STF mantem limitação a decretos de Bolsonaro sobre compra de armas e munição
Por Nill Júnior
G1
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta terça-feira (20) para manter decisões individuais do ministro Edson Fachin que, na prática, restringiram os efeitos de decretos editados pelo presidente Jair Bolsonaro que facilitam a compra de armas de fogo e munição, além da posse de armamento no país.
Os ministros começaram a analisar o caso no plenário virtual na sexta (16), e a sessão deve terminar às 23h59 desta terça. No plenário virtual, os ministros apresentam seus votos na página eletrônica da Corte, sem a necessidade de uma sessão presencial ou por videoconferência.
Acompanharam o voto de Fachin os ministros Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski e Rosa Weber. O ministro Nunes Marques votou em sentido contrário, para derrubar as decisões de Fachin.
Nas decisões, Fachin determinou que: a posse de armas de fogo só pode ser autorizada às pessoas que demonstrem concretamente, por razões profissionais ou pessoais, possuírem efetiva necessidade; a aquisição de armas de fogo de uso restrito só pode ser autorizada no interesse da própria segurança pública ou da defesa nacional, não em razão do interesse pessoal; a quantidade de munição que pode ser comprada tem como limite apenas o necessário à segurança dos cidadãos, de forma diligente e proporcional.
Em Iguaraci, uma nova decisão foi anunciada pela Comissão Eleitoral, pouco após as candidatas ao Conselho Tutelar de Iguaracy, Patrícia Nogueira Cabral e Edna Bezerra dos Santos terem sido eliminadas da seleção para eleição do Conselho Tutelar na cidade, acusadas de fraudar a prova realizada dia 18. As duas haviam sido eliminadas sob alegação de […]
Em Iguaraci, uma nova decisão foi anunciada pela Comissão Eleitoral, pouco após as candidatas ao Conselho Tutelar de Iguaracy, Patrícia Nogueira Cabral e Edna Bezerra dos Santos terem sido eliminadas da seleção para eleição do Conselho Tutelar na cidade, acusadas de fraudar a prova realizada dia 18.
As duas haviam sido eliminadas sob alegação de que ficou comprovada a distribuição de respostas das questões da prova por elas. O certame de 18 de julho havia sido anulado.
Agora, após reunião com o promotor Lúcio Luiz de Almeida Neto, mais eliminações de candidatos foram anunciadas: além de Patrícia e Edna, foram desclassificados Inácio Nunes de Moura, Inácio Alves Nunes, Cláudia Tatiane Martins da Silva, Josefa de Carvalho Nascimento Panta e Washington Marques Souza. Estes últimos foram eliminados por “se beneficiar das informações sigilosas e/ou compactuar com o ocorrido se omitindo de denunciar o fato”. Em suma, além das acusadas de passarem cola, quem recebeu ou sabia e não combateu.
A nova prova escrita com os candidatos que restaram será dia 9 de agosto na Escola Diomedes Gomes Lopes.
Demonstrou experiência e capacidade de aglutinação, disse Rodrigo Pacheco Por André Luis O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), elogiou o posicionamento do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, nesta sexta-feira (6), durante a primeira reunião ministerial de seu terceiro governo. “É preciso que a gente saiba que é o Congresso que nos […]
Demonstrou experiência e capacidade de aglutinação, disse Rodrigo Pacheco
Por André Luis
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), elogiou o posicionamento do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, nesta sexta-feira (6), durante a primeira reunião ministerial de seu terceiro governo.
“É preciso que a gente saiba que é o Congresso que nos ajuda. Nós não mandamos no Congresso, nós dependemos do Congresso e, por isso, cada ministro tem que ter a paciência e a grandeza de atender bem cada deputado, cada deputada, cada senador, cada senadora que o buscar”, destacou Lula.
A fala de Lula foi alento aos ouvidos de Pacheco que em uma série de dois tuítes elogiou o presidente.
Pacheco começou dizendo que Lula “demonstrou experiência e capacidade de aglutinação. De fato, o Congresso merece respeito porque tem compromisso com as soluções para o país”.
Por fim garantiu que Lula e os ministros poderão contar com o Congresso. “Vamos trabalhar muito para que a independência entre os Poderes seja a mais harmônica possível”, pontuou Pacheco.
O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da 5ª Promotoria de Justiça de Arcoverde, instaurou um Procedimento Administrativo para fiscalizar a criação e o funcionamento da Guarda Civil Municipal (GCM) do município. A medida foi oficializada por meio da Portaria nº 02481.000.060/2025, assinada pela promotora Joana Turton Lopes em 17 de outubro. De acordo […]
O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da 5ª Promotoria de Justiça de Arcoverde, instaurou um Procedimento Administrativo para fiscalizar a criação e o funcionamento da Guarda Civil Municipal (GCM) do município. A medida foi oficializada por meio da Portaria nº 02481.000.060/2025, assinada pela promotora Joana Turton Lopes em 17 de outubro.
De acordo com o documento, a iniciativa tem como objetivo verificar se a Guarda Civil está devidamente estruturada e atuando conforme as leis federal e municipal que regulamentam o serviço de segurança pública municipal.
A promotoria levou em consideração que as guardas municipais são reconhecidas como integrantes do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), conforme previsto na Lei Federal nº 13.675/2018, e que devem cumprir as determinações do Estatuto Geral das Guardas Municipais (Lei nº 13.022/2014), que define regras sobre criação, capacitação, controle e prerrogativas dessas instituições.
Na portaria, a promotora determinou o envio, em até 15 dias, de cópia da lei de criação da Guarda Municipal e de eventual regulamento por parte da Câmara de Vereadores de Arcoverde, além do preenchimento de um questionário sobre o funcionamento da corporação.
O procedimento será acompanhado pelo Centro de Apoio Operacional de Defesa Social e Controle Externo da Atividade Policial (CAO-DS) do MPPE, que atua na supervisão e acompanhamento das forças de segurança no estado.
Com a instauração do processo, o Ministério Público busca garantir a legalidade, a transparência e a eficiência das atividades da Guarda Civil Municipal, reforçando seu papel de órgão de controle e fiscalização das instituições de segurança pública.
Com investimento de R$ 3,2 milhões, o Sistema Fecomércio/Sesc/Senac Pernambuco oficializa, em Triunfo, a entrega da Praça Josias Albuquerque e das reformas do Espaço Cultural Fábrica de Criação Popular José Manoel Sobrinho e do Centro de Convenções do Hotel do Sesc ao município. As solenidades acontecerão nesta sexta-feira (18/03), a partir das 16h, no Espaço […]
Com investimento de R$ 3,2 milhões, o Sistema Fecomércio/Sesc/Senac Pernambuco oficializa, em Triunfo, a entrega da Praça Josias Albuquerque e das reformas do Espaço Cultural Fábrica de Criação Popular José Manoel Sobrinho e do Centro de Convenções do Hotel do Sesc ao município.
As solenidades acontecerão nesta sexta-feira (18/03), a partir das 16h, no Espaço Fábrica de Criação Popular, que receberá o nome de José Manoel Sobrinho, e reforçam a programação de comemorações em torno dos 75 anos do Sesc em Pernambuco, completados em março deste ano.
O local, onde funcionava a antiga cadeia pública do município, virou Espaço Cultural. Com a revitalização, no valor aproximado de R$ 376 mil, a estrutura foi renovada, mas preservando sua arquitetura. A obra considerou a substituição de piso, manutenção de cobertura e revisão das instalações elétricas e pintura. Atualmente, a Fábrica de Criação Popular José Manoel Sobrinho possui aproximadamente 525 m³, três salas de aula, sendo uma voltada para teatro e outra para música, uma galeria de artes visuais, pátio para realização de eventos e um café.
Em seguida, a comitiva, que contará com participação das autoridades de Triunfo e de outros municípios do Sertão do Pajeú, seguirá para a Praça Josias Albuquerque, localizada em frente ao hotel Sesc. Trata-se de uma homenagem ao ex-presidente da entidade, Josias Albuquerque, falecido em 2019. No local, foi erguido um busto para eternizar sua memória.
O novo equipamento recebeu o investimento de R$ 2 milhões e tem atividades para crianças e adultos,comoplayground com brinquedos de madeira diversificados, pergolado, concha acústica para atividades multiculturais, espaço para atividades de lazer e esportes, pista de caminhada.
A terceira agenda do grupo vai acontecer, às 19h, no Centro de Convenções do Hotel do Sesc para convidados. Na ocasião, e em reconhecimento da cidade às ações do Sistema Fecomércio-PE em Triunfo, Bernardo Peixoto receberá o Título de Cidadão Triunfense, proposto pelo vereador Anselmo Martins.
Além de ganhar o título, o presidente fará a última inauguração do dia: a reforma do Centro de Convenções. O espaço, que fica no Hotel do Sesc, foi inaugurado em 2006 para receber eventos e atividades corporativas e de lazer, a passou por uma intervenção de recuperação e melhoria. Além de ter foyer, salão de convenções com palco, sala de reunião e copa, o Centro divide sua vocação para negócios com a oferta de equipamentos plurais, como academia.
Com uma área de área total construída de 7.412,64 m², o Hotel Sesc Triunfo possui 146 leitos (apartamentos e chalés). Sua estrutura conta com 58 apartamentos. As instalações são exclusivas para hóspedes com exceção da academia de musculação, bem como o jardim de esculturas, o teleférico e a creperia, abertos à clientela da cidade.
A Diretoria Integrada do Interior (DINTER II) divulgou os resultados parciais da Operação de Repressão Qualificada Olho da Providência, deflagrada na manhã desta quarta-feira (07) pela Delegacia de Polícia de Floresta, no Sertão de Pernambuco. A operação teve como objetivo apurar as atividades de uma organização criminosa destinada à prática de lavagem de dinheiro proveniente […]
A Diretoria Integrada do Interior (DINTER II) divulgou os resultados parciais da Operação de Repressão Qualificada Olho da Providência, deflagrada na manhã desta quarta-feira (07) pela Delegacia de Polícia de Floresta, no Sertão de Pernambuco.
A operação teve como objetivo apurar as atividades de uma organização criminosa destinada à prática de lavagem de dinheiro proveniente do tráfico de drogas.
Segundo a Polícia Civil, a investigação nasceu do cruzamento de outras duas investigações anteriores, sendo identificados fornecedores de drogas da cidade de Floresta e de outras cidades que compõem o “polígono da maconha”, os quais são responsáveis por abastecer as capitais do Nordeste, principalmente com maconha. Em Pernambuco a operação aconteceu em Floresta, Serra Talhada, Ibimirim, Arcoverde, Petrolina, Lagoa Grande, Belém do São Francisco, Recife, Olinda, Paulista, João Alfredo e Buíque.
Ainda conforme a Polícia Civil, os mesmos traficantes identificados compram cocaína, crack e haxixe de fornecedores localizados em estados de fronteira. “O esquema de lavagem de dinheiro conta com a participação de pessoas físicas e jurídicas interpostas, as quais possuem a função de dissimular e ocultar a origem e o destino do dinheiro e, desta forma, dar aparência de licitude às transações”, consta no balanço da operação divulgado nesta quarta.
“A Polícia Civil através de um olhar macro dentro de suas investigações realizando algumas atividades no âmbito da AIS 22 em Floresta realizou dois autos de prisão em delito sendo um deles de trinta quilos de maconha e outro de recursos, dinheiro em espécie, localizado em um fundo falso. Então, com o aprofundamento dessas investigações chegou-se a um mesmo fornecedor desses dois investigados, então, a partir dali passamos a contar com o auxílio da nossa diretoria de inteligência através da DINTEL. Fomos aprofundando as investigações e identificamos um grupo criminoso dentro de Pernambuco que fazia o cultivo, a manipulação e a distribuição da maconha para diversos estados do Nordeste, especialmente as capitais, e também identificamos pessoas jurídicas de fachada localizadas em outros dezessete estados da federação, as quais através da lavagem de dinheiro forneciam cocaína e crack para esse grupo de Pernambuco distribuir internamente”, detalhou o delegado João Leonardo Freire, diretor da DINTER II.
Foram autorizadas medidas judiciais de sequestro de bens móveis e imóveis adquiridos a partir do ano de 2020, bloqueio de ativos financeiros de 68 investigados, 53 Mandados de Busca e Apreensão e 16 Mandados de Prisão Temporária. Até o final da manhã desta quarta haviam sido apreendidos R$ 3.353.090,00 em cheques, R$ 30.000,00 em espécie, relógios de marca, jóias em ouro, uma pistola, um revólver calibre 38 e três carregadores, além R$ 354.047.556,40 bloqueados de contas bancárias dos envolvidos.
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