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STF mantem limitação a decretos de Bolsonaro sobre compra de armas e munição

Por Nill Júnior

G1

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta terça-feira (20) para manter decisões individuais do ministro Edson Fachin que, na prática, restringiram os efeitos de decretos editados pelo presidente Jair Bolsonaro que facilitam a compra de armas de fogo e munição, além da posse de armamento no país.

Os ministros começaram a analisar o caso no plenário virtual na sexta (16), e a sessão deve terminar às 23h59 desta terça. No plenário virtual, os ministros apresentam seus votos na página eletrônica da Corte, sem a necessidade de uma sessão presencial ou por videoconferência.

Acompanharam o voto de Fachin os ministros Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski e Rosa Weber. O ministro Nunes Marques votou em sentido contrário, para derrubar as decisões de Fachin.

Nas decisões, Fachin determinou que: a posse de armas de fogo só pode ser autorizada às pessoas que demonstrem concretamente, por razões profissionais ou pessoais, possuírem efetiva necessidade; a aquisição de armas de fogo de uso restrito só pode ser autorizada no interesse da própria segurança pública ou da defesa nacional, não em razão do interesse pessoal; a quantidade de munição que pode ser comprada tem como limite apenas o necessário à segurança dos cidadãos, de forma diligente e proporcional.

Outras Notícias

Encontro aborda saúde materno infantil em Garanhuns

Profissionais da V Geres participam de fórum sobre boas práticas A Secretaria Estadual de Saúde (SES), por meio da V Gerência Regional de Saúde (Geres), realiza, nesta quarta-feira (30.08), o III Fórum Materno Infantil com o tema “Implementando Boas Práticas ao Parto e Nascimento”. O evento, que acontecerá no auditório da Gerência Regional de Educação […]

Profissionais da V Geres participam de fórum sobre boas práticas

A Secretaria Estadual de Saúde (SES), por meio da V Gerência Regional de Saúde (Geres), realiza, nesta quarta-feira (30.08), o III Fórum Materno Infantil com o tema “Implementando Boas Práticas ao Parto e Nascimento”. O evento, que acontecerá no auditório da Gerência Regional de Educação (GRE) do Agreste Meridional, em Garanhuns, vai reunir profissionais da rede materno infantil da regional de saúde, residentes de saúde, associações e Organizações Não Governamentais que trabalham com foco na temática.

A V Geres reúne 21 municípios e tem como principal unidade de saúde o Hospital Dom Moura. A estimativa da organização é de 300 participantes para ciclo de palestras, debates, além da premiação de experiências exitosas desenvolvidas nos serviços da Regional.

O ciclo de atividades começa com palestra sobre o tema “Amamentar. Ninguém pode fazer por você. Todos podem fazer com Você”, exposto pela fonoaudióloga e técnica de referência de saúde materno infantil da V Geres, Ana Cláudia de Mendonça. A coordenadora estadual de saúde materno infantil do Estado de Sergipe e apoiadora do Ministério da Saúde na Rede Cegonha, Helga Muller, irá explanar sobre o tema principal para esta edição do fórum regional.

“Essa edição do fórum apresenta um diferencial, pois estamos voltados para implantação de boas práticas para melhoria da qualidade da atenção à saúde da mãe e do bebê. Desenvolvimento de ações, aliadas a mudança de conduta e prevenção de agravos no momento do parto e pós-parto”, salienta a técnica de referência de saúde da mulher da V Geres, Ana Cláudia de Mendonça.

Aristóteles diz que fábrica é de seu irmão e gestão Dinca também custeou energia

Formato é parte da cessão por comodato e existe desde a gestão Josete, diz O vereador Aristóteles Monteiro, de Tabira, disse há pouco em contato com o blog que não pertence a ele a fábrica de peças de motocicletas que, segundo Dinca  Brandino, tem a energia elétrica custeada pela prefeitura. A fábrica, diz o legislador, […]

Formato é parte da cessão por comodato e existe desde a gestão Josete, diz

O vereador Aristóteles Monteiro, de Tabira, disse há pouco em contato com o blog que não pertence a ele a fábrica de peças de motocicletas que, segundo Dinca  Brandino, tem a energia elétrica custeada pela prefeitura.

A fábrica, diz o legislador, é de seu irmão, Tarcísio Monteiro, e recebe o benefício de custeio da conta de luz há anos.

“Não sou proprietário dessa fábrica.  É do meu irmão. Sempre foi cedido o espaço e paga a energia desde o governo de Josete Amaral”, disse. Aristóteles disse ainda que o ex-prefeito Dinca Brandino, que fez a denúncia, quando prefeito, manteve o benefício. “Ele pagou o fornecimento de energia nos quatro anos de seu governo”.

Perguntado sobre o que motiva o pagamento, ele diz estar dentro do bojo da sessão do prédio por dez anos. “Esse comodato inclusive está chegando ao final”, explicou.

Câmara de Tabira devolve dois carros para a prefeitura

A Câmara de Tabira fez a devolução de dois veículos oficiais que pertenciam ao legislativo para o executivo municipal, de acordo com a resolução n° 002/2023, aprovada em plenário este ano. Os carros Ford Fiesta SE Flex, placa PFC 8587, ano/mod 11/12, e o Ford Festa Flex, placa PGI 1582, ano/mod 12/13, a partir de […]

A Câmara de Tabira fez a devolução de dois veículos oficiais que pertenciam ao legislativo para o executivo municipal, de acordo com a resolução n° 002/2023, aprovada em plenário este ano.

Os carros Ford Fiesta SE Flex, placa PFC 8587, ano/mod 11/12, e o Ford Festa Flex, placa PGI 1582, ano/mod 12/13, a partir de agora vão servir a população de forma integral.

“Colocamos o projeto e foi aprovado por unanimidade, a partir de hoje os carros vão servir ao povo na forma da lei e ajudar quem mais precisa. Agradeço aos vereadores pela votação.” Explicou o presidente.

Em Arcoverde, Câmara participa de ato com representantes do campo

O candidato da Frente Popular ao Palácio do Campo das Princesas Paulo Câmara reuniu mais de quatro mil lideranças rurais de 30 municípios – segundo números de sua coordenação de campanha –  em um encontro em Arcoverde para destacar um conjunto de ações para o segmento. Câmara esteve ao lado da prefeita Madalena Brito (PTB) […]

Foto: Wagner Ramos
Foto: Wagner Ramos

O candidato da Frente Popular ao Palácio do Campo das Princesas Paulo Câmara reuniu mais de quatro mil lideranças rurais de 30 municípios – segundo números de sua coordenação de campanha –  em um encontro em Arcoverde para destacar um conjunto de ações para o segmento.

Foto Wagner Ramos_10

Câmara esteve ao lado da prefeita Madalena Brito (PTB) e do seu companheiro de chapa, Fernando Bezerra Coelho (PSB/senador), adiantou que trabalhará pra garantir a universalização do abastecimento de água.

O socialista se comprometeu com a execução de obras sonhadas pelo ex-governador Eduardo Campos e uma série de outras intervenções com esse objetivo que constarão em seu programa de governo. “Era um sonho de Eduardo que todos os pernambucanos pudessem ter água em suas torneiras. Eu não descansarei em nenhum momento para perseguir esse sonho”, assegurou.

Foto Wagner Ramos_14

“Teremos muito prazer em executar o plano de convivência com o semi-árido. Vamos dobrar o número de atendimentos, para que possamos incluir nossos agricultores familiares no processo de transformação que Pernambuco vivencia”, destacou Paulo Câmara.

Governador em exercício, Eriberto Medeiros homenageia policiais da Força-Tarefa Bancos

O governador em exercício, Eriberto Medeiros, recebeu, nesta quarta-feira (14.11), no Palácio do Campo das Princesas, policiais civis e militares responsáveis por ações exitosas em operações da Força-Tarefa (FT) Bancos. Na primeira delas, dia 19 de outubro, a Polícia Militar conseguiu capturar integrantes da quadrilha que explodiu duas agências bancárias em Santa Cruz do Capibaribe, […]

O governador em exercício, Eriberto Medeiros, recebeu, nesta quarta-feira (14.11), no Palácio do Campo das Princesas, policiais civis e militares responsáveis por ações exitosas em operações da Força-Tarefa (FT) Bancos.

Na primeira delas, dia 19 de outubro, a Polícia Militar conseguiu capturar integrantes da quadrilha que explodiu duas agências bancárias em Santa Cruz do Capibaribe, no Agreste Setentrional. Na segunda, ocorrida no último sábado (10.11), denominada Operação Benfica, o um trabalho conjunto entre as Polícias Civil e Federal evitou um assalto a carro-forte que fazia o abastecimento de caixas eletrônicos em um supermercado na Zona Oeste do Recife.

“Um momento que julgamos muito importante para o Governo e para toda a sociedade de reconhecimento pelo serviço prestado com bastante êxito pelas nossas forças policiais. Sabemos que é importante reconhecer, mas também que precisamos continuar investindo e valorizando os nossos profissionais da segurança pública, como o ex-governador Eduardo Campos fez e como o governador Paulo Câmara vem fazendo. Investindo em promoções, novos concursos, reforma e criação de novas delegacias, aquisição de novas viaturas, entre outras medidas que demonstram a preocupação do Governo de Pernambuco com essa importante área”, destacou Eriberto Medeiros. O governador em exercício é o primeiro parlamentar a assumir o comando do Poder Executivo após a era Guilherme Uchoa.

O ato de reconhecimento público foi uma homenagem ao trabalho dos policias e da FT Bancos, operação integrada entre as Polícias Militar, Civil e Federal, sob a coordenação da Secretaria de Defesa Social de Pernambuco (SDS-PE). “Essas operações bem sucedidas são frutos de investimento em inteligência, técnica policial e integração. E a Força-Tarefa Bancos, reformulada em agosto de 2017, com a inclusão de diversos órgãos de segurança e representantes das instituições bancárias, tem tido um papel fundamental no combate a essas investidas em Pernambuco, contribuindo para a diminuição geral do índice de Crimes Violentos contra o Patrimônio (CVPs)”, avaliou o secretário de Defesa Social, Antonio de Pádua.

QUEDA DOS ÍNDICES – Outubro passado foi o 14º mês seguido em que as estatísticas de roubos foram reduzidas em relação ao mesmo mês do ano precedente. A queda foi de 22,3%, comparando-se com as 8.970 queixas de outubro de 2017. No total dos 10 meses de 2018, a diferença é de – 23,33% em relação ao período equivalente do ano anterior. Se em 2017 a soma de janeiro a outubro ultrapassava a casa das 100.000 ocorrências de CVP no Estado, com 104.043 queixas registradas, em 2018 reduziu-se o índice para 79.771 casos de roubo (diferença, para menos, foi de 24.272 ocorrências).

SERTÃO – Eriberto Medeiros possui ligações familiares com o Sertão. É sobrinho de João Medeiros, proprietário do posto de combustíveis Rosa de Saron, em Lagoa Grande. O empresário também é padrinho de batismo do governador em exercício.