Raquel obriga volta de servidores estaduais cedidos aos municípios

O blogueiro Júnior Finfa foi informado que a aposta de R$ 100 mil entre o vereador de Afogados da Ingazeira Vicentinho e o ex-vereador Zé Negão, foi desfeita nesta manhã.

Segundo apurou, durante o Congresso da UVP, que aconteceu na semana passada na cidade do Cabo de Santo Agostinho,  vereadores afogadenses conversaram com os dois para demovê-los do acordo.

Uma das motivações,  a repercussão negativa na imprensa e opinião pública. Em comum acordo, os dois políticos desfizeram a famigerada aposta.

A aposta previa que perderia os R$ 100 mil quem tivesse menos votos na eleição para vereador.  A multa em caso de desistência dos dois seria de R$ 10 mil. Como a desistência foi consensual,  ninguém perdeu ou ganhou.

Como diria Dilma Rousseff, dada a repercussão negativa: “Não acho que quem ganhar ou quem perder, nem quem ganhar nem perder, vai ganhar ou perder. Vai todo mundo perder”.

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), suspendeu a contratação temporária de 28 advogados para a Fundação de Atendimento Socioeducativo (FUNASE), com base em um pedido de cautelar feito pelo Ministério Público de Contas (MPC-PE). A decisão, datada de 27 de agosto, foi motivada por preocupações sobre a sobreposição das funções dos advogados com as competências da Defensoria Pública e da Procuradoria-Geral do Estado.

A procuradora Germana Laureano, do MPC-PE, argumentou que as funções previstas para os advogados na FUNASE seriam, em parte, de responsabilidade da Defensoria Pública do Estado (DPPE) e da Procuradoria-Geral do Estado (PGE-PE), órgãos que devem contar com servidores concursados para tais atividades. Segundo Laureano, mesmo após retificações parciais do edital, as irregularidades persistiram.

A Defensoria Pública também se manifestou contra a contratação temporária, alegando que ela seria desnecessária e inconstitucional. A relatora do processo, conselheira Alda Magalhães, apoiou esses argumentos, afirmando que as atribuições dos advogados na FUNASE coincidiriam com funções exclusivas da PGE-PE e da Defensoria Pública, as quais deveriam ser preenchidas por servidores concursados.

Alda Magalhães destacou que, ao longo dos últimos quinze anos, a FUNASE tem utilizado de maneira supostamente inconstitucional a contratação temporária para funções que, segundo a Constituição, deveriam ser ocupadas por defensores públicos. A relatora ressaltou a necessidade de um concurso público para essas posições, em vez da prática de contratações temporárias.

A decisão do TCE, agora aguardando análise pela Câmara do Tribunal, reforça a postura do órgão contra o uso de contratações temporárias em substituição a concursos públicos. Recentemente, o TCE também emitiu uma medida cautelar determinando a nomeação de professores aprovados em concurso de 2022 para substituir contratados temporários. Leia aqui a íntegra da Cautelar.

Em função das orientações do Ministério da Saúde relacionadas ao quadro de emergência de saúde pública causado pelo COVID-19, o IBGE decidiu adiar a realização do Censo Demográfico para 2021.

A decisão leva em consideração a natureza de coleta da pesquisa, domiciliar e predominantemente presencial, com estimativa de visitas de mais de 180 mil recenseadores a cerca de 71 milhões de domicílios em todo o território nacional.

Considera, do mesmo modo, a impossibilidade de realização, em tempo hábil, de toda a cadeia de treinamentos para a operação censitária, cuja primeira etapa se iniciaria em abril de 2020, de forma centralizada, e posteriormente replicada em polos regionais e locais até o mês de julho.

Para a realização da operação censitária em 2021, o IBGE estabeleceu formalmente com o Ministério da Saúde o compromisso de realocar o orçamento do Censo 2020 em prol das ações de enfrentamento ao coronavírus, mantidas por aquele Ministério. Em contrapartida, no próximo ano, o Ministério da Saúde realocará orçamento no mesmo montante com vistas a assegurar a realização do Censo pelo IBGE.

De modo a contemplar a data de referência dos últimos Censos realizados no Brasil, o próximo Censo Demográfico terá como data de referência o dia 31 de julho de 2021, com coleta de dados prevista entre 1º de agosto e 31 de outubro de 2021.

O processo seletivo para contratação de recenseadores e supervisores está suspenso. Candidatos que já efetuaram pagamento de inscrição serão reembolsados conforme orientações a serem publicadas nos próximos dias.

Conselho Diretor do IBGE

17 de março de 2020

A construção de políticas públicas voltadas para os povos indígenas de Pernambuco foi tema do encontro do deputado federal Danilo Cabral, pré-candidato ao governo do estado, em Brasília nesta quarta-feira (6). 

O parlamentar visitou o acampamento Terra Livre e conversou com 13 caciques representantes dos povos indígenas pernambucanos. 

“Eu me coloco à disposição dos povos indígenas de Pernambuco para que nós possamos construir um caminho juntos”, afirmou Danilo. 

Ele ressaltou que governará estreitando o diálogo com todos os setores da sociedade. “É hora de olhar para frente e apontar caminhos. Essa é a demanda da população e nós queremos fazer isso junto com todos”, frisou. 

Os caciques, durante o encontro, apresentaram as principais demandas para o estado. Entre elas, a criação do Conselho dos Caciques de Pernambuco, um espaço de diálogo permanente com o governo do estado, o reconhecimento do educador indígena e  melhoria do transporte escolar. 

Danilo destacou que as pautas são importantes e deverão ser objeto de discussão na elaboração do plano de governo, que contará com a participação de representantes dos indígenas na construção do programa. 

“A partir dessa escuta, podemos construir entendimentos e, quando isso acontece, conseguimos avançar com as principais pautas”, afirmou. 

Danilo destacou seu posicionamento em relação a temas sensíveis aos povos indígenas brasileiros. O deputado é contrário ao projeto de lei que e à proposta que regulamenta a exploração de recursos minerais, hídricos e orgânicos em reservas indígenas. 

Ele votou contra o PL 3.729/2004, em tramitação no Senado, que estabelece novas notas de licenciamento ambiental, e também contra o chamado PL do Veneno, que cria novas regras para a liberação de agrotóxicos. 

Estavam presentes na reunião representantes dos povos Atikum, Fulni-ô, Kambiwá, Kapinawá, Pankará, Pankararu, Pipipã, Truká,Tuxá e Xucuru. 

Mais de 100 povos indígenas estão reunidos na capital federal para reivindicar direitos dos povos indígenas. A expectativa é que o acampamento receba mais de 8 mil pessoas vindas de mais de 100 povos tradicionais de todas as regiões do país. 

O acampamento, com o tema “Retomando o Brasil: Demarcar Territórios e Aldear a Política”, serve de espaço para debater as diversas pautas que violam os direitos das comunidades tradicionais, além de lançar o apoio a candidaturas indígenas, principalmente das mulheres.