Comissão de Justiça da Alepe faz balanço do ano

O ex-major José Ferreira dos Anjos, 75 anos, que ficou conhecido por participação no Escândalo da Mandioca, na década de 1980, faleceu na manhã desta segunda-feira (19), vítima de um infarto no miocárdio.

O ex-major estava em sua casa, no Residencial Caxangá, quando passou mal e foi socorrido na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) da Avenida Caxangá, mas não resistiu. O corpo do ex-oficial da PM será levado para o Serviço de Verificação de Óbito (SVO), na Cidade Universitária. Não se sabe onde será o velório.

A assessoria de Comunicação Social da UPA informou que o ex-major Ferreira deu entrada na unidade às 8h19, levado pelo SAMU Recife, com queixa de desconforto respiratório, dor torácica e dormência no lado direito. Na unidade, foi imediatamente encaminhado para Sala Vermelha, logo após a sua entrada, durante o ECG , apresentou parada cardíaca.

A equipe médica fez o procedimento de reanimação por 50 minutos e o paciente não resistiu e veio a óbito. O corpo do paciente foi encaminhado para o Serviço de Verificação de Óbitos (SVO) /Hospital das Clínicas da Universidade Federal de Pernambuco para determinação a causa mortis.

Condenado a 32 anos e seis meses de reclusão por assassinato e falsidade ideologica , o ex-major da Policia Militar José Ferreira dos Anjos foi beneficiado por um indulto presidencial após cumprir dez anos, sete meses e 13 dias de pena e desde julho de 2003 estava em liberade.

O ex-major cumpriu pena por ter sido o mandante do crime que vitimou o procurador da República, Pedro Jorge de Melo e Silva, morto no dia 3 março de 1982, com dois tiros, em Olinda. Pedro Jorge foi executado, justamente por ter descoberto e denunciado o esquema de desvio de dinheiro do Banco do Brasil, praticado na cidade de Floresta, no Sertão do Estado, como ficou conhecido o Escândalo da Mandioca.

O golpe desviou na época Cr$ 1,5 bilhão do governo federal, por meio do Banco do Brasil. Em valores atuais, o prejuízo à União seria de mais de R$ 35 milhões. O esquema consistia na obtenção de documentos falsos para conseguir créditos agrícolas para o plantio de mandioca utilizando cadastros frios, propriedades fictícias e agricultores fantasmas.

Depois que conseguiam os valores para o suposto plantio, os envolvidos alegavam que as plantações haviam sido destruídas pela seca, não pagavam os empréstimos e ainda tinham os “prejuízos” cobertos pelo seguro agrícola.

A investigação de auditores do Banco do Brasil e do Banco Central apontou que houve mais de 300 financiamentos irregulares para o plantio de mandioca. O dinheiro foi utilizado em compras e reformas de fazendas, construção de piscinas, aquisição de carros e investimentos em imóveis. Descobriu-se ainda que 30% dos créditos destinados ao custeio agrícola foram concedidos a pessoas com nomes falsos.

O caso ganhou destaque em todo país. O inquérito policial acabou nas mãos do procurador Pedro Jorge de Melo e Silva. No dia 6 de janeiro de 1982, ele ofereceu denúncia contra 25 dos indiciados, que tiveram seus bens sequestrados.

Depois disso, o procurador passou a receber ameaças de morte, mas seguiu com seu trabalho. Terminou assassinado no dia 3 de março de 1982, quando parou numa padaria para comprar pão e leite, em Olinda.

Com informações do Diário de Pernambuco

Em reunião realizada entre a Autarquia de Trânsito e Transportes de Arcoverde – Arcotrans, o Serviço Social do Transporte – SEST e o Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte – SENAT, ocorrida nesta quarta-feira, 28 de fevereiro, ficou estabelecido que profissionais de transporte cadastrados no município, com situação atualizada e sem atrasos como Microempreendedor Individual – MEI, terão direito gratuitamente a diversos cursos e serviços de saúde.

A informação foi repassada por Vladimir Cavalcanti, diretor da Arcotrans. “A boa notícia é que os profissionais do transporte como táxi, mototáxi, escolar, lotação e outros segmentos cadastrados em Arcoverde e que estiverem em dia com o MEI, agora podem participar gratuitamente de cursos e capacitações para motorista de cargas perigosas, transporte de emergência, transporte escolar e outros, no município. Além disso, serviços de saúde como odontologia, nutrição e fisioterapia vinculados a gestão de transportes em Arcoverde, também serão oferecidos aos profissionais, bem como esposas e filhos, de maneira gratuita”, explicou o diretor, que esteve reunido com os instrutores Elias Alves e Márcio Gonçalves, o presidente dos Mototáxis de Arcoverde, Rafael Andrade, e Gustavo Quinto (Arcotrans).

“O MEI é uma exigência de obrigatoriedade da Arcotrans para todos os profissionais, garantindo ao profissional diversos direitos relacionados a aposentadoria dos profissionais de transporte, assim como vários outros benefícios”, salientou Vladimir Cavalcanti.

AGENDAMENTOS – Para mais informações sobre quais os cursos e serviços de saúde disponíveis no município ou em cidades próximas, o profissional deve procurar a Arcotrans (Rua José Lins de Siqueira Brito, 64, Centro), de segunda a sexta-feira, no horário das 9h às 13h.

Por meio de sua assessoria, o secretária estadual de Administração, Milton Coelho, informou nesta terça-feira (31) que o salário do mês de maio dos servidores públicos estaduais será pago com atraso em relação ao mês anterior.

Antes, a regra estabelecida pelo governo era pagar o salário até o 5º dia útil do mês subseqüente, o que está dentro do previsto pela lei.A partir de agora, devido à crise financeira que aflige os cofres públicos, o governo alterou o calendário.

O salário será pago a partir do quinto dia útil do mês subseqüente da seguinte forma: dia 07 de junho receberão os aposentados e pensionistas e no dia 08 todos os da ativa.

O secretário já propôs ao governador Paulo Câmara que a partir deste mês de junho o salário dos ocupantes de cargos em comissão e funções gratificadas seja pago a partir do dia 12 do mês subseqüente.

Por Inácio Feitosa* e Luiz Melo Jr**

Decidimos escrever algo sobre o desafio que os novos Prefeitos (e os reeleitos) terão a partir de 1^o de Janeiro de 2017. Passado o calor da eleição é hora de pensar na realidade que os aguarda.

Para não repetirem no futuro erros clássicos, os novos gestores devem estabelecer um conjunto de providências a serem tomadas, definindo suas prioridades. Para tanto necessitarão de um processo decisório que deverá ocorrer por consciência precedente, e ainda, durante e depois da elaboração e implantação de um plano de estratégias para o município.

Saber ouvir é de fundamental importância para saber planejar. Quais são as necessidades da sua cidade? Da resposta a essa assertiva surgirão outras indagações, outros questionamentos sobre o que deve ser feito, como, quando, quanto, para quem, por que, por quem e onde.

Daí a necessidade de desenvolver-se processos, técnicas e atitudes administrativas. A existência da cultura do planejamento auxiliará o processo decisório, diminuindo as suas chances de erro. Para lograr êxito é preciso focar nos objetivos, desafios e metas estabelecidas. Portanto, planejar deve ser visto como um processo constante de pensar o futuro, e de se ter como diretriz máxima a busca pela eficiência.

Determina-se a eficiência quando se faz algo de maneira adequada, solucionando problemas que surgem a cada instante, sem esquecer de salvaguardar os recursos aplicados, e sempre tendo o objetivo de reduzir custos e cumprir deveres e responsabilidades assumidas, inclusive as fiscais.

Para isso, é necessário ter-se eficácia em seu planejamento, deve-se buscar fazer a coisa certa (para a coletividade), fazer aquilo que é preciso ser feito; saber inovar diante dos desafios; maximizar seus recursos; buscar obter os resultados almejados; e aumentar a satisfação de seus clientes, ou seja, a população de seu município.

Inovação é outra palavra-chave, “fazer mais com menos” (título do livro de Ukeles, J. 1982, New York: Amacon) é o caminho. Nessa esteira temos a recente decisão do TCU firmando o entendimento de que os contratos de Organizações Sociais (OSs) em áreas como educação, cultura e saúde, não entram no cálculo dos limites de gastos da Lei de Responsabilidade Fiscal.

O gestor municipal deve ter a capacidade de efetividade, de coordenar constantemente suas equipes, dia após dia, esforços e energias, tendo sempre em vista o alcance dos resultados planejados. Como disse Chaplin: “O sucesso é a soma de pequenos esforços (acrescentaria:  “…estratégias..”) repetidos dia após dia” .

Entretanto, muitas vezes as ferramentas para auxiliarem o gestor público estão postas, e por falta da informação adequada, ou da construção de um planejamento estratégico mínimo, ele não consegue ver seus esforços resultarem em ações bem-sucedidas para a sociedade.

Ao mesmo tempo em que a administração burocrática apresenta-se esgotada diante dos anseios da sociedade contemporânea, ela também emerge como um símbolo do atraso, da ineficiência e do engessamento da administração pública que impede o Estado de avançar, de se desenvolver diante das questões sociais, sobretudo.

Existe uma alternativa a esse quadro, falamos aqui da administração pública gerencial, também denominada de gestão pública simplesmente. Ela trás em seu fundamento um pedido claro de respeito ao cidadão, de atenção, de agilidade, de valorização da meritocracia e sobretudo, do respeito aos princípios mais caros da administração: a legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.

Um passo importante neste sentido veio do plenário do STF ao julgar parcialmente procedente a ADI n. 1.923/DF, em abril de 2015, conferindo interpretação conforme a Constituição no tocante a celebração de contrato de gestão firmado entre o Poder Público e as organizações sociais para prestação de serviços públicos de ensino, pesquisa científica, desenvolvimento tecnológico, proteção e preservação do meio ambiente, cultura e saúde (considerados serviços não privativos do Estado).

De tão importantes esses serviços sociais não podem se perder no núcleo de uma administração pública burocrática. Núcleo este que é composto pelo Judiciário e Legislativo; além, dos órgãos de arrecadação de tributos, de manutenção da ordem e de definição de políticas públicas do Executivo, estes sim, por sua natureza e peculiaridades são atividades estratégicas e exclusivas do Estado, e devem ser burocratizados, pois é a essência do seu poder.

Entre a propriedade pública e a privada, existe a pública não-estatal, caracterizada pelas instituições sem fins lucrativos, ressaltada na decisão do STF em apreço. Este tipo de organização, garantida o seu caráter público é a mais adequada para execução de serviços sociais por trazer mais flexibilidade e agilidade para a tomada de decisões.

A gestão pública gerencial aumenta o papel da administração por resultados, “da concorrência administrada por excelência e do controle ou responsabilização social”, nas palavras de Bresser Pereira. Nesse modelo de gestão pública todos ganham. O Estado que focará em suas atividades estratégicas e exclusivas, e a sociedade que terá acesso a serviços de saúde, educação, cultura, meio ambiente e tecnologia mais eficientes.

Tem uma frase atribuída a Marion Harper Jr., que julgamos muito importante para o momento atual, com as devidas adequações: “administrar bem um negócio é administrar seu futuro; e administrar seu futuro é administrar informações.”

*Inácio Feitosa é advogado e consultor ([email protected])

**Luis Melo Jr. é advogado e consultor ([email protected] )