São José do Egito: Presidente da Câmara tem que reintegrar e manter gestante que demitiu, diz Juiza

Por unanimidade, a Primeira Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) confirmou uma decisão monocrática do conselheiro Carlos Neves, que negou cautelar e determinou a abertura de auditoria especial para verificar a legalidade, proporcionalidade e economicidade da Lei Municipal nº 5.371/2025, em Garanhuns. A sessão ocorreu na terça-feira (23).

A lei em questão institui auxílio-alimentação de natureza indenizatória ao prefeito Sivaldo Albino, vice-prefeito, secretários municipais e presidentes de autarquias de Garanhuns. O pedido de cautelar, no sentido de suspender os efeitos da lei, foi de autoria do Ministério Público de Contas (MPC-PE).

A decisão monocrática que negou a cautelar foi publicada no Diário Oficial em 10 de setembro. Na ocasião, ao negar o pedido, o conselheiro afirmava, entre outros pontos, que a lei já tinha sido suspensa por liminar da Vara da Fazenda Pública da Comarca de Garanhuns. 

Em 17 de setembro, o MPC-PE pediu reconsideração, noticiando que o Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco, em decisão de segunda instância, tinha restabelecido a eficácia da lei. 

No voto levado a julgamento na sessão da Primeira Câmara, o conselheiro Carlos Neves manteve o entendimento de que não estavam colocadas as condições para uma medida cautelar. Ele reconheceu a existência da chamada “fumaça do bom direito”, isto é, indícios de irregularidades. Mas não viu o chamado “perigo da demora”, ou seja, quando há um risco imediato de dano à coisa pública que justifique uma ação de urgência. 

Neves lembrou que “a matéria permanece sob crivo do Poder Judiciário, cuja apreciação em sede de ação popular poderá, ao final, afastar a aplicação da lei impugnada”. Dessa forma, entendeu que a auditoria especial é o instrumento adequado para apurar a  legalidade, proporcionalidade e economicidade da lei. 

Se constatadas irregularidades, diz o conselheiro, “a auditoria especial conferirá a este Tribunal a possibilidade de adotar medidas corretivas e sancionatórias de maior alcance, que poderá incluir a determinação de devolução integral das quantias recebidas de forma indevida”.

Além disso, “o relatório conclusivo da auditoria especial poderá ser encaminhado ao Poder Judiciário, a fim de subsidiar a análise da Ação Popular em curso, caso ainda esteja em andamento à época de sua finalização”.

Cléa Krause, mãe da deputada estadual Priscila Krause, faleceu na manhã desta sexta-feira (26), aos 72 anos. Ela estava internada no Hospital Português, desde o dia três de fevereiro, em decorrência da Covid-19. A informação é de Roberta Jungmann.

“A força, a liderança, o carisma e a presença forte de D. Cléa serão marcas perenes nos nossos corações. Uma mulher corajosa e firme, exemplar. Sempre discreta, mas muito ativa, foi por muitas campanhas a nossa líder nos comitês eleitorais de Priscila: sem ela a nossa história não seria assim”, diz a nota da assessoria da parlamentar.

Cléa também foi 1ª dama do Estado, quando Gustavo Krause assumiu o Governo de Pernambuco por 10 meses quando Roberto Magalhães deixou o cargo para disputar o senado. Por conta das restrições sanitárias, as cerimônias serão fechadas à família.

A cidade de Solidão também tem um São João para chamar de seu. A programação festiva foi divulgada pela gestão municipal e vai acontecer nos dias 25 e 26 de junho, com o tema “SoliJoão 2022”.

No dia 25 de junho se apresentarão Edilene Cantora, Silvinho e Carlinhos dos Teclados, Seu Marquinhos e Forró do Precateado. No dia 26 será a vez de As Severeinas, Luan Douglas e Maciel Melo.

O SoliJoão 2022 é realizado com apoio da Empetur, Fundarpe e Governo de Pernambuco. Ao todo, o município recebeu R%100 mil do governo do estado para realizar a festividade, principalmente para as pagar as atrações do dia 26 de junho, incluindo o show de Maciel Melo.

Além da parceria com o governo estadual, a festividade conta com investimentos próprios do município, valorizando os artistas da terra e da região. A articulação entre o prefeito Djalma Alves e a Empetur para realização do São João contou com o apoio do ex-presidente da Amupe, José Patriota.

Com o objetivo de conhecer as instalações e experiências de fomento ao empreendedorismo tecnológico em Pernambuco, a secretária de Saúde de Serra Talhada e pré-candidata á prefeitura Márcia Conrado visitou, nesta terça-feira (04.02), as instalações do Porto Digital (PD), no Recife, um dos principais parques tecnológicos do Brasil.

Cumprindo agenda de trabalho na Capital Pernambucana, a secretária aproveitou a ocasião para atender o convite da Superintendente de Negócios e Empreendedorismo do Porto Digital, Mariana Pincovsky, onde teve a oportunidade de conhecer experiências exitosas e projetos tecnológicos inovadores, a exemplo do Projeto de Gestão 4.0 e do Armazém da Criatividade, que já tem unidade avançada implantada em Caruru, fortalecendo o empreendedorismo no Agreste.

“Agradeço à Mariana pelo convite e oportunidade de olhar de perto as iniciativas que estão sendo desenvolvidas no Porto Digital, principalmente a inclusão social dos jovens nos projetos tecnológicos, uma realidade que precisamos atrair para Serra Talhada. A nossa cidade vêm crescendo muito e a juventude precisa ser capacitada e preparada para essa nova realidade, porque entendemos que a tecnologia é um caminho sem volta, não podemos pensar e nem planejar o futuro sem oferecer aos nossos jovens um ambiente favorável ao conhecimento e à inovação tecnológica”, comentou.

O Porto Digital é um dos principais parques tecnológicos e ambientes de inovação do Brasil, com atuação nos eixos de software e serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) e Economia Criativa (EC), com ênfase nos segmentos de games, cine-vídeo-animação, música, fotografia, design e tecnologias urbanas. Atualmente, o PD abriga mais de 300 empresas, organizações de fomento, órgãos de Governo e cerca de 9.000 trabalhadores, com expectativa de dobrar a capacidade nos próximos 5 anos. Segundo Mariana Pincovsky, o Porto Digital tem cerca de mil vagas não preenchidas e deve gerar mais 3 mil empregos em 2020.

A presidente Dilma Roussef afirmou nesta terça (16), que não reduzirá os direitos trabalhistas “nem que a vaca tussa”. Segundo a presidente as férias e o décimo terceiro salário são algo que não se pode ser tirado do trabalhador para atender interesses de empresários.

“Eu não mudo direitos na legislação trabalhista. Férias, décimo terceiro, FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), hora extra, isso não mudo nem que a vaca tussa”, enfatizou a candidata, em entrevista após encontro com empresários na Associação Comercial e Industrial de Campinas, no interior paulista.

Ainda segundo Dilma, existe possibilidades de se mudar algumas coisas na Lei Trabalhistas, mas não reduzindo os direitos. Ainda foi lembrado pela candidata que a lei determina que os empresários paguem pela a formação dos aprendizes, e que ainda na última semana o governo anunciou que nesses casos, a formação poderá ser custeada com recurso do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego – Pronatec.