Teresa Leitão articula avanço das PECs do fim da escala 6×1 e da Segurança Pública no Senado
A senadora Teresa Leitão (PT-PE), líder do governo no Senado, afirmou que a articulação governista vai buscar acelerar a análise das propostas que tratam do fim da escala de trabalho 6×1 e de mudanças na segurança pública. As duas PECs foram encaminhadas nesta sexta-feira (21) à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP).
A PEC 221/2019, que trata da jornada de trabalho, terá como relator o senador Omar Aziz (PSD-AM). Já a PEC 18/2025, da Segurança Pública, ficará sob a relatoria de Rogério Carvalho (PT-SE). As duas matérias estão entre as prioridades anunciadas pelo governo federal para a agenda legislativa.
Segundo Teresa, a intenção agora é conversar com o presidente da CCJ, Otto Alencar (PSD-BA), para tentar avançar na votação durante o próximo período de esforço concentrado do Senado.
“Agora nós vamos conversar com o presidente da CCJ, o senador Otto Alencar, para agilizar e, no esforço concentrado, a gente votar essas matérias”, afirmou.
A PEC 221/2019 foi aprovada pela Câmara dos Deputados em maio e reduz de 44 para 40 horas a duração máxima da jornada semanal, sem redução salarial. O texto estabelece dois dias de repouso remunerado por semana, um deles preferencialmente aos domingos, substituindo, na prática, a escala de seis dias de trabalho por um de descanso.
A mudança seria gradual. Pelo texto aprovado pelos deputados, 60 dias após a eventual promulgação, a jornada máxima cairia para 42 horas semanais. Após 12 meses, passaria definitivamente para 40 horas. A proposta também prevê regras específicas para determinados regimes de trabalho.
A PEC da Segurança Pública, por sua vez, foi aprovada pela Câmara em março. De iniciativa do Poder Executivo, a proposta reorganiza pontos do sistema de segurança pública, trata da integração e do compartilhamento de informações entre os órgãos e altera regras de financiamento do setor.
O envio à CCJ abre uma nova etapa da tramitação. Os relatores deverão apresentar pareceres, que serão submetidos ao colegiado. Se aprovadas na comissão, as PECs ainda precisarão passar por dois turnos de votação no Plenário do Senado, com pelo menos 49 votos favoráveis em cada turno.
Da redação do Blog do Nill Júnior
Foto: Ricardo Stuckert
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