Assim como Raquel, Ciro não declara voto pra presidente

Nesta segunda-feira (03.05), o ex-prefeito Deva Pessoa sofreu mais uma derrota durante a Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores de Tuparetama. Depois do Tribunal de Contas de Pernambuco julgar irregular as contas do seu exercício financeiro de 2015, a Câmara Municipal manteve a decisão do TCE-PE, com 5 votos a favor da rejeição.

No processon° 16100058-7 que aguardava apreciação da Câmara desde o final de 2019, existem diversas irregularidades do ex-prefeito, entre elas, um considerável déficit de execução orçamentária de mais de um milhão e setecentos mil reais, além de omissão no recolhimento de contribuições previdenciárias (FUNPRETU) de aproximadamente meio milhão. 

O tribunal também identificou distorções na Lei Orçamentária Anual (LOA), com superestimação de receitas e abertura excessiva de créditos suplementares de quase 8 milhões. Segundo os vereadores, as falhas ultrapassam, e muito, o limite da boa gestão e zelo com o dinheiro público.

Entenda o caso: o processo do TCE com recomendação pela reprovação das contas por irregularidades na gestão Deva Pessoa chegou na Câmara em dezembro de 2019 e, mesmo tendo um prazo de 60 dias para julgamento, o ex-presidente da Câmara, Danilo Augusto, adiou a votação por diversas vezes, chegando inclusive, a ser questionado pelo Ministério Público.

Por Anchieta Santos

O que é a política? – meses antes, mesmo com o Prefeito Luciano Duque com um pé fora do PT e não descartando trocar a legenda até pelo DEM, o senador Humberto Costa visitava Serra Talhada, inaugurava obras ao lado do gestor e fazia juras de amor.  Foi Luciano armar o andor para Marilia Arraes e a candidatura própria que Humberto Costa se afastou.

O distanciamento é tanto que o senador falando a Rádio Vila Bela FM alfinetou o prefeito por votar em deputados fora do PT: “Quantas pessoas que estão com esse fervor todinho pela defesa de uma candidatura própria, já não têm compromisso com candidatos de outros partidos para deputado federal, para deputado estadual. A gente também está vendo esse tipo de coisa e eu acho que se isso acontecer também é uma incoerência”.

E seguiu: A verdade é que o PT tem hoje uma bancada de 11 parlamentares e nós estamos correndo o risco de ter uma redução significativa da nossa bancada. Então, essas coisas têm que ser levadas em consideração”, completou. Está claro que a amizade entre Duque e Humberto azedou de vez.

O desembargador Jones Figueirêdo Alves julgou procedente, por meio de decisão interlocutória, um Habeas Corpus (HC) coletivo interposto pela Defensoria Pública do Estado de Pernambuco em favor de todos os presos devedores de alimentos no sistema prisional do Estado de Pernambuco, objetivando a liberação dos mesmos para cumprimento da pena privativa de liberdade em prisão domiciliar. 

O magistrado amparou sua decisão na Recomendação nº 62, de 17/03/2020 do Conselho Nacional de Justiça, que estabeleceu diretrizes aos Tribunais e magistrados, para adoção de medidas preventivas à propagação da infecção pelo novo coronavírus – Covid-19, no âmbito dos estabelecimentos do sistema prisional e do sistema socioeducativo.

Uma liminar da Defensoria Pública do Estado com o mesmo pedido havia sido deferida no dia 26 de março de 2020, pelo desembargador Jones Fiqueirêdo Alves, para evitar a disseminação do novo coronavírus no sistema prisional. Na liminar concedida foi estabelecida a substituição da prisão civil em questão pela prisão domiciliar, para os que já se encontravam custodiados, e a suspensão do cumprimento dos mandados de prisão civil dos devedores de alimentos, pelo prazo de 90 dias. 

O magistrado determinou em nova decisão sobre o mesmo assunto, em 4 de maio de 2020, que caso necessário, diante da excepcionalidade circunstancial do curso da presente pandemia, esse prazo poderia ser ampliado.

Embasada no aumento do número de casos e mortes pelo novo coronavírus em todo o Brasil e no estado de Pernambuco, com consequente agravamento da situação de calamidade gerada pela pandemia, a Defensoria Pública ingressou com nova petição solicitando o restabelecimento da decisão liminar, já proferida pelo desembargador Jones Figueirêdo, com a dilação do prazo.

O desembargador deferiu a liminar alegando a Recomendação CNJ de nº 78 de 15/09/2020, que verificou a necessidade de prorrogação das medidas protetivas e de prevenção à disseminação da Covid-19, “ante a subsistência da grave crise sanitária e da permanência dos motivos que justificaram a sua edição”. Tal recomendação altera o art. 15 da Recomendação CNJ nº 62/2020, aumentando o prazo para decretação de prisão domiciliar ou suspensão do Mandado de Execução, por mais 360 dias, ou seja, uma média de 12 meses, contados de setembro de 2020, ou seja, até meados de setembro de 2021. 

“Fica, assim, suspensa a expedição ou cumprimento de mandados de prisão civil aos devedores de pensão alimentícia, provenientes de processos em trâmite no Estado de Pernambuco nesse período”, observa.

“É certo e notório o agravamento da pandemia da Covid-19 e o estado de calamidade pública que se instaurou em nosso país, e este já vem sendo reconhecido pelos órgãos de poder, através de providências adotadas pelo comitê gestor de enfrentamento à crise nos diversos estados. Em decorrência do agravamento da crise sanitária foram editados inúmeros institutos normativos na tentativa de contenção da disseminação do vírus e na preservação da vida e saúde da população”, assevera o magistrado nos autos.

A decisão assegura aos atuais presos devedores de pensão alimentícia, a substituição da prisão civil imposta, por prisão domiciliar; cumprindo aos juízes a imediata expedição de alvará de soltura, monitorando-se doravante a prisão domiciliar. Os magistrados ficam responsáveis pela execução da prisão domiciliar, e estão autorizados a adotar as medidas que entender cabíveis no prosseguimento do feito de execução de alimentos, após o transcurso do prazo.

O secretário estadual de Transportes, Sebastião Oliveira, anunciou à população de Ibimirim, cidade localizada no Sertão pernambucano,  nesta quarta-feira (21), que o Governo do Estado vai recuperar a PE-366, no trecho que liga o município à Inajá.

De acordo com Sebastião Oliveira, a obra que atende uma antiga reivindicação dos sertanejos, contemplará todo o período irrigado, assim como, a área urbana de Ibimirim. Durante a reunião, que contou com a participação do deputado estadual Rogério Leão e diversas lideranças políticas municipais, o secretário informou que a obra será iniciada no próximo ano.

Além disso, Sebastião Oliveira garantiu que o Departamento de Estradas de Rodagens (DER) realizará na PE-366, nos próximos dias, serviços de conservação.  O DER também vai adaptar as lombadas instaladas nas proximidades da Agrovila IV, beneficiando cerca de 700 famílias que residem na localidade.

Também estiveram presentes ao encontro, Fofa e Guega, presidente e vice-presidente da Câmara de Vereadores de Imbimirim, respectivamente, os vereadores Dr. Fernando e Sandra da Ação, além do presidente municipal do PR, Sílvio Heraldo.

Começa hoje a programação cultural da 47ª Festa dos Romeiros na cidade de Solidão. A programação religiosa está acontecendo desde o último dia 09 com celebrações durante todas as noites.

As bandas irão se apresentar no pátio de eventos que fica localizado ao lado da igreja matriz. As festividades terão início às 21h e término às 02h30 da manhã nos dias 13 e 14, já no dia 15 iniciará às 19h com término à meia-noite, de acordo com recomendação do Ministério Público.

No domingo às 07h30 acontecerá a tradicional missa dos Romeiros na Gruta de Nossa Senhora de Lourdes.

Na programação dessa sexta (13)  a partir das 21h, pela ordem, Valdeir Tavares, Os Nonatos, Zeca Bota Bom e Elson Vaqueiro. No sábado (14), a partir das 21h, Feitiço de Menina, Capim com Mel e Forró Blackout. No domingo (15),  Michel Júnior.

Recomendação do MP: o Ministério Público de Pernambuco através da Promotora Manoela Poliana Eleutério de Souza fez algumas recomendações para realização da Festa dos Romeiros no município de Solidão de acordo com o Termo de Compromisso e Ajustamento de Conduta – 006/2017 emitido pelo órgão.

Entre essas recomendações está a “proibição do uso de recipientes de vidro nos locais dos eventos e, em especial para os vendedores ambulantes de bebidas, advertindo-os para obrigatoriedade de uso de copos descartáveis e não comercialização de bebidas em vasilhames de vidros”.

A prefeitura de Solidão orienta aos visitantes que não levem bebidas em recipientes de vidro. Quem for pego vendendo ou consumindo bebidas em garrafas de vidro nesses dias poderá ser multado. É também proibida a venda ou distribuição de bebidas alcoólicas para menores.