Alexandre Padilha, Silvinho, Humberto e Teresa participam de entrega de Casa de Parto Normal, em Serra Talhada

Passageiro do voo inaugural que decolou do Recife, às 8h15, desta quarta-feira (11), com destino a Serra Talhada, o deputado federal Sebastião Oliveira classificou a chegada da aviação comercial ao Sertão do Pajeú como um grande marco para a história da região.

Um dos principais responsáveis pela realização da obra de requalificação do Aeroporto Santa Magalhães, em Serra Talhada, Sebá ressaltou a importância do novo equipamento e os benefícios que ele trará para dezenas de municípios pernambucanos.

“Nunca desistimos de realizar esse sonho e trabalhamos muito para que ele fosse concretizado. Tenho a absoluta certeza de que a aviação comercial vai possibilitar a chegada de mais desenvolvimento, investimentos, geração de renda e empregos para muitas cidades e famílias sertanejas. Agradeço ao governador Paulo Câmara pelo apoio incondicional que recebi para transformar esse projeto em ação.”

Entusiasmado com o resultado dos estudos realizados pela Empetur, com dados fornecidos pela Anac, que foram divulgados recentemente, o parlamentar comemora.

“Pernambuco está recuperando o seu lugar de destaque dentre as capitais nordestinas na questão da aviação. Em novembro, em virtude do início do funcionamento dos aeroportos de Serra Talhada e Caruaru, teremos um acréscimo de 20% no número de voos, ficando na frente de Salvador e Fortaleza. Esse aumento já representará um incremento importante para a economia do nosso Estado”, concluiu Sebastião Oliveira.

Folhapress

A retomada dos direitos políticos do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) reaproximou o partido de um parceiro histórico, o PSB, e acelerou tratativas entre as duas legendas para possíveis alianças nos estados, sobretudo no Nordeste. 

Nas últimas semanas, PT e PSB selaram parcerias políticas no Piauí, na Paraíba e no Amapá e iniciaram um movimento de reaproximação em Pernambuco, Sergipe e no Espírito Santo. As cúpulas dos dois partidos afirmam que a reaproximação tem como foco a definição de estratégias políticas conjuntas e dizem que as eleições do próximo ano ainda não estão em pauta.

“É um estreitamento político, não necessariamente eleitoral. Tivemos uma conversa muito boa com o PSB para discutir como podemos ajudar o Brasil a sair dessa crise”, afirma a presidente nacional do PT, a deputada federal Gleisi Hoffmann (PR). Em Pernambuco, estado estratégico para o PSB, algumas peças começam a se mover no tabuleiro eleitoral. O deputado estadual e ex-prefeito do Recife João Paulo (PC do B) vai retornar ao PT depois de conversas com Lula. 

Ele tem repetido a pessoas próximas que a decisão não está relacionada à disputa de cargos eletivos. No entanto, setores do PT o têm como uma carta na manga para uma eventual composição de chapa com o PSB, atendendo à estratégia nacional petista de ampliar sua bancada no Senado. Em conversas reservadas, João Paulo tem dito que é grande a possibilidade de nova aliança entre PT e PSB. 

Na eleição para a Prefeitura do Recife no ano passado, ele declarou voto em Marília Arraes (PT) contra João Campos (PSB), mas tem ótimo trânsito entre os socialistas pernambucanos. Deixou o PT um dia antes de Lula ser preso, em 2018, o que provocou grande mágoa no ex-presidente.

Após decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) que tornou Lula elegível, ficaram mais evidentes os movimentos de aproximação entre o governador de Pernambuco, Paulo Câmara (PSB), e o ex-presidente. 

Ao contrário do prefeito do Recife, João Campos, o governador fez defesa enfática de Lula nas redes sociais logo após a decisão judicial. Historicamente, Pernambuco tem peso nas decisões do partido. O PSB no estado é bastante pragmático quando a hegemonia da sigla, que já dura 14 anos, é ameaçada.

Nos últimos dias, o ex-prefeito do Recife Geraldo Julio, que deve ser o candidato do PSB ao governo pernambucano em 2022, posicionou-se em outra direção. Em entrevista ao jornal Diario de Pernambuco, ele defendeu candidatura própria para disputa presidencial ou apoio a Ciro Gomes (PDT). 

“Quanto ao PSB, repito que a candidatura própria é o que mais pode ajudar o Brasil e, se isso não acontecer, acho que uma coalizão de forças em torno de Ciro Gomes ou outro candidato progressista é o melhor caminho”, avaliou.

O senador Humberto Costa (PT-PE) destaca que a eleição municipal deixou muitas feridas, principalmente pelo forte uso do antipetismo na campanha, mas ressalta que as portas não estão fechadas para uma composição com o PSB. “Sempre tem um diálogo. Aqui, a gente está preparado para várias alternativas.”

Procurado, o presidente nacional do PSB, Carlos Siqueira, não se manifestou. Na Paraíba, depois de fortes desentendimentos na eleição municipal, também há aproximação entre o PT e o PSB. Está sendo construída frente de esquerda contra Jair Bolsonaro que envolve, além das duas siglas, PV, PSOL, PC do B e UP. O ex-governador da Paraíba Ricardo Coutinho (PSB) questiona: “Se nós temos uma primeira via, por qual motivo vamos em busca de uma terceira via?”. Ele critica setores do PSB que defendem candidatura própria. “Esse papo de o PSB ter um candidato não se sustenta.”

A formação da frente de esquerda paraibana também marca a reaproximação entre Lula e o ex-prefeito de João Pessoa Luciano Cartaxo. Ele foi eleito prefeito pelo PT em 2012, mas deixou a sigla em setembro de 2015, quando o partido enfrentava seu momento mais difícil. Foi reeleito pelo PSD e depois migrou para o PV.

“É preciso ter a capacidade de aparar arestas e superar as divergências”, afirma. A parceria entre PV e PT, por enquanto, está restrita à Paraíba. José Luiz Penna, presidente nacional do Partido Verde, diz que a sigla tem priorizado nacionalmente conversas com PDT, PSB, Rede e Cidadania. “Estamos em oposição firme ao governo Bolsonaro, mas não temos muita segurança de que Lula seja o nome ideal para derrotá-lo.”

No Piauí, os dois partidos voltaram a se entender sete anos após o rompimento de Wilson Martins (PSB), que governou o estado entre 2011 e 2014, e Wellington Dias (PT), governador desde 2015. Martins foi aliado de Dias e o sucedeu em 2010. Na eleição seguinte, em 2014, ambos romperam após Martins apoiar o então vice-governador José Filho (MDB) em detrimento de Dias, que se candidatou a um novo mandato. 

A adesão do PSB à base aliada de Dias foi selada em 19 de abril, com a nomeação do advogado José Augusto Nunes, indicado por Martins, para a Secretaria de Estado da Defesa Civil.

Em Sergipe, PT e PSB caminham para retomar conversas após cinco anos de afastamento. Os petistas lançaram o senador Rogério Carvalho (PT-SE) como pré-candidato ao governo e buscam aliados. Em outros três estados do Nordeste –Bahia, Ceará e Maranhão–, PT e PSB já fazem parte dos mesmos grupos políticos e devem manter as parcerias. Há expectativa por uma aproximação também no Rio Grande do Norte. Fora do Nordeste, já houve acenos mútuos entre líderes petistas e socialistas em estados como Espírito Santo e Amapá.

O presidente Jair Bolsonaro (PL) usou um evento oficial neste sábado (30) em Uberaba (MG) para convocar seus aliados a participarem dos atos convocados para este domingo, 1º de Maio. As informações são da Folha de S. Paulo.

Em recado direto ao STF (Supremo Tribunal Federal), o presidente disse: “[Aqueles] que, porventura, irão às ruas amanhã, não para protestar, mas para dizer que o Brasil está no caminho certo. Que o Brasil quer que todos joguem dentro das quatro linhas da Constituição. E dizer que não abrimos mão da nossa liberdade.”

“Amanhã não será dia de protestos. Será dia de união do nosso povo para um futuro cada vez melhor pra todos nós”, completou, na Expozebu, maior evento da pecuária no país. O evento consta da agenda oficial do presidente e teve transmissão ao vivo pela TV Brasil, do governo federal.

​Aliados do presidente defendem que ele não participe dos atos em desagravo ao deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ) neste domingo, por temor de discursos radicalizados que possam acentuar a crise entre os Poderes.

Já integrantes do Legislativo e do Judiciário, com ou sem a presença do chefe do Executivo, temem que as manifestações possam reeditar os atos de raiz golpista de 7 de Setembro do ano passado.

Neste domingo estão previstas mobilizações em ao menos cinco capitais: Salvador, Curitiba, Rio de Janeiro, São Paulo e Brasília. Os últimos três devem ser maiores, em especial o que ocorrerá na avenida Paulista.

Segundo organizadores, Bolsonaro ainda não definiu se participará do ato na capital federal, que deve ocorrer em frente ao Congresso. Mas integrantes da segurança da Presidência participaram das reuniões com a Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal.

O entorno do chefe do Executivo diz que ele só comparecerá ao ato de Brasília caso a manifestação seja volumosa.

Promotoria quer acompanhar contratações artísticas de 2026 com foco em economicidade e transparência

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da 4ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania de Jaboatão dos Guararapes, instaurou procedimento administrativo para apurar e acompanhar as contratações de apresentações artísticas nos festejos juninos de 2026 no município.

A medida foi formalizada em Portaria no âmbito da Notícia de Fato nº 02135.000.038/2026, assinada pela promotora de Justiça Ana Luiza Pereira da Silveira Figueiredo em 27 de março de 2026.

O procedimento tem como objetivo monitorar, de forma preventiva, os gastos públicos com shows e eventos juninos, à luz dos princípios da legalidade, economicidade, transparência e responsabilidade fiscal.

Festejos juninos como cultura protegida, mas com limites de gestão fiscal

Na portaria, o MPPE reconhece que os festejos juninos são manifestações culturais de alta significação popular, com proteção assegurada pelo art. 215, § 1º, da Constituição Federal. Contudo, ressalta que:

• o apoio do Poder Público deve observar o direito à boa administração, derivado dos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade e publicidade (art. 37, caput, da CF);
• a gestão dos recursos precisa respeitar a razoabilidade e a proporcionalidade.

O texto destaca que:

• a Lei de Responsabilidade Fiscal (LC nº 101/2000) exige ação planejada e transparente (art. 1º, § 1º);
• a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial deve observar, entre outros critérios, a economicidade (art. 70 da CF).

Parâmetros objetivos e uso de painéis de controle

A promotoria afirma a necessidade de parâmetros objetivos de razoabilidade para gastos com festividades, em consonância com:

• a Orientação CAO PPTS nº 001/2025;
• o Painel dos Festejos Juninos de 2025 do MPPE e do TCE-PE;
• a Nota Técnica CAO PPTS nº 02/2026, que traz diretrizes para análise de economicidade e pesquisa de preços nas contratações artísticas para os festejos de 2026 e outros eventos.

Entre os pontos ressaltados:

• todas as contratações artísticas devem ser motivadas, nos termos da Lei nº 14.133/2021;
• despesas de alta materialidade exigem um “ônus argumentativo qualificado” por parte da gestão;
• do ponto de vista estatístico, contratos acima de R$ 600.000,00 em Pernambuco representam apenas 1% das contratações artísticas, figurando como “outliers” que demandam justificativas ainda mais robustas à luz da economicidade.

A portaria também registra que:

• as contratações diretas devem observar o art. 72 da Lei nº 14.133/2021, incluindo justificativa de preços;
• o valor estimado da contratação deve ser compatível com os valores de mercado (art. 23);
• em contratações diretas, é obrigatório comprovar previamente que os preços estão em conformidade com o mercado (art. 23, § 4º).

O texto ressalta a importância de instrumentos de transparência e governança, como painéis temáticos e o Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), para qualificar a pesquisa de preços e reduzir assimetrias de informação.

Procedimento administrativo e comunicações

Com base nesses fundamentos, a promotora instaura o Procedimento Administrativo de Acompanhamento de Políticas Públicas, com foco específico nas apresentações artísticas dos festejos juninos de 2026 em Jaboatão dos Guararapes.

Como diligências iniciais, determina:

• envio de cópia da portaria ao Prefeito e à Controladoria Geral do Município, bem como ao Presidente da Câmara Municipal, para ciência;
• comunicação da instauração ao Centro de Apoio Operacional de Defesa do Patrimônio Público e Terceiro Setor (CAO PPTS), ao Conselho Superior do Ministério Público (CSMP) e à Corregedoria Geral do Ministério Público (CGMP), para fins de registro e controle.

A portaria reforça o papel do MPPE na proteção do patrimônio público e na fiscalização preventiva das contratações, especialmente em contextos de grande visibilidade social e alto potencial de gasto, como os festejos juninos.

Decisão do STF exige base legal para pagamentos que furam o teto salarial e cita auxílios inusitados

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), acendeu o sinal vermelho para o pagamento de verbas extras a servidores e membros de Poderes em todo o país. Em decisão liminar, o magistrado determinou que União, estados e municípios revisem, em até 60 dias, todos os valores pagos sob a justificativa de “indenização”. Aqueles que não tiverem previsão expressa em lei deverão ser cortados imediatamente após o prazo.

A medida visa combater os chamados “penduricalhos” — gratificações dissimuladas que, na prática, elevam os rendimentos acima do teto constitucional. Dino foi enfático ao afirmar que o STF já barrou tentativas de burlar o teto “milhares de vezes” e que o respeito aos parâmetros da Constituição não é opcional.

Em sua fundamentação, o ministro listou exemplos de verbas que considera incompatíveis com o decoro e a finalidade da função pública. Entre os itens citados que devem ser reavaliados ou extintos estão:

• Auxílio-locomoção: Pago inclusive a quem não comprova deslocamento.
• Licença compensatória: Folgas acumuladas por dias trabalhados que acabam convertidas em dinheiro.
• Auxílio-educação: Pago sem a efetiva comprovação de gastos escolares.
• Nomes curiosos: Dino mencionou termos como “auxílio-peru” e “auxílio-panetone” como exemplos de denominações inadequadas para o setor público.

A decisão fundamenta-se na Emenda Constitucional 135/2024. A regra estabelece que apenas verbas previstas em uma lei de caráter nacional podem ficar fora do teto. O problema é que, mesmo após um ano da emenda, essa lei ainda não foi editada pelo Congresso Nacional.

Para o ministro, essa demora configura uma “violação massiva” à Constituição. Diante do vácuo legislativo, Dino ordenou que os presidentes da República, Luiz Inácio Lula da Silva, do Senado, Davi Alcolumbre, e da Câmara, Hugo Motta, sejam comunicados para que acelerem a criação dessa norma unificada.

A partir de agora, o cronograma imposto pelo STF exige ações concretas:

• Revisão em 60 dias: Todos os órgãos devem checar a base legal de seus pagamentos.
• Publicação de lista: Após o prazo, chefes de Poderes devem publicar atos detalhando cada verba, valor e critério de cálculo.
• Judiciário e MP: No caso de juízes e promotores, a palavra final será dos Conselhos Nacionais (CNJ e CNMP), com efeito obrigatório para todos os tribunais do país.

A liminar foi concedida no âmbito de uma reclamação ajuizada por procuradores municipais de Praia Grande (SP). Devido à gravidade e ao impacto financeiro nas contas públicas, a decisão de Dino será levada para referendo do Plenário do STF em sessão presencial, ainda sem data marcada.