São José do Egito: Prefeitura entrega Casas Populares

Salário de Mary Gouveia (PL), saltou de R$16 mil para R$ 27 mil.

Por André Luis

A aprovação do projeto que elevou para R$ 27 mil o salário do prefeito de Arcoverde, Wellington Maciel, o Wellington da LW,  fez escola.

Assim como o gestor de Arcoverde, a prefeita de Escada, na Mata Sul de Pernambuco, Mary Gouveia (PL) aumentou o próprio salário em 70% e com isso passa a ganhar mais que o governador de São Paulo e o prefeito do Recife.

A Câmara de Vereadores de Escada aprovou o Projeto de Lei que eleva o salário da prefeita da cidade, do vice-prefeito e dos secretários em uma Sessão Extraordinária que aconteceu nesta terça-feira (26). O salário de Mary Gouveia , teve um aumento de 70% e vai de R$ 16 mil para R$ 27 mil. 

A prefeita alegou que o reajuste é referente a reposições e percas salariais.

O vereador Pedro Jorge (MDB), foi o único a votar contra o projeto. Segundo ele “um projeto como esse numa cidade pobre e sem os serviços públicos como Escada não pode. Uma prefeita que não faz absolutamente nada ganhar um salário absurdo como esse”, afirmou.

“Para se ter uma ideia, a prefeita, hoje, tem o salário maior do que o do prefeito do Recife. É maior que o salário do governador de São Paulo, João Dória, então é um absurdo é inacreditável que a prefeita faça um tipo de coisa como essa. A população está revoltada porque falta serviços públicos básicos em Escada”, completa o vereador. 

Ainda segundo Pedro Jorge: “passamos o ano todo sem a distribuição da merenda. Passamos o ano todo com a cidade toda esburacada, passamos o ano todo com falta de segurança, com iluminação pública… apesar da prefeitura receber os recursos da Celpe não repor as lâmpadas e agora a perfeita com um ano de mandato aumenta seu próprio salário do vice, e o salário dos secretários em torno de 70%”, desabafou.

O vereador também informou que com o reajuste, o vice-prefeito, Genival do sindicato passa a ganhar R$ 13,5 mil antes, o salário dele era R$ 8 mil e os secretários que ganhavam R$ 7 mil, passarão a receber R$ 12 mil.

Por André Luis/Causos & Causas

Em mais um capítulo de insensibilidade e burocracia excessiva, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) foi duramente criticado por cessar o Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS) de Custodia da Silva, uma idosa de 91 anos, em dezembro de 2020, no auge da pandemia de Covid-19. A justificativa do órgão foi baseada unicamente na renda per capita de sua família, desconsiderando a realidade socioeconômica e as necessidades especiais da beneficiária.

O caso

Custodia da Silva, que vivia sob os cuidados da filha aposentada, teve o benefício cortado pelo INSS sob o argumento de que a renda da filha, superior a R$ 2.300,00, ultrapassava o limite de ½ salário mínimo per capita estabelecido por lei. A decisão ignorou completamente as despesas significativas com itens essenciais como fraldas geriátricas e bengalas, além do custo de cuidados especiais que sua avançada idade exige.

O caso foi levado à 26ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal, que, em primeira instância, decidiu contra a idosa, reforçando a posição do INSS. A juíza considerou que o amparo financeiro da filha descaracterizava a hipossuficiência econômica necessária para o benefício, uma análise que desprezou as provas e laudos apresentados pela defesa de Custódia.

Decisão final: uma reviravolta necessária

A luta da idosa só teve um desfecho favorável após recurso à 3ª Turma Recursal da SJDF, que reformou a sentença inicial e determinou o restabelecimento do BPC/LOAS. O colegiado considerou que:

A miserabilidade não se resume à renda per capita: Embora o critério de renda seja um parâmetro legal, o tribunal destacou que a análise de vulnerabilidade social deve ser mais ampla, incluindo elementos como despesas médicas e condições de saúde.

Provas socioeconômicas contundentes: A perícia demonstrou que a renda da filha estava comprometida com os cuidados da mãe, inviabilizando a subsistência confortável de ambas.

Jurisprudência em defesa do bom senso: O Superior Tribunal de Justiça (STJ) já reconheceu a possibilidade de considerar outros elementos além da renda per capita para determinar a condição de miserabilidade, uma interpretação que o INSS insiste em desconsiderar.

A decisão garantiu que Custodia da Silva tenha o benefício restabelecido com efeito retroativo, fixando a Data de Início do Benefício (DIB) na data da citação do processo.

Críticas à atuação do INSS

Este caso evidencia a postura insensível e mecanicista do INSS, que trata números e fórmulas como verdades absolutas, sem considerar a realidade humana por trás de cada processo. O corte do benefício de uma idosa de 91 anos em plena pandemia é uma afronta ao princípio de dignidade da pessoa humana e um reflexo da desconexão do órgão com sua função social.

A atuação da 3ª Turma Recursal traz alívio e justiça, mas o caso de Custodia da Silva é apenas mais um em um mar de decisões equivocadas do INSS, que frequentemente forçam cidadãos em situação de vulnerabilidade a travarem longas batalhas judiciais para reaver direitos básicos.

A luta por justiça continua

Os advogados de Custodia da Silva, Renan Walisson de Andrade (OAB: PE56307) e Emanuel Fagner de Oliveira e Silva (OAB: PE58651), destacaram que o caso é emblemático da dificuldade enfrentada por milhares de beneficiários do BPC/LOAS no Brasil. A vitória de Custodia traz um precedente importante, mas também evidencia a necessidade urgente de reformular os critérios de análise do INSS para priorizar o ser humano em vez de se apegar a cálculos frios e descontextualizados.

“O caso de Dona Custódia foi um dos mais impactantes na minha vida profissional e ter conseguido, em atuação conjunta com o meu colega de profissão Emanuel Fagner, restabelecer o benefício assistencial à pessoa idosa, muito me emocionou. O INSS tem cometido inúmeras injustiças em todo o Brasil, contudo, temos o Poder Judiciário para nos socorrer e garantir a seguridade social necessária a quem de direito”, disse o advogado Renan Walisson, ao Causos & Causas.

Enquanto o órgão não mudar sua postura, histórias como a de Custodia da Silva continuarão a expor a face desumana da burocracia no Brasil.

Dona Custódia

Dona Custódia da Silva, mais conhecida como “Todinha”, apelido dado por seu primeiro neto, nasceu no dia 9 de março de 1932, em Amparo da Serra, Minas Gerais.

Neta de escravizados, Todinha deixou sua terra natal ainda menina para ir ao Rio de Janeiro. Lá, conheceu um homem e passaram a morar juntos. Tiveram uma filha e, assim como a história de diversas mulheres negras do país, ela sofreu. Seu “marido” a trancava em casa para ir trabalhar, e isso fez com que, em um vacilo do indivíduo, ela pegasse a filha pelo braço e fugisse para longe daquele cativeiro.

Ela se virou como pôde. Trabalhou na casa de uma família que, ao se mudar para Brasília, a levou junto com eles. Em Brasília, dotada de mãos maravilhosas para o preparo de alimentos, se destacou e passou a ser disputada nas cozinhas das madames da elite brasiliense.

Todinha cozinhou para Juscelino Kubitschek, Almir Pazzianotto (ministro do Trabalho à época), mas seu maior período de trabalho foi na casa da família que a levou para Brasília. Sem carteira assinada por esta família e por tantas outras para quem prestou serviço, quando chegou a hora de se aposentar, descobriu que, após uma vida inteira trabalhando, não tinha direito. Assim, passou a receber o BPC – Benefício de Prestação Continuada, que foi cortado em plena pandemia, como já mencionado antes. Um fato que pode voltar a acontecer a qualquer momento.

Todinha criou sua filha, Vera Lúcia, sozinha e ajudou Vera a criar o seu filho. Todinha é minha avó, Vera é minha mãe, e tenho muito orgulho de ter sido criado e educado por estas duas mulheres fortes e guerreiras, que, apesar das injustiças deste país, não se deixam abater.

A construtora Engevix enviou à CPI mista da Petrobras documentos classificados como fraudulentos pela Justiça Federal do Paraná. São notas fiscais e contratos de prestação de consultoria com a Empreiteira Rigidez, a MO Consultoria e a GFD Investimentos. As três empresas, no entanto, são de fachada, segundo já admitiu o doleiro Alberto Youssef, que as controlava, e os serviços não foram feitos. O vice-presidente da Engevix, Gerson de Mello Almada, é um dos executivos que permanecem presos em Curitiba.

Na decisão em que determinou a prisão de executivos, o juiz Sérgio Moro disse que a apresentação destes mesmos contratos e notas poderia ser considerado crime de uso de documento falso.

“Para surpresa deste Juízo, parte das empreiteiras omitiu-se, mas, o que é mais grave, parte delas simplesmente apresentou os contratos e notas fraudulentas nos inquéritos, o que caracteriza, em tese, não só novos crimes por uso de documento falso, mas também tentativa de justificar os fatos de uma forma fraudulenta perante este Juízo, afirmando como verdadeiras prestações de serviços técnicos de fato inexistentes”, disse Moro.

“No mínimo, apresentando a documentação falsa em Juízo, deveriam ter esclarecido o seu caráter fraudulento. Jamais poderiam simplesmente apresentar documentos fraudados ao Judiciário, sem desde logo esclarecer a natureza deles”, ressaltou o juiz.

Os documentos enviados à CPI são os mesmos atacados por Moro. A Engevix mandou, inclusive, os mesmos ofícios encaminhados para a Polícia Federal em 27 de outubro. Afirma que as notas fiscais e os contratos firmados por dois consórcios liderados por ela com as empresas de fachada de Youssef foram para “serviço de consultoria para o desenvolvimento de negócios e mediação”. São quatro contratos apresentados e 22 notas fiscais. Os consórcios que aparecem nos contratos são Rnest O. C. Edificações e Integradora URC. Os dois atuam em obras da Petrobras.

“Os serviços prestados abrangiam elaboração de estratégia organizacional, recomendações sobre como encaminhar demandas e formular propostas ao cliente, e vice-versa, sugestões acerca de como encaminhar as inúmeras exigências e demandas vindas da Petrobras. Este serviço era prestado pelo senhor Alberto Youssef e devidamente formalizado por contrato de prestação de serviços com as empresas M.O. Consultoria e Laudos Estatísticos Ltda. e GFD Investimentos Ltda., ambos com mesmo escopo”, diz a Engevix em um dos ofícios.

Em entrevista coletiva da Frente Parlamentar do Observatório da Pandemia — grupo criado para fiscalizar e acompanhar os desdobramentos jurídicos, legislativos e sociais das conclusões da CPI da Pandemia — nesta quarta-feira (23), os senadores Omar Aziz (PSD-AM), Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e Renan Calheiros (MDB-AL), criticaram a posição do procurador-geral da República, Augusto Aras, que estaria protelando a tomada de uma decisão sobre o resultado da CPI.

Omar Aziz, que foi presidente do colegiado, chegou a dizer que não cabe confundir a população com o argumento de que as provas da CPI não existem.

“[Aras] pode condenar ou absolver, mas nunca dizer que não há provas. Se ele absolver, entrará na História absolvendo quem contribuiu para a morte de 630 mil pessoas. Se ele condenar, estará fazendo o dever dele. O único argumento que ele não pode dizer é que não há provas. As provas são públicas, de conhecimento do povo brasileiro”, declarou.

Na abertura da entrevista, Omar Aziz manifestou seu respeito a Augusto Aras, mas argumentou que não podem ser diminuídos nem o trabalho da CPI, nem o papel fiscalizador do Ministério Público. Ele acrescentou que os documentos da CPI que apontam crimes do presidente Jair Bolsonaro e de membros do primeiro escalão do governo foram devidamente enviados à Procuradoria-Geral da República (PGR), que, segundo o senador, segue insistindo que “não tem prova nenhuma”.

“Houve omissão. Poderíamos ter muito menos mortes. O Brasil errou, e não podemos permitir que o Brasil erre novamente. Caso ninguém seja punido pelo que aconteceu com os brasileiros e brasileiras neste país, não tenham dúvidas que, futuramente, pode aparecer um outro presidente e fazer o que foi feito agora, ou pior”, lamentou.

Vice-presidente da CPI, Randolfe Rodrigues cobrou do Ministério Público a mesma “dedicação, zelo e afinco” com que os senadores se dedicaram durante seis meses na comissão de inquérito. Ele apresentou um cronograma da entrega à PGR das provas dos crimes apurados pela CPI, salientando que os senadores cumpriram todas as exigências técnicas e protocolares dos procuradores, mas Aras insistiu que a CPI não tinha entregado os documentos. Ele considera que o colegiado tem sido “embromado” pela PGR.

“A velocidade com que está sendo encaminhado na PGR não é a mesma que o procedimento anda na Procuradoria da República da 1ª Instância do Distrito Federal e no Ministério Público de São Paulo”, sublinhou.

Apesar de elogiar a decisão de Aras de pedir ao Supremo Tribunal Federal (STF) a abertura do sigilo imposto às investigações derivadas da CPI, ele ressaltou a responsabilidade do Senado de, caso necessário, processar eventual pedido de impeachment do procurador-geral da República.

Para o relator da comissão, Renan Calheiros, há um esforço da PGR para desmerecer as provas, que prometeu apresentar “quantas vezes forem necessárias”.

“A CPI investigou tudo à luz do dia, com farto material probatório. A sociedade acompanhou os interrogatórios e as provas que esses interrogatórios produziram” explicou.

Renan se mostrou confiante de que Aras não terá coragem de continuar criando obstáculos às investigações. Ele reconheceu a importância do procurador-geral da República no “desmonte” da Lava Jato, mas avalia que ignorar os crimes apontados pela CPI, incluindo os atribuídos a Bolsonaro, poderá levar o Ministério Público ao descrédito.

“Essas coisas não podem ficar impunes. Precisamos fazer justiça. Primeiro, a justiça dos homens, que é o que nos compete fazer, defender, cobrar e reivindicar. Depois, a justiça de Deus, de onde, sem dúvida, eles não escaparão”, acrescentou.

Para Renan, o governo continua praticando omissão e negacionismo no combate à Covid, o que teria sido evidenciado com o episódio da resistência do Ministério da Saúde à vacinação de crianças. Ele associou o atraso na aplicação da vacina infantil ao aumento da incidência do vírus nos últimos meses.As informações são da Agência Senado.

A Prefeitura de Afogados inaugurou a pavimentação com piso intertravado das ruas Jaime Batista e Amaro Batista, no São Francisco. Na ocasião, o Prefeito Alessandro Palmeira assinou a ordem de serviço para pavimentação da Rua Manoel de Paiva Neto. As ruas tiveram um investimento de R$ 137 mil, em parceria com a Caixa, resultado da emenda do então Deputado Federal João Campos.

As ruas também ganharam iluminação em LED. O decano da câmara, Cícero Miguel, chegou ao bairro com 13 anos. “Vi esse bairro crescer, se desenvolver. Agradeço pelo trabalho realizado,” afirmou Cicero.

As pavimentações foram realizadas mediante requerimento da Vereadora Gal Mariano. “Ouvimos a população, apresentamos a proposição ao executivo e tivemos a demanda atendida,” destacou Gal.

O vice-prefeito Daniel Valadares destacou o empenho de toda a gestão para levar pavimentação e dignidade para os moradores dos bairros. “Temos um volume de recursos à disposição, com bons projetos, para levar obras para todos os bairros e zona rural de nossa cidade,” afirmou Daniel.

Presente à inauguração, o Deputado Federal eleito Pedro Campos agradeceu o apoio que teve no Pajeu e em Afogados. “Estamos trabalhando antes mesmo de tomar posse. Conseguimos intermediar junto ao governo Paulo Câmara a liberação de recursos para uma série de obras em Afogados. E aqui, de público, quero reafirmar meu compromisso de trabalhar para trazer mais recursos para Afogados,” enfatizou Pedro.

O Prefeito Sandrinho Palmeira avisou que a inauguração é o início de uma série de entregas à população. “Todas as nossas promessas estão sendo paulatinamente cumpridas. Esse é o pontapé inicial de uma maratona de inaugurações que iremos vivenciar. Toda semana teremos obras para entregar à população até dezembro desse ano,” afirmou Sandrinho.

Participaram da inauguração ainda, secretários e secretárias municipais, lideranças comunitárias, moradores das ruas e os vereadores Erickson Torres, César Tenório, Raimundo Lima, Gal Mariano, Sargento Argemiro, Reinaldo Lima, Cícero Miguel, Douglas eletricista e Toinho da Ponte.