LW faz escola: prefeita de Escada aumenta o próprio salário em 70%

Tribunal ainda imputou débito solidário de R$ 386 mil ao ex-gestor

Trata-se de denúncia formulada pelo Prefeito eleito de Sertânia, Ângelo Ferreira, para o quadriênio 2017 a 2020 contra atos praticados pela gestão anterior, quando a municipalidade era administrada por Gustavo Maciel Lins de Albuquerque, notadamente possíveis desvios de recursos via transferências eletrônicas sem contabilização, empenhos, notas fiscais, recibos, ou qualquer documento probatório da prestação de serviço ou fornecimento de bens.

Na sessão da terça (3), a Primeira Câmara do Tribunal de Contas, julgou procedente os fatos da presente denúncia. Com isso, decidiram multar o ex-prefeito Guga Lins no valor de R$ 44.435,00 e imputar débito solidário no valor de R$ 386.162,36. as informações são do Afogados Online.

Câmara de Vereadores de Carnaíba autorizou a abertura de um crédito adicional do tipo especial, tendo como fonte de recursos repasses do governo federal relativos ao Programa Previne Brasil, instituído pelo Ministério da Saúde, através da Portaria 2979. 

O pedido foi feito pelo Poder Executivo, por meio do Projeto de Lei (PL) nº 013/2021, de sua autoria. 

A solicitação para a abertura de crédito especial é como se fosse um valor extra que pode ser incluído dentro do orçamento. 

O PL foi aprovado por unanimidade em 1ª e 2ª votação. Agora, o Projeto de Lei segue para sanção do prefeito do município, Anchieta Patriota (PSB). 

A presidente Dilma Rousseff sancionou, nesta terça-feira (29), a Lei 13.165/15 da Reforma Eleitoral. As mudanças já valerão para as próximas eleições.

Alguns pontos da nova legislação são resultado do intenso trabalho da Abert junto aos parlamentares e merecem destaque pelo impacto positivo para o setor de radiodifusão, como:

Redução do prazo da campanha eleitoral no rádio e na televisão, que passa a ser 35 dias antes do pleito e não mais 45 dias.  Com isso,  a campanha será feita da seguinte forma:

a) Eleições gerais – redução de dois blocos diários de 50 minutos para 25 minutos cada;
b) Eleições municipais – redução de dois blocos diários de 30 para  10 minutos cada;
c) As inserções de 15 segundos foram extintas;
d) Somente serão exibidas as inserções de televisão nos municípios onde houver estação geradora de radiodifusão de sons e imagens;
e) O prazo para exibição dos 10 minutos a que o TSE tem direito passa a ser um mês antes do início da propaganda eleitoral e nos três dias que antecedem o pleito;
f) O prazo previsto no artigo 93A destinado a incentivar a participação feminina diminui para cinco minutos.

A campanha eleitoral passa a ser permitida a partir de 15 de agosto do ano da eleição. Anteriormente, a campanha era permitida após o dia 5 de julho;

Outra mudança significativa são as regras para a realização dos debates. Anteriormente era necessária a participação de todos os candidatos. A partir de agora, será necessário o convite aos candidatos de partidos com representação superior a nove deputados e as regras do debate deverão ser aprovadas por 2/3 dos participantes.

A nova legislação não alterou o tempo dos programas em bloco para o segundo turno. Também não houve alteração no limite de cinco minutos diários para exibição da propaganda partidária.

Com a redução dos blocos diários, houve um aumento no tempo de inserções de propaganda eleitoral, que passou de 30 para 70 minutos diários. No entanto, o horário de exibição das inserções foi ampliado das 5h da manhã à meia-noite.

Como noticiado, o Cacique Marcos escapou no TRE da condenação por abuso de poder econômico nas eleições de 2024. Uma vitória incontestável.

Mas o líder xucuru não está totalmente livre de questionamentos. Resta um.

Em abril, a Polícia Civil de Pernambuco com apoio do MP e autorização do Judiciário afastou o gestor por 30 dias, acusando o prefeito do Republicanos de liderar um suposto esquema de fraudes em licitações que beneficiou empresários do município.

Segundo a investigação, ele teria direcionado concorrências para retribuir o apoio financeiro recebido durante a campanha de 2020.

Cacique Marcos foi afastado do cargo após ser alvo da Operação Pactum Amicis, que investiga fraude, corrupção, organização criminosa e lavagem de dinheiro. “No período investigado, de janeiro de 2021 até setembro de 2022, 15 certames foram fraudados, gerando um dano ao patrimônio público de R$ 15,7 milhões”, afirmou o delegado Jeová Miguel, da Delegacia de Combate à Corrupção de Caruaru.

As licitações supostamente fraudadas eram, em sua maior parte, voltadas a materiais de construção e locação de veículos. “Quatro empresários foram beneficiados. Um da dedetização e outros três da engenharia civil e locação”, disse o delegado.

Os empresários favorecidos teriam feito doações para a campanha de Cacique Marcos, segundo a investigação. Até uma Hillux foi repassada ao atual gestor, segundo as investigações.

Há serviços com mais pessoas internadas nas unidades de terapia intensiva do que nas enfermarias

No momento em que o aumento de casos de Covid-19 provocam lotação em hospitais públicos e privados do país, médicos relatam uma mudança no perfil desses pacientes nas UTIs. Em geral, estão chegando pessoas mais jovens, entre 30 e 50 anos, mais graves e que demandam mais tempo de terapia intensiva. A reportagem é de Cláudia Collucci/Folha de S. Paulo.

Ficam, em média, de dois a cinco dias a mais na UTI em relação aos pacientes com Covid internados nos primeiros meses da pandemia, o que prejudica o giro de leitos.

Alguns serviços já registram mais pacientes nas UTIs do que nas enfermarias, sugerindo maior gravidade dos casos.

A médica intensivista Suzana Lobo, presidente da Amib (Associação de Medicina Intensiva Brasileira), relata que há até bem pouco tempo a relação era de dois pacientes nas enfermarias para um na UTI.

“Agora isso está invertendo em muitos locais. Sugere internações mais tardias, com pacientes mais graves. Talvez por confiança nesses ditos tratamentos precoces, que a gente sabe que não funcionam.”

No Hospital de Base de São José do Rio Preto (SP), onde Lobo dirige o centro de terapia intensiva, na sexta (26) havia 121 pacientes de Covid na UTI e 88 na enfermaria. Há um mês, no dia 25 de janeiro, eram 113 na enfermaria e 96 na UTI.

Ainda não há dados gerais consolidados que expliquem essa mudança de perfil dos pacientes e da doença. Entre as hipóteses estão maior exposição ao vírus dos mais jovens, circulação de novas variantes do coronavírus, demora em ir para o hospital e mais uso de recursos terapêuticos de longa duração.

“Há uma clara percepção nas últimas semanas de que o perfil mudou. No nosso serviço, os pacientes mais jovens e mais graves têm sido uma constante na UTI”, diz o intensivista Ederlon Rezende, chefe da UTI de adultos do Hospital do Servidor Estadual, em São Paulo, e que faz parte do conselho consultivo da Amib.

Levantamento produzido pelo Deltafolha mostrou que o percentual de pacientes com até 60 anos mortos por Covid no país teve em janeiro sua primeira alta, ainda que discreta. Em abril de 2020, no início da pandemia, esse grupo representava 32% dos mortos, percentual que foi caindo até atingir 23,1% em novembro e dezembro, segundo dados do Ministério da Saúde.

Em janeiro, pela primeira vez, a proporção dessa parcela mais jovem cresceu, ainda que moderadamente: chegou a 24,9%, na esteira do avanço do número de casos, aumento de mortes e lotação de hospitais em alguns estados.

O infectologista David Uip, do Hospital Sírio-Libanês, afirma que, na prática clínica, o tempo médio de internação dos seus pacientes com Covid-19 na UTI passou de 13 para 17 dias, e a média de idade caiu dez anos.

“Antes víamos muito mais pacientes agudizados de 60 para cima, agora estamos vendo de 50, mas também ainda mais jovens. Eu internei um estudante de medicina de 22 anos. Tivemos duas meninas de 36 anos na UTI. Todos saíram vivos”, diz ele.

A cardiologista e intensivista Ludhmila Hajjar, professora da USP e médica do InCor (Instituto do Coração), tem a mesma percepção. “Estou com pacientes jovens, de 30, 30 e poucos anos, internados, intubados. Isso a gente não via antes nesse volume. É paciente de Manaus, de Mato Grosso, de Rondônia, de Brasília, de São Paulo”, relata.

Na sua experiência, o tempo de permanência desses pacientes em UTI também mudou. No ano passado, era de até 14 dias, em média, agora está batendo em 20 dias.

O médico intensivista Cristiano Augusto Franke, do Hospital de Clínicas de Porto Alegre (RS), é outro que observa uma mudança de perfil dos internados na terapia intensiva.

“É claro que ainda temos pessoas mais idosas, mas antes não víamos tantos jovens sem comorbidades chegando muito graves e com um tempo de internação prolongado. Isso tem estrangulado o sistema. Estamos com as UTIs lotadas”, diz.

Segundo Suzana Lobo, da Amib, relatos assim têm chegado de várias partes do país, embora também haja serviços que ainda não registraram mudanças no perfil de pacientes. “Mais jovem e mais graves é uma percepção generalizada, já o período de permanência tem variado. Vamos precisar de mais tempo para ter um dado global”, afirma.

De acordo com ela, há muita variabilidade regional e diferentes estruturas de UTIs. Agora, com a circulação das novas variantes, será preciso avaliar também se elas, além do potencial de maior transmissibilidade, vão influenciar no maior tempo de internação.

O intensivista Felipe Bittencourt, do Hospital Guadalupe, de Belém (PA), por exemplo, diz que ainda não houve mudança no perfil de pacientes atendidos. Os mais jovens abaixo de 60 anos representam hoje 28,3% dos internados na UTI.

“Mas é possível que seja apenas uma questão de tempo e de volume de pacientes. Desde o início da pandemia, estamos trabalhando com uma espécie de ‘delay’ epidemiológico, em que a realidade dos serviços e centros de maior volume torna-se a nossa realidade em questão de duas a três semanas.”

Para Uip, essa mudança no tempo de permanência na UTI pode ser reflexo de um maior aprendizado, que envolve mais possibilidades de recursos terapêuticos e, portanto, uma alta mais tardia.

“Estamos utilizando doses de medicamentos acima de todos os limites que conhecíamos. Eu sou do tempo que fazíamos bloqueio neuromuscular para pacientes com tétano, com contraturas. As doses que estão utilizando hoje são muito maiores e por mais tempo. Estamos usando antibióticos que já sabíamos, o que tem de novo e voltando para os de segunda linha.”

Outro exemplo é o Ecmo (equipamento que funciona como pulmão e um coração artificiais para pacientes que estão com os órgãos comprometidos), antes usado em pacientes com insuficiência cardíaca crônica, e que agora está sendo muito utilizado para casos de insuficiência respiratória aguda por Covid.

“Estamos salvando pacientes inacreditáveis, que muita gente não acreditava que sobreviveriam”, conta.

Para Ederlon, é preciso mais tempo e mais estudos para poder compreender essa mudança de perfil dos pacientes e do tempo de internação.

“Seria uma nova variante que, além de mais contagiosa, tem potencial de ser mais grave? Seriam os jovens que estão mais expostos porque não toleram mais o distanciamento e estão aglomerados? O cuidado melhorou? Ou é uma combinação de tudo?