São José do Egito: Prefeitura entrega Casas Populares

O Ministério Público de Pernambuco recomendou que se evite a retirada forçada de pessoas em situação de vulnerabilidade das praças de Serra Talhada. A determinação foi publicada na manha desta quinta-feira (13), no Diário Oficial do MPPE. A informação é do Farol de Notícias.

No documento, o promotor Carlênio Mário Lima Brandão utiliza diversas normas legais que garantem a efetivação dos direitos das pessoas que moram nas ruas e reforça que como habitantes da cidade também são titulares ao bem-estar social. qualquer medida nesse sentido é inconstitucional.

Além da proibição, o MPPE recomenda que o executivo municipal promova, no prazo máximo de 120 dias, a elaboração de uma política pública para pessoas em situação de rua. A ação do MPPE acontece após o Projeto de Lei 08/2024 do vereador André Maio tramitar na Câmara de Vereadores de Serra Talhada.

A polêmica proposta visa proibir que pessoas em situação de vulnerabilidade social residam nos espaços públicos da cidade.

O projeto de André Maio tentava, especialmente, evitar – com o uso da força policial – mendicância em locais turísticos como a Praça Sérgio Magalhães após reclamações de moradores e comerciantes.

Após discordância entre os vereadores e a prefeitura sobre o tema; uma reunião foi realizada no início de maio entre o poder legislativo, executivo e órgãos da segurança pública.

Não é o primeiro projeto inconstitucional apresentado por André Maio: em dezembro de 2017, a Câmara de Serra aprovou Projeto de número 041/2017, do vereador André Maio (PRB), que “proíbe o uso de capacete fechado e viseira escura” na área urbana da cidade. Mesmo com o parecer da CCJ indicando que a lei não teria poder legal, foi derrubado pela Casa.

Só Gilson Pereira (PROS), se alertou para o erro, votando contra e alegando o óbvio, a inconstitucionalidade da proposta. O Presidente Nailson Gomes só vota em caso de ser o nome de desempate. Até vereadores esclarecidos como Sinézio Rodrigues ajudaram a aprovar o engodo.

O DETRAN já havia alertado que a Resolução 203 do Contran já proíbe a fixação de películas na viseira do capacete.  O capacete fechado por outro lado também é regulamentado e, ao contrário, traz mais segurança para os condutores.

Geovane Freitas também visitou o TRT-PE nesta quarta (15) onde tratou de vários temas relacionados ao mundo do trabalho.

O superintendente Regional do Trabalho de Pernambuco, Geovane Freitas se reuniu, semana passada, com a diretoria do Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional – Crefito 1, que abrange os municípios de Pernambuco, Paraíba, Alagoas e Rio Grande do Norte. O encontro foi resultado de uma articulação do coordenador de Planejamento da Fiscalização da SRT/PE, Paulo Mendes.

Durante a reunião foram discutidas as Análises Ergonômicas do Trabalho – AET e a participação dos fisioterapeutas do trabalho para auxiliar os Auditores Fiscais na identificação dos fatores de risco de adoecimento do trabalhador, promovendo uma melhoria do ambiente e das condições de trabalho.

Ao final, a comissão de Fisioterapia do Trabalho entregou um documento dirigido aos Auditores Fiscais do Trabalho, a fim de exigir o cumprimento da NR 17 para que as empresas realizem as AET com o auxilio dos fisioterapeutas do trabalho.

Participaram do encontro o presidente do Crefito 1, Silano Mendes e os profissionais que integram a comissão de fisioterapia do trabalho, Anniele Martins, Geraldo Henrique Lopes, Rebeka Borba e Vannessa Carvalho.

No primeiro semestre do ano passado, o INSS concedeu 27.165 benefícios de auxílio doença do tipo acidentário referente às doenças do sistema ostemuscular e do tecido conjuntivo. O resultado pode ser ainda maior, fora as subnotificações e as doenças do trabalho que são diagnosticadas como não tendo nexo causal no meio laboral.

Visita ao TRT-PE – Na manhã desta quarta-feira (15.02) Geovane Freitas visitou o Tribunal do Trabalho da 6ª Regional (TRT-PE).

Na ocasião foi recebido pelo presidente do Tribunal Regional do Trabalho, o desembargador Ivan Valença, o vice-presidente, Valdir Carvalho e o desembargador, Eduardo Pugliese. O encontro foi acompanhado pelo coordenador de Planejamento da Fiscalização da SRT/PE, o auditor fiscal do Trabalho, Paulo Mendes. 

Durante a reunião foram discutidos vários temas relacionados ao mundo do trabalho, como o trabalho escravo, o trabalho decente em todas as áreas, a segurança e saúde no ambiente de trabalho e uma articulação interinstitucional.

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) cassou, nesta segunda-feira (1º), a liminar que havia determinado o retorno do deputado Diogo Moraes (PSB) à presidência da CPI. Com a decisão, a deputada Débora Almeida (PSDB) reassume a liderança do PSDB na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe).

A medida foi tomada pelo desembargador Agenor Ferreira de Lima Filho, que revogou decisão anterior da desembargadora Valéria Bezerra. Segundo o magistrado, o pedido de efeito suspensivo apresentado pelo diretório estadual do PSDB não tinha fundamento para sustentar a liminar concedida em 28 de agosto.

Na ocasião, a decisão de Valéria Bezerra — proferida em caráter de urgência durante a madrugada — havia suspendido determinação do juiz Fernando Jorge Ribeiro Raposo, da 16ª Vara Cível, que declarou ilegal a manobra política do PSB na Alepe.

No meio jurídico, já se apontava que a liminar dificilmente se manteria. Débora Almeida ingressou com agravo interno, e antes mesmo do julgamento em Câmara, o TJPE derrubou a medida, restabelecendo os efeitos da decisão de primeira instância. Com isso, o cenário político na Alepe se reconfigura, devolvendo à bancada tucana sua representação original sob a liderança de Débora Almeida.

Promessa do parlamentar foi feita há mais de um ano e ainda não saiu do papel

Em janeiro do ano passado,  o Deputado Federal Fernando Monteiro (Progressistas) anunciou de viva voz no programa Revista da Cultura,  a liberação de emenda ma casa de R$ 1 milhão para revitalização do estádio Pereirão,  em Serra Talhada.

Aliado da prefeita Márcia Conrado e do ex-prefeito Luciano Duque,  Monteiro disse que aguardava apenas o projeto a ser entregue pelo Secretário Nailson Gomes (Esportes) para fazer o aporte através de emenda no orçamento.

Os Deputados Federais Gonzaga Patriota e Kaio Maniçoba liberaram após provocação do radialista Francys Maya R$ 550 mil em emendas. Os R$ 300 mil já estão investidos em vestiários e cabines de rádio. A emenda de Gonzaga Patriota ainda não foi liberada. Os recursos da emenda de Fernando priorizariam gramado e iluminação em LED.

Em junho do ano passado, o Secretário de Esportes de Serra Talhada, Nailson Gomes, chegou a postar em suas redes sociais as primeiras imagens da reforma do gramado do Pereirão.

“Com a Secretaria de Serviços Públicos, estamos finalizando a limpeza do terreno para receber o novo gramado”, disse.

Mas o dinheiro não saiu,  o gramado não veio, o mato cresceu e o que se viu a partir de postagem do blog foi a péssima situação e repercussão estadual do abandono da praça de esportes.

Rodrigo Novaes  cutuca Duque: sobre o tema, o Deputado Estadual Rodrigo Novaes chegou a ironizar e dizer que o ex-prefeito e pré-candidato a Estadual,  Luciano Duque deveria ter como prioridade a reforma do estádio.

A cutucada foi ao vivo,  falando ao radialista Francys Maya na rádio Vilabela FM.

A Assessoria de Comunicação da Prefeitura de Flores negou em nota que tenha havido ação proposital em não incluir a ex-prefeita Soraya Murioca na galeria de ex-prefeitos de Flores.

Esta semana, a não inclusão da foto de Soraya gerou críticas da imprensa. A maior delas veio do blogueiro Magno Martins e foi reproduzida pelo programa Rádio Vivo da Rádio Pajeú, e neste blog.

Segundo a Assessoria, a galeria já existia, aberta inclusive, na segunda gestão de Marconi Santana, entre 2008 e 2012, incluindo as fotos dos ex-prefeitos Gilmar Queiroz  e Arnaldo da Pinha, também adversários do gestor.

“A galeria foi reaberta, contemplando novos espaços, com  museu e galeria de fotos e não houve ‘esquecimento proposital’ e sim o desinteresse da própria Soraya Morioca em mandar produzir sua própria fotografia e inserir na galeria”, disse a Assessoria em nota.