Escritório de Projetos recebeu 110 propostas

Após pedir a demissão imediata do ministro da Secretaria de Governo, Geddel Vieira Lima (PMDB), por envolvimento em denúncias de favorecimento pessoal ilícito, o líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), protocolou, nesta segunda-feira (21), medida cautelar na Procuradoria-Geral da República (PGR) para que sejam apurados possíveis crimes cometidos pelo peemedebista e o seu afastamento do cargo.

Na última sexta-feira, o ministro da Cultura, Marcelo Calero, pediu demissão depois de se sentir pressionado por Geddel. De acordo com Calero, o colega de Esplanada tentou obter vantagens pessoais em um empreendimento imobiliário de luxo em Salvador, cujo parecer técnico é de responsabilidade do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), subordinado ao ministério.

“Estamos diante de uma denúncia gravíssima que envolve o ministro que trabalha na antessala do presidente sem-voto Michel Temer (PMDB). Ele é acusado de praticar, claramente, advocacia administrativa quando usou seu poder político para tentar benefício próprio”, resumiu Humberto.

Para o senador, trata-se de um escândalo de proporções gigantescas porque atinge diretamente o presidente da República, já que ele teria conhecimento dos fatos, narrados pelo próprio Calero a Temer. “Ora, se Temer ouviu do ministro da Cultura que Geddel estava tentando influenciar um parecer do Iphan, que não teria como ser modificado, ele deveria demitir Geddel. Se não fez isso, Temer cometeu crime de prevaricação”, ressaltou.

O líder do PT explica que o crime se configura quando a autoridade toma conhecimento sobre um delito, mas nada faz para impedi-lo. “Pelo contrário, o presidente não tomou qualquer atitude e não responsabilizou o delinquente. Aliás, as informações que circulam é que a decisão de Temer foi a de manter o ministro. Por qual razão?”, questionou.

O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (12) a recondução de Paulo Gonet ao cargo de procurador-geral da República (PGR). Ele permanecerá à frente do Ministério Público Federal (MPF) por mais dois anos.

O resultado da votação foi de 45 votos favoráveis e 26 contrários, superando o mínimo de 41 votos exigidos. O desempenho foi inferior ao da primeira sabatina, em 2023, quando Gonet recebeu 65 votos a favor e 11 contra.

Antes da votação em plenário, o nome de Gonet foi analisado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que aprovou a recondução por 17 votos a 10. A indicação foi feita pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em agosto deste ano.

Paulo Gonet ocupa o comando da PGR desde dezembro de 2023, também por indicação de Lula. Integrante do MPF desde 1987, o procurador já exerceu diversas funções, entre elas a de vice-procurador-geral eleitoral, cargo em que assinou o parecer pela inelegibilidade do ex-presidente Jair Bolsonaro, em 2023.

No comando da PGR, Gonet apresentou denúncias contra acusados de tentativa de golpe de Estado em 2022, incluindo o próprio ex-presidente.

Durante a sabatina na CCJ, o procurador defendeu sua atuação à frente do MPF e negou motivação política em suas decisões.

“O jurídico que se desenvolve na busca do aplauso transitório e da exposição mediática não se compadece com a função que nos cabe. A legitimidade da atuação do procurador não se afere pela satisfação das maiorias ocasionais, mas pela racionalidade jurídica dos seus posicionamentos”, afirmou.

Gonet reforçou que o Ministério Público atua de forma técnica e institucional, e que sua gestão continuará pautada pela independência e pela responsabilidade jurídica.

Assessor especial da Prefeitura comentou em entrevista papel de interlocutor com a Câmara de Vereadores

Por André Luis

Em entrevista ao programa Manhã Total da Rádio Pajeú nesta quarta-feira (4), o assessor especial da Prefeitura de Afogados da Ingazeira e ex-vereador, Igor Mariano, falou sobre a sua ida a sessão da Câmara dos Vereadores, nesta terça (13), onde aproveitou para protocolar respostas dos requerimentos dos membros da Casa.

Segundo Igor, está foi a forma que o prefeito Alessandro Palmeira encontrou para resolver um problema antigo, que era melhorar a interlocução entre os poderes Executivo e Legislativo.

“Acompanhamos ontem presencialmente a sessão do poder Legislativo e aproveitamos a oportunidade para protocolar as respostas relativas aos requerimentos dos meses de abril, maio e junho. Já tínhamos respondido os requerimentos de fevereiro e março, que é um compromisso assumido pelo prefeito Sandrinho de dar uma atenção especial aos requerimentos e manter um diálogo permanente com os vereadores”, explicou Igor. 

A falta de respostas do Executivo afogadense aos requerimentos do Legislativo, historicamente, já foi alvo de multas reclamações. 

Na primeira gestão do ex-prefeito José Patriota, por exemplo, o ex-vereador Renon de Ninõ e o vereador Vicentinho Zuza batiam muita nessa tecla. Já na segunda gestão de Patriota a falta de respostas era alvo constante do ex-vereador Wellington JK. O também ex-vereador Zé Negão, usava o fato como uma das justificativas para as constantes faltas nas sessões da Câmara – segundo Zé, não adiantava participar se não havia respostas dos requerimentos encaminhados.

“A missão que nos foi dada pelo prefeito Sandrinho é justamente ajudar nesta interlocução, no acompanhamento da chegada desses requerimentos, fazer as deliberações necessárias para que possamos, dentro das condições que o município oferece, atender na medida do possível sempre o mais rápido que puder e quando não puder ser atendido fazer as explicações necessárias e apresentar as justificativas aos parlamentares. Essa foi a principal missão que o prefeito Sandrinho nos confiou”, afirmou o assessor.

A interlocução adotada pela gestão do prefeito Alessandro Palmeira, parece que tem agradado aos vereadores. Em entrevista anterior, ao programa A Tarde é Sua da Rádio Pajeú, o presidente da Câmara, Rubinho do São João, reconheceu que os vereadores tem tido resposta dos requerimentos. 

Igor também falou sobre política. Questionado se compartilhava do pensamento do ex-prefeito Totonho Valadares de que o ex-prefeito, presidente da Amupe e secretário da CNM, José Patriota deveria se candidatar a deputado federal, Igor disse que está para qualquer missão junto de Patriota. 

“Seja deputado estadual; deputado federal, qualquer que seja a disposição de Patriota de disputar uma eleição a nível de legislativo, poderá contar com meu apoio integral. Porque acredito que ele é um cara que já demonstrou a sua capacidade, a sua condição de articulação, tem muito serviço prestado por todo o estado de Pernambuco, através da articulação da Amupe e agora da própria CNM e eu tenho certeza que o Pajeú ganharia muito com a representação de Patriota em qualquer dos entes federativos ligados ao legislativo”, destacou Igor.

“A gente torce e estimula essa candidatura porque entendemos que é um nome que soma muito e pode ajudar o desenvolvimento da região”, completou.

Questionado se a decisão de não disputar a reeleição para vereador, teria sido acertada. Igor afirmou que foi bem pensada e que não houve arrependimento por parte dele.

Falando sobre a possibilidade de voltar a concorrer a uma candidatura eletiva, o assessor especial da Prefeitura de Afogados disse que no momento pensa em ajudar a gestão e que para a próxima eleição, em 2022, já tem a certeza que não se candidatura a nenhum cargo eletivo, mas não comentou sobre 2024.

Questionado se o processo que investiga o ex-assessor do senador eleito Flávio Bolsonaro, Fabrício Queiroz, que teve movimentações bancárias consideradas suspeitas pelo Coaf, afeta de alguma forma o governo de Jair Bolsonaro, Moro lembrou do compromisso assumido pelo atual governo no combate à corrupção. O ministro citou ainda que as nomeações foram baseadas em capacitação técnica, e não em indicações políticas para cargos públicos.

No debate, o ministro afirmou ainda que casos de corrupção em grande escala tiram a confiabilidade de um país, e enfatizou que a falta de impunidade no Brasil era recorrente, mas que o panorama mudou recentemente.

Durante uma hora, Sergio Moro participou de um painel no evento sobre corrupção e o uso de tecnologia. Além dele, o secretário de Política Industrial da Índia, Ramesh Abhishes, a presidente da Transparência Internacional, Delia Ferreira Rubio, e o chefe do Facebook para Ameaças Perturbadoras, David Agranovich, também estavam presentes.

Primeira mão

Em sessão realizada nesta quinta-feira (6), a Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) julgou regulares as contas da Câmara Municipal de Quixaba, referentes ao exercício financeiro de 2021. O processo, registrado sob o número 221003204, teve como relator o Conselheiro Substituto Marcos Nóbrega.

As contas apresentadas foram de responsabilidade do presidente do Legislativo de Quixaba, Neudiran Rodrigues de Medeiros. Após análise detalhada, o colegiado concluiu, por unanimidade, pela regularidade da gestão financeira durante o referido período.

O julgamento positivo das contas reflete a conformidade das práticas administrativas e financeiras adotadas pela Câmara Municipal de Quixaba sob a presidência de Neudiran Rodrigues de Medeiros, garantindo a transparência e a legalidade dos atos públicos.