São José do Egito move ações de Improbidade Administrativa contra Evandro e Juca por dano ao Erário

O Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) lançou um painel com informações dos quadros de pessoal dos municípios, governo estadual e poderes estaduais. Baseado em dados fornecidos pela própria gestão pública, o Mapa dos Servidores de PE, hospedado no portal Tome Conta, tem como objetivo dar maior transparência ao quantitativo e às despesas com pessoal no estado.

O painel foi lançado tendo junho de 2024 como data-base. De acordo com os dados apurados, 52,8% dos servidores públicos – sejam eles municipais ou estaduais – de Pernambuco eram efetivos. Em relação ao início da série histórica, em 2020, houve uma queda de 4% nos vínculos efetivos no serviço público em Pernambuco. Essa diminuição foi de 3,7% nos municípios, e de 4,3% no estado.

Os contratos temporários, representando 34,5% do total de servidores, aumentaram em 36,3% em relação a 2020. O crescimento dos vínculos temporários foi mais alto nos municípios (+43,6%) do que no estado (+7,2%).

Os servidores comissionados, que são 12,7% do todo, registraram aumento de 26,7% em quatro anos (2020-24). O crescimento também foi maior nos municípios (+29,3%) do que no estado (+5,4%). 

Além disso, 50% dos municípios pernambucanos têm mais servidores temporários do que efetivos em seus quadros de pessoal. E 37 câmaras de vereadores não têm servidores efetivos. 

“Estamos dando publicidade a essas informações para que a população possa exercer melhor o seu controle social. Embora previsto pela Constituição, o contrato temporário deve ser a exceção, necessitando sempre ser justificado”, explica o presidente do TCE-PE, Valdecir Pascoal.

“Esses dados causam preocupação, já que a regra para admissão de pessoal é o concurso público para cargos efetivos. O TCE-PE tem estado atento a isso, agindo por meio de auditorias especiais, autos de infração, e medidas cautelares para garantir uma gestão pública eficiente”, completou.

RESPONSABILIDADE FISCAL – O painel também inclui informações sobre como os órgãos municipais, estaduais e poderes estão em relação aos limites de despesa total com pessoal definidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). 

Das 184 prefeituras pernambucanas, 23 (13,5%) excederam o limite estabelecido de 54% da receita corrente líquida para gastos com pessoal. 

A se levar em conta a conversa de bastidores e o LW Cast desta quinta, quatro nomes estão entre os cotados para assumir a Presidência da Câmara de Vereadores de Arcoverde.

Dois já presidiram a casa: o vereador Luciano Pacheco,  do MDB e a vereadora Célia Galindo,  do Podemos.

Ainda estão na bolsa de apostas os dois mais votados domingo, Wellington Siqueirinha,  irmão do vice-prefeito eleito Siqueirinha,  e Rodrigo Roa,  ambos do Podemos.

Para o último,  dois empecilhos: a informação é de que o próprio Siqueirinha não desejaria ver o irmão presidindo os trabalhos pela exposição que geraria,  no conflito de interesses dos poderes executivo e legislativo, e por um suposto mecanismo de constitucionalidade questionável que impediria vereadores de primeiro mandato de exercer a presidência.  O tema foi puxado ontem pelo vereador João Marcos, do PSB.

Luciano Pacheco pode ser eleito desde que abra mão de representação pessoal do seu escritório jurídico, por veto da OAB. Mas disse não ser problema: “o escritório pode seguir sem minha participação pessoal”.

Rodrigo Roa disse estar a disposição,  mas que a palavra final seria do prefeito Zeca Cavalcanti.  Aliás,  a tradição manda que o prefeito ajude no direcionamento para evitar racha.

Acompanhe como foi o LW Cast de ontem:

A Universidade de Pernambuco (UPE) anuncia em nota que suspende, até às 12h de amanhã (24), suas atividades acadêmicas e administrativas de todos os seus 15 campi. Ainda pela manhã, será emitido novo posicionamento sobre os turnos da tarde e da noite.

A medida foi tomada devido a continuidade da greve dos caminhoneiros, que está afetando o abastecimento de combustíveis e, por consequência, o transporte da população.

No entanto, as atividades assistenciais das unidades do Complexo Hospitalar da UPE, composto pelo Hospital Universitário Oswaldo Cruz (Huoc), Pronto-Socorro Cardiológico Universitário de Pernambuco (Procape) e Centro Integrado de Saúde Amaury de Medeiros (Cisam), estão mantidas em seu máximo, em respeito aos pacientes que compareçam às unidade de saúde.

Caso haja redução do número de servidores disponíveis nos atendimentos, serão priorizados os casos com gravidade clínica e situações emergenciais.

Do UOL

Ao menos um preso foi morto e outros ficaram feridos na rebelião iniciada na noite desta quarta-feira (18) na Penitenciária Estadual do Seridó, localizada em Caicó (região oeste do Rio Grande do Norte). A informação dada ao UOL pelo responsável pelo Batalhão de Polícia em Caicó, cabo Tarcísio Medeiros, era de que o motim havia sido controlado durante a madrugada. Mas moradores e comerciantes locais informaram à reportagem que no início da manhã desta quinta-feira ainda havia detentos em cima dos telhados da unidade prisional e que a situação só foi controlada no início da manhã.

Oficiais do Batalhão de Polícia em Caicó disseram que a situação está controlada e que policiais militares e agentes penitenciários já fizeram a recontagem dos presos.

Sobre o motim de ontem à noite, Medeiros contou que ele aconteceu apenas em um pavilhão, o B. “Pelo que sabíamos, só havia dois presos do PCC no local, não temos informação ainda sobre quem são as vítimas”, disse. Os presos do pavilhão A não se juntaram aos demais rebelados.

A Polícia Militar não soube informar quantos presos ficaram feridos na rebelião, mas garantiu que todos os feridos foram socorridos por equipes do Samu (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência).

Os presos iniciaram a rebelião quebrando grades do pavilhão B que dá acesso à cozinha da unidade prisional e subiram no telhado. Segundo a Polícia Militar, o motim começou por volta das 20h (21h horário de Brasília).

Os rebelados atearam fogo em colchões, contido pelo Corpo de Bombeiros, e alguns chegaram a subir no telhado da penitenciária com tecidos contendo o nome da facção criminosa Sindicato do Crime do RN, rival do PCC (Primeiro Comando da Capital). A bandeira tem siglas de outras facções aliadas ao Sindicato do Crime do RN, como: CV, OKD, FDN.

Segundo a PM, policiais das guaritas observaram que os presos estavam com movimentação diferente e logo se posicionaram para impedir fugas.

A penitenciária de Caicó tem capacidade para 265 internos, mas custodia atualmente 297 homens. Na ala feminina, há 53 mulheres presas e a capacidade é para 56.

Veículos incendiados – Além da rebelião no presídio do Seridó, a polícia registrou ataque a veículos feito por criminosos em Caicó. Pelo menos cinco veículos da Secretaria Municipal de Saúde foram incendiados. Eles estavam estacionados em uma área do pátio da secretaria, localizada no bairro Vila do Príncipe, zona norte. Não há registro de feridos e o fogo já foi contido.

Fogo também foi ateado em um ônibus que estava na garagem da Viação Jardinense, que faz transporte intermunicipal de passageiros. Segundo testemunhas, dois homens portando armas de fogo e galão com combustível invadiram o veículo no momento em que os passageiros desciam na parada final. O veículo teve perda total, mas ninguém se feriu.

Até o final da noite, a polícia não havia conseguido prender nenhum suspeito de cometer os incêndios criminosos em Caicó.

Noite de medo – Natal e cidades da região metropolitana encerram o dia sem ônibus porque pelo menos 12 veículos foram incendiados. Oito ônibus da empresa São Geraldo, que faz o transporte interestadual de passageiros, foram incendiados na garagem da empresa, em Natal. Até agora, segundo o Corpo de Bombeiros, 11 ônibus e um carro do governo do Estado foram incendiados na capital.

Por volta das 23h, um micro-ônibus foi incendiado no bairro Bela Vista, em Parnamirim (também na região metropolitana), e um ônibus na cidade de Macau (região oeste do Estado). Em ambos os casos, não há registro de vítimas.

A prefeitura de Itaíba, entregou esta semana um novo equipamento para a emissão de RG e do documento profissional Digital. Segundo o secretário de Assistência Social e Cidadania, que coordenará o Programa Documento Legal, a medida vai garantir mais segurança e agilidade a população.

“Autorizamos ao lado da prefeita Regina a implantação desses serviços que chegam num momento em que temos que cuidar e preservar a saúde das pessoas. Com a emissão em nosso município e de forma ágil e digital, vamos evitar que essas pessoas precisem se deslocar para outras cidades, reduzindo assim a possibilidade de infecção do novo coronavírus e facilitando a vida de todos que precisam tirar esses documentos”, afirmou.

Para promover a implantação do Programa Documentos Legal, a prefeitura de Itaíba fez um investimento de mais de R$ 25 mil na aquisição dos equipamentos para a emissão de cada documento e na capacitação dos profissionais que vão atuar no programa.

Dentre as novidades ofertadas pela prefeitura, o cidadão itaibense não precisa mais levar foto, pois ela será digitalizada através do moderno equipamento, reduzindo os gastos para as pessoas. 

Outra novidade é a inclusão de todos os documentos nessa nova RG, a exemplo do número do CPF, Carteira de Trabalho, NIS, Certidão de Casamento, Certidão de Nascimento, Título de Eleitor, Reservista, CNH e cartão do SUS. Na RG Digital também poderá ser incluído o número da Carteira Profissional de registro de profissão nos conselhos regionais.

Além do acesso a RG Digital, o cidadão também vai ter em suas mãos de forma rápida e ágil o novo documento impresso no próprio local do Programa que funciona no prédio da Prefeitura de Itaíba, atendendo a 10 pessoas por dia. Para solicitar a nova RG é necessário levar a certidão de nascimento e informar toda a documentação que deseja fazer a inclusão na nova identidade.

Já a Carteira de Trabalho o cidadão ou cidadã receberá o documento na hora. No mesmo local também poderá ser feita a solicitação do documento de reservista militar, no horário das 08h às 13h. Nos dois casos não há limitações de emissão.

O Secretário Arnon Vieira destaca que todos os atendimentos ocorrerão seguindo as orientações dos órgãos de saúde de forma a prevenir contra a Covid-19, praticando o distanciamento social e o uso de Equipamentos de Proteção Individual, a exemplo de máscaras e álcool em gel 70%.