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São José do Egito move ações de Improbidade Administrativa contra Evandro e Juca por dano ao Erário

Por André Luis

Exclusivo

O Município de São José do Egito protocolou duas Ações Civis de Improbidade Administrativa contra ex-gestores, acusados de causar dano ao erário. As ações, distribuídas nesta quarta-feira (15), têm como base a Lei nº 8.429/1992 e apontam irregularidades em atos administrativos, enriquecimento ilícito, dano ao erário e violação de princípios administrativos.

No processo nº 0000049-90.2025.8.17.3340, o réu é o ex-prefeito Evandro Valadares, com um valor de causa de R$ 743.493,76. Entre os documentos apresentados estão folhas de pagamento de aposentados e pensionistas de dezembro de 2024, um “Kit Prefeito” e outros itens relacionados. Já no processo nº 0000054-15.2025.8.17.3340, além de Evandro configura como réu o ex-secretário de Saúde, Paulo Juca, com um valor de causa de R$ 1.105.619,99. A ação inclui controles de empenhos do Fundo Municipal de Saúde (FMS) sem notas fiscais, também referentes a dezembro de 2024, além do “Kit Prefeito” e outros documentos.

Ambos os processos são movidos pelo município, representado pelo advogado Daniel Gomes de Oliveira, e buscam responsabilizar os réus por atos que teriam causado prejuízos significativos aos cofres públicos. As denúncias destacam práticas que, segundo a acusação, infringem os princípios da legalidade, moralidade e eficiência na administração pública.

O andamento dessas ações será acompanhado de perto, dada a gravidade das acusações e os valores envolvidos, que ultrapassam a marca de R$ 1,8 milhão.

Leia aqui e aqui a íntegra das ações.

Outras Notícias

CDL Serra Talhada lamenta falecimento de Valme Andrada

Em nota, a CDL de Serra Talhada afirmou que foi com muita tristeza que recebeu a notícia do falecimento do empresário Valme Olavo de Andrada. “Sempre foi um grande parceiro do comércio de Serra Talhada e deu uma importante contribuição para o fortalecimento do nosso município”, disse. “A CDL e o SINDICOM lamentam profundamente esta […]

Em nota, a CDL de Serra Talhada afirmou que foi com muita tristeza que recebeu a notícia do falecimento do empresário Valme Olavo de Andrada.

“Sempre foi um grande parceiro do comércio de Serra Talhada e deu uma importante contribuição para o fortalecimento do nosso município”, disse.

“A CDL e o SINDICOM lamentam profundamente esta irreparável perda e se solidarizam com toda a família e com os amigos de Valme Olavo de Andrada.  O setor empresarial de Serra Talhada está enlutado e consternado com a partida deste tão ilustre amigo que segue para a morada celestial”.

O corpo foi velado na Câmara Municipal e o sepultamento aconteceu na manhã deste neste domingo (02), no cemitério local.

MP reforça orientação para que imprensa trate pré-candidatos com equilíbrio

Para manter o equilíbrio entre os pretensos candidatos, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) expediu recomendação aos concessionários responsáveis pelas emissoras de rádio e televisão de Taquaritinga do Norte, Santa Cruz do Capibaribe, Toritama, Vertentes, Santa Maria do Cambucá e Frei Miguelinho. O MP reforçou que se abstenham de transmitir programa apresentado ou comentado por […]

Para manter o equilíbrio entre os pretensos candidatos, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) expediu recomendação aos concessionários responsáveis pelas emissoras de rádio e televisão de Taquaritinga do Norte, Santa Cruz do Capibaribe, Toritama, Vertentes, Santa Maria do Cambucá e Frei Miguelinho.

O MP reforçou que se abstenham de transmitir programa apresentado ou comentado por pré-candidato, vedando também participações habituais, corriqueiras ou cotidianas.

De acordo com as recomendações das Promotorias Eleitorais da 51ª (Taquaritinga do Norte), 109ª (Santa Cruz do Capibaribe), 112ª (Toritama), 46ª (Vertentes, Santa Maria do Cambucá e Frei Miguelinho) Zonas Eleitorais as emissoras deverão aplicar um tratamento isonômico em relação aos pré-candidatos.

Para isso, deve conferir igualdade na participação em entrevistas, debates e painéis, e que o tratamento privilegiado a um determinado pré-candidato pode resultar pena de configuração de abuso do poder midiático, nos termos do art. 22 da Lei Complementar n.º 64/1990

Miguel Coelho reivindica à Câmara reabertura gradual de bares, restaurantes e academias

Após mais de quatro meses do registro do primeiro caso de covid-19, Petrolina segue como a cidade do Nordeste de médio ou grande porte com menos mortes (59) e com a menor taxa de mortalidade (16,9/100 mil habitantes). O município sertanejo também tem registrado queda contínua de novos casos de transmissão do coronavírus. Por conta […]

Após mais de quatro meses do registro do primeiro caso de covid-19, Petrolina segue como a cidade do Nordeste de médio ou grande porte com menos mortes (59) e com a menor taxa de mortalidade (16,9/100 mil habitantes).

O município sertanejo também tem registrado queda contínua de novos casos de transmissão do coronavírus. Por conta desse cenário, o prefeito Miguel Coelho reivindicou do Governo do Estado a reabertura gradual e segura de bares, restaurantes e academias em Petrolina.

O posicionamento foi manifestado através de um vídeo nas redes sociais. Miguel lembra que, devido ao trabalho preventivo, políticas de saúde eficientes e investimentos prioritários no tratamento, testagem e rastreio do vírus em pacientes, a cidade sertaneja se tornou referência no Nordeste no combate ao coronavírus. Comparada a municípios pernambucanos do mesmo porte, Petrolina tem quatro ou até sete vezes menos mortes pela covid-19. Ainda assim, Petrolina segue sem autorização para funcionamento de vários segmentos econômicos e de saúde, ao contrário do Agreste, Zona da Mata e Região Metropolitana.

Miguel ressalta no posicionamento que não se trata de politização da pandemia. Pelo contrário, o prefeito de Petrolina segue defendendo a união dos entes federais, estaduais e municipais no enfrentamento ao coronavírus, porém, considera o tratamento injusto com os sertanejos diante dos dados comparativos e quadro epidemiológico. “Não queremos politizar nem polemizar com o assunto, mas Petrolina tem os melhores números no combate à pandemia em Pernambuco. Se for para mortalidade, é a menor do estado, se for para ocupação de leitos, pela primeira vez, estamos abaixo de 50% e estamos registrando queda no número de novos casos. Queremos o mesmo tratamento e sabemos que Petrolina fez um grande trabalho, e se for baseado nos dados, estamos melhor que as demais cidades”, concluiu Miguel.

Famílias de Santa Cruz da Baixa Verde vão receber doações de milho no período junino

Ação solidária vai doar cerca de 500 sacos de milho; plantio está em andamento A população mais carente do município de Santa Cruz da Baixa Verde, no Sertão de Pernambuco, vai contar com doações de milho no período junino.  A ação solidária é uma iniciativa do Policial Rodoviário Federal Paulo Henrique, em parceria com os […]

Ação solidária vai doar cerca de 500 sacos de milho; plantio está em andamento

A população mais carente do município de Santa Cruz da Baixa Verde, no Sertão de Pernambuco, vai contar com doações de milho no período junino. 

A ação solidária é uma iniciativa do Policial Rodoviário Federal Paulo Henrique, em parceria com os empresários Nilson do Feijão e Chiquinho da Rua Princesa, e o Sindicato dos Trabalhadores Rurais da cidade. 

São 3,5 hectares de terra para o plantio, que devem resultar em cerca de 500 sacos de milho para famílias de Santa Cruz e do distrito de Jatiúca.  

Paulo, que mobilizou os demais voluntários e cedeu a terra para o plantio, comenta a importância dessa ação. “É um ação fundamental para ajudar algumas famílias de Santa Cruz da Baixa Verde, que muitas vezes não possuem condições de preparar as comidas típicas no período junino, tão tradicional na região. Agradeço ao sindicato e aos amigos empresários que estão junto comigo neste movimento solidário. Estou muito feliz em poder contribuir de alguma forma”, enfatiza.

O plantio está em andamento, e estão sendo utilizados grãos de milho de boa qualidade, para que as espigas nasçam maiores. “Escolhi os melhores grãos para resultar num milho de qualidade para as famílias que precisam. Fico grato por Paulo ter me chamado para uma ação tão importante como essa”, diz Nilson do Feijão.

A doação dos milhos deve acontecer no dia 23 de junho, um dia antes da véspera de São João – dia em que as pessoas acendem a fogueira e fazem as comidas típicas. A entrega irá seguir todos os protocolos de segurança por conta da pandemia.

MAIS SOLIDARIEDADE

Paulo Henrique também encabeçou uma ação solidária no natal do ano passado, na qual foram entregues mais de 200 cestas básicas para famílias em Santa Cruz da Baixa Verde e Jatiúca. 

A campanha #SantaCruzdeEsperança teve o propósito de levar, além do alimento, acolhimento para esses moradores, que também foram contemplados com músicas cantadas por seresteiros locais no ato da entrega das cestas. “Como cidadãos, temos que levar esperança para a população mais carente. É o nosso dever”, finaliza Paulo.

Brasil reduz desigualdade, mas ainda tem 2,5 milhões fora da escola

Da Agência Brasil Nos últimos dez anos, o Brasil aumentou o acesso de parcelas mais vulneráveis da população à escola, de acordo com levantamento do movimento Todos pela Educação (TPE). De 2005 a 2015,  o acesso daqueles que têm de 4 a 17 anos aumentou principalmente entre a população parda e negra, entre os de […]

Da Agência Brasil

Nos últimos dez anos, o Brasil aumentou o acesso de parcelas mais vulneráveis da população à escola, de acordo com levantamento do movimento Todos pela Educação (TPE). De 2005 a 2015,  o acesso daqueles que têm de 4 a 17 anos aumentou principalmente entre a população parda e negra, entre os de baixa renda e entre moradores do campo. Os avanços foram maiores que os registrados entre brancos, ricos e moradores da cidade.

O levantamento foi feito com base nos dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio (Pnad). Entre os mais pobres, em 2005, 86,8% estavam na escola, contra 97% dos mais ricos. Em 2015, esses índices passaram, respectivamente, para 93,4% e 98,3%. Entre aqueles que moram no campo, o acesso subiu de 83,8% para 92,5%, enquanto a taxa dos moradores de zonas urbanas passou de 90,9% para 94,6%. O crescimento do acesso entre negros e pardos – que passou, respectivamente, de 87,8% para 92,3% e de 88,1% para 93,6% – foi maior que o da população branca – que passou de 91,2% para 95,3%.

Na avalição do movimento, há uma redução de desigualdade “importante, embora não suficiente”, pois mesmo que os indicadores tenham avançado, ainda estão entre essas populações as maiores concentrações de crianças e jovens fora da escola. “São aqueles que mais precisam da educação para superar a exclusão e a pobreza. Muitos são crianças e jovens com deficiência e moradores de lugares ermos. Muitos têm gerações na família que nunca pisaram na escola”, diz a presidente executiva do Todos pela Educação, Priscila Cruz.

Por lei, todas as crianças e jovens de 4 a 17 anos devem estar matriculados na escola. Pela Emenda Constitucional 59 de 2009, incorporada no Plano Nacional de Educação (PNE), lei sancionado em 2014, o Brasil teria que universalizar o atendimento até 2016.

Universalização

Os dados de 2015 mostram que o país tem 2.486.245 crianças e jovens de 4 a 17 anos fora da escola. A maior parte tem de 15 a 17 anos, são 1.543.713 jovens que não frequentam as salas de aula.

O maior avanço dos últimos dez anos se deu entre os mais novos. Em 2005, 72,5% das crianças com 4 e 5 anos estavam na escola. Esse percentual passou para 90,5% em 2015. Entre aqueles com idade entre 15 e 17 anos, o percentual passou de 78,8% para 82,6% no mesmo período. A faixa de 6 a 14 anos é tida como universalizada, atualmente 98,5% estão na escola. No entanto, isso ainda significa dizer que há 430 mil adolescentes nessa faixa etária fora da escola.

“Temos que tomar cuidado quando se diz que estamos quase universalizando. Esse discurso tirou pressão nos governos”, diz Priscila. “É a questão que mais deveria envergonhar os brasileiros, saber que temos 2,5 milhões de crianças e jovens fora da escola em pleno século 21”.

O TPE estabeleceu, em 2006, metas para melhorar a educação até 2022, ano do bicentenário da independência do Brasil. A primeira delas é a matrícula de pelo menos 98% das crianças e jovens de 4 a 17 anos na escola. Para chegar a esse percentual, a entidade estabeleceu metas intermediárias. Para 2015, a meta traçada era que o país tivesse incluído 96,3%, índice superior à taxa atual de 94,2%.