São José do Egito move ações de Improbidade Administrativa contra Evandro e Juca por dano ao Erário
Por André Luis
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O Município de São José do Egito protocolou duas Ações Civis de Improbidade Administrativa contra ex-gestores, acusados de causar dano ao erário. As ações, distribuídas nesta quarta-feira (15), têm como base a Lei nº 8.429/1992 e apontam irregularidades em atos administrativos, enriquecimento ilícito, dano ao erário e violação de princípios administrativos.
No processo nº 0000049-90.2025.8.17.3340, o réu é o ex-prefeito Evandro Valadares, com um valor de causa de R$ 743.493,76. Entre os documentos apresentados estão folhas de pagamento de aposentados e pensionistas de dezembro de 2024, um “Kit Prefeito” e outros itens relacionados. Já no processo nº 0000054-15.2025.8.17.3340, além de Evandro configura como réu o ex-secretário de Saúde, Paulo Juca, com um valor de causa de R$ 1.105.619,99. A ação inclui controles de empenhos do Fundo Municipal de Saúde (FMS) sem notas fiscais, também referentes a dezembro de 2024, além do “Kit Prefeito” e outros documentos.
Ambos os processos são movidos pelo município, representado pelo advogado Daniel Gomes de Oliveira, e buscam responsabilizar os réus por atos que teriam causado prejuízos significativos aos cofres públicos. As denúncias destacam práticas que, segundo a acusação, infringem os princípios da legalidade, moralidade e eficiência na administração pública.
O andamento dessas ações será acompanhado de perto, dada a gravidade das acusações e os valores envolvidos, que ultrapassam a marca de R$ 1,8 milhão.
Recursos foram destinados ao município pelo Gabinete da senadora Daniela Ribeiro. Por André Luis Nesta quarta-feira (5), o prefeito de Ouro Velho, Augusto Valadares, usou as suas redes sociais para anunciar o repasse efetivado de recursos destinados aos setores de saúde e agricultura para o município. O Ministério da Saúde disponibilizou um valor de R$ […]
Recursos foram destinados ao município pelo Gabinete da senadora Daniela Ribeiro.
Por André Luis
Nesta quarta-feira (5), o prefeito de Ouro Velho, Augusto Valadares, usou as suas redes sociais para anunciar o repasse efetivado de recursos destinados aos setores de saúde e agricultura para o município.
O Ministério da Saúde disponibilizou um valor de R$ 200 mil para custeio da saúde no município, visando fortalecer o sistema de atendimento e oferecer melhores condições de assistência à população.
O investimento na saúde é de extrema importância para garantir o bem-estar e a qualidade de vida dos moradores de Ouro Velho. Com esse montante, espera-se que seja possível promover melhorias nos serviços de saúde, ampliando o acesso a exames, consultas e tratamentos, além de contribuir para a aquisição de medicamentos e equipamentos necessários para o pleno funcionamento das unidades de saúde.
Além disso, o Ministério da Agricultura também efetuou um pagamento no valor de R$ 238.750,00, destinado à aquisição de uma patrulha mecanizada composta por um trator de pneus. Essa iniciativa visa fortalecer o setor da agricultura familiar de Ouro Velho, proporcionando melhores condições de trabalho aos agricultores locais e impulsionando a produção agrícola do município.
Ambos recursos foram destinados ao município pelo Gabinete da senadora Daniela Ribeiro.
“Não é apenas em período de eleição que nossa senadora Daniela Ribeiro e o vice-governador Lucas Ribeiro destinam recursos. Obrigado pela liberação de mais de R$ 400 mil em emendas para nossa querida Ouro Velho. Dinheiro já na conta vamos cuidar em trabalhar nas obras, serviços e ações ao povo”, agradeceu Augusto Valadares.
A região semiárida do Brasil terá nova delimitação que mantém a configuração atual e soma mais 54 municípios em três estados – 36 no Piauí, 15 no Ceará e três na Bahia. A proposta de inclusão de cidades, com a permanência de todas as outras, foi apresentada pelo ministro da Integração Nacional, Helder Barbalho, nesta […]
A região semiárida do Brasil terá nova delimitação que mantém a configuração atual e soma mais 54 municípios em três estados – 36 no Piauí, 15 no Ceará e três na Bahia.
A proposta de inclusão de cidades, com a permanência de todas as outras, foi apresentada pelo ministro da Integração Nacional, Helder Barbalho, nesta quinta-feira (27), em Recife, durante reunião do Conselho Deliberativo (Condel) da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene).
A iniciativa apoia-se no fato de que a região vive a pior seca dos últimos anos, o que permite às localidades contar com apoio federal em diversas frentes que estimulam o desenvolvimento regional. Entre elas estão o acesso a investimentos em condições mais favoráveis para geração de emprego e renda, além de apoio em ações emergenciais para convívio com a seca.
O novo mapa do semiárido brasileiro passará a ter 1.189 cidades em nove estados: Alagoas, Bahia, Ceará, Minas Gerais, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte e Sergipe. Juntos, esses municípios concentram uma população superior a 25 milhões de habitantes numa região marcada pela irregularidade de chuvas e alto índice de aridez.
Do total de 54 novas localidades, por exemplo, 31 delas estão entre as 20% do país com pior Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), situação que repercute em seus estados e requer políticas públicas específicas.
“O estímulo ao desenvolvimento é determinante para garantir o equilíbrio entre as regiões, inclusive com estratégias adequadas a cada realidade. O semiárido traz a todos nós a preocupação da necessidade de políticas públicas que possam, efetivamente, diminuir as desigualdades. Com a ampliação, possibilitamos aos municípios a oportunidade de acesso diferenciado a benefícios e ações com perspectivas de melhorar a vida desses brasileiros”, afirma o ministro Helder Barbalho. Mesmo reunindo apenas 21% dos municípios do Brasil, o semiárido concentra 50% dos mil piores IDH.
Nos últimos anos, um Grupo de Trabalho (GT) coordenado pelo Ministério da Integração dedicou-se a uma série de estudos e análises para definir a nova composição da região semiárida. Os índices pluviométrico e de aridez e o percentual diário de déficit hídrico foram os critérios selecionados para adequar a delimitação que estava vigente desde 2005.
Além de equipes da Pasta, compõem o GT representantes do Ministério do Meio Ambiente, Sudene, Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs), Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), Agência Nacional de Águas (ANA), Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE), Instituto Nacional do Semiárido (INSA), Instituto Nacional de Meteorologia (INMET), Banco do Nordeste do Brasil (BNB) e Centro de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais (Cemaden).
Por André Luis A presidente da Agência Pernambucana de Águas e Clima (Apac), Suzana Montenegro, afirmou em áudio enviado ao programa A Tarde é Sua da Rádio Pajeú que a agência está à disposição do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Pajeú para fortalecer as ações de gestão sustentável dos recursos hídricos da região. “A […]
A presidente da Agência Pernambucana de Águas e Clima (Apac), Suzana Montenegro, afirmou em áudio enviado ao programa A Tarde é Sua da Rádio Pajeú que a agência está à disposição do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Pajeú para fortalecer as ações de gestão sustentável dos recursos hídricos da região.
“A Apac é o órgão responsável pela implementação da política de gestão de recursos hídricos no estado de Pernambuco e também pela previsão do tempo e do clima”, disse Montenegro.
“Como órgão responsável pela implementação da política, a Apac dá suporte aos comitês de bacias hidrográficas e aos conselhos de usuários de reservatórios do estado e vem dando todo o suporte ao comitê da bacia hidrográfica para que ele exerça de fato o seu papel de gestão ativa nos recursos hídricos na bacia do Rio Pajeú”, completou.
Montenegro destacou que o Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Pajeú tem como composição os usuários, a sociedade civil e o poder público. “É com esse conjunto que nós temos que exercer efetivamente a gestão participativa dos recursos hídricos, a proteção dos nossos cursos d’água, o zelo pela quantidade e qualidade, por aspectos ambientais, a revitalização da bacia hidrográfica, é o cuidado com o lançamento de afluentes. A busca é sempre pela segurança hídrica, quer dizer, aspectos de quantidade, qualidade, resiliência, eventos extremos de secas e enchentes”, afirmou.
“É isso que busca a gestão sustentável dos recursos hídricos. O prazer mais uma vez de participar desse evento de mobilização e dizer que a Apac está à disposição com toda a sua energia para o fortalecimento do Comitê da Bacia hidrográfica do Rio Pajeú”, concluiu Montenegro.
Suzana participou, virtualmente, na última quarta-feira (12), da 2ª Assembleia Extraordinária de 2023 do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Pajeú (COBH/Pajeú).
“É importante a participação de Suzana Montenegro nessa articulação. Ela tem a função de fazer o comitê funcionar, como ela mencionou. Claro que o funcionamento do comitê é um desafio que temos enfrentado ultimamente, e estamos nos dedicando a planejar e antecipar as questões necessárias para que ele possa funcionar plenamente. Nós, os participantes, estamos envolvidos em todas as etapas. Um dos aspectos é o deslocamento dos membros do comitê. É responsabilidade garantir que eles se desloquem para os locais onde realizamos as atividades. Isso também é uma questão que precisamos melhorar, pois está relacionada não apenas às denúncias oficiais, mas também ao formato de denúncia”, destacou a presidente do COHB/Pajeú, Ita Porto, que participou da entrevista ao vivo nos estúdios.
“Precisamos nos concentrar no governo do estado para buscar soluções, além de outras iniciativas relacionadas à mobilidade no território. Temos o desafio dos valores das diárias para os técnicos e técnicas, incluindo nós mesmos, dos comitês, nos deslocarmos. Isso tem dificultado bastante o nosso pleno funcionamento. Portanto, essa é uma questão que vai além da nossa parte, é algo que afeta todo o estado e que precisamos abordar junto à governadora, buscamos destravar essas questões para que possamos fazer um monitoramento mais completo e uma avaliação sobre os efluentes de esgoto que estão sendo despejados nos rios e riachos, encontrando soluções para isso. O monitoramento e a fiscalização fazem parte da função plena do comitê”, completou Ita.
O Município de Flores se prepara para a 1ª Edição da Pega de Boi no Mato, promovida pela Prefeitura Municipal através das Secretarias de Agricultura e de Turismo e Eventos. A Festa acontece no próximo dia 17 de Agosto (Sábado), a partir das 9h00 com a Missa do Vaqueiro na Igreja Matriz de Nossa Senhora […]
O Município de Flores se prepara para a 1ª Edição da Pega de Boi no Mato, promovida pela Prefeitura Municipal através das Secretarias de Agricultura e de Turismo e Eventos.
A Festa acontece no próximo dia 17 de Agosto (Sábado), a partir das 9h00 com a Missa do Vaqueiro na Igreja Matriz de Nossa Senhora da Conceição. Logo em seguida, às 10h30 haverá a Cavalgada em direção a antiga estação da rede ferroviária; às 11h00, almoço para os vaqueiros; ao meio dia, solta do gado; 13h00, liberação dos vaqueiros.
Às 18h00 acontece a premiação no valor total de 3.350,00 (três mil e trezentos e cinquenta), e a partir da 20h00 começam os shows musicais com dupla Nil Cantor & Edson Vaqueiro e, Luizinho dos Teclados, encerrando a Festa e a programação da 1ª edição do evento.
As inscrições para participar do momento competitivo da Festa já estão abertas e, devem ser feitas nas Secretarias de Agricultura, localizada na Rua Alfredo Estima, e de Turismo e Eventos, situada na Sede da Prefeitura.
Nesta segunda-feira (23), em entrevista ao programa A Tarde é Sua, da Rádio Pajeú, a secretária de Transportes e Trânsito, Flaviana Rosa, anunciou medidas drásticas para a reorganização do espaço público. A principal mudança atinge diretamente o comércio informal: a partir de agora, a venda de produtos em calçadas está proibida, visando garantir a “caminhabilidade” […]
Nesta segunda-feira (23), em entrevista ao programa A Tarde é Sua, da Rádio Pajeú, a secretária de Transportes e Trânsito, Flaviana Rosa, anunciou medidas drásticas para a reorganização do espaço público. A principal mudança atinge diretamente o comércio informal: a partir de agora, a venda de produtos em calçadas está proibida, visando garantir a “caminhabilidade” e a fluidez do trânsito para os pedestres.
A gestão municipal, no entanto, busca equilibrar a ordem urbana com a justiça social para as trabalhadoras e trabalhadores que tiram o sustento das ruas. De acordo com Flaviana, aqueles que comercializam temperos, frutas, verduras e outros produtos sem ponto fixo não serão simplesmente removidos, mas integrados ao Mercado Público. Para isso, a Secretaria de Agricultura disponibilizará espaços específicos, condicionados a um cadastramento prévio que deve ser realizado na própria pasta.
A secretária reforçou que a iniciativa é fundamental para modernizar o fluxo da cidade e assegurar que as calçadas cumpram sua função social de permitir o livre trânsito das pessoas. “É uma forma da gente poder organizar, permitir a caminhabilidade na nossa cidade e melhorar a mobilidade como um todo”, destacou Flaviana Rosa. A medida coloca Afogados no centro de um debate necessário sobre como humanizar os centros urbanos sem excluir quem vive da economia popular, apostando na formalização e no uso adequado dos equipamentos públicos.
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