São José do Egito monitora mais quatro casos suspeitos de Monkeypox, diz Vigilância em Saúde

Dando continuidade à maratona de entregas de obras de infraestrutura, a Prefeitura de Afogados da Ingazeira realiza nesta sexta-feira (27) a inauguração de novas ruas pavimentadas no bairro Costa. A solenidade está marcada para às 17h, com concentração por trás da antiga academia Falcon.

Serão oficialmente entregues as obras de pavimentação nas seguintes vias: Rua Inês de Almeida (trecho); Rua João Braz Almeida; Rua Ailton de Lucena (trecho); Rua Odilon Góes (trecho).

As obras integram o cronograma de ações da gestão municipal voltadas à melhoria da mobilidade urbana e à valorização dos bairros da cidade. Segundo a Prefeitura, a iniciativa busca garantir mais qualidade de vida para os moradores e melhores condições de tráfego para veículos e pedestres.

Farol de Notícias

O secretário-geral do PSB em Serra Talhada, João Duque Filho, o Duquinho, pediu desculpas ao vivo durante o programa Frequência Democrática, dos comunicadores Francys Maia e Giovanni Sá, sobre a foto polêmica com a imagem do irmão, o prefeito Luciano Duque, se confraternizando com amigos e sem máscara, em plena pandemia da Covid-19.

O problema é que a foto, de fato, é antiga. O que levou Duquinho ao erro, admitido por ele mesmo, ao compartilhá-la como se fosse desse último fim de semana. A discussão em torno da foto, no entanto, tomou grandes proporções chegando a margear o campo político-partidário na cidade.

“De forma alguma eu criei essa fake news, essa foto. Eu já recebi no meu whatsapp. Recebi em grupo de Whatsapp nesse fim de semana e algumas pessoas me afirmaram que eram verídicas, que havia acontecido o fato, e eu enviei para o meu amigo Giovanni Sá do Farol me responsabilizando pela divulgação, confesso aqui. E soube que é parece que é um TBT [sigla que refere-se a fotos antigas na redes sociais], segundo afirmou Marcelo Pereira [ex-prefeito de Belmonte] e outras pessoas que estavam lá. O fato é que houveram algumas coincidências, de camisa que [o prefeito] estava no mesmo dia, no vídeo depois que o prefeito divulgou”, disse Duquinho, argumentando:

“Mas então, vamos lá, vamos ser bem claros e honestos né. Primeiro, não fui eu quem criei o fake news. Eu recebi e depois enviei para o Farol de Notícias dizendo que publicasse em meu nome, então o Farol tá isento de qualquer responsabilidade. E por essa divulgação, eu aqui, peço desculpas de público ao prefeito Luciano, o meu irmão Luciano, isso em respeito a ele, e as famílias de Serra Talhada e principalmente a minha família. Se houve fake news não foi intencional. A intenção não era essa, em criar fake news, porque isso não é do meu feitio. Não foram intencionais de forma alguma”.

Duquinho fez questão de dizer que o compartilhamento não foi uma ação organizada pelo grupo de oposição ao prefeito, que tem o médico Carlos Evandro como o pré-candidato. “Carlão”, por sua vez, alegando fazer “política de alto nível”, na noite desse domingo (12) emitiu nota dizendo que a foto não partiu do grupo o qual faz parte.

“Não partiu do grupo político de forma alguma”, reforçou Duquinho. “Eu sou maior de idade, tenho CPF, tenho identidade e a responsabilidade é minha. Jogaram o nome aí do meu compadre Carlos [Evandro], dizendo que eu – com coordenador de uma campanha que nem existe, como eu sou coordenador de uma campanha que nem existe ainda, né? E quero deixar claro que essa atitude foi de ninguém mais, está sob a minha responsabilidade, porque tentaram envolver o nosso grupo político que não tem nada ver com isso”.

Duque também se desculpa por áudio: em entrevista, nesse sábado (11), à TV Farol no Youtube [veja aqui], o prefeito Luciano Duque lamentou que um áudio com sua voz tenha vazado em vários grupos de whatsapp, onde ele apontava o irmão Duquinho e outras pessoas do grupo adversário como responsáveis por disseminarem a Covid-19 em Serra Talhada.

Na entrevista, o prefeito também – assim como o fez hoje o seu irmão – pediu desculpas à sociedade pelo áudio.

Um levantamento feito em parceria pelo Tribunal de Contas do Estado e a Controladoria Geral da União em Pernambuco (CGU) apontou que um total de 15.061 servidores públicos pernambucanos receberam indevidamente o auxílio emergencial concedido pela União para minimizar os efeitos econômicos causados pela pandemia de Covid-19.

O auxílio foi criado pela Lei Federal nº 13.982/2020 de modo a atender cidadãos sem emprego formal ativo e inscritos no Bolsa Família ou no Cadastro Único (CAD-Único).

As informações foram detalhadas na manhã desta quinta-feira (25), durante entrevista coletiva realizada por videoconferência, com a participação do TCE, conselheiro Dirceu Rodolfo, e do superintendente regional da CGU, Fábio da Silva Araújo.

Também participaram da coletiva, a coordenadora de Controle Externo do TCE, Adriana Arantes, o procurador jurídico da instituição, Aquiles Bezerra, e os servidores, Eduardo Machado (Núcleo de Auditorias Especializadas) e Bruno Ralino (Gerência de Controle Pessoal), que auxiliaram no levantamento realizado em parceria pelo TCE e CGU.

O levantamento apontou que 15.061 servidores públicos estaduais e municipais, e outros dois mil servidores federais no Estado, foram favorecidos irregularmente pelo benefício.

Os números foram obtidos por meio do cruzamento de dados realizado no dia 18 de junho, extraídos do sistema da Receita Federal e do módulo de pessoal do Sistema de Acompanhamento da Gestão dos Recursos da Sociedade (Sagres) do TCE, que é alimentado com informações encaminhadas pelos órgãos jurisdicionados.

Somente em Pernambuco, os valores recebidos indevidamente com o pagamento da primeira parcela do auxílio chegam a R$ 10,4 mi, podendo chegar a R$ 15 milhões, uma vez que alguns deles receberam a segunda parcela, segundo declarou o presidente do TCE.

“A Lei 13.982/2020 estabelece que pessoas inscritas no CAD-Único ou no Bolsa Família e com renda per capita inferior a meio salário mínimo teriam direito a receber automaticamente o auxílio, mas o caso não inclui servidores públicos. Entretanto, não se pode afirmar que a conduta dessas pessoas foi, em sua totalidade, intencional, considerando a possibilidade de as mesmas terem sido vítimas do uso fraudulento de seus CPFs”, enfatizou Dirceu Rodolfo.

MEDIDAS – De acordo com Fábio Araújo, o Ministério da Cidadania já foi informado sobre o caso e deverá cancelar o pagamento das parcelas subsequentes a estes servidores. “Vai haver ressarcimento. Mas é possível que avancemos para medidas disciplinares. Quem já estava no Bolsa Família ou no Cad tem tratamento diferenciado, pois já estavam cadastrados e acabaram recebendo indevidamente”, afirmou Fábio.

O TCE e a CGU vão encaminhar uma Nota Técnica conjunta aos gestores públicos solicitando que adotem providências para que os servidores beneficiados ilegalmente devolvam os valores recebidos à União, no prazo de 10 dias a contar da notificação, independentemente da categoria a que pertençam. Caso não ocorra a devolução voluntária, os órgãos públicos serão orientados a fazer o desconto em folha dos valores impróprios.

Já os servidores que se cadastraram de forma consciente para receber o auxílio, mesmo sabendo que não teriam direito, e que representam cerca de um terço do total levantado no Estado, terão seus nomes enviados ao Ministério Público para apuração e poderão ser responsabilizados civil e criminalmente.

De acordo com o levantamento, 40% do total de benefícios pagos em Pernambuco foram destinados a servidores de 20 municípios do Estado, sendo eles, Pesqueira, Petrolina, Garanhuns, Saloá, Limoeiro, Caetés, Passira, Escada, Brejo da Madre de Deus, São José do Belmonte, São Caetano, Caruaru, Ibimirim, Paranatama, Paulista, Terezinha, Recife, Jaboatão dos Guararapes e Cabrobó.

Na lista de beneficiários do auxílio constam diretores de entes públicos e agentes administrativos, além de médicos, advogados e contadores, entre outros. No caso destes profissionais, os órgãos representativos de classe – como o CRM, o CRC e a OAB – serão notificados para que tomem as devidas providências. “Esses recursos têm a duração de três meses e precisam ser aplicados o mais rápido possível para atender à população que realmente necessita”, acrescentou Dirceu Rodolfo.

Ao final, o presidente do TCE destacou a importância da parceria firmada com a CGU, ressaltando o papel fundamental dos dois órgãos no combate ao mau uso dos recursos públicos. O trabalho vai se estender pelos próximos meses para tentar identificar outras possíveis irregularidades no recebimento do auxílio emergencial.

O juiz de Direito João Eduardo Ventura Bernardo acatou solicitação dos vereadores Luciano Pacheco, João Taxista, Sargento Brito e Luiza Margarida e suspendeu os efeitos da eleição da Mesa Diretora encabeçada por Siqueirinha.

A antecipação da eleição da Mesa Diretora ocorreu em 21 de junho de 2021, em uma sessão ordinária.  Disseram os vereadores governistas que ela deveria ter sido feita à luz do art. 11 da lei orgânica.

Ele traz a previsão de que “as deliberações da Câmara serão tomadas por maioria de votos, presentes a maioria de seus membros, salvo disposição em contrário constante na Constituição Federal e nesta Lei Orgânica”.

Eles pleitearam a declaração de inconstitucionalidade dos arts. 17 e art. 15, § 2º do Regimento Interno da Câmara Municipal de Arcoverde, ao permitirem à reeleição, bem como à antecipação da eleição para o segundo biênio do Presidente da Câmara Municipal.

Siqueirinha ainda foi questionado ao passar a presidência da sessão plenária para a vereadora Luiza Margarida, primeira vice-presidente, e leu o requerimento para antecipação da eleição. “Ocorre que, após colocar em votação o requerimento para antecipação da eleição, deixou de considerar o voto da então presidente Luiz Margarida, em desrespeito ao art.34 do regimento interno, que deixa claro que o presidente tem direito a voto nas eleições da mesa diretora, o que resultou no placar de 5 x 4 para antecipação do pleito”.

Ainda foi determinada a inclusão no polo passivo de todos os interessados, inclusive  os demais vereadores eleitos para compor a mesa, Célia Galindo, Everaldo Lira, Rodrigo Roa e Zirleide Monteiro.

O juiz decidiu por invalidar a eleição realizada em junho de 2021 para compor a Mesa Diretora da Câmara de Vereadores de Arcoverde para o segundo biênio da legislatura, “eis que a antecipação violou os princípios republicano, democrático e da razoabilidade”. E negou o pedido de vedar candidatura do vereador Wevertton Siqueira. A ação teve como advogada dos vereadores Gilbertiana Bezerra da Silva, que atua em Arcoverde