Contra ameaças a Teori, juízes pedem ‘serenidade’

O presidente da Amupe, José Patriota, está articulando com os prefeitos pernambucanos para um encontro nesta quarta-feira(18/10/2017) em Brasília, junto a bancada federal   de Pernambuco e senadores, no sentido de pressionar o Governo Federal para a clara e dramática situação financeira nos municípios, visto que a queda do FPM vem se acentuando a cada mês e os municípios não estão conseguindo fechar as suas contas, sobretudo pela crise econômica, que atinge o país.

 Mais de 80 prefeitos já confirmaram presença. Na programação consta:  9h , reunião com os gestores na CNM, para discutir a pauta municipalista e a urgência da aprovação do apoio financeiro municipal , e às 17h, reunião nas salas  das comissões da Câmara, com os parlamentares.

A principal reivindicação dos gestores é uma solução a curtíssimo prazo, ou seja, ajuda financeira emergencial, para que os municípios possam fechar suas contas principalmente com a chegada do final do ano, quando precisam pagar o 13°aos servidores municipais, além de outras obrigações.

O movimento vem crescendo desde quando os gestores municipais realizaram uma mobilização em Brasília no começo do mês, junto com a CNM. A princípio constava na programação audiência com o Presidente Temer. Porém foi cancelada sua participação, tendo a CNM e os prefeitos sido recebidos pelo Presidente da Câmara dos Deputados Rodrigo Maia.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, se comprometeu junto aos prefeitos a falar com o Presidente Michel Temer sobre as reinvindicações municipalistas, principalmente sobre o auxílio financeiro aos municípios ainda para este ano. “Tenho prazer de pedir ao presidente fazer o que for possível. Me coloco à disposição dos prefeitos”, disse ele. “Tenho certeza de que o presidente Temer terá boa vontade para encontrar uma solução de curto prazo”, afirmou Maia.

Maia também falou sobre a necessidade de se construir políticas de longo prazo, para que os municípios tenham sua autonomia financeira. Também falou sobre a

Os pleitos foram convertidos em ofício, protocolado pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) e respondido pela Presidência da República no dia 6 de outubro. Segundo o órgão, a demanda foi direcionada aos Ministérios competentes.

O documento inicialmente enviado pela entidade chama a atenção para a falta de recursos necessárias à manutenção da máquina administrativa. E aponta dados que confirmam a dura realidade dos Municípios brasileiros. Por exemplo, as 3.823 pequenas cidades que dependem basicamente do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

Em virtude desse cenário, a CNM elaborou um ofício onde solicita a edição de uma medida provisória para envio de Apoio Financeiro aos Municípios (AFM) de forma emergencial. A Presidência da República respondeu ao documento, informando que ele foi encaminhado aos Ministérios do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão e da Fazenda.

O movimento municipalista aguarda um retorno e espera que as autoridades compreendam a necessidade do recurso emergencial.

Foi inaugurada ontem a nova Praça Barão do Pajeú durante a abertura da Festa de Nossa Senhora da Penha, em Serra Talhada.

A praça tem um  busto do saudoso Padre Jesus Garcia Riaño, importante nome da evangelização na Capital do Xaxado, assinado pelo artista plástico Paulo Rodrigues (Parosi).

O prefeito Luciano Duque destacou o fato de que é um sonho realizado ver a reforma das praças. Em breve, outra praça, a Sérgio Magalhães, cartão postal da cidade, também será requalificada. A solenidade de inauguração aconteceu após a programação religiosa de abertura, presidida pelo Padre Josenildo Nunes de Oliveira.

Nas duas praças, os investimentos são da ordem de  mais de R$ 1 milhão. A nova Praça Sérgio Magalhães contará com iluminação funcional, áreas de paisagismo, ornamentação com vegetações típicas da região e acessibilidade. A ex-prefeita de Floresta, Rorró Maniçoba, mãe de Kaio Maniçoba, deputado autor da emenda, esteve no ato.

Vandalismo: essa manhã, uma das tristes faces do vandalismo foi exposta em um dos bancos da praça, com pichação em um dos bancos. A Prefeitura diz que monitora e terá como através de câmeras identificar os responsáveis. A vigilância também será reforçada.

Agência Brasil – Um grupo de mais 60 deputados, de seis partidos, entrou hoje (30) no Supremo Tribunal Federal (STF) com um mandado de segurança contra a decisão da Câmara que, na votação da reforma política, no artigo que trata do financiamento de campanha, votado esta semana, primeiro rejeitou e depois aprovou o financiamento empresarial de partidos.

No documento, os parlamentares dizem que é inconstitucional a forma como a Emenda Aglutinativa 28 foi processada por violar o Artigo 60, Parágrafo 5º, da Constituição.  “A matéria constante de proposta de emenda rejeitada ou havida por prejudicada não pode ser objeto de nova proposta na mesma sessão legislativa”.

Os deputados pedem que seja imediatamente suspensa até o julgamento final de mérito do mandado de segurança a tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 182/2007, “preservando-se o direito líquido e certo dos impetrantes em não ter que participar de deliberação sobre proposição conduzida de forma evidentemente inconstitucional”.

“No mérito, requer-se a procedência da ação e concessão em definitivo da segurança para que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 182/2007 seja arquivada”, diz a ainda o documento.

Evento aberto ao público terá palestras sobre transparência, integridade e LGPD

O Senac Pernambuco e a Controladoria-Geral da União em Pernambuco (CGU-R/PE) realizam o seminário “Controle Interno para uma Governança Anticorrupção”. Gratuito e on-line, o evento acontece na quarta-feira (9/12), das 9h às 12h, pelo YouTube do Senac Pernambuco (www.youtube.com/senacpernambuco). 

Oportunidade para o compartilhamento de experiências e para o estímulo à cultura da transparência, a programação é mais uma das ações do acordo de cooperação técnica e acadêmica firmado entre as duas instituições. As inscrições já podem ser realizadas pelo link www.bit.ly/seminarioanticorrupcao.

O evento terá em pauta tópicos como a Escala Brasil Transparente (EBT), criada pela CGU para medir o índice de transparência de estados e municípios, a Lei de Acesso à Informação (LAI), a cultura da integridade e as implicações da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) na governança de instituições públicas e privadas. 

A programação contará com nomes como Rodrigo Caldas Dantas, superintendente substituto da CGU-R/PE; Bernardo Peixoto, presidente do Sistema Fecomércio/Sesc/Senac-PE; José Patriota, prefeito de Afogados da Ingazeira e presidente da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe); Mariana Coelho Barbosa Accioly, auditora federal de Finanças e Controle da CGU-R/PE; Evaldo Araújo, representante do Fórum Permanente de Combate a Corrupção no Estado de Pernambuco (Focco-PE); e Abelardo Jorge Lessa Lopes, coordenador do Núcleo de Ações de Ouvidoria e Prevenção da Corrupção da CGU-R/PE.

“Acreditamos que o combate à corrupção deve funcionar sistematicamente dentro das organizações, sendo um dos principais pilares de gestão. Não se trata apenas de minimizar riscos à imagem. É preciso pensar em termos de educação e comunicação para uma cultura anticorrupção, seja na administração pública ou setor privado. Por isso, queremos endossar essa discussão, abrindo para o público externo e convidando a sociedade a participar”, enfatiza Bernardo Peixoto, presidente do Sistema Fecomércio/Sesc/Senac-PE.

Mais informações sobre o evento podem ser obtidas pelos telefones 0800.081.1688 ou 3413.6728/6729/6730. A programação completa pode ser consultada no serviço abaixo.

Acordo de cooperação – O Senac Pernambuco firmou acordo de cooperação técnica e acadêmica com a Controladoria-Geral da União em Pernambuco (CGU-R/PE). Com vigência de 2020 até 2025, o convênio proporcionará, às instituições, a realização de atividades e eventos educacionais, workshops, capacitações e treinamentos, presenciais e à distância, focados nos públicos internos e externos.

Os eixos temáticos contemplados pelas atividades previstas no acordo são centrados na administração pública. Entre eles, planejamento das aquisições de bens e serviços, gestão e fiscalização de contratos, licitações, gestão de processos, gestão de riscos e Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). O convênio tem foco na eficiência e nos pilares da governança no serviço público: Transparência, Acesso à Informação, Accountability (controle e prestação de contas à sociedade), Compliance (conformidade/cultura da integridade) e Transformação Digital.

Serviço:

Seminário Controle Interno para uma Governança Anticorrupção | Senac-PE  e CGU-R/PE

Data: quarta-feira, 9 de dezembro;

Horário: das 9h às 12h;

Transmissão: YouTube do Senac Pernambuco (www.youtube.com/senacpernambuco);

Inscrições: www.bit.ly/seminarioanticorrupcao;

Programação completa: 

9h às 9h10 Superintendente substituto da CGU -R/PE – Rodrigo Caldas Dantas;     

9h10 às 9h20 Presidente do Sistema Fecomércio/Sesc/Senac PE – Bernardo Peixoto dos Santos Oliveira Sobrinho; 

9h20 às 9h30 Presidente da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) e prefeito de Afogados da Ingazeira – José Coimbra Patriota Filho;       

9h30 às 9h40 Secretário do Tribunal de Contas da União em Pernambuco | representantes do FOCCO-PE – Evaldo Araújo;         

9h40 às 10h10 Palestrante da CGU-R/PE – Abelardo Jorge Lessa Lopes (coordenador do Núcleo de Ações de Ouvidoria e Prevenção da Corrupção). Tema: Transparência: Divulgação da Escala Brasil Transparente – EBT, LAI         

10h10 às 10h40 Palestrante da CGU-R/PE – Mariana Coelho Barbosa Accioly (auditora federal de Finanças e Controle). Tema: Integridade 

10h40 às 11h10 Palestrante Senac PE – Diogo Severino Ramos da Silva (professor da Faculdade Senac PE). Tema: Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) 

11h10 às 12h Mediador – Hermann Dantas do Nascimento – ouvidor Senac PE

A Companhia Energética de Pernambuco (Celpe) inaugura, na próxima sexta-feira (13), às 9h, as novas instalações da Subestação Afogados da Ingazeira, ampliando a oferta de energia no Sertão do Pajeú.

Com investimentos da ordem dos R$ 25 milhões e potência instalada de 66,6 MVA, a nova unidade tem capacidade de atender uma população de aproximadamente 250 mil habitantes.

O Presidente da Celpe, Antonio Carlos Sanches, estará no município para a entrega das novas instalações. O Prefeito José Patriota também estará na solenidade.

É parte do programa de ampliação da rede no Sertão. Dentre as subestações já funcionando, a unidade de São José do Belmonte, as Subestações Serrita e Santa Cruz. No Agreste, Vertentes e Limoeiro também receberam obras em subestações.