Contra ameaças a Teori, juízes pedem ‘serenidade’

O Presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco, deputado Álvaro Porto, comunicou ao Parlamento, nesta terça-feira (23.09), em sessão plenária, a vacância do cargo de deputado estadual ocupado pelo ex-deputado José Patriota, falecido no último dia 17.09.2024.

Em seguida, convocou o suplente para ocupar a vaga.

Após a sessão, o Presidente da Alepe deu posse ao suplente de Deputado Estadual Junior Matuto, filiado ao Partido Socialista Brasileiro (PSB).

O encaminhamento da Presidência da Alepe se deu a partir de requerimento formulado pelo PSB, reivindicando a convocação do suplente Junior Matuto. A solicitação socialista se fundamenta no fato de o suplente Davi Muniz ter se desfiliado, espontaneamente, da agremiação partidária.

No requerimento, o PSB ressalta que, conforme entendimento pacífico do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o mandato parlamentar pertence ao partido político pelo qual o candidato Davi Muniz fora eleito.

O pedido da sigla socialista foi apresentado nesta segunda-feira, 23/09/2024, véspera da reunião em que a comunicação da vacância seria feita ao plenário.

Diante da solicitação do PSB, o presidente Álvaro Porto encaminhou o requerimento à Procuradoria Geral da Assembleia Legislativa, que apresentou parecer opinando pelo acolhimento das razões expostas pela legenda socialista.

A Procuradoria Geral ratificou o entendimento do TSE no sentido de que, conforme a jurisprudência pátria, o mandato parlamentar pertence ao partido político pelo qual o candidato fora eleito, e que, no caso em concreto, houve, de fato, o pedido de desfiliação do suplente Davi Muniz, que ingressou nos quadros do PSD.

Além disso, a Procuradoria ressalta que, nos autos do Recurso Ordinário Eleitoral n.º 1150 (0600569-66.2023.6.17.0000), através do qual o suplente Davi Muniz buscava obter o direito de assumir a vaga ocupada pelo Deputado Jarbas Filho, em virtude da desfiliação partidária deste, o TSE já tinha se posicionado contrariamente ao pleito de Davi Muniz.

Através de decisão da lavra do eminente Ministro Raul Araújo, em acompanhamento ao parecer do Vice Procurador Geral Eleitoral, o TSE se manifestou expressamente a respeito da condição do suplente Davi Muniz, adotando o entendimento de que “ao se desfiliar do PSB, partido pelo qual figurou como primeiro suplente (condição que lhe confere mera expectativa de direito de eventualmente exercer o mandato), Davi Bernardo Muniz se desqualificou para assumir a titularidade do cargo em caso da necessidade de suplência”.

Assim, acolhendo o parecer da Procuradoria Geral da Assembleia Legislativa, e em respeito ao já deliberado pela colenda Justiça Eleitoral, o Presidente Álvaro Porto realizou a convocação do suplente de Deputado Estadual Junior Matuto para tomar posse e ocupar a vaga aberta em decorrência do lamentável passamento do ex-deputado José Patriota.

Júnior Matuto deve disputar o 2º turno em Paulista com Ramos, do PSDB. Se eleito, o mandato cai no colo de Cayo Albino, filho de Sivaldo Albino, de Garanhuns.

O presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PE), desembargador Luiz Carlos Figueirêdo, participa, nesta quarta-feira (17/10), às 8h, da Cerimônia de Carga e Lacre das Urnas do Recife, uma das fases mais importantes no processo de organização das Eleições.

Ele convida para solenidade partidos políticos, entidades de classe, associações, universidades e a sociedade em geral. O evento acontece no Local de Armazenamento de Urnas do Recife (Avenida Camarão, 220, Iputinga) e é uma grande oportunidade para que eleitores, instituições públicas e entidades privadas conheçam e fiscalizem o funcionamento das urnas eletrônicas. Em nome da transparência, todo processo é aberto ao público.

Por meio da operação de Carga e Lacre, os técnicos inserem, urna por urna, todas as informações necessárias à realização do pleito: os programas de votação, a relação de eleitores da respectiva seção eleitoral, os dados de partidos, coligações e os nomes e fotos de todos os concorrentes aptos a disputar a eleição, inclusive os que têm registros indeferidos e aguardam julgamento de recursos.

Depois de inseridas todas essas informações, as urnas eletrônicas são lacradas e estão prontas para serem utilizadas nas Eleições – a máquina lacrada só realiza operações em dia e horário predeterminados. O 2º turno das Eleições ocorre no próximo dia 28 de outubro.

Também conhecido com QG das Urnas, o Local de Armazenamento de Urnas do Recife tem uma área de 5 mil metros quadrados (m²). O galpão de armazenamento conta com 2.500 m². Neste ambiente, cerca de 130 pessoas vão preparar 5.210 urnas que serão usadas em 17 Zonas Eleitorais (ZEs) do Recife, Olinda, Camaragibe e São Lourenço da Mata. A preparação das urnas para o 1º turno, no Recife, começou em 25 de setembro (foto).

A presidente Dilma Rousseff, candidata à reeleição pelo PT, reuniu nesta terça-feira, sob o sol quente de Petrolina (PE), cerca de 30 mil pessoas e realizou um dos principais comícios de sua campanha. O evento contou com forte mobilização da Articulação Semiárido Brasileiro (ASA), rede de organizações sociais que levou 99 ônibus ao centro da cidade pernambucana como parte de caravanas vindas de Minas Gerais, Bahia e Paraíba, entre outros estados do país.

Na última quinta-feira, os dirigentes da ONG participaram de evento com os ministros Tereza Campello (Desenvolvimento Social e Combate à Fome) e Laudemir Muller (Desenvolvimento Agrário). No encontro, realizado em Caruaru (PE), eles avaliaram as políticas públicas destinadas pelo governo federal à região. Era a “8º Rodada de Avaliação — Termo de Parceria para Ações de Convivência com o Semiárido”.

No ato, diante de muitas pessoas vestidas de vermelho, Dilma agradeceu a mobilização e alfinetou os tucanos, “essa é uma das mais importantes regiões do país apesar do que acham os tucanos. Eles falaram que os votos que eu recebi no semiárido, no Nordeste, eram de pessoas ignorantes. Nós somos ignorantes porque ignoramos os tucanos”.

A Prefeitura de Afogados da Ingazeira informou em nota que hoje foram confirmados dois novos casos no município, após testagem rápida em unidade de campanha.

Trata-se de uma criança de cinco anos, sexo feminino, filha de um dos casos positivos anunciados na semana passada. “A criança passa bem, sem apresentar sintomas, e a família encontra-se em quarentena domiciliar monitorada”.

O outro caso é o de um comerciante, 61 anos, que teve contato com um paciente positivo para covid-19. Assintomático, o teste do paciente apresentou IGG positivo, indicando que o mesmo já teve covid-19 mas não tem mais.

São quatro novos casos em investigação:

1. Profissional de saúde, sexo feminino, 25 anos, apresentou sintomas sugestivos para covid-19 e fez a coleta de swab pela equipe da nossa Unidade de Campanha.

2. Profissional de saúde, sexo feminino, 48 anos, apresentou sintomas sugestivos para covid-19 e fez coleta de Swab pela equipe da nossa Unidade de Campanha.

“As pacientes acima estão sendo monitoradas pelas nossas equipes da atenção básica e da vigilância em saúde. Todos estão cumprindo isolamento domiciliar”.

3. Paciente do sexo masculino, 06 meses, apresentou sintomas sugestivos para covid-19 e fez a coleta de swab no Hospital Regional Emília Câmara. O mesmo encontra-se internado em leito de isolamento no referido hospital.

4. Paciente do sexo masculino, 66 anos, deu entrada no Hospital Regional Emília Câmara com histórico de AVC e foi transferido para o Hospital Mestre Vitalino, em Caruaru, onde se encontra internado há alguns dias. A equipe do hospital em questão resolveu colher amostra de swab para investigar covid-19.

Hoje foram realizados 24 testes rápidos na unidade de campanha que deram negativo para covid-19.

“Por último, informamos que três pacientes positivos para covid-19 evoluíram para a cura no dia de hoje, após avaliação médica”.

Na última sessão da Câmara de Vereadores de Arcoverde, a atual presidente da casa, Célia Cardoso (PSB), utilizou seu tempo no grande expediente para fazer uma série de cobranças ao Governo do Estado, tendo abordado sobre temas como a segurança pública, o hospital regional e o centro de expedição de identidade que funciona de forma precária ao lado da Secretaria de Administração.

Apesar de ser governista e se declarada aliada do governo estadual, ela não poupou críticas a forma como as pessoas são tratadas para retirar um simples documento de identidade, tendo que chegar de madrugada para serem atendidos somente à tarde e num espaço que ela denominou como cubículo. Célia cobrou uma decisão e solução por parte do governo do estado que, em outros anos, prometeu até o Expresso Cidadão. O que vemos são mães de famílias, trabalhadores, estudantes em filas intermináveis, sofrendo, para serem atendidos num cubículo, mesmo com a boa vontade dos funcionários do local, disse a vereadora.

Sobre a segurança pública ela disse que era do Governo do Estado, defensora do governo, mas não admitia a ‘desgraça’ em que se encontra a segurança em Pernambuco. Relatou que os policiais em Arcoverde saem com o celular para receber notícias da família, mas quem liga é o batalhão informando sobre ocorrências, já que o sistema de comunicação da PM não está funcionando no município. Lembrou dos assaltos audaciosos que vem ocorrendo e disse que em Arcoverde só teria dois carros de polícia funcionando.

A presidente da Câmara também reclamou da situação dos funcionários que hoje atuam no Hospital Regional de Arcoverde. Apesar de ter elogiado a melhoria no atendimento da unidade de saúde com mais médicos e a volta de cirurgias, Célia Cardoso denunciou a situação dos profissionais de enfermagem que ganham apenas R$ 1.300,00 e que estariam sendo tratados de forma desumana, exploradas. “Estão explorando os funcionários do hospital” disse a vereadora Célia Cardoso.

Ela lembrou que antes o Hospital recebia R$ 600 mil e agora recebe R$ 3 milhões. Apesar disso, a vereadora Célia disse que funcionários, enfermeiras, técnicos de enfermagem estão fazendo serviço dobrado. Serviço que era para 10 está sendo feito por 5 funcionários. Na área de limpeza, ela disse que eram 15 funcionários e foram reduzidos para 4 e os de mais idade estão sendo demitidos para dar lugar a trabalhadores mais jovens.

Finalizou cobrando novamente a criação da Secretaria da Mulher e lembrou sua luta de 28 anos, como a primeira mulher eleita na história de Arcoverde. Lembrou que desde os governos de Arraes, Joaquim Francisco, Jarbas, Eduardo, Mendoncinha, luta pela Delegacia da Mulher que até hoje nunca chegou a Arcoverde. Ela revelou que, segundo relato dos próprios policiais, 90% das ocorrências são de violência domésticas.