São José do Egito e Tuparetama também diplomaram eleitos nesta quinta-feira

O ex-presidente Lula e sua família, de acordo com o líder da Oposição no Senado, Humberto Costa (PT-PE), vivenciaram, nessa terça-feira (10), mais um ato atentatório ao Estado democrático de Direito.

A Polícia Civil de Paulínia, em São Paulo, Estado comandado pelo governador tucano Geraldo Alckmin, realizou uma operação de busca e apreensão na casa de Marcos Claudio Lula da Silva, filho do ex-presidente, após uma denúncia anônima sobre uso de drogas no local. Absolutamente nada, no entanto, foi encontrado pelas autoridades policiais e nenhuma transgressão às leis foi constatada.

De acordo com o senador, as iniciativas contra o petista remontam aos tempos dos julgamentos medievais em praça pública e não o atingem apenas, mas afetam toda a população brasileira, já que há um flagrante desrespeito aos princípios básicos previstos na Constituição.

“Exigimos esclarecimentos de Alckmin e de seu secretário de Segurança Pública acerca dos motivos dessa operação descabida e de claro caráter político. Também queremos saber a identificação do autor da falsa denúncia”, afirmou Humberto.

Para o senador, os cidadãos não podem permitir que as instituições públicas do país sejam usadas de forma discricionária e para uso partidário. “Se os tucanos querem investigar drogas, deveriam se preocupar em saber da origem da meia tonelada de cocaína apreendida em um helicóptero de propriedade de um senador mineiro, droga essa que ninguém jamais soube quem era o verdadeiro dono.”

O parlamentar lembrou que o ex-presidente já foi vítima de inúmeros erros graves apenas no âmbito da Operação Lava Jato. Ele citou, por exemplo, a abusiva condução coercitiva em São Paulo para depor e o vazamento ilegal de um grampo de uma conversa telefônica com a então presidenta Dilma Rousseff.

“Até quando iremos assistir a essa série de atentados contra os direitos fundamentais estabelecidos? Esse sistema cruel e autoritário já fez as suas vítimas fatais. Está mais do que na hora de colocarmos um freio aos excessos cometidos para preservar as investigações sérias, imparciais e isentas”, ressaltou.

O jornalista Magno Martins,  certamente o profissional que melhor aproveitou no país o novo momento da cobertura nacional com a pandemia é o convidado da Quarta com Live,  que faço no Instagram do blog. Será às 19h.

Isso só será possível, porque excecionalmente esta semana Magno não fará sua tradicional e “bombada” live das quartas. Tinha marcado e atendido a agenda do ex-presidente Lula,  que cancelou hoje a participação, inexplicavelmente. Assim, conversa sexta com a ex-bolsonarista Joyce Hasselman,  do PSL.

Nesta segunda, por exemplo, ele debateu com o ex-governador de São Paulo,  Geraldo Alckmin.

A Live do Magno vai ao ar às segundas e quartas. Já entrevistou figuras do debate nacional, desde o presidente Jair Bolsonaro, passando por Michel Temer,  Ciro Gomes, Flávio Dino, Kátia Abreu,  Rogério Marinho, Armando Monteiro,  Cristovam Buarque,  Randolfe Rodrigues e tantos outros, dando manchetes para os grandes veículos do país.

Ácido quando precisa, tem questionado a situação das estradas no estado e sido crítico feroz do atual momento do projeto socialista.  Ora amado, ora não, principalmente na cúpula do poder,  é personagem central da cobertura jornalística em Pernambuco, no Nordeste e no Brasil.

Filho do Pajeú,  é apaixonado por Afogados da Ingazeira,  sua terra natal. Inclusive fincou pés em seu rincão esses dias.

Participe: para perguntas, você já pode interagir pelo WhattsApp (87) 9-9600-7297. Faça sua pergunta ao Magno a partir de hoje!

Serra Talhada receberá, no próximo dia 10 de fevereiro, uma comitiva de empresários e diretores da Federação das Indústrias do Estado de Pernambuco (FIEPE).

A visita, que contará ainda com a presença de representantes da Federação do Comércio (Fecomércio), servirá para escuta dos empresários locais e definição de como Sistema FIEPE se fará presente no município.

De acordo com o presidente da FIEPE, Bruno Veloso, há tempos que a região demanda iniciativas voltadas para o setor industrial. “Vamos fazer uma escuta, entender as necessidades da região e, assim, analisarmos como o Sistema FIEPE se instalará na cidade. A ideia é que a sociedade e o setor industrial local contem com os serviços do Sistema de maneira mais próxima, acelerando o desenvolvimento da região do Sertão do Pajeú”, disse.

Dados da ADEPE analisados pelo Observatório da Indústria do SENAI-PE, no ano de 2023, a região atraiu dois projetos que, juntos, somaram R$ 2,34 milhões. Ainda conforme relatório do Observatório, o município é o mais populoso do Pajeú e o segundo do Sertão, atrás apenas de Petrolina.

Além disso, Serra tem o 6º maior índice de atração populacional do Estado, perdendo para Recife, Caruaru, Petrolina, Garanhuns e Arcoverde. Segundo Veloso, Serra Talhada é um centro urbano concentrador de atividades de gestão de média complexidade, que atende demandas de consumo, serviços públicos de vários municípios em sua zona de influência.

Essa potencialidade vem chamando a atenção da atividade produtiva, que está enxergando a região como uma oportunidade para alavancar a economia do Estado. A agenda da visita já inclui encontros com empresários da região, visita a terrenos e escuta dos parceiros que já estão instalados no munícipio, como a Fecomércio, que estará representada pelo presidente da instituição, Bernardo Peixoto.

Sistema FIEPE – Mantido pelo setor industrial, atua no desenvolvimento de soluções para trazer ainda mais competitividade ao segmento. Além da FIEPE – que realiza a defesa de interesse do setor produtivo – conta ainda com o SESI, o SENAI e o IEL. Pelo SESI-PE, são oferecidos serviços de saúde e educação básica para os industriários, familiares e comunidade geral. O SENAI-PE, além de formação profissional, atua em metrologia e ensaios, consultorias e inovação. O IEL-PE foca na carreira profissional dos trabalhadores, desde a seleção de estagiários e profissionais, até a capacitação deles realizada pela sua Escola de Negócio.

A Exposerra acabou mas ainda dá tempo de registrar as últimas participações em nosso stand, aliás, marcado por um grande fluxo de pessoas e autoridades em todos os dias. Novas parcerias comerciais e o testemunho do grande número de internautas que acessam nosso blog ficaram registrados na festa.

O Presidente da CDL, Everaldo Lima, avaliou positivamente o evento. Dentre os pontos avaliados, a presença dos principais candidatos ao Governo do Estado na Exposerra e os compromissos que assumiram merecem registro. “Teremos como cobrar os compromissos que eles firmaram conversando conosco”, comemorou. Dentre os sonhos de Everaldo, a cobertura total da área. Outro sonho é a efetivação do projeto do Aeroporto regional de Serra Talhada.

O Presidente da Câmara de Vereadores, José Raimundo, informou que em dezembro pretende fazer uma grande prestação de contas da Câmara. Zé Raimundo acredita que apesar da polêmica envolvendo as contas de Carlos Evandro, a Casa não saiu com imagem arranhada, muito menos ele, muito questionado à ´poca. “Fizemos o que estava à luz da legislação e regimento interno”, garante. Ele também afirma que geriu a casa com equilíbrio, respeitando e interagindo com  as bancadas.

O escritor Paulo César, autor do livro que conta a história da banda D.Gritos, apresentou na Exposerra seu novo livro: “os dez assuntos que os pais e adolescentes não conversam em casa”. O livro será lançado no primeiro Café Literário de Afogados da Ingazeira, organizado pela Academia Afogadense de Letras. Será dia 27 na casa de festas Jorge e Maria.

O empresário Marcos Oliveira está correndo para dar andamento aos projetos de emissoras em Afogados, Serra Talhada e Betânia. A Afogados FM já funciona em caráter experimental. Marcos ainda dirige emissoras do grupo Inocêncio Oliveira e ensaia se candidatar novamente a vereador em 2014.

O vereador e radialista Alberto Ribeiro (Flores) esteve com a esposa no stand do blog.  Alberto, que faz oposição à gestão Soraya Murioca na cidade, diz que tem pontuado um mandato construtivo, apesar da rivalidade política entre os grupos da prefeita e de Marconi Santana na cidade.

Recomendação 003/2017 foi emitida, mas prefeitura manteve entendimento em realizar evento, diz promotor. “Evento não está autorizado por Lei”. 

O Ministério Público do Estado de Pernambuco, através do Promotor de Justiça Aurinilton Leão, ajuizou ação cautelar, requerendo a concessão de tutela de urgência cautelar em caráter antecedente contra  a realização do Tupãn Folia 2017, previsto para os dias 15 e 16, sábado e domingo próximos, conforme nota ao blog.

“A posição da Promotoria de Justiça é bastante simples e objetiva: o Tupã Folia 2017 não pode ser realizado porque não está autorizado por lei. Fere, portanto, o princípio da legalidade. Afinal, em Direito Administrativo, o Administrador só pode fazer o que a lei expressamente o autoriza, ao contrário do que ocorre no Direito Privado em geral, campo no qual o que não está expressamente proibido está implicitamente permitido”, diz o promotor em nota.

O ingresso com ação cautelar tem como fundamento nos arts. 294, 300, § 2º, e 306 a 308, do Novo Código de Processo Civil, e nos arts. 16 e 17, da Lei nº 8.429, de 1992, e, sobretudo no art. 37, da Constituição Republicana de 1988, distribuída à Vara Única da Comarca de Tuparetama, PE, por meio do sistema PJe (Processo Judicial Eletrônico) e está registrada sob o nº 0000016-63.2017.8.17.3540 (acessível em: https://pje.tjpe.jus.br/1g/ConsultaPublica/listView.seam).

O ajuizamento da Ação tornou-se necessário segundo o MP, tendo em vista que, no último dia 10 de abril de 2017, não se chegou a um consenso acerca da realização do evento, em reunião que contou com a presença do Promotor de Justiça Aurinilton Leão Carlos Sobrinho, do Prefeito Sávio Torres, e do Advogado contratado pelo Município Jonathan do Nascimento Oliveira. “À ocasião, manteve-se o inteiro teor da Recomendação nº 003/2017, mas o Prefeito comunicou a pretensão de promover o evento”.

“Por outro lado, também foram reiteradas todas as razões já expostas na Recomendação nº 003/2017, além da circunstância de o Município de Tuparetama, PE, continuar em situação de emergência, conforme Decreto nº 44.278, de 3 de abril de 2017, de lavra do Excelentíssimo Senhor Governador do Estado de Pernambuco”, diz o promotor.

Acrescenta: “Como se não bastasse a mácula ao princípio da legalidade, ainda há os atuais momentos sociopolítico e econômico pelos quais vêm passando o Brasil, com sucessivas quedas de arrecadação e das quotas do FPM (Fundo de Participação dos Municípios).

Os atos administrativos, portanto, que eventualmente forem realizados pelo Poder Público Municipal para promover o Tupã Folia 2017 são nulos de pleno direito, porque desprovidos de embasamento legal (expressa autorização da lei para agir), de motivo e de motivação constitucionalmente conformes, configurando, assim, mácula às normas dispostas, dentre outras, no art. 37, da Constituição Republicana de 1988”.

O promotor alerta que caso seja, de fato, promovido o Tupã Folia 2017, será obrigatória a apuração da prática do crime de responsabilidade previsto no art. 11, item 1, da Lei nº 1.079, de 10 de abril de 1950, “tornando-se igualmente obrigatório que esta Promotoria de Justiça de Tuparetama represente ao Procurador Geral de Justiça para investigar o Prefeito, já que possui foro por prerrogativa de função (foro privilegiado), mesmo já estando prefixado o dolo por meio da Recomendação nº 003/2017”.