Ação policial contra família de Lula agride democracia e Alckmin tem de se explicar, diz Humberto

A prefeita de Serra Talhada, Márcia Conrado, tem no terceiro ano de sua gestão um grande desafio: gerir paralelamente uma das cidades mais desafiadoras do Nordeste e conciliar a função com a presidência da Associação Municipalista de Pernambuco, AMUPE.

O maior desafio nem é o gerencial, já que com uma assessoria bem montada e com bons conselheiros, como o próprio Deputado José Patriota, vai conseguir dominar o funcionamento da instituição. Será uma provação logística. Serra Talhada fica, tal qual Afogados da Ingazeira, a uma considerável distância de Recife. Patriota tinha uma agenda insana. Vivia nas estradas. Márcia vai ter que adaptar sua agenda à essa nova realidade.

Outra certeza é que a prefeita também vai ter que aprender a responder ao jogo baixo de setores da oposição, que já começou. Ontem, o empresário Faeca Melo foi a única voz da contramão do bom senso. Dizer que a chegada de Márcia à AMUPE não favorece Serra Talhada explica o lugar que ocupa na atual política da Capital do Xaxado. Patriota por exemplo, usou muito a influência na AMUPE para estreitar laços e, cumprida a missão institucional, angariar recursos para Afogados da Ingazeira.

Aliás, nem os principais e reais adversários políticos, como Sebastião Oliveira se atreveram a questioná-la. Até o PT local, que vinha em rota de colisão contra a gestora, teve um gesto e fez o óbvio: elogiou a indicação da prefeita para uma função de tamanho destaque. Márcia foi manchete ontem em toda a imprensa pernambucana, levando Serra Talhada junto.

Claro, ela que escolheu mais esse fardo para carregar e sabe das consequências caso a gestão desande. A todo momento será invocada pela população sua decisão, caso as demandas desse ano exponham erros gerenciais. Mas no calor da posse invocar esse mantra é má vontade e oportunismo político, encontrado apenas no baixo clero. A população e os políticos terão todo direito de, dada uma carta temporal de confiança, cobrá-la, fiscalizar, expor gastos inadequados quando surgirem, questionar. Mas não agora. Até na política e na gestão, vale Eclesiastes: tudo tem seu tempo…

O Palácio do Planalto concentrou seus gastos de publicidade institucional no primeiro semestre. De 1º de janeiro a 30 de junho, a Secom (Secretaria de Comunicação Social) da Presidência informou uma despesa de R$ 109,3 milhões com propaganda. O valor é 29,7% maior do que o consumido no mesmo período de 2013, que foi de R$ 84,3 milhões. A informação é do Fernando Rodrigues, da Folha de São Paulo.

A concentração de publicidade nos primeiros seis meses do ano ocorre por causa da Lei Eleitoral, que proíbe esse tipo de despesa nos três meses anteriores à eleição –ou seja, a partir de julho.

Em 2010, quando Lula era o presidente, o Planalto consumiu R$ 124 milhões em publicidade de janeiro a junho, o equivalente a 67,3% desse tipo de despesa naquele ano inteiro. O site da Secom não informa se esse valor é o da época ou se foi feita atualização monetária.

Neste ano, a previsão de gastos publicitários da Secom é em torno de R$ 170 milhões. Os R$ 109,3 milhões consumidos até junho equivalem a 64,3% do total. O percentual é semelhante ao verificado nesta época em 2010.

A prática de concentrar os gastos no primeiro semestre de anos eleitorais é comum também em governos estaduais e em prefeituras. Os políticos usam uma brecha da Lei 9.504, que proíbe investimentos acima da média dos três anos anteriores. A norma não veda, entretanto, desovar grande parte das verbas até junho, o que permite aos governantes se autopromoverem com dinheiro público até três meses antes do pleito.

“Seria importante aperfeiçoar a lei, pois de fato como está hoje não é possível impedir a concentração de gastos”, diz o ministro Admar Gonzaga, do TSE (Tribunal Superior Eleitoral).

A transparência dos valores investidos em propaganda por parte do governo federal é parcial. Em 2013, o total foi de R$ 2,313 bilhões, incluindo também a administração indireta (estatais). O orçamento da Secom nessa área representa sempre menos de 10% do total. Os valores completos deste ano só serão conhecidos em 2015.

O ministro-chefe da Secom, Thomas Traumann, disse não haver nenhum valor fora do padrão. “Esta comparação entre investimentos em publicidade federal feita pela reportagem é a prova de que, sob tortura, os números confessam qualquer coisa”, disse.

“É uma comparação completamente equivocada. A legislação proíbe investimentos em publicidade institucional nos anos eleitorais nos três meses anteriores à votação. Portanto, é uma fraude estatística comparar os investimentos de publicidade do governo de primeiros semestres de anos com eleição com anos sem eleição”, acrescentou.

Após o período do recesso parlamentar, a Câmara de Vereadores de Tabira inicia mais um ano legislativo, retomando suas atividades com as sessões ordinárias semanais.

A primeira reunião do colegiado acontece nesta segunda-feira (17), a partir das 20h. 

As sessões realizadas no prédio do Poder Legislativo, permitirão a presença do público, seguindo todos os protocolos sanitários de combate ao coronavírus e da H3N2. As reuniões serão transmitidas ao vivo através da página da Câmara no Facebook e pela Rádio Cidade FM.

De acordo com o presidente, Djalma Nogueira (Djalma das Almofadas), a expectativa para 2022, será intensificar as ações do legislativo municipal, principalmente no que diz respeito à pandemia.

“A Câmara tem sido uma instituição parceira na construção de um futuro melhor para toda a população. Com o aumento dos casos da Covid-19, o surgimento das novas variantes e da síndrome gripal da H3N2, vamos intensificar os trabalhos em torno das questões que visam proteger a população tabirense”, frisou o presidente.

Djalma lembrou que o funcionamento dos setores  internos do Legislativo ficaram suspensos apenas nos feriados de final de ano, mas tiveram o atendimento ao público normalizado nos demais dias.

Serviço

1ª Sessão Ordinária de 2022

Câmara de Vereadores de Tabira

Segunda-feira, 17 de janeiro, às 20h

Transmissão ao vivo através da página Facebook/CasaEduardoDomingosdeLima

Rádio Cidade FM 97,7Pesquisa aponta que maioria pretende vacinar crianças contra a Covid-19

Justiça Eleitoral publica lista de apoiadores para a nova legenda; cidadãos têm cinco dias para apresentar contestações antes do registro oficial.

Do Causos & Causas

O cenário político de Pernambuco pode ganhar um novo integrante em breve. A 6ª Zona Eleitoral do Recife oficializou, através do Diário da Justiça Eletrônico, a recepção das listas de apoiamento para a formação do Partido Democrático Evolução (Evolução). O comunicado marca uma etapa crítica e obrigatória para qualquer grupo que deseje se tornar uma legenda oficial com direito a lançar candidatos e receber verbas públicas.

O “edital de proclamas” da política

A formalização de um partido político no Brasil assemelha-se a um edital de proclamas de casamento. Assim como no matrimônio, a Justiça Eleitoral faz um anúncio público para que toda a sociedade tome conhecimento da “união” pretendida. Esse período de transparência serve para garantir que o processo é legítimo e que os apoiadores são eleitores reais.

Prazo para impugnações

A juíza eleitoral Anamaria de Farias Borba Lima Silva assinou o comunicado que abre o prazo de cinco dias para que qualquer interessado possa apresentar uma impugnação fundamentada.

Isso significa que, se houver suspeita de assinaturas falsas, eleitores que não deram seu consentimento ou nomes que não constam na base de dados daquela zona eleitoral, qualquer cidadão ou partido adversário pode questionar a validade do lote de assinaturas (identificado como Lote PE 100060000001).

Próximos passos do Evolução

Para que o Evolução saia do papel e chegue às urnas, o grupo precisa cumprir requisitos rigorosos:

1. Coletar assinaturas: Reunir o apoio de pelo menos 0,5% dos votos dados na última eleição para a Câmara dos Deputados, distribuídos por pelo menos nove estados.

2. Validação local: Passar pelo crivo das zonas eleitorais (como ocorre agora no Recife) para certificar que as assinaturas são válidas.

3. Registro no TSE: Após vencer as etapas regionais, o pedido segue para o Tribunal Superior Eleitoral, em Brasília, para o registro definitivo.

A importância do acompanhamento

Para o eleitor, acompanhar esses editais é fundamental. É o momento em que a Justiça Eleitoral atua como filtro, impedindo que legendas sejam criadas sem o real apoio popular. No site do Causos & Causas, continuaremos monitorando se o Evolução conseguirá superar as barreiras burocráticas e jurídicas para disputar o voto do recifense.

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) implantou o projeto Orelhão Digital em mais um município pernambucano, na última quinta-feira (11). Em parceria com a instituição, a Câmara Municipal de Gravatá abraçou a causa e passou a ser a primeira do Estado a aderir à iniciativa, que tem como objetivo promover a inclusão digital.

O procurador-geral de Justiça, Paulo Augusto de Freitas Oliveira, compareceu à solenidade oficial de lançamento, acompanhado da promotora de justiça de Gravatá, Fernanda Henriques da Nóbrega. Eles foram recebidos pelo presidente da Casa, vereador Leonardo Silva, e demais parlamentares.

O PGJ comentou a implantação. “O nosso intuito é que as pessoas que têm dificuldade com o universo online sejam incluídas e acolhidas. Em nosso projeto, Orelhão Digital, elas não apenas terão acesso aos sites dos órgãos públicos para consultas e resolução de seus problemas, mas também terão um direcionamento guiado por profissionais atenciosos”, explicou Paulo Augusto Freitas.

A promotora Fernanda Nóbrega enalteceu a importância do projeto. “Muitas pessoas ainda não conseguem resolver suas questões, mesmo tendo acesso à internet. O que acontece é que lhes falta conhecimento para gerir as ferramentas que realizam os processos digitais. Por isso, tivemos esse cuidado de esclarecer na parceria a necessidade de haver uma orientação personalizada para cada pessoa, de acordo com as demandas que elas trazem”, detalhou.

Vale lembrar que, com o projeto Orelhão Digital, é possível realizar, em um único ponto de atendimento, alguns serviços da Celpe, Compesa, INSS, Detran, Expresso Cidadão, Delegacia de Polícia, redes municipal e estadual de saúde, Receita Federal, além de consultas a processos em andamento no Ministério Público Estadual e no Tribunal de Justiça de Pernambuco, bem como participação em audiências virtuais.