São José do Egito conquista Selo Prata em Transparência Pública

A Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) adiou por prazo indeterminado a divulgação dos valores bilionários que entrarão na conta de luz do consumidor no início deste ano.

Estava prevista para a manhã desta terça-feira (20) a deliberação da diretoria da agência sobre o valor final e também para o percentual de aumento que isso representaria para os consumidores de todo país.

A agência não informou o motivo do processo ter sido retirado de pauta e nem o novo prazo para que o assunto seja deliberado.

Até a manhã desta segunda-feira (19) o tema ainda constava na programação da reunião de diretoria. Durante essa tarde, porém, a pauta sofreu alterações.

A decisão pode ter sido motivada pelo apagão que ocorreu em diferentes Estados do país na tarde desta segunda (19), mas a reguladora não confirma.

Nesta segunda-feira (11), a vereadora Gal Mariano participou do programa A Tarde é Sua, da Rádio Pajeú, para comentar o andamento do Projeto de Lei enviado pelo Poder Executivo à Câmara Municipal, que trata da regulamentação do serviço de mototáxis e do transporte por aplicativo, como o 99 Moto, no município de Afogados da Ingazeira.

Logo no início da entrevista, a parlamentar afastou boatos sobre uma suposta tentativa de proibição do aplicativo.

“Não existiu jamais essa pretensão por parte do Executivo. O que houve foi a necessidade de atualizar a lei de 2012, que regulamenta os mototáxis, para incluir também os serviços por aplicativo, algo que naquela época nem se imaginava que existiria”, explicou.

Segundo Gal, o projeto altera artigos da lei ordinária vigente, adequando-os à realidade atual. Ela ressaltou que a proposta gerou ampla discussão entre representantes das duas categorias — mototaxistas permissionários e motoristas de aplicativo — e que esse debate é saudável para garantir que a futura lei atenda de forma equilibrada à população, ao trânsito e aos profissionais.

Discussões e encaminhamentos

A reunião desta segunda foi o primeiro passo. Nela, foram apresentadas sugestões de mudanças, principalmente por parte dos representantes do 99 Moto, que defendem até a possibilidade de uma lei específica para os aplicativos. A vereadora, no entanto, ponderou que as demandas também podem ser incluídas na legislação já existente.

Entre os pontos debatidos, destacou-se o cadastro obrigatório no município para todos os prestadores de serviço, independentemente de já estarem cadastrados no aplicativo.

“Isso é fundamental para fins de fiscalização e para evitar que pessoas atuem de forma irregular, prejudicando a imagem da categoria”, afirmou.

Clima de respeito e consenso

Gal relatou que, apesar de divergências pontuais, o encontro ocorreu em clima respeitoso, com ambas as categorias demonstrando disposição para chegar a um entendimento.

“O objetivo é que todos possam garantir o seu sustento, mas com respeito e dentro das regras. O que se quer é uma lei que organize e que todos ganhem”, reforçou.

Próximos passos

A vereadora informou que será enviado um ofício ao prefeito solicitando a designação de uma equipe do Executivo para se reunir com os vereadores e discutir os ajustes no texto. O consenso deve resultar em um projeto pronto para votação e aplicação prática.

“Assim que a lei estiver na rua, precisamos de fiscalização efetiva e punição para quem não cumprir as regras. Esse é o caminho para um serviço organizado e seguro para todos”, concluiu.

G1 PB

Gravações obtidas pelo Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público do Estado da Paraíba mostram o ex-governador da Paraíba, Ricardo Coutinho (PSB), debatendo valores de supostas propinas com Daniel Gomes da Silva, operador das Organizações Sociais (OSs) Cruz Vermelha do Brasil (CVB) e Instituto de Psicologia Clínica Educacional e Profissional (Ipcep), que geriam hospitais no estado.

Nos trechos interceptados presentes na decisão do desembargador Ricardo Vital de Almeida, responsável pela expedição de 17 mandados de prisão da sétima fase da Operação Calvário, entre eles a do ex-governador Ricardo Coutinho, mostram que Ricardo questiona Daniel Gomes da Silva se os repasses estão sendo feitos conforme o acordado.

De acordo com a investigação do MP, o dinheiro repassado pelas Organizações Sociais geridas por Daniel Gomes da Silva eram geridos pela ex-secretária de administração, Livânia Farias, presa na terceira etapa da operação Calvário. O dinheiro de suposta propina começou a ser repassado pela Cruz Vermelha desde 2010 e utilizado em campanhas eleitorais de Ricardo Coutinho e de pessoas pertencentes ao seu grupo político nos anos seguintes.

Os ex-secretários Livânia Farias e Waldson de Sousa eram os responsáveis por direcionar as licitações para selecionar as Organizações Sociais que administravam os hospitais. O primeiro repasse feito em 2010 no valor de R$ 200 mil para Livânia Farias ainda na campanha de Ricardo Coutinho para governador da Paraíba e um segundo no valor de R$ 300 mil com doação oficial de campanha feita por parentes de Daniel Gomes. Os valores aparecem nas delações de Daniel Gomes e Livânia Farias, bem como nos registros no Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) no caso da doação oficial.

Em 2011, a CVB é chamada a fazer uma gestão pactuada no Hospital de Emergência e Trauma de João Pessoa. Além das gravações telefônicas e gravações feitas por Daniel Gomes em conversas com Ricardo Coutinho, o MP coletou emails trocados pelos dois tratando da gestão pactuada da CVB e dos repasses financeiros.

De acordo com a investigação, o pagamento de adiantamentos de supostas propinas para agentes públicos e políticos, somente na gestão do Hospital de Trauma de João Pessoa, movimentou um valor aproximado de R$ 20 milhões.

A Segunda Câmara do TCE julgou irregulares nesta terça-feira (30) cinco processos de Gestão Fiscal das prefeituras de Cabrobó, Barreiros, Araçoiaba, Primavera a Glória de Goitá, aplicando pena de multa aos seus responsáveis.

O de Cabrobó teve como responsável o ex-prefeito Auricélio Menezes Torres. Ele terá que pagar uma multa no valor de R$ 54 mil, correspondente a 30% da soma do seu subsídio anual. Já o de Barreiros teve como interessado o ex-prefeito Carlos Artur Soares de Avellar Júnior, igualmente condenado a pagar uma multa no mesmo valor: R$ 54 mil. Ambos os processos foram relativos ao exercício financeiro de 2014.

O processo de Araçoiaba, referente ao ano de 2015, teve como responsável o então prefeito Joamy Alves de Oliveira, a quem foi imputada uma multa no valor de R$ 57.600,00. O de Primavera, também de 2015, de responsabilidade da então prefeita Severina Moura Batista Peixoto, resultou na aplicação de uma multa no valor de R$ 26.400,00.

Por último, foi julgado o processo de Glória do Goitá, igualmente de 2015, que teve como interessado o então prefeito Zenilto Miranda Vieira. Ele foi condenado ao pagamento de uma multa no valor de R$ 56.886,00. Todos esses gestores foram penalizados porque comprometeram nos mencionados exercícios mais de 54% da receita corrente líquida dos seus municípios com a folha de pessoal.

Do Blog da Folha

Depois de ser discutido em reunião suprapartidária e pela bancada federal de Pernambuco, o hub da Latam será debatido no plenário da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe). A reunião para mais uma mobilização em favor da instalação do centro de conexões das empresas aéreas chilena Lan e brasileira Tam ocorrerá nesta quarta-feira (17), no grande expediente, às 15h30.

A convocação foi feita pelo deputado estadual Aluisio Lessa (PSB) e contará com a presença dos secretários de Desenvolvimento Econômico, Thiago Norões; Turismo, Esporte e Lazer, Felipe Carreras; e da Casa Civil, Antonio Figueira.

Para mostrar a sua potencialidade em trazer o investimento para o Estado estão sendo colocados na mesa a posição geográfica favorável de Pernambuco, além das qualidades do aeroporto do Recife que, segundo a Secretaria de Aviação Civil da Presidência da República foi eleito o melhor do País.

A expectativa é que o novo centro de voos nacionais e internacionais crie entre 8 mil e 12 mil empregos diretos e indiretos, com um investimento de R$ 3,9 bilhões. No Brasil, a empresa já tem hubs operando em Brasília e Guarulhos.