São João em Flores

Segundo o TJPE, Raimundinho Saraiva se omitiu em relação às aglomerações no velório e sepultamento do ex-prefeito do município durante período crítico da pandemia

A Vara Única da Comarca de Exu condenou o prefeito da cidade, Raimundo Pinto Saraiva Sobrinho, conhecido como Raimundinho Saraiva, ao pagamento de dano moral coletivo no valor de R$ 56 mil, em ação de improbidade administrativa n. 0000813-04.2020.8.17.2580. 

A condenação levou em conta que ele se omitiu em relação às aglomerações no velório e sepultamento do ex-prefeito do município Welison Jean Moreira Saraiva. 

Mais conhecido como Léo Saraiva, o ex-prefeito morreu em 4 de julho de 2020, durante o auge da pandemia da Covid-19. A sentença foi proferida nesta terça-feira (20/12). 

A omissão do prefeito em relação ao evento coletivo teria desrespeitado o Artigo 14 do Decreto Estadual n. 49.055/20, vigente na época, e atentado contra princípios da administração pública de impessoalidade e de legalidade. A sentença foi prolatada pelo juiz de Direito Caio Souza Pitta Lima. A defesa do político pode recorrer. 

O Artigo 14 do Decreto Estadual n. 49.055/20 vedava de forma expressa a concentração de pessoas no mesmo ambiente em número superior a 10, para evitar o contágio pelo novo coronavírus. 

“Compulsando os autos, constato a existência de elementos de provas mais do que suficientes de que o requerido Raimundo Pinto Saraiva Sobrinho agiu em desconformidade com o Art. 14 do Decreto Estadual n. 49.055/20. Os documentos constantes dos IDs 67471557, 67471571, 67471575, 67472282 e 67472284 evidenciam a ocorrência de aglomeração, notoriamente com mais de 10 pessoas, em total desacordo com as normas sanitárias vigentes à época, tendo a participação do então prefeito do Município de Exu/PE, ora requerido na presente ação” escreveu o juiz Caio Souza Pitta Lima. 

Segundo a decisão, o prefeito Raimundinho Saraiva compareceu pessoalmente ao cortejo fúnebre, incentivando indiretamente a população. 

“É cediço que, diante do falecimento de figuras políticas notórias haja comoção social e, por isso, seja natural a manifestação espontânea de populares para se despedir dessa pessoa. Contudo, como bem pontuou o Ministério Público na petição inicial, o requerido Raimundo Pinto Saraiva Sobrinho incentivou indiretamente o ato, na medida em que compareceu pessoalmente ao cortejo fúnebre, bem como solicitou o carro do Corpo de Bombeiros para a condução do corpo do ex-prefeito Léo Saraiva pelas ruas de Exu, além de tê-lo permitido circular pelas ruas da cidade, quando se era previsível que tal ato geraria aglomerações, tudo isso em desacordo com as normas sanitárias vigentes”, relatou na sentença. 

O funeral expôs a população de Exu a um maior risco de contágio pelo novo coronavírus. “Extrai-se das imagens colacionadas aos autos que, em alguns momentos do cortejo fúnebre, as pessoas encontravam-se aglomeradas, sem respeitar o distanciamento social, inclusive próximas ao caixão do falecido, cuja causa mortis foi “síndrome respiratória aguda grave, insuficiência respiratória aguda, Covid-19, doença pulmonar obstrutiva crônica”, conforme certidão de óbito ID 67471532, o que potencializa ainda mais a gravidade da conduta omissiva do gestor municipal na época, o requerido Raimundo Pinto Saraiva Sobrinho, tendo em vista o cenário em que a sociedade se encontrava naquele momento. (…) No caso particular, é evidente que, na época do cortejo fúnebre realizado, à vista da exponencial disseminação do novo coronavírus e o fato de o ex-prefeito ter falecido em decorrência da infecção por coronavírus, fazia-se necessário exigir uma postura responsável de todos, especialmente daqueles que ocupavam os importantíssimos cargos de prefeito e que almejavam disputar a reeleição de tais cargos” avaliou o magistrado. 

O juiz também refutou as alegações da defesa do prefeito, que alegou a tese de exclusão de responsabilidade. 

“Em tempos de crise como a que enfrentamos em razão da pandemia, o político, como figura de liderança, deveria ser o exemplo a ser seguido por seus cabos eleitorais, correligionários, eleitores e população em geral. Destarte, não há como acolher as justificativas do réu Raimundo Pinto Saraiva Sobrinho no sentido de que sua conduta não afetou negativamente os munícipes, bem como o argumento de que o caso em tela enquadra-se nas hipóteses de exclusão de responsabilidade, uma vez que a população teria aderido voluntariamente ao ato. Ademais, destaco que, à época dos fatos, vivenciávamos um momento de extrema gravidade decorrente da pandemia de Covid-19, que, hoje, já matou mais de 688 mil pessoas no País, sendo 22.410 no Estado de Pernambuco, consoante dados extraídos do sítio eletrônico do Governo Federal (2022)”, observou Lima. 

A sentença também se baseou na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, a ADI n. 6341/DF e o tema de repercussão geral nº 1199, no leading case ARE 843989, e na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o agravo interno no REsp n. 1342846/RS 2012/0187802-9, de relatoria ministra Assusete Magalhães, e no REsp n. 1.586.515/RS, de relatoria da ministra Nancy Andrighi.

Dando prosseguimento ao seu cronograma de ações, o Departamento de Estradas de Rodagem (DER) Pernambuco, órgão vinculado à Secretaria Estadual de Transportes, informa em nota que  está realizando serviços de conservação em importante rodovia  sertaneja, que era alvo de muitos questionamentos. 

Na PE-275, importante rodovia do Sertão do Pajeú, os trabalhos contemplam 72 quilômetros. A iniciativa, além de reforçar a segurança dos usuários, vai melhorar a questão da mobilidade.

Nesta primeira etapa, o trecho beneficiado de 58 quilômetros vai do entroncamento com a PE-280, em Sertânia, até o perímetro urbano de Tuparetama.

No local, equipes do DRE realizam capinação, roço, limpeza dos dispositivos de drenagem e dos acostamentos, pintura de meio-fio e pontes, além da operação tapa-buracos. Num segundo momento, os  trabalhos  acontecerão entre Ambó e a divisa com a Paraíba, no segmento com 14 quilômetros de extensão.

A conservação da PE-275 proporcionará à população sertaneja melhores condições de acesso às cidades paraibanas próximas à divisa com Pernambuco.

Na noite da última sexta-feira (12), o Governo Municipal de Itapetim assinou a ordem de serviço para a construção da Escola Padrão FNDE no Distrito de Piedade do Ouro. A obra faz parte do pacote de R$ 30 milhões anunciado na última quinta-feira para Itapetim.

Na mesma ocasião, foram inaugurados mais de 3 mil metros quadrados de calçamento nas Ruas Nova e Projetada “E”.

Além das diversas ações já realizadas pela Prefeitura em Piedade, visando melhorar a qualidade de vida da população, o trabalho continua com iniciativas como a busca pela água do São Francisco, pavimentação de mais ruas e, em breve, será iniciada a construção do calçamento que liga Piedade a Pimenteira, entre outras ações que visam o desenvolvimento e bem-estar da comunidade.

Estiveram participando do evento o prefeito Adelmo Moura, o vice-prefeito Chico de Laura, vereadores, secretários e diretores municipais, presidentes dos sindicatos e de associações rurais, dentre outras lideranças.

por Augusto César Acioly*

Hoje subi o morro. O meu olhar pelas ruas estreitas que dão acesso, a padroeira do povo do Recife e de alguns pernambucanos, não foi de um de devoto, mas de um historiador, que a cada passo vencido na ladeira que dá acesso ao santuário da Conceição, colocava questões que na sua maioria ligavam-se as formas, lutas, resistências e vivências das pessoas que povoaram e construíram aquele espaço urbano.

O elenco de questões ampliava-se na subida, atitude própria da cabeça de historiador. Pensava sobre as memórias do povo que construiu o morro, as batalhas por eles travadas que mesmo não entrando nos manuais e na história oficial, escreveram sim, as suas trajetórias históricas de forma concreta que se manifesta vivendo e lutando.

Viver e narrar são duas condições importantes na construção da história, e podemos observar a sua expressão mais sincera nas ruas, casas e no rosto das pessoas que vivem lá ou vão em busca de alento e agradecimento. São histórias que se entrecruzam, as dos que se dirigem ao morro animados pela fé e os que lá vivem e foram importantes para dar vida aquela comunidade, uma das maiores do Recife, e que ainda, em pleno século XXI, vivência problemas do século passado, como por exemplo, o do saneamento básico, da falta de estrutura urbanística e de todo um conjunto de deficiências que privam milhares de moradores a terem sua cidadania de fato. Mesmo que nós encontremos pelas veredas do morro, vários políticos que não deixam de ir fazer a sua “fé”.

É Ali nas suas ladeiras e nos milhares de devotos que sobem, em busca de paz para os seus problemas, que encontramos o fluxo e desenvolvimento da história, pois cada um que ali se apresenta para reverenciar a virgem, narra e tem consciência daquilo que nos faz ser, seres históricos, que é a compreensão de que a vida é dinâmica e cheia de sinuosidade e obstáculos como uma estrada, que mesmo sem saber qual é a sua “verdadeira” direção, temos mesmo que continuar vivendo. Pois, como dizia um célebre romancista brasileiro, “viver é perigoso”.

 * Augusto César Acioly é professor e historiador