O morro da Conceição: festa, histórias e vidas.

Acordo entre MP e órgãos públicos proíbe garrafas de vidro e limita horário de shows

PRIMEIRA MÃO

A organização do Carnaval 2026 em Afogados da Ingazeira já tem diretrizes oficiais. O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), através da promotora Daliana Monique Souza Viana, firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a Prefeitura e mais de dez órgãos de segurança e assistência social. O documento funciona como um manual de conduta para garantir que a festa ocorra com ordem e proteção aos cidadãos.

O pacto envolve desde as polícias Militar e Civil até o Conselho Tutelar e a Vigilância Sanitária, unindo esforços para compatibilizar o lazer dos foliões com o bem-estar e o sossego dos moradores locais.

Encerramento às 2h e prazos para blocos

O cronograma oficial da festa, que acontece entre a sexta-feira (13) e a terça-feira (17) de fevereiro, possui um limite de horário rígido: todas as apresentações artísticas e eventos autorizados devem ser encerrados às 02h da manhã.

A Polícia Militar tem autorização expressa para interromper qualquer evento que ultrapasse esse teto, utilizando os meios legais necessários. Além do horário, os organizadores de blocos devem ficar atentos ao calendário: o dia 06 de fevereiro é o prazo final tanto para solicitar incentivos financeiros à Prefeitura quanto para garantir o suporte de segurança da PM.

Vidro proibido e restrição a paredões

Com foco na segurança física dos participantes, o TAC traz proibições específicas que deverão ser amplamente divulgadas pela Secretaria de Cultura e Turismo:

• Vasilhames de vidro: É proibido o uso de copos e garrafas de vidro, tanto por vendedores quanto pelo público.
• Paredões de som: A circulação de “paredões” está proibida se estiver fora da programação oficial ou em desconformidade com as regras estabelecidas.
• Proteção a menores: O fornecimento de bebidas alcoólicas a crianças e adolescentes é estritamente proibido, com fiscalização reforçada pelo Conselho Tutelar, CRAS e CREAS.

Multas pesadas para o descumprimento

O acordo não é apenas uma recomendação. O descumprimento injustificado de qualquer uma das cláusulas pelos órgãos envolvidos ou responsáveis resultará em uma multa de R$ 10.000,00, valor que será destinado a fundos de direitos difusos. Além do prejuízo financeiro, os infratores podem responder administrativa e penalmente pelas irregularidades.

Encontro lotou a Câmara e cobrou empenho para que serviço comece a funcionar em Serra e atender região

O Movimento Oncologia Já em Serra Talhada, pelo credenciamento da Clipheonco, avaliou positivamente a Audiência Pública que aconteceu na Câmara de Vereadores de Serra Talhada cobrando da Secretaria de Saúde uma posição acerca do fato de, segundo o Movimento, haver tratamento diferenciado para outros polos cujo serviço foi credenciado.

A avaliação positiva se dá principalmente pelo fato de que houve grande adesão ao ato. Representantes da sociedade civil, pacientes de quimioterapia, vereadores, o prefeito Luciano Duque, mais os Deputados Augusto César e Rodrigo Novaes se somaram ao movimento e ao médico Rogério Brandão, que coordena o serviço e luta por seu credenciamento.

A nota da apreensão fica por conta da manutenção da posição da Secretaria de que a clínica ainda não atende requisitos do Ministério da Saúde para seu credenciamento.

“Para ser credenciado junto ao SUS precisa estar habitado junto ao Ministério da Saúde. Esse credenciamento é sujeito à Portaria 140 de 2014 que traz as exigências para essa habilitação. A clínica precisa comprovar que está em condições de acordo com a portaria para ser definitivamente habilitada”, disse Dalvani Souza, Gerente de Programação da SES à Juliana Lima, da Serra FM. Ela  afirma não ter documentação apresentada. Foi seguida pela Gerente Regional, Karla Milena.

Quando confrontada pela informação de autorizações em Arcoverde e Garanhuns sem todos os serviços, como radioterapia, ela informou que houve na época o Ministério permitiu serviços isolados de quimio e radio. “A portaria 102 determinou que não mais serão habilitados estabelecimentos isolados. Desde então esse tem sido o procedimento”, justificou.

O Prefeito Luciano Duque questionou a informação da Saúde de que o serviço será credenciado no afirmou que é momento de unidade de Serra e região. “Esse serviço vai atender esse vazio existencial nos sertões. A gente não pode compreender que os órgãos aprovam o serviço para atender por plano e se omite na habilitação para o SUS”.

Ele chamou atenção para necessidade de sensibilizar ALEPE, o governador Paulo Câmara e o Secretário Iran Costa.

“Já estivemos com o Ministro Ricardo Barros e com o Coordenador Estadual. Eles sinalizaram pela habilitação. O  Hospital Geral do Sertão leva tempo para ser construído. Esse serviço não começa esse ao ou no próximo. Se já temos o serviço na Clínica importante colocar para funcionar”.

O Deputado Rodrigo Novaes disse que se o serviço existe em Arcoverde, Recife, Garanhuns, e Petrolina, é justo que exista também em Serra. “Os critérios de credenciamento precisam ser superados, já que em Arcoverde e Garanhuns não se fecharam as clínicas”. Ele solicitou na Comissão de Saúde uma Audiência Pública para tratar do tema. “A negativa simplesmente a gente não aceita”.

“O encontro foi excelente no quesito de apoio popular participação das autoridades. Foi um fórum de debates importante. Entendo que é fundamental que cheguemos agora ao Ministério da Saúde”, disse Cornélio Pedro, um dos nomes do movimento.

Houve algumas falas que ainda trataram da questão política em torno do debate. Dono da Clínica São Francisco, o Dr Nena Magalhães chegou a falar em boicote político. Mesma linha adotada pelo deputado Augusto César (PTB).

Atualizado às 16h30

Está confirmada a vinda do governador Paulo Câmara a Custódia, no Sertão do Moxotó, para assinatura de ordem de serviço na área de abastecimento hídrico.

O ato acontecerá nesta sexta, dia 4. O prefeito Emmanuel Fernandes, o Manuca,  confirmou a Júnior Finfa  que o Câmara chegará ao município com todo o seu novo secretariado às 10 horas no Distrito de Rio da Barra, Sertânia, onde visita a estação Elevatória.

Em seguida às 11 horas, na quadra da Escola Municipal Ernesto Queiroz, assina a Ordem de Serviço da Adutora de Custódia.

Aproveitando a presença de Câmara, Manuca toma posse com a nova diretoria do CIMPAJEÚ – Consórcio de Integração dos Municípios do Pajeú. Manuca assume a presidência com Marconi Santana (Flores) na vice e João Batista, de Triunfo, Secretário.

Uma novidade é que, nessa visita, será deixada de lado a pompa dos carros oficiais para que a equipe de governo venha de ônibus oficial. Alguns dos secretários serão apresentados ou reapresentados ao Sertão depois de anos. O tema foi tratado na Coluna do Domingão, última de 2018.

A obra aguardada pela população é a Adutora de Custódia, fundamental para receber águas do Rio São Francisco. A Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa) será a responsável pela  construção. No último trimestre de 2018, a empresa realizou a disputa de preços para saber qual empresa vai realizaria a obra.

O investimento será custeado com empréstimo do Estado junto ao FGTS. O município tem sofrido com a seca que já dura sete anos.

Para a construção do novo sistema, será preciso fazer uma estação elevatória (sistema de bombeamento), no distrito de Rio da Barra, em Sertânia, e de uma adutora de 23 quilômetros de extensão, às margens da BR-232, que transportará água do Rio São Francisco para a cidade de Custódia.

Também será construída uma nova estação de tratamento de água, específica para o atendimento a Custódia, atualmente é atendida pelo manancial de Marrecas, que tem a capacidade armazenar 21 milhões de metros cúbicos de água, mas vive em pré-colapso.  obra tem prazo para conclusão em 12 meses, a partir da assinatura da ordem de serviço.

Em junho, a Compesa anunciou a autorização para captação de recursos no valor de R$ 337 milhões para vinte projetos de saneamento, com Custódia também inclusa no pacote.

É o mesmo pacote que autorizou a Adutora, com base na Instrução Normativa nº 7 de 2018, do Ministério das Cidades, para financiamento com recursos do FGTS, por meio da Caixa Econômica Federal.

Em um primeiro encontro após o segundo turno da eleição, o deputado Danilo Cabral  (PSB) e a senadora eleita Teresa Leitão (PT), antigos companheiros de chapa na disputa pelo governo do estado, avaliaram o resultado das urnas e também o início do  processo de transição do governo federal. 

Segundo as duas lideranças, a reunião inaugurou uma série de conversas que têm como objetivo a preservação da unidade da Frente Popular em Pernambuco. 

“Queremos resguardar a unidade do nosso campo político, com muito diálogo, para a construção de caminhos futuros convergentes, que atendam os desafios de Pernambuco e, claro, do Brasil”, afirmou Danilo. 

O parlamentar lembrou que a Frente Popular é formada, além do PSB e do PT, por PCdoB, PV, Republicanos, PDT, PP e MDB. Teresa foi eleita com 46% dos votos e Danilo recebeu 18% dos votos no primeiro turno. 

Danilo destacou a importância da escolha do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva para a coordenação da equipe de transição. 

“A atuação conjunta de Geraldo Alckmin (vice-presidente eleito) e Gleisi Hoffmann (presidente nacional do PT) mostra a disposição do presidente Lula de construir um governo amplo, que corresponda aos compromissos assumidos durante a campanha eleitoral, e a participação daqueles que o acompanham”, comentou. 

“Conversamos sobre os desafios do Governo Lula, que não são poucos, e sobre a nova configuração do Congresso Nacional. O cenário vai exigir união dessa grande aliança política que está formada e que foi vitoriosa no último domingo”, acrescentou Teresa. 

Nesta quinta-feira (3) foi realizada a primeira reunião de transição em Brasília, com ênfase no conteúdo da previsão do Orçamento da União para 2023. 

Como Danilo explica, a Lei Orçamentária Anual (LOA) já está em tramitação no Legislativo e deve passar por ajustes, especialmente para atender os compromissos de campanha de Lula. 

“Nós temos essa preocupação com os gastos que devem ser mantidos ou até mesmo incrementados, de acordo com as propostas do presidente Lula, e com o equilíbrio fiscal”, ressaltou o deputado, que é membro da Comissão Mista de Orçamento. 

Uma alternativa também discutida equipe de transição e parlamentares é o envio de uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que autorize gastos extras no próximo ano. A proposta orçamentária apresentada por Bolsonaro não prevê, por exemplo, o pagamento do Auxílio Brasil de R$ 600. 

Também registrou cortes em políticas sociais, inclusive em serviços importantes do SUS (Sistema Único de Saúde) e da educação. 

“Nossa luta, no Congresso, será para aprovarmos um orçamento que seja condizente com os desafios do primeiro ano do governo Lula e coloque o Brasil de volta nos trilhos do desenvolvimento social e econômico”, concluiu Danilo Cabral.

Ela chegou consciente e foi levada diretamente para a sala de cateterismo.

A ex-primeira dama Marisa Letícia, mulher do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), sofreu um acidente vascular cerebral (AVC) hemorrágico e foi internada no Hospital Sírio-Libanês, no Centro de São Paulo.

Ela chegou consciente e foi levada diretamente para a sala de cateterismo, onde os médicos tentarão estancar a hemorragia.