Santanna dá nova cutucada em Sebastião Dias

A Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) julgou, por unanimidade, como irregulares as práticas identificadas na Auditoria Especial de Conformidade realizada na Câmara Municipal de Tabira, durante os exercícios de 2021 e 2022. 

A auditoria foi conduzida com o objetivo de analisar a execução das despesas com combustível, manutenção predial e serviços prestados por terceiros, envolvendo tanto pessoas físicas quanto jurídicas.

O processo, que foi relatado pelo Conselheiro Substituto Luiz Arcoverde Filho, apontou graves falhas na gestão das finanças públicas da Câmara de Tabira, à época presidida por Djalma Nogueira Sales, conhecido como Djalma das Almofadas. Com base nas conclusões do relatório de auditoria, o TCE-PE responsabilizou o ex-presidente da Câmara, imputando-lhe débito e aplicando uma multa, conforme o voto do relator.

Irregularidades apontadas pela auditoria

A auditoria identificou diversas irregularidades no uso de recursos públicos durante o biênio de 2021/2022. O relatório preliminar destacou os seguintes problemas:

Controle inadequado do consumo de combustíveis e indícios de pagamento excessivo ao fornecedor contratado, totalizando R$6.413,66.

Pagamento indevido de material de consumo (quadros), sem comprovação da entrega do objeto contratado, no valor de R$3.190,00.

Fracionamento de despesa, com o objetivo de evitar a realização de procedimento licitatório, beneficiando um prestador de serviços advocatícios.

Pagamento de despesa a fornecedor por serviços de “software de digitalização e gestão de documentos”, sem qualquer evidência da execução do contrato, no montante de R$32.000,00.

Pagamento indevido de serviços advocatícios sem a devida apresentação de parecer assinado ou prova da autorização dos profissionais envolvidos, totalizando R$160.000,00.

Essas irregularidades resultaram em uma despesa indevida de R$ 201.603,66, o que representa 6,86% do orçamento da Câmara de Tabira no exercício de 2022, que foi de R$ 2.938.444,39, conforme dados do sistema “TomeConta – Auditoria”. 

O Secretário Executivo de Articulação da Casa Civil, Anchieta Patriota, está em solo carnaibano, conversando com lideranças da cidade sobre o cenário político, administrativo e os caminhos para 2016.

Anchieta vive um dilema, fruto da instabilidade da gestão do seu aliado José Mário Cassiano, indicado por ele para disputar a prefeitura em 2010. Desde que Anchieta venceu pela primeira vez o grupo de José Francisco Filho, seu grupo não havia passado turbulência semelhante.

Isso porque o governo Zé Mário não conseguiu repetir as boas avaliações de sua gestão e falta ao prefeito manejo político para liderar o grupo. Assim, o que seria um direito natural, a reeleição, não é unanimidade.

Anchieta tem três caminhos : buscar diálogo com Zé Mário, torcer que ele ajuste a reta final de seu governo e apoiá-lo à reeleição em 2016;   sair ele mesmo candidato a prefeito no próximo ano para não arriscar a vaca ir pro brejo ou discutir com o grupo um outro nome para a sucessão. Com exceção das duas primeiras alternativas, corre risco de ver o atual prefeito migrar para oposição ou se rebelar contra ele tentando montar seu próprio grupo.

Nesta terça, no Debate das Dez da Rádio Pajeú, Anchieta poderá dar indicativo de que caminho irá tomar.

Profissionais atuarão em diversos hospitais do estado, a exemplo do Hospam (Serra Talhada), Hospital Regional do Agreste (Caruaru) e Hospital Regional Inácio de Sá (Salgueiro). 

O Governo de Pernambuco fará um novo reforço na rede estadual de saúde com a nomeação de mais 133 profissionais aprovados em concurso público.

Do total de convocados, 77 são médicos, 23 são de outras áreas da saúde, 32 são de nível médio e 1 é fiscal de vigilância sanitária. Com esta nomeação, já são 11.825 concursados nomeados para a Secretaria Estadual de Saúde (SES-PE) desde 2015, além de 12.899 convocados em seleções públicas, totalizando 24.724. A nomeação, autorizada pelo governador Paulo Câmara, foi publicada no Diário Oficial (DOE) desta terça-feira (28/12).

Os novos nomeados atuarão nos seguintes serviços: hospitais Jaboatão Prazeres (HJP), Correia Picanço (HCP), Geral de Areias (HGA), Otávio de Freitas (HOF), Ulysses Pernambucano (HUP), Restauração (HR), Barão de Lucena (HBL), Agamenon Magalhães (HAM), Getúlio Vargas (HGV); Hospital Regional do Agreste (HRA) e Serviço de Verificação de Óbito (SVO), em Caruaru; Hospital Regional Inácio de Sá (HRIS), em Salgueiro), Hospital Regional Professor Agamenon Magalhães (Hospam), em Serra Talhada); Laboratório Central de Saúde Pública de Pernambuco (Lacen-PE); nas sedes das Gerências Regionais de Saúde (Geres); e no nível central da SES, no Bongi, Zona Oeste do Recife.

Os profissionais terão prazo de 15 dias para tomar posse, e, cinco dias depois de empossados, deverão se apresentar no local de exercício funcional comunicado pela Secretaria Estadual de Saúde. Foram convocados médicos clínico geral, psiquiatra, cirurgião geral, neurocirurgião, anatomopatologista, cardiologista, pneumologista, urologista, traumato-ortopedista, tocoginecologista e pediatra.

Analistas em saúde: administrador, contador, sanitarista, assistente social, fisioterapeuta, psicólogo, farmacêutico e biomédico. Assistentes em saúde: técnico de administração, técnico de enfermagem, técnico de laboratório, técnico em farmácia, técnico de necropsia e técnico em radiologia. E fiscal de vigilância sanitária: farmacêutico.

Em 2021 o INSS se comprometeu com o Supremo Tribunal Federal (STF) em reduzir o tempo de espera para análise de pedidos – de 30 a 90 dias – e perícias e assistência social para até 45 dias, podendo ser estendido para 90 em alguns casos. Mas não é isso o que se vê na prática.

Mesmo com a redução de 12,3% desde o início do ano, a fila de espera do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) acumula mais de 1,5 milhão de requerimentos de benefícios aguardando por análise dos servidores da instituição. E a previsão é que o problema não será resolvido antes de 2023.

Por dia o Instituto recebe uma média de 800 mil novos pedidos, porém, só consegue processar 700 mil, gerando retenção e atrasos que se tornam uma bola de neve de análises pendentes. “Muito dessa problemática se deu devido à greve dos servidores do INSS que aconteceu entre os meses de fevereiro e maio deste ano, que causou um acúmulo enorme nas solicitações ao INSS e prejudicou os beneficiários que precisavam de dar entrada em suas solicitações ou pedidos de perícia médica”, comenta João Varella, advogado especialista em Direito Trabalhista e Previdenciário.

Para o advogado, o INSS está indo contra o seu acordo com o STF. “O tempo de espera de mais de 45 dias para perícias médicas vai contra a Lei e está em desarmonia com o compromisso firmado com o Supremo no ano passado. Esse é um grande problema a ser resolvido e que o único penalizado é o contribuinte. Sabemos que recentemente foram realizadas mudanças como a automação, remanejamento de servidores de outras áreas para a análise de benefícios e a capacitação dos mesmos. Mas, até o momento, essas medidas não estão causando o efeito desejado, o problema deve seguir por mais algum tempo e pode se estender até 2023”, alerta Varella.

Segundo o Ministério do Trabalho, o Governo Federal está implementando uma série de ações, além das supracitadas, com o intuito de diminuir a fila de espera e acelerar a realização das perícias pendentes. O INSS vai passar a liberar benefícios previdenciários e assistenciais sem a necessidade de uma perícia médica presencial, além do pagamento de um bônus para perícias extraordinárias realizadas pelos médicos do Instituto. Com isso, espera-se diminuir significativamente o tempo total de espera e evitar fraudes e golpes nos benefícios.

Acontece na próxima terça-feira (24), em Serra Talhada, a “Segunda Campanha de Entrega Voluntária de Animais Silvestres” promovida pela Agência Estadual de Meio Ambiente – CPRH, em parceria com a Prefeitura de Serra Talhada, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Agência Municipal de Meio Ambiente – AMMA.

O lançamento da campanha aconteceu no último dia 23 de agosto, quando houve uma capacitação sobre a defesa da Fauna Silvestre voltada para diversos segmentos sociais do município. A atividade tem como objetivo combater, por meio de ações de educação ambiental, a posse ilegal de animais silvestres

Local de entrega dos animais: a segunda entrega voluntária de animais acontecerá das 8h às 16h, na sede da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, localizada na Rua Tabelião Tiburtino Nogueira, 900, Centro. Os animais silvestres entregues pela população serão encaminhados para o Centro de Triagem de Animais Silvestres de Pernambuco, o CETAS Tangara, unidade da CPRH, onde passarão por um processo de reabilitação antes de serem reintroduzidos na natureza.