TCE-PE aponta irregularidades na gestão de Djalma das Almofadas na Câmara de Tabira

Após se reunir com deputados e senadores, Aécio Neves avisou ao PSDB que não renunciará à presidência do partido. Ele se licenciou do cargo em maio, após as delações da JBS.

Embora tenha informado que não renunciará, ele pretende seguir licenciado até dezembro, quando a convenção nacional do PSDB escolherá um novo presidente. Na prática, se isso se confirmar, Aécio não retornará ao comando do partido.

Desde Maio, o PSDB tem sido comandado de maneira interina pelo senador Tasso Jereissati. Com a resposta de Aécio, Tasso deverá permanecer presidente interino do PSDB até a votação interna. Ele já recebeu apelos para disputar o comando do partido.

Antes da reunião, Tasso avaliava a possibilidade de deixar a presidência interina do PSDB caso Aécio insistisse em não renunciar. Mas, durante a reunião desta quarta, o senador decidiu ficar no exercício da função. A informação é do blog de Gerson Camarotti.

Durante a inauguração da segunda Estação de Bombeamento (EBI-2) do Eixo Norte do Projeto de Integração do Rio São Francisco, em Cabrobó (PE), o Governo Federal anunciou mais um passo para aumentar a segurança hídrica de milhões de brasileiros da região Nordeste.

O presidente Michel Temer afirmou, atendendo a uma solicitação do ministro Helder Barbalho, que vai autorizar estudos para avaliar a viabilidade da integração das bacias dos rios São Francisco e Tocantins. “Com esta obra, cerca de 220 quilômetros de canais garantirão a chegada da água das bacias à Bahia. Será a redenção do Rio São Francisco e do Nordeste”, afirmou Helder Barbalho. A ideia nasceu de projeto do Deputado Gonzaga Patriota (PSB).

A partir do sinal verde do presidente, uma equipe técnica do Ministério da Integração Nacional iniciará a elaboração do Termo de Referência, que dará início ao processo de seleção da empresa qualificada para elaborar o Estudo de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental (EVTEA) que definirá estratégias, possibilidades técnicas e os locais adequados para a interligação das duas bacias hidrográficas.

O ministro Helder Barbalho anunciou também a data prevista para a entrega da primeira etapa da Adutora do Agreste: 8 de março deste ano. “São essas obras complementares, como a Adutora do Agreste aqui em Pernambuco, a Vertente Litorânea na Paraíba, e o Cinturão das Águas no Ceará, que permitirão que a água do Rio São Francisco adentre ainda mais nos estados e chegue até mais cidades e mais nordestinos”, explicou o ministro. Financiada pelo Governo Federal e executada pelo Estado, a obra está dividida em duas fases com um total de 571 quilômetros de extensão.

 “Comparando os repasses de recursos entre 2015 e 2017, o atual Governo liberou 40% a mais que a média repassada na gestão federal anterior. Já disponibilizamos mais de R$ 307 milhões para a Adutora somente neste governo”, destacou Helder Barbalho.

O acionamento da EBI-2, realizado hoje pelo presidente Michel Temer e pelo ministro Helder Barbalho, permitirá que as águas do ‘Velho Chico’ avancem pelos canais até perenizar o açude Nilo Coelho, em Terra Nova (PE), no momento com o nível baixo. A medida irá reforçar o abastecimento e garantir segurança hídrica a 9,2 mil habitantes do município – 4,2 mil na área rural e cinco mil na urbana. “Hoje liberamos a água aqui em Cabrobó. Em breve, essa mesma água chegará a Fortaleza para garantir o abastecimento a mais de 3,5 milhões de cearenses”, explica o ministro.

Com o funcionamento da segunda estação (EBI-2), a água do Rio São Francisco será elevada a 58,5 metros de altura, o equivalente a um prédio de 19 andares. De lá, seguirá pelos canais até chegar ao reservatório Serra do Livramento – percurso que durará cerca de 20 dias. O Velho Chico, então, já terá percorrido 53,5 quilômetros das estruturas do Eixo Norte – a viagem começa também no município de Cabrobó (PE), onde a água é captada. Até o final deste ano, mais de 7 milhões de pessoas dos estados de Pernambuco, Ceará, Paraíba e Rio Grande do Norte irão receber as águas do São Francisco, que vão ajudar a mitigar o sétimo ano seguido de seca.

Responsabilidades – Além da população diretamente beneficiada em Terra Nova, o enchimento do reservatório Serra do Livramento prevê beneficiar mais quatro mil moradores de 14 comunidades rurais que vivem às margens do canal. Para que isso seja possível, o Ministério forneceu os projetos executivos e liberou R$ 5,5 milhões ao Governo de Pernambuco, responsável pela execução da obra, para a implantação de sete sistemas de distribuição.

Essas estruturas são responsáveis por levar a água do Rio São Francisco até a torneira da população. Ao Governo Federal, por meio do Ministério da Integração, cabe entregar a água do São Francisco aos pontos de captação nos estados beneficiários. Já os governos estaduais têm a prerrogativa de estudar e implementar intervenções necessárias para que a água chegue até as torneiras das casas.

Barragem Barra do Juá – Com a ordem de serviço assinada hoje (2) pelo ministro Helder Barbalho, a previsão é de que as obras de recuperação e modernização da Barragem do Juá, em Floresta (PE) – parte do Eixo Leste do Projeto São Francisco –sejam finalizadas em até oito meses. O Deputado Kaio Maniçoba comemorou a liberação.

Os serviços estão sob a responsabilidade do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs), órgão vinculado ao Ministério da Integração. Mais de 31 mil pessoas no município de Floresta (PE) serão contempladas com a execução da obra. Com capacidade de armazenar 71,47 milhões de metros cúbicos de água, a estrutura é alimentada pelo Rio Riacho do Navio e seus afluentes.

Aconteceu em Tuparetama na manhã desta terça-feira (14), o Encontro de Formação para Municípios na Adequação ou Elaboração dos Planos Municipais de Educação,  promovido pela Secretaria de Articulação com os Sistemas de Ensino – SASE, que é ligada ao Ministério da Educação (MEC), juntamente com a Secretaria de Educação do município.

O encontro aconteceu na Escola de Referência Cônego Olímpio Torres e foi facilitado pela avaliadora educacional Norma Bandeira de Almeida Vasconcelos, que veio ao município orientar a equipe responsável pela atualização do Plano Municipal de Educação (PME) para os próximos dez anos.

Segundo Norma, “cada município tem que retratar no PME a sua realidade, não adianta construir um plano além das condições próprias com metas e estratégias impossíveis de serem alcançadas; é necessário ter discernimento para se construir um caminho possível para a educação local”, explica ela.

Participaram do encontro representantes do Fórum Municipal de Educação, que é composto por professores das redes municipal e estadual, representantes dos estudantes do ensino superior, sociedade civil e SINTEPE; além de coordenadores pedagógicos e coordenação financeira da Secretaria de Educação, diretora de ensino, secretário de educação, Conselho tutelar e representante das escolas da zona rural.

Em Tuparetama, o processo de atualização do PME está sendo construído de forma coletiva, com a participação de toda comunidade escolar, incluindo pais, alunos, professores e diretores de escolas, como explica Inaldo Marques, Secretário Municipal de Educação.

“Iniciamos o processo de atualização do plano na Conferência de Educação ainda no início do ano letivo, onde avaliamos o plano vigente juntamente com toda classe de professores das redes municipal e estadual, em seguida montamos juntamente com o Fórum Municipal as comissões representadas por professores do ensino infantil ao ensino médio diagnóstico de cada meta a partir do Plano Nacional de Educação; agora próxima etapa será a construção do texto base e do Projeto de Lei que seguirá para aprovação na Câmara de Vereados até o dia 24 de junho de 2015”, afirma.

A estratégia de Tuparetama de atualizar o PME de forma coletiva durante uma série de encontros do Programa Família na Escola realizados em março, rendeu ao município destaque no portais nacionais “De Olho nos Planos” e “Indicadores da Qualidade na Educação”. Confira os links:

http://www.deolhonosplanos.org.br/com-oito-mil-habitantes-municipio-pernambucano-aposta-na-participacao-para-revisar-plano-de-educacao/

http://www.indicadoreseducacao.org.br/com-oito-mil-habitantes-municipio-pernambucano-aposta-na-participacao-para-revisar-plano-de-educacao/

Dados consolidados pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública na última semana, por ocasião do Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo, mostram que o número de operações abertas pela Polícia Federal para resgatar trabalhadores em condições análogas à escravidão aumentou 470% em 2021 em relação ao ano anterior.

Foram 47 ações ao longo do ano passado ante 10 operações em 2020. Os dados obtidos pelo jornal O Estado de S. Paulo mostram ainda um crescimento no número de investigações relacionadas ao tema. Foram abertos 306 inquéritos sobre trabalho escravo em 2021, aumento de 30% em relação às 235 apurações instauradas no ano anterior, segundo o Ministério.

O balanço mostra que as investigações sobre tráfico de pessoas para trabalho escravo também saltaram de 44 em 2020 para 81 em 2021, acréscimo de 84%. Ao todo, 732 trabalhadores foram resgatados até o dia 9 de dezembro a partir de operações da Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Polícia Civil e Polícia Militar. Em 2020, este número foi de 419 pessoas.

Os resgates ocorrem em diferentes setores econômicos, em áreas rurais e urbanas, como plantações, garimpos, carvoarias, construção civil, oficinas de costura e trabalho doméstico. O trabalho escravo é definido pelo artigo 149 do Código Penal como aquele que coloca o trabalhador em situação de cerceamento de liberdade, condições degradantes, jornada exaustiva ou servidão por dívida.

Denúncias podem ser encaminhadas por telefone no Disque 100 e pela internet no Ministério da Economia e no Ministério Público do Trabalho. As informações são do JC Online e do Jornal O Estado de São Paulo.