TCE-PE aponta irregularidades na gestão de Djalma das Almofadas na Câmara de Tabira

Atualmente, 827 reeducandos que cumprem pena em liberdade exercem atividade remunerada através de parcerias entre o Patronato Penitenciário e organizações públicas e privadas

Com o objetivo de reduzir a reincidência criminal, o Governo de Pernambuco, através da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH), tem ampliado os convênios com empresas públicas e privadas que empregam reeducandos que cumprem pena em liberdade condicional ou no regime aberto. No comparativo de janeiro a dezembro de 2017 com 2018, o número de ex-detentos que estão trabalhando aumentou de 523 para 827. Um salto de 63%.

As parcerias são viabilizadas pelo Patronato Penitenciário, órgão ligado à SJDH que faz parte do Pacto Pela Vida, e é responsável por acompanhar os egressos do sistema prisional. Ao sair da prisão, os reeducandos passam por entrevista, cursos de qualificação e acompanhamento jurídico e psicológico.

Atualmente, 23 organizações públicas e privadas são aliadas ao Patronato. Os trabalhadores cumprem carga horária de oito horas e são remunerados com um salário mínimo. Entre as atividades, estão: limpeza, varrição e capinação de vias urbanas em municípios como Olinda, Jaboatão dos Guararapes, Caruaru e Petrolina; ajudantes de produção na Empresa Algo Bom, fabricante de flanelas e panos de chão,  e na Pórtico, produtora de esquadrias de alumínio.

“É inegável que o trabalho contribui para a ressocialização desses apenados. As parcerias possibilitam que eles tenham um trabalho honesto e não voltem a cometer novos crimes. A nossa expectativa é continuar ampliando o número de empresas parceiras e postos de trabalho”, aponta o superintendente do Patronato Penitenciário, Josafá Reis.

Em busca de uma oportunidade para ser reinserido ao mercado de trabalho, o reeducando José Osvaldo, 34, procurou o setor de empregabilidade de Patronato para realizar seu cadastro e concorrer a vagas de trabalho. “Vim em busca de cursos de qualificação e vaga de trabalho, é difícil recomeçar, mas no cárcere aprendi que o crime não é o caminho”, contou Osvaldo.

Com o convênio de empregabilidade, regulamentado pela Lei de Execução Penal, o empregador fica isento de encargos trabalhistas, como FGTS, 13º salário e férias. O que representa uma redução de aproximadamente 40% na despesa com o trabalhador. A iniciativa também põe como prática a responsabilidade social da empresa.

O Gerente Regional da COMPESA, Igor Galindo, destacou as ações com o SISAR para redes de distribuição no Sertão do Pajeú.

Hoje, o Governo de Pernambuco assina ordem de serviço para o início das obras do sistema de abastecimento de água para atender à comunidade da Gangorra.

A obra está orçada em R$ 775 mil e vai beneficiar 97 famílias. Recentemente, as comunidades de Curral Velho dos Pedros e dos Ramos e Poço de Pedra também tiveram início  dos trabalhos. Também Olho D’água, em São José do Egito.

Sobre distribuição na região, ele destacou o fim da escassez de água em Quixaba.

Sobre Afogados da Ingazeira e o problema dos constantes buracos provocados por estouramentos, Galindo afirmou que gradativamente vem solucionando os problemas mais graves. “Temos uma rede de mais de 50 anos. Estamos gradativamente instalando o sistema de proteção com ventosas. Isso vem reduzindo estouramentos em áreas como a Arthur Padilha”.

Ele revelou entretanto, que para resolver o problema definitivamente é necessária a execução do projeto para instalação válvulas de pressão, setorização da cidade, pressão e vazão, substituição de rede, redução de perdas. O problema é o orçamento de R$ 25 milhões para sua execução e o fim de ciclo dessa gestão, deixando a demanda para quem suceder Paulo Câmara.

Sobre o projeto que responsabiliza integralmente a COMPESA pelos danos na distribuição e estouramentos, de autoria de Edson Henrique e aprovado pela Câmara, a ser sancionado ou não pelo prefeito Sandrinho Palmeira, o Gerente Regional diz já estar se antecipando para estimativas de custo e orçamento com o novo modelo. “Esse trabalho terá que ser licitado, terceirizado”, adiantou.

O final da tarde desta quinta-feira (09) foi marcado por mais uma agenda de entrega de equipamentos para população florense, especialmente para os moradores do Bairro dos Delfinos, que foram contemplados com o perímetro da rodovia estadual, Deputado Dr. Wilson Florentino Santana, completamente renovado.

Com recursos próprios, a administração municipal investiu na implantação de luminárias de LED a luz solar, construiu uma passarela para ciclistas e pedestres, ergueu duas praças, escadarias e pavimentou ruas.

O ato inaugural foi transmitido pelas redes sociais da prefeitura, em respeito aos protocolos de medidas sanitárias de combate ao novo coronavírus e a entrega foi oficializada pelo prefeito Marconi Santana, a primeira dama Lucila Santana e Júnior Campos, Secretário de Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano.

“Nossa administração segue focada em levar ações e investimentos para quem mais precisa e esta obra é de grande valia e que vai se tornar, sem sombra de dúvidas, mais um cartão postal do nosso município” discursou o gestor municipal . O equipamento recebeu o nome do saudoso Deputado Estadual, Dr. Wilson Florentino Santana.

Após anunciar seu novo secretariado e realizar a primeira reunião com toda a equipe de governo, o prefeito Luciano Duque está reunindo setores específicos e estratégicos da gestão municipal para traçar planejamentos e estabelecer metas para 2017.

A primeira reunião aconteceu na quinta-feira, dia 23 de fevereiro, com as coordenações da Secretaria de Saúde. Na sequência, serão realizadas reuniões com outros setores como Educação, Agricultura, Infraestrutura, Serviços Públicos e Desenvolvimento Social.

“Começamos pela Saúde, que é uma das prioridades do nosso governo, pois, a população merece uma saúde humanizada, e vamos nos empenhar em melhorar cada vez mais os serviços ofertados no município”, disse o prefeito Luciano Duque.

O secretário de Planejamento e Gestão, Josembergues Melo, ressaltou a importância do planejamento. “O êxito da gestão municipal foi ter trabalhado de forma planejada, seja na elaboração de projetos para a captação de recursos, seja na execução do que havia sido pensado dentro de um planejamento estratégico”, afirmou.