Estado convoca mais 133 concursados para a rede de saúde

O Plenário do Senado concluiu nessa quarta-feira (17) a votação do novo Código de Processo Civil (CPC) – com o acolhimento de um destaque proposto pelo líder do PT na Casa, Humberto Costa (PE) – e aprovou outras propostas importantes, como a que trata do feminícidio e da atualização da tabela do imposto de renda em 6,5% para pessoa física. As matérias apreciadas seguem para sanção da presidenta Dilma Rousseff ou promulgação do Congresso Nacional.

O senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), relator do CPC, votou pela aprovação do destaque apresentado por Humberto que fixou o prazo de 15 dias para a argumentação depois de vencido o prazo para impugnação do cumprimento de sentença. Vital justificou que o texto irá aprimorar a sistemática processual, pois o novo Código não aponta prazo. O destaque foi aprovado pelos demais parlamentares presentes na sessão.

Para o líder do PT, o novo código representa um grande avanço para o país, pois vai simplificar e tornar mais ágil os processos judiciais de natureza civil.
Humberto também votou favoravelmente ao projeto que estabelece o feminícidio como uma das formas de homicídio qualificado. Considerando um avanço na legislação brasileira, o parlamentar, que integrou a CPI Mista do Congresso para investigar a violência contra as mulheres no Brasil, acredita que a matéria é importante para combater essa chaga social.

“A nova lei, que foi proposta pela CPMI, é importantíssima. Ela vem tipificar, de forma muito específica, o homicídio praticado contra a mulher”, explicou o senador Humberto.

Pelo texto que segue para sanção, o crime é definido como o homicídio praticado contra a mulher por razões de gênero, quando houver violência doméstica ou familiar, violência sexual, mutilação da vítima ou emprego de tortura. A pena definida pelo Código Penal é de 12 a 30 anos de reclusão.

Outra proposta apoiada pelo líder do PT foi a que estimula o acesso à tecnologia, à pesquisa e à inovação. A PEC n° 12/2014, que altera vários dispositivos constitucionais para assegurar que a pesquisa e inovação tecnológicas sejam assunto prioritário de Estado, segue para promulgação.

Além disso, Humberto também apoiou o projeto de lei complementar que define requisitos e critérios especiais para a concessão de aposentadoria aos servidores públicos com deficiência. De acordo com o texto, o deficiente será beneficiado com uma redução no tempo de contribuição exigido para a aposentadoria voluntária, que é de 35 anos aos homens e 30 às mulheres.

No caso de deficiência grave, por exemplo, o servidor público homem terá de contribuir durante 25 e as mulheres, 20. “É justo que o servidor com deficiência, que tem, muitas vezes, mais dificuldades no trabalho do que os demais, possa se aposentar com menos tempo de contribuição”, avalia o parlamentar.

Pacheco determina que ‘PL do veneno’ seja apreciado apenas por comissão dominada por ruralistas

O Senado vem buscando nas últimas semanas acelerar a tramitação de propostas polêmicas de interesse da bancada do agronegócio e, para isso, tem driblado o plenário da Casa e a comissão de Meio Ambiente.

A tramitação da “boiadinha”, como vem sendo chamada por ambientalistas e senadores, acontece sem a obstrução ou mesmo com a complacência do presidente Rodrigo Pacheco (PSD-MG).

Em nota, o parlamentar afirmou que a distribuição dos projetos segue o regimento e que não vai haver atropelo. ​

O senador mineiro havia prometido a ex-ministros do Meio Ambiente, artistas e ambientalistas que a tramitação desses projetos não seria atropelada e que teria “participação muito ativa das comissões de Agricultura e a de Meio Ambiente”.

Mas na prática, o que se vê é outra coisa. Pelo menos oito projetos de lei, de maior ou menor impacto ambiental, foram aprovados pelo Senado ou são alvos de articulação para avançarem, nas últimas semanas, em grande parte sem que haja ampla análise de seu teor.

São matérias que visam a alterar o Código Florestal, flexibilizar o uso de agrotóxicos, anistiar desmatadores ou diminuir restrições em áreas de preservação e unidades de conservação.

A principal movimentação aconteceu na quarta-feira (1º), quando Pacheco deu andamento justamente a um dos projetos alvo de protestos da sociedade civil, o chamado PL do Veneno. A proposta retira poder decisório do Ibama e da Anvisa e flexibiliza uma série de regras relativas a agrotóxicos.

O presidente do Senado enviou o projeto apenas para a CRA (Comissão de Agricultura e Reforma Agrária), dominada por ruralistas. Ignorou, por exemplo, a análise pela CMA (Comissão de Meio Ambiente) e a CAS (Comissão de Assuntos Sociais), que trata de assuntos ligados à saúde.

Em resposta, a senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA) apresentou requerimento para que o texto fosse também encaminhado para a CMA —ainda não houve decisão. Leia a íntegra da reportagem de João Gabriel e Renato Machado na Folha de S. Paulo.

Na última semana, o candidato a prefeito de São José do Egito, Dr. George Borja recebeu o apoio do empresário Jeová Soares.

Conhecido por seu empreendedorismo, Jeová Soares, atua no comércio egipciense a décadas, sua loja é referência para a região. “Acredito na seriedade e na capacidade de Dr. George, conheço ele desde menino, estamos juntos”, disse Jeová em vídeo gravado e publicado nas redes sociais de George.

O apoio de Jeová Soares é visto como um reforço significativo para Dr. George, que já vem ganhando apoios entre diversos segmentos da sociedade. “Receber o apoio de Jeová é uma grande honra e uma responsabilidade que assumo com muito entusiasmo. Juntos, podemos fazer ainda mais pela nossa cidade e pelo nosso povo, vamos lutar pela cidade da gente”, declarou Dr. George.

A expectativa é que nos próximos dias mais lideranças locais possam anunciar sua adesão ao projeto, fortalecendo ainda mais o movimento em torno de sua candidatura.

O Múltipla realizou pesquisa de opinião em Pesqueira. Foi o primeiro levantamento feito após o Cacique Marcos anunciar sua pré-candidatura à prefeitura do município. O processo na cidade promete ser um dos mais acompanhados no estado.

Marcos vai enfrentar o Delegado Rossine, principal nome da oposição no município.

Na principal simulação, envolvendo o Cacique Marcos e o Delegado Rossine, o Cacique aparece com 38% das intenções de voto contra 26% do Delegado Rossine. Brancos e nulos somam 14%. Indecisos são 16,8%. Não opinaram 4,8%. Disseram votar em outro(a) 0,4%.

O grau de confiança do Cacique Marcos também é maior que o do aferido pelo Delegado. No total, 35,6% dos pesqueirenses afirmaram que conhecem e votam nele. Já 14,4% dizem que conhecem e talvez votem nele. Conhecem, e não votam 38,8%. Não conhecem 6,4% e não opinaram 4,8%. Quando a mesma questão é levantada em relação ao Delegado Rossine, 26% conhecem e votam. Já 14,8% dizem que conhecem e talvez votem e conhecem, mas não votam de jeito nenhum 38%. Não conhecem 17,2% e não opinaram 4%.

O grau de confiança do Cacique Marcos é de 45,2% da população, contra 33,2% que confiam no Delegado Rossine. Não confiam no Cacique 40,4% contra 14,4% que não opinaram. Já o nível de não confiança no Delegado é de 45,6% contra 21,2% que não opinaram.

Avaliação da gestão Bal de Mimoso: Em Pesqueira, o governo do prefeito Bal de Mimoso é aprovado por 28,4% e desaprovado por 58%.  Não opinaram 13,6%. Quando a população é chamada a classificar a gestão, 2,8% dizem ser ótima, 3,6% afirmam ser boa, 34,8% dizem ser regular, 14,4% ruim e 26,8% péssima. Não opinaram 7,6%.

Dados técnicos da pesquisa: O perfil de amostra ouviu 46% de homens e 54% de mulheres. por faixa etária, 32% de 16 a 34 anos; 42% de 35 a 59 anos e 26% acima de 60 anos. Foram 250 entrevistas distribuuídas para quem vota no município, com 60% aplicados na cidade e 40% na zona rural. O intervalo de confiança é de 95%e a margem de erro, de 6,2% para mais ou para menos.

Deputado considera aumento abusivo e diz que vai continuar lutando

O deputado Danilo Cabral (PSB/PE) recorreu contra a decisão da justiça que autorizou o aumento de 8,41% na conta de luz, proposto pela Companhia Energética de Pernambuco (CELPE). O parlamentar, no último dia 25, quando foi anunciado o reajuste, entrou com uma ação judicial contra a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), solicitando que houvesse apenas a reposição da inflação de 2017, que foi de 3%.

Na ocasião, o Juíz Frederico José Pinto de Oliveira, da 3ª Vara da Justiça de Pernambuco, acatou liminarmente a ação, suspendeu o aumento e deu prazo de 10 dias para que a Celpe e a Aneel apresentassem suas contrarrazões.

A notificação sobre a decisão da justiça chegou para o deputado hoje (10). No documento, foi alegado que o reajuste percentual menor do que o previsto no contrato afetaria a “garantia de melhor funcionamento possível do sistema, visto que as regras tarifárias não são corretamente aplicadas”.

Por meio de um embargo de declaração, Danilo Cabral busca novamente a redução desse reajuste de 8,41%, que prejudica diretamente a população. “Vamos continuar lutando contra esse aumento abusivo. A população não aguenta mais”, disse. O embargo traz, entre as suas justificativas, o fato de “Não por acaso estudos apontam que a tarifa de energia brasileira não é a mais cara do mundo, mas é a que mais pesa no bolso do consumidor. A conta de luz consome 17% do salário mínimo do brasileiro”.

O reajuste também afetará as indústrias, atendidas em alta tensão, em 9,9%. A Companhia aponta que o aumento é fruto de itens não gerenciáveis pela distribuidora. Danilo Cabral reforça que com a privatização da Eletrobrás, esse aumento pode chegar a 17%, como a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) já havia anunciado. “É por isso que estamos fazendo um enfrentamento contra essa privatização”, disse.