Estado convoca mais 133 concursados para a rede de saúde

O Instituto Datafolha divulgou, nesta quinta-feira (16), os números da avaliação do governo da governadora Raquel Lyra em Pernambuco.

Os dados foram divulgados pelo Blog do Elielson e CBN Recife, contratantes do levantamento.

De acordo com a pesquisa, 61,28% dos entrevistados aprovam a gestão. Já 35,13% desaprovam, 3,58% não sabem ou não responderam.

O levantamento foi registrado no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sob o número PE-04713/2026.

Classificação da gestão

Ótima ou boa: 40% (no levantamento anterior, em outubro, eram 38%);

Ruim ou péssima: 38% (antes, eram 23%);

Regular: 20% (na pesquisa anterior, eram 36%).

Foto: TV Brasil

O empresário é dono de hospital contratado pelo governo do Amazonas para ser uma unidade de campanha contra Covid-19

Folhapress

A Polícia Federal foi recebida com disparos na manhã desta quarta-feira (2) ao chegar à casa do empresário Nilton Costa Lins Júnior, em Manaus. Preso em seguida, ele é um dos investigados da quarta fase da Operação Sangria, que apura desvios nos recursos públicos destinados ao combate à Covid-19.

O empresário é dono do hospital Nilton Lins, contratado pelo governo do Amazonas, liderado por Wilson Lima (PSC), para ser uma unidade de campanha para pacientes com o novo coronavírus. Sua casa tem proteção de guardas privados.

Ele é pai das irmãs gêmeas e médicas recém-formadas Isabelle e Gabrielle Kirk Maddy Lins, 24. Ambas foram exoneradas da Prefeitura de Manaus após terem recebido a primeira dose da vacina no dia 19 de janeiro, sendo que uma delas havia sido nomeada para o cargo no mesmo dia e a outra no dia anterior.

Ao todo, são 6 mandados de prisão temporária expedidos pelo STJ, incluindo o secretário de Saúde, Marcellus Campêlo, e 19 mandados de busca e apreensão, cumpridos na casa de Lima, na sede do governo, no hospital Nilton Lins e em outros locais em Manaus e em Porto Alegre. Além disso, houve o sequestro de bens e valores, que somam R$ 22,8 milhões.

“Há indícios de que funcionários do alto escalão da Secretaria de Estado de Saúde do Amazonas realizaram contratação fraudulenta, para favorecer grupo de empresários locais, sob orientação da cúpula do governo do estado, de um hospital de campanha que, de acordo com os elementos de prova, não atende às necessidades básicas de assistência à população atingida pela pandemia”, afirma a PF.

No STJ (Superior Tribunal de Justiça), reunido nesta quarta-feira para analisar a primeira das duas denúncias da PGR (Procuradoria-Geral da República) contra Lima, a subprocuradora-geral da República Lindôra Araújo comentou o episódio da prisão do empresário em meio a tiros contra os agentes.

“Houve incidente bastante sério [em Manaus], em razão de ter sido um mandado de busca do ministro Francisco Falcão, que é o relator, e a Polícia Federal foi recebida a tiros pelo filho do Nilton Lins. Foi uma situação bastante constrangedora e perigosa”, disse.

Lindora afirmou que nunca tinha visto algo do gênero ocorrem em décadas de atuação no Ministério Público Federal, especialmente por se tratar de ação autorizada por ministro de tribunal superior. A representante da PGR disse que não houve nenhuma vítima.

Em razão de dúvidas sobre os prazos processuais e a garantia de que o contraditório foi assegurado a todas as partes, o que motivou acalorada discussão entre os ministros da Corte Especial, instância encarregada da matéria, o STJ decidiu adiar o julgamento para o dia 28 de junho.

Uso de recursos federais é alvo da CPI da Covid

Principal argumento para expandir o escopo da CPI da Covid-19 e tirar um pouco o foco no governo Jair Bolsonaro, as suspeitas de irregularidades no uso de recursos transferidos pela União aos estados e municípios provocaram quase 80 ações da Polícia Federal de um ano para cá.

Esse número inclui fases diferentes de uma mesma operação. Muitas vezes, essas investigações foram iniciadas a partir de apurações de outro órgão federal, a CGU (Controladoria-Geral da União).

Grande parte das operações teve como alvos gestores de municípios, integrantes de secretarias de saúde e empresas contratadas pelas administrações, mas algumas também envolveram governadores.

É o caso da operação que levou ao afastamento de Wilson Witzel (PSC) do cargo no Rio de Janeiro, além do pedido da PF ao STJ (Superior Tribunal de Justiça) para indiciar Helder Barbalho (MDB), governador do Pará.

Ambos os governantes criticavam a condução do combate à pandemia pelo governo federal e negam as suspeitas de irregularidades que pesam contra eles.

O governador do Amazonas, Wilson Lima (PSC), também foi alvo de operação e, na véspera da instalação da CPI, denunciado pelo Ministério Público Federal. Ele nega irregularidades.

As transferências federais aos estados e municípios foram feitas por meio de diversas medidas do governo, entre elas a lei complementar 173 aprovada do Congresso, no ano passado, que previu auxílio da União no valor de R$ 60 bilhões.

Desse total, R$ 10 bilhões eram destinados exclusivamente às áreas da saúde e assistência social. O restante servia para mitigar os efeitos financeiros causados pela pandemia.

Houve outras transferências, como uma recomposição de valores destinados aos fundos de participação dos estados e municípios, além de recursos do Ministério da Saúde.

Ao mesmo tempo, logo no início da pandemia, no ano passado, foi reconhecida emergência de saúde pública, que facilitou, até o fim de 2020, o acesso a compras relativas à pandemia.

A facilidade em compras com o dinheiro do governo federal ligou alerta dos órgãos de investigação. A Polícia Federal calcula que a primeira ação envolvendo a pandemia foi a Operação Alquimia, uma investigação pontual no interior da Paraíba, na cidade de Aroeiras, com população estimada pelo IBGE em 19 mil habitantes.

Foram investigados contratos para compras de cartilhas sobre a pandemia -sendo que os materiais já estavam disponíveis gratuitamente no site do Ministério da Saúde.

Até 26 de abril deste ano, houve operações relacionadas a compras que se originaram nas unidades da PF de ao menos 23 estados, na maioria dos casos relacionadas a verbas dos municípios, para apurar desvios, contratos irregulares, fraudes em licitações e superfaturamentos.

Nesta sexta-feira (19) aposentados do município de Sertânia, no Sertão pernambucano, protestaram contra o prefeito Guga Lins com a categoria.

Diante do não pagamento da segunda parcela do décimo terceiro e a falta de informação por parte da gestão municipal, os aposentados fizeram uma caminhada pelas ruas, com faixas, camisas e muito panelaço. O protesto terminou na Prefeitura, segundo o Sertânia News.

Segundo o blog que faz marcação serrada à gestão, desde seu primeiro ano de governo, o prefeito Guga Lins mudou a data de pagamento dos inativos que eram os primeiros a  receber, hoje não tem data certa.

O instituto de previdência do município que antes era equilibrado, hoje se encontra com um déficit de mais de R$ 2  milhões de reais pelo não repasse do aporte constitucional pelo governo municipal, diz o blog.

Do Congresso em Foco

A Justiça Federal da Paraíba determinou a suspensão das atividades da Rádio Santa Rita, na Paraíba, a pedido do Ministério Público Federal (MPF). A decisão foi tomada porque o dono da emissora é parlamentar federal – o deputado Damião Feliciano (PDT-PB). A Constituição brasileira proíbe que deputados e senadores façam parte do quadro societário de empresas concessionárias de serviços públicos, como é o caso de emissoras de rádio e televisão. O Congresso em Foco não encontrou Damião Feliciano para que ele comentasse o assunto.

O Ministério Público havia pedido a suspensão em setembro do ano passado. Além da suspensão, a juíza Wanessa Lima também proibiu a União de conceder nova concessão enquanto o deputado fizer parte do quadro de sócios da empresa. A concessão da rádio estava vencida há quase dez anos, desde 11 de fevereiro de 1998.

O deputado Damião Feliciano também já foi dono de outra rádio, que é igualmente alvo de pedido do MPF para suspender a concessão . O Sistema Rainha de Comunicação, de Campina Grande (PB), agora é controlado pelo filho do parlamentar. No entendimento da juíza, o parentesco não indica fraude ou que o deputado tinha intenção de ocultar sua participação, já que Feliciano continuou sendo dono de outra rádio.

Ao suspender a concessão, a magistrada reconheceu que a continuidade das atividades da Rádio Santa Rita se apresentava como ameaça à “livre formação da opinião pública”. Para Wanessa Lima, “perpetuar a situação equivaleria a uma autorização do Poder Judiciário para a continuidade do dano apontado”.

Para a subprocuradora-geral da República Deborah Duprat, que ocupa o cargo de procuradora federal dos Direitos do Cidadão do Ministério Público Federal, foi uma “vitória interessante”. “É mais uma. São vitórias pequenas, mas a gente vai celebrando e incrementando a nossa narrativa”, disse ela na sexta-feira (2) durante a divulgação dos resultados da pesquisa “Quem controla a mídia no Brasil”, uma parceria entre as ONGs  Repórteres sem Fronteiras e Coletivo Intervozes, ambas engajadas na defesa da liberdade de expressão e no pleno exercício do direito à informação.

Inconstitucional

O artigo 54 da Constituição brasileira explicita que deputados e senadores não poderão, desde a posse, “ser proprietários, controladores ou diretores de empresa que goze de favor decorrente de contrato com pessoa jurídica de direito público, ou nela exercer função remunerada”. O artigo 55 vai além, determinando que parlamentares que violarem tal regra estão sujeitos a perder o mandato.

Em 2015, o Psol e o Intervozes protocolaram no Supremo Tribunal Federal (STF) uma ação de descumprimento de preceito fundamental (ADPF) pedindo que por medida cautelar a União ficasse imediatamente proibida de conceder ou renovar concessões de rádio e TV a empresas com políticos no quadro societário. Em agosto de 2016, o então procurador-geral da República, Rodrigo Janot, se manifestou a favor da cautelar, argumentando que a participação de parlamentares em empresas de radiodifusão “confere a políticos poder de influência indevida”. O processo tem como relator no STF o ministro Gilmar Mendes.

Em 9 de novembro daquele mesmo ano de 2016, a Advocacia-Geral da União (AGU) pediu para, em caráter liminar, suspender o andamento de processos e decisões judiciais relacionados ao tema. A liminar foi rejeitada pela ministra Rosa Weber, que solicitou várias informações a respeito da questão à Câmara dos Deputados, ao Senado Federal e ao Ministério das Comunicações.

Por André Luis

Na Reunião Plenária da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), desta segunda-feira (26), o deputado estadual João Paulo (PT), fez uma contundente crítica à exploração indevida da religião como instrumento de governo. 

A fala do deputado foi um contraponto a parlamentares evangélicos que defendem as comunidades terapêuticas e casas de recuperação que prestam assistência a usuários de entorpecentes, mas que geralmente usam a religião como instrumento. 

O parlamentar defendeu uma política de redução de danos, destacando a importância de tratar todas as pessoas com respeito e garantir seus direitos fundamentais, como vida, educação e saúde.

“Defendemos uma política de redução de danos, em que aquelas pessoas sejam tratadas como pessoas, com respeito e direito à vida, educação e saúde”, afirmou o deputado João Paulo. 

Ele enfatizou a importância de garantir que todos os cidadãos tenham acesso a serviços básicos e sejam tratados com igualdade, independentemente de sua filiação religiosa.

Além disso, o parlamentar destacou a necessidade de conscientização sobre o processo de degeneração da fisiologia enfrentado por pessoas que vivenciam situações adversas. Ele ressaltou que é essencial compreender as dificuldades e os desafios enfrentados por essas pessoas, a fim de proporcionar o suporte necessário.

As declarações do deputado João Paulo refletem uma crescente preocupação em relação à exploração política da religião, a qual pode acarretar divisões e polarizações na sociedade. Sua defesa de políticas de redução de danos busca promover um ambiente inclusivo e respeitoso, onde todos os cidadãos tenham seus direitos protegidos e suas necessidades atendidas.