Santa Terezinha: novo decreto proíbe festas e reduz público em bares e restaurantes

A Justiça Federal negou nesta sexta-feira (3) o pedido de habeas corpus preventivo pedido no dia anterior pela defesa do ex-ministro  José Dirceu, para tentar evitar uma possível prisão dele na Operação Lava Jato. A informação é do Tribunal Regional da 4ª Região (TRF4), com sede em Porto Alegre.

O pedido de habeas corpus foi feito após o empresário Milton Pascowitch, preso durante a Lava Jato, dizer que o ex-chefe da Casa Civil recebeu propina por contratos com a Petrobras.

A defesa de Dirceu alegou que ele tem colaborado com as investigações sobre o escândalo de corrupção e que quer evitar um “constrangimento ilegal” com uma possível prisão do ex-ministro. Segundo os advogados, na sua vida política, Dirceu “não construiu castelos, não criou impérios ou acumulou fortuna”.

Responsável pela decisão, o juiz federal Nivaldo Brunoni afirmou que o fato de Dirceu ser apontado por Pascowitch na delação premiada não significa que ele será preso preventivamente e que o “mero receio” da defesa não justifica o habeas corpus preventivo.

“(…) O fato de o paciente [Dirceu] ser investigado e apontado no depoimento de Milton Pascowitch não resultará necessariamente na prisão processual. Até mesmo em face do registro histórico, as prisões determinadas no âmbito da ‘Lava-Jato’ estão guarnecidas por outros elementos comprobatórios do que foi afirmado por terceiros”, escreveu o juiz.

O magistrado afirmou ainda que não cabe a ele antecipar-se ao juiz Sérgio Moro, responsável pelos processos da Lava Jato na primeira instância, decidindo, em tese, se a situação de Dirceu comporta ou não a prisão preventiva.

Ele explicou ainda que decretou segredo de Justiça por 48 horas para evitar uma queda no sistema no portal de consulta processual da Justiça Federal como a que ocorreu na semana passada, quando um cidadão de Campinas (SP) entrou com um pedido semelhante em benefício do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Atualmente, José Dirceu cumpre prisão domiciliar em regime aberto por condenação no processo do mensalão do PT. Ele cumpre 7 anos e 11 meses pelo crime de corrupção ativa. O ex-ministro foi preso em novembro de 2013, e, menos de um ano depois, obteve progressão do regime semiaberto para o aberto.

Por unanimidade, a Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco recomendou a rejeição das prestações de contas do exercício de 2014 do ex-prefeito Luiz Carlos (PT) por diversas irregularidades. A decisão do TCE foi tomada no último dia 04 de dezembro, mas só divulgada nesta quarta-feira (12).

Entre as irregularidades apontadas pelo TCE estão a extrapolação do limite de gastos com pessoal que chegou a casa dos 77,07%, ultrapassando, e muito, o que determina a Lei de Responsabilidade Fiscal (PRF). Apesar de alertado pelo tribunal, o ex-prefeito não tomou nenhuma providência para sanar a irregularidade. O ex-prefeito também não recolheu as contribuições previdenciárias, descontadas dos salários dos servidores, devidas ao RPPS e ao RGPS, elevando a dívida do município em 93,35% em relação a 2013. Um rombo enorme.

Em outro ponto, o Tribunal de Contas do Estado atesta que vários demonstrativos das prestações de contas feitas pelo ex-prefeito Luiz Carlos continham divergências e inconsistências contábeis que comprometem a fidedignidade das informações identificadas pela auditoria devido a divergências entre os valores neles contidos. O ex-prefeito também é acusado da falta de transparência durante o governo e de não elaborar o Plano Municipal de Saneamento Básico, contrariando a lei.

Entre as recomendações feitas pelo TCE e que também devem ser  seguidas pelo atual governo está a de realização de concurso público a partir do levantamento da necessidade de pessoal nas áreas que estão com contratos temporários. Com base nos considerando, a 2ª Câmara do TCE emitiu parecer a Câmara de Vereadores do município pedindo a rejeição das prestações de contas do exercício de 2014 do ex-prefeito Luiz Carlos.

Caso a Câmara de Vereadores confirme a decisão do TCE, o ex-prefeito vai integrar a lista dos ficha sujas e ficará inelegível por causa da lei da Ficha Limpa. É esperar o envio da decisão a casa legislativa e acompanhar o voto de cada vereador e vereadora.

A Rádio Pajeú inaugurou neste sábado o Auditório José Ricardo Santana,  o Zé do Apito.

O espaço fica nos fundos da emissora e foi formatado para abrigar os programas com artistas populares da emissora,  em especial o Sábado Livre, que recebe artistas da região como sanfoneiros,  cantadores e músicos,  numa celebração popular da cultura da região.

O Bispo Diocesano Dom Limacêdo Antonio da Silva realizou a benção ao lado do padre Miguel Nunes Neto, após o corte da fita inaugural,  feito pelo Gerente Administrativo,  Nill Júnior,  o vice-prefeito Daniel Valadares,  o Gerente de Articulação Regional da Casa Civil,  Mário Viana Filho e os familiares de Zé do Apito, incluindo a mãe,  Odete Firmino Santana e a irmã,  Simone Santana.

Após,  vários artistas se apresentaram no palco. O programa teve que ser prorrogado em duração para abrigar artistas como Miguel Patrício,  Cícero Souza e Ana Beatriz,  Genailson,  Benício do Violão,  Zé Pequeno, Fábio Luiz e tantos outros. Até o Bispo Diocesano Dom Limacêdo se arriscou cantando “Carinhoso”. O vereador Mário Martins encerrou as apresentações cantando Waldick Soriano.

Padre Luiz Marques Ferreira, Gal Mariano,  Lucineide Cordeiro,  Madalena Patriota,  Augusto Martins e Olga, os empresários Simplício Sá, Igor Mariano e Nilson da Casa Forte, Alani Ramos, populares e nomes da emissora estiveram na festa, com apresentação de Aldo Vidal e Aguinaldo Silva.

O auditório contempla 30 lugares e também pode abrigar reuniões da emissora. O responsável pelo projeto foi Paulo André de Souza, da SP Eletrônica,  com supervisão de Nill Júnior.  Atuaram como trabalhadores José Nilson da Silva, Antônio José da Silva e José Eduardo da Silva.

Homenageado: José Ricardo Santana, o Zé do Apito, nasceu em 7 de março de 1967 em Afogados da Ingazeira e faleceu em 12 de janeiro de 2024, aos 56 anos. Filho do casal João Ricardo, o saudoso João Mãozinha e Odete Firmino Santana, era um apaixonado pela Rádio Pajeú, colaborando com os programas Rádio Vivo e Sábado Livre.

Pesquisa ouviu 2.004 pessoas entre os dias 8 e 11 de janeiro; margem de erro é de 2 pontos percentuais, para mais ou para menos

A desaprovação do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) manteve o patamar de 49% constatado no levantamento anterior, contra 47% de aprovação, segundo pesquisa Genial/Quaest divulgada nesta quarta-feira (14).

O levantamento ouviu 2.002 pessoas, entrevistas presenciais, entre os dias 8 e 11 de janeiro. A margem de erro é de 2 pontos percentuais, para mais ou para menos. O nível de confiança é de 95%. A pesquisa foi registrada no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) sob o protocolo BR-00835/2026.

A pesquisa questionou se o entrevistado aprova ou desaprova o trabalho que o presidente Lula está fazendo. No mês passado, a aprovação era de 48%; agora, é de 47%. Já a desaprovação alcançou o patamar de 49% em ambos os levantamentos. Ou seja, ficou dentro da margem de erro de 2 pontos percentuais.

Avaliação do governo Lula

O instituto também verificou como está a avaliação do governo Lula, que foi considerada negativa para 39% dos entrevistados, contra 38% do mês passado. Dessa forma, manteve-se dentro da margem de erro.

Já a avaliação positiva registrou uma alteração para baixo, ainda dentro da margem de erro, com relação a dezembro: era 34% e, agora, foi para 32%. As informações são da CNN Brasil.

Mesmo preso, Lula lidera nos 3 cenários

Barbosa, Ciro e Alckmin empatam abaixo

Do Poder 360

Com Lula preso e considerado fora das eleições de outubro, Jair Bolsonaro (PSL) e Marina Silva (Rede) lideram em intenções de voto, indica pesquisa Datafolha divulgada neste domingo (15.abr.2018). O ex-capitão do Exército varia de 15% a 17%, empatado na margem de erro com a candidata da Rede, que registra 16% das intenções de voto nos cenários sem Lula.

Nos cenários em que é testado, o petista continua à frente. Lula oscila de 30% a 31%. Ainda que continue liderando, sua prisão, em 7 de abril, reduziu seu apoio em relação a janeiro, quando pontuava de 34% a 37% nos cenários testados.

Agora filiado ao PSB, o ex-ministro do STF Joaquim Barbosa cresceu nas pesquisas e aparece empatado na margem de erro com Geraldo Alckmin (PSDB) e com Ciro Gomes (PDT). Nem o tucano, nem o pedetista se beneficiaram da situação de Lula e tiveram desempenho igual ou pior do que na medição de janeiro.

Como os cenários de abril diferem dos testados em janeiro, não é possível comparar a evolução individual, mas as marcas de máximo e mínimo em intenções de voto de cada candidato em todos os cenários fornecem 1 panorama da situação.

Eis 1 quadro com os percentuais máximos e mínimos alcançados por todos os candidato testados pelo Datafolha. Os nomes estão em ordem alfabética. Para reordenar pelos percentuais, clique em “% mínimo” ou “% máximo”:

Comparação Datafolha janeiro-abril quanto tem cada 1 dos principais candidatos

O levantamento teve 4.194 entrevistas realizadas em 227 municípios de 11 a 13 de abril. A margem de erro da pesquisa é de 2 pontos percentuais para mais ou para menos. Testou 9 cenários com 3 candidatos diferentes do PT: foram 3 cenários com Lula, 3 com Fernando Haddad (PT) e 3 com Jaques Wagner (PT).

A pesquisa colocou em números o tamanho do baque sofrido pelo PT sem Lula no páreo. Os outros representantes da sigla tiveram desempenho pífio. Fernando Haddad não pontua acima de 2% e Jaques Wagner fica com 1% das intenções de voto. Os 2 empatam com outros 2 candidatos da esquerda que poderiam herdar parte dos votos de Lula: Manuela D’Ávila (PC do B) marca no máximo 2% e Guilherme Boulos (Psol), 1%.

A estratégia de Michel Temer de filiar Henrique Meirelles ao MDB para, eventualmente, compor uma chapa que defendesse o legado de seu governo e a agenda de reformas não conquistou ainda nenhuma aderência junto ao eleitorado. Temer registra no máximo 2% das intenções de voto. Meirelles não passa de 1%.

Para onde vão os votos de Lula

Se confirmado o cenário quase certo de que Lula não poderá disputar o Planalto, o capital de 30% das intenções de voto serão decisivos na definição dos candidatos que vão a 1 eventual 2º turno. O Datafolha questionou aos eleitores lulistas o que eles farão se o ex-presidente não tiver seu nome inscrito nas urnas.

Dois terços dos eleitores se dispõe a votar em 1 candidato indicado por Lula e 1/3 diz não ter candidato. Entre os candidatos que continuam no pleito, os maiores beneficiados seriam Marina Silva (Rede) e Ciro Gomes (PDT). Receberiam uma porcentagem de votos maior que a dos próprios candidatos petistas testados: Fernando Haddad e Jaques Wagner.

Marina receberia de 19% a 21% dos votos lulistas. Ciro, de 14% a 15%. Haddad e Wagner receberiam 3% –metade dos eleitores de Lula que migrariam seu voto para Jair Bolsonaro (PSL), percentual que varia de 5 a 6%.

Geraldo Alckmin

O candidato tucano ainda patina nas pesquisas. Registrou agora em abril resultado até pior do que em janeiro, quando variava de 6% a 11% nos diferentes cenários. Agora, seu melhor resultado é 8% das intenções de voto, nos cenários sem Lula e sem o presidente Michel Temer.

O tucano deixou o governo de São Paulo na última semana para obedecer a regra da desincompatibilização. Encerra o período de mais de 7 anos de governo no maior eleitorado do país com 36% de aprovação, segundo o Datafolha.

O cenário é desfavorável. Em 2006, 1ª vez em que Alckmin deixou o governo para se candidatar ao Planalto, saiu com 66% de aprovação da população paulista. Perdeu no 2º turno para Lula.

Na corrida presidencial deste ano, o tucano não lidera sozinho entre os eleitores paulistas. Tem 16% das intenções de voto. Empata dentro da margem de erro com Jair Bolsonaro (16%) e Marina Silva (13%) no Estado. Ficam à frente de Joaquim Barbosa (11%) e Ciro Gomes (8%).

O caminho ainda é longo, mas os números são pouco animadores. Podem inclusive reacender os desejos de João Doria, desincompatibilizado da prefeitura de São Paulo e pré-candidato ao governo estadual, de ser o representante do PSDB na disputa presidencial.

Cenários para o 2º turno

O Datafolha testou 7 cenários de 2º turno. Todos contêm candidatos do PT, isto é –seja pela improbabilidade de Lula concorrer, seja pelo mau desempenho dos outros 2 candidatos– todos são muito improváveis se avaliarmos as intenções de voto em 1º turno. São eles:

• Lula 48% x 31% Bolsonaro
• Lula 48% x 27% Alckmin
• Lula 46% x 32% Marina
• Bolsonaro 37% x Haddad 26%
• Alckmin 37% x Haddad 21%
• Bolsonaro 39% x 23% Jaques Wagner
• Alckmin 41% x 17 Jaques Wagner