Santa Terezinha: MP cobra de Prefeito homologação de concurso

Depois que o ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu uma decisão liminar que enfraquece a Lei da Ficha Limpa, candidatos impedidos de assumirem cargos por condenações pela lei começaram uma corrida ao Tribunal Superior Eleitoral em busca da diplomação. O levantamento é do jornal O Estado de S. Paulo.

Há cinco pedidos aguardando uma decisão do presidente do TSE, Luís Roberto Barroso, responsável pelo exame de processos durante o recesso: de candidatos a prefeito em Pinhalzinho (SP), Pesqueira (PE), Angélica (MS) e Bom Jesus de Goiás (GO) – e um a vereador, de Belo Horizonte (MG).

A decisão proferida no sábado (19) suprimiu, liminarmente e monocraticamente, um trecho da lei que determinava que o prazo de oito anos de inelegibilidade previsto no texto começasse a ser contado após o cumprimento da pena. Na prática, a decisão do ministro diminui o tempo que condenados pela lei ficam inelegíveis.

Ao Congresso em Foco, o juiz aposentado Márlon Reis, autor da Lei da Ficha Limpa, criticou a decisão do ministro.

“Este é o mais duro ataque que a Lei da Ficha Limpa já sofreu […] Além de ser o maior de todos os ataques, nós entendemos que, do ponto de vista da segurança jurídica, a decisão é insustentável”, disse Márlon Reis.

A Câmara de Vereadores de Serra Talhada-PE, aprovou em 1ª e 2ª votação, em Reuniões Ordinárias, realizadas nos dias 03 e 11 de maio de 2021, o Projeto de Lei Complementar Nº 0016, de 19 de abril de 2021, que dispõe sobre a Política Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade.

O Projeto de Lei aprova a criação do Sistema Municipal do Meio Ambiente e Sustentabilidade, bem como a criação do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente e o Fundo Municipal do Meio Ambiente.

 De acordo com o projeto, fica criada a Comissão Municipal pela Ação Climática – CoMAC, “encarregada pela elaboração e monitoramento do Plano Municipal de Ação Climática, em consonância com o Plano Nacional de Adaptação à Mudança do Clima (PNA), Política Estadual de Enfrentamento às Mudanças Climáticas de Pernambuco e o Acordo de Paris”.

Entre outros aspectos, o projeto trata sobre:

I – definição dos cenários, impactos e vulnerabilidades em diferentes horizontes de tempo, até o ano de 2050, considerando o aumento de temperatura global e ondas de calor mais intensas, precipitações irregulares e estiagens mais prolongadas, além do risco de desertificação que coloca atrelado a esses fatores, colocam em risco o bioma Caatinga;

II – definição das áreas estratégicas de atuação e intervenção, tais como, arborização e reflorestamento, drenagem e alagamento, proteção a desastres naturais, acesso a informações e aconselhamento técnico, planejamento da ocupação territorial, edificações resilientes e adaptadas, populações vulneráveis e política de habitação popular, segurança, mobilidade e transporte, monitoramento-observação, e educação para adaptação;

III – definição e planejamento dos programas e ações nas áreas estratégicas de atuação e intervenção;

IV – sugestão de criação de estrutura organizacional, dos órgãos e arranjos institucionais envolvendo Poder Público, setor privado, sociedade civil e instituições de ensino população, e setor produtivo, com vistas a promover um processo de governança reflexiva e multinível dos riscos decorrentes das alterações climáticas globais;

V – acompanhamento da  execução,  transparência  de informações e revisão do Plano Municipal de Ação Climática.

Ainda, segundo o projeto, o Plano Municipal de Ação Climática, será elaborado no prazo de 1 (um) ano, contado a partir da data de publicação desta Lei, podendo ser prorrogado por igual período.

A Comissão Municipal pela Ação Climática  será   coordenada   pela   Secretaria Municipal de Meio Ambiente – SEMMA  e composta  por  01 (um) representante de cada órgão ou autarquia do poder público municipal, abaixo referida, com mandato de 02 (dois) anos, permitida uma recondução:

I – Secretaria de Meio Ambiente – SEMMA;

II – Secretaria de Saúde;

III – Secretaria de Serviços Públicos;

IV – Secretaria de Agricultura e Recursos Hídricos;

V – Agência Municipal de Meio Ambiente;

VI – Superintendência de Transporte e Trânsito (STTRANS);

VII – Secretaria de Planejamento e Gestão;

VIII – Secretaria de Obras e Infraestrutura;

IX – Câmara Municipal de Vereadores;

X – Defesa Civil Municipal.

Cada membro da Comissão terá um suplente que o substituirá em caso de impedimento, ou qualquer ausência.

O Presidente da Comissão será o representante da Secretaria Municipal de Meio Ambiente – SEMMA.

A função dos membros da CoMAC é considerada serviço de relevante valor social.

O não comparecimento a 03 (três) reuniões consecutivas ou a 05 (cinco) alternadas durante 12 (doze) meses, implica na substituição ou exclusão da CoMAC.

Os representantes dos órgãos e entidades a que se referem os incisos deste artigo serão indicados pelos respectivos responsáveis e serão nomeados por meio de portaria do Chefe do Executivo Municipal.

“Pernambuco perdeu uma liderança neste domingo (19). Manoel Santos, o nosso Mané de Serra, deixa um legado para as próximas gerações, o da luta do homem do campo por justiça social. Sua história junto aos movimentos rurais comprova isso.

Por onde passou, Manoel Santos deixou a sua marca, a exemplo da bela gestão na Federação dos Trabalhadores da Agricultura de Pernambuco (Fetape). Transmito meu profundo pesar aos seus familiares e amigos e que Deus os conforte nesse momento de dor.”

Paralisada em 2016, a construção da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) 24 horas de Petrolina foi reiniciada. O prefeito Miguel Coelho esteve no canteiro de obras para acompanhar a retomada do trabalho junto com o senador Fernando Bezerra e o ministro de Minas e Energia, Fernando Filho. A nova UPA deve ficar pronta em julho deste ano, oferecendo uma série de serviços médicos e odontológicos 24 horas por dia.

Para retomar as obras, a Prefeitura de Petrolina teve que corrigir diversos erros de projeto e orçamento. Os problemas colocaram em risco, inclusive, a realização das obras, sob pena do Ministério da Saúde pedir a devolução à Prefeitura de cerca de R$ 1 milhão gasto nas fundações do prédio.

Segundo o prefeito Miguel Coelho, todos os erros encontrados no planejamento e execução da obra foram corrigidos e agora a meta é entregar a UPA com todos os serviços à disposição da população já no início do segundo semestre. “É preciso reconhecer o esforço do ministro Fernando Filho para negociar com o Governo Federal a garantia dessa obra. Devido a uma série de problemas de projeto que encontramos, a Prefeitura estava praticamente condenada a perder essa obra e ainda pagar o que foi gasto. Agora, a sensação é de alívio e esperança de que não teremos um esqueleto de concreto, mas sim uma UPA salvando vidas de milhares de petrolinenses já a partir de julho”, comemorou o prefeito.

Serão investidos R$ 3,3 milhões pela Prefeitura de Petrolina e Governo Federal para a construção da nova UPA em Petrolina. A estrutura funcionará em frente ao Hospital Universitário, no Centro. O equipamento contará com consultórios médicos e odontológicos; salas de nebulização, observação, raio x, eletrocardiograma, entre outras instalações. Quando estiver pronta, a UPA oferecerá, em todos os horários, atendimento médico de urgência e emergência, além de dentistas e pediatras 24 horas.

Depois da edição em Lagoa Grande, reunindo prefeitos e secretários de sete municípios do Sertão do São Francisco, o projeto Bora Pernambucar – Turismo de Canto a Canto realizou a sua terceira edição, dessa vez em Belém de São Francisco.

O município sediou, no auditório da Casa & Cia. o encontro que reuniu os gestores de sete cidades do Sertão de Itaparica, incluindo a anfitriã.

A ação é uma iniciativa da Secretaria de Turismo e Lazer e da Empetur com apoio das prefeituras municipais e do Sebrae. O objetivo do programa é percorrer todas as regiões de Pernambuco para mapear as potencialidades e carências de cada município com relação ao turismo.

Em Belém de São Francisco, participaram do encontro o secretário de Turismo e Lazer de Pernambuco, Rodrigo Novaes; o secretário executivo de Turismo de Pernambuco, Antônio Neves Baptista, e o prefeito de Belém, Licínio Lustosa Roriz, além dos representantes do trade turístico e gestores dos municípios de Petrolândia, Floresta, Itacuruba, Carnaubeira da Penha, Jatobá e Tacaratu.

“Estamos muito satisfeitos por estas duas edições do Bora Pernambucar no Sertão. Tivemos a presença de prefeitos e de secretários de Turismo e de outras pastas, que apresentaram os atrativos dos seus destinos e as principais carências. Me chamou muito a atenção de como eles estão atentos à importância do turismo como atividade geradora de empregos, e como estão seguros do que têm de melhor, como se identificam com a sua cultura e suas peculiaridades”, comenta o secretário de Turismo e Lazer, Rodrigo Novaes.

Em Belém, o evento contou com a apresentação de todo o esteio do projeto Bora Pernambucar e do case do Bonito Ecoparque. Os cerca de cem participantes conferiram o projeto de 20 anos do parque no agreste, que se destaca por oferecer tirolesa, esportes radicais e restaurantes e hospedagem aos visitantes.

“Quando eu comecei, há 20 anos, me chamaram de louco. Persiste, fui organizando aos poucos, e hoje temos uma boa estrutura e recebemos turistas todo fim de semana. Estamos agora buscando o apoio do Mais Turismo para conseguirmos nosso primeiro financiamento e crescermos ainda mais”, destacou o empresário Glauco Pinto, que comanda o equipamento.