Santa Terezinha: MP cobra de Prefeito homologação de concurso

O Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE) negou, nesta segunda (28), o pedido cautelar de suspensão da ordem de serviço de uma obra em um presídio no Recife. A solicitação foi feita pela equipe de transição da governadora eleita Raquel Lyra (PSDB), alegando que o contrato foi assinado pela gestão de Paulo Câmara (PSB) sem previsão de orçamento para 2023.

O grupo da futura gestão enviou um pedido de medida cautelar ao TCE e também a nota de empenho e todos os atos do contrato referente à obra de engenharia para requalificação. O serviço será realizado no Presídio Frei Damião de Bozzano, que faz parte do Complexo do Curado, localizado na Zona Oeste do Recife.

A decisão de negar a suspensão da ordem de serviço da obra no presídio foi assinada pelo conselheiro do TCE Marcos Loreto, que alegou ser necessário melhorar a condição oferecida aos detentos e que não havia requisitos para concessão de urgência. O parecer vai ser encaminhado para homologação pela primeira Câmara do TCE.

O pedido de cautelar apontava uma infração ao artigo 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal. Esse trecho da norma proíbe que o gestor público contraia, nos últimos oito meses de mandato, obrigação de despesa que não possa ser cumprida integralmente dentro dele ou que tenha parcelas a serem pagas no exercício seguinte sem que haja suficiente disponibilidade de caixa para esse efeito.

Relator das contas da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos de Pernambuco, Loreto explicou que esse assunto já havia sido discutido anteriormente no TCE e chegou-se à conclusão de que não havia fundamento para acatar o pedido de cautelar.

O conselheiro afirmou ter verificado “a inexistência dos requisitos que justificam a concessão da tutela de urgência requerida” e negou a concessão da medida cautelar requisitada.

O TCE informou que a decisão do relator se baseou em parecer do Núcleo de Engenharia. Ao analisar o processo de inexigibilidade que deu origem ao presente contrato, o núcleo concluiu que não havia motivos para impedir a contratação da obra.

“Tendo em vista o preconizado Princípio Constitucional da Dignidade da Pessoa Humana, que pede uma ação imediata do Poder Público Estadual para solução da insalubre situação do sistema carcerário estadual e, verificando-se que há uma série de documentos apresentados pela SJDH, e objeto de minuciosa análise da PGE, não haver óbice [impedimento] à contratação”, afirmou.

Ainda de acordo com o TCE, “pelo parecer técnico, qualquer ação que possibilite uma melhora na situação daqueles que cumprem penas nos presídios no estado de Pernambuco não deve ser postergada, sob pena de estarmos contribuindo para manutenção de uma situação reconhecidamente fora dos padrões legais estabelecidos nacionalmente para o referido sistema”.

Polêmicas

Esta é a segunda polêmica no processo de transição registrada nos últimos dias. Há questionamentos de medidas tomadas pela gestão de Paulo Câmara faltando pouco mais de um mês para o fim do mandato dele.

Na segunda (21), a equipe de Raquel Lyra cobrou ao atual governo esclarecimentos sobre um grupo de trabalho que trata de “projetos estruturadores”. Uma portaria sobre esse colegiado foi publicada pela gestão do PSB, que vai deixar o comando do estado depois de 16 anos.

Em nota, a Secretaria de Desenvolvimento Econômico afirmou que o grupo de trabalho já existe desde 2019. A publicação da portaria agora teria ocorrido para “a formalização da atual composição do grupo”. As informações são do G1.

Poucos álbuns brasileiros conseguiram extrair tanta essência de uma cultura e a inquietude de um poeta e cantor nordestino como ‘Áries da Canção’, novo trabalho de Maviael Melo, que será lançado em Petrolina (PE), no próximo dia 10 de maio.

O show de lançamento ocorrerá às 20h no Teatro Dona Amélia, no Sesc, e contará com as participações especiais de Maciel Melo, João Omar, Flávio Leandro, João Sereno, Antônio Marinho e Pok Ribeiro.

O título mais recente de Maviael Melo é composto por um CD, DVD, LP e um livro de poesias autorais. Na busca pelo novo, a obra possibilita viajar através das canções e causos de histórias poéticas. “Queríamos oferecer um álbum diferente, que marcasse as pessoas. Foi um trabalho rigoroso, mas creio que elas vão gostar do repertório”, comentou o cordelista.

Conhecido também pelo estilo satírico, Maviael diz que o show incentivará a interação do artista com o público. “Quem for tem que se divertir, se envolver com as músicas, os contos, dá muitas gargalhadas e se emocionar”.

O cantor

Embora tenha nascido em Iguaraci, no sertão do Pajeú, foi entre Juazeiro (BA) e Petrolina que Maviael Melo passou a sua juventude. É de sua autoria o Cordel das Águas, publicação que teve mais de cem mil cópias distribuídas nas escolas públicas da Bahia, Pernambuco, Minas Gerais e no Pará, em 2009.

Dois anos depois, realizou o I Encontro de Educação, Cultura e Cordel em Juazeiro (BA), quando lançou a primeira coletânea de cordéis produzida por professores da região, projeto que foi laureado com o Prêmio Mais Cultura de Literatura de Cordel Patativa do Assaré, do Ministério da Cultura. O lançamento de seu primeiro CD ‘Entre a ponte dos sonhos’ ocorreu em Petrolina (2014), ocasião em que reuniu artistas como Carla Visi, João Sereno, Mario Ulloa, Marcone Melo e Paulo Ferreira.

Atualmente, além dos eventos musicais que participa, o cantor ensina poesia e cordel para crianças e professores. “É uma forma de incentivar a arte enquanto importante ferramenta de ensino”, explica.

Destaques

Lançamento do álbum ‘Áries da Canção’ de Maviael Melo

Teatro Dona Amélia, no Sesc Petrolina -PE

Às 20h do dia 10 de maio

Ingressos disponíveis no Sesc ou por telefone (74) 9 8863 6891.

O vice-prefeito de São José do Egito Eclériston Ramos e o Secretário de Saúde  Paulo Jucá estiveram no fim da tarde dessa segunda (29), acompanhando a vacinação de idosos com 65 anos ou mais que ocorreu no PSF do distrito de Riacho do Meio, em mas um drive-thru da saúde.

Em menos de uma hora, 143 pessoas receberam a primeira dose da vacina contra a covid-19, no maior distrito do município de São José do Egito.

“Se tivéssemos vacina em grande quantidade não tenho dúvida, que seriamos uma das primeiras cidades do Brasil a imunizar toda população. Parabéns a todos os profissionais envolvidos nessa campanha linda que ajuda a salvar vidas”, disse Eclériston Ramos.

“Hoje vacinamos 143 pessoas em pouco tempo. Se fosse pra vacinar mais, temos capacidade e pessoal qualificado. Parabéns a toda equipe da saúde e a quem está recebendo a vacina, pois só a vacina para nos tirar dessa pandemia”, concluiu Paulo Jucá.

O campus Serra Talhada do IF Sertão-PE lançou, na última sexta-feira (19), o edital 06/2017, referente as inscrições em cursos de Formação Inicial e Continuada (FIC). Ao todo, estão sendo ofertados 13 cursos com diferentes conteúdos e cargas horárias.

A principal característica dos cursos FIC é oferecer uma formação mais rápida e específica ao estudante. Eles são realizados, em média, de três a seis meses e todos garantem certificado.

Os cursos abordam temáticas como ética e formação profissional, artes, relações sociais, tecnologia, meio ambiente, preparatórios para exames vestibulares, dentre outros. As inscrições são gratuitas e estarão abertas para toda a comunidade nos dias 24 e 25 de maio no campus.

Os interessados deverão comparecer até o IF Sertão-PE – Campus Serra Talhada, localizado na PE 320 – Km 126, no horário das 8h às 12h, das 13h às 17h e das 18h às 22h  na sala da Coordenação de Extensão, munidos de duas fotos 3×4, originais e xérox da Carteira de Identidade, CPF, comprovante de escolaridade exigida e residência.

A seleção se dará mediante sorteio, que ocorrerá a partir das 18h do dia 26 de Maio, no auditório do Campus. É necessário ressaltar, que foi divulgado também o resultado final do edital 04/2017, que oferecia também vagas em cursos FIC, esta já se trata de uma nova seleção.

Para mais detalhes sobre o processo seletivo, conteúdo de cada curso e carga horária, acesse ao edital 06/20017 aqui.

Foi lançado oficialmente nesta segunda-feira (12), o Programa Águas de Carnaíba, que pretende universalizar a água para toda a Zona Rural do município. O anúncio foi feito pelo prefeito Anchieta Patriota numa live realizada às 9h pela rede social Instagram.  

Ao lado do prefeito estavam os secretários responsáveis pela concretização do projeto: Agricultura e Meio Ambiente, Anchieta Alves e da Infraestrutura e Serviços Públicos, Tiago Arruda. O presidente da Câmara de Vereadores de Carnaíba, Cícero Batista, participou da transmissão, que foi acompanhada pelos vereadores José Ivan e Antônio Venâncio, vice-prefeito Júnior de Mocinha, secretário de Governo Everaldo Patriota, além de assessores, técnicos e lideranças das comunidades.

O prefeito Anchieta Patriota assinou a autorização para dar início ao processo licitatório para perfuração de 40 poços, sendo 30 deles acompanhados da instalação a fim de direcionar água para as famílias que ainda não dispõem desse benefício. 

Os outros 10 serão localizados estrategicamente para apoio da agricultura familiar. Esse processo de perfuração de poços está orçado em aproximadamente R$ 300 mil e será realizado exclusivamente com recursos próprios da Prefeitura de Carnaíba.

Entre outras ações previstas está a distribuição de 113 kits de irrigação por gotejamento, sendo este fruto de emenda parlamentar do deputado Lucas Ramos com recursos do Governo Estadual. Ao longo dos próximos 4 anos de mandato estão previstas ainda a construção de mais duas barragens nos sítios Poço do Pau e Santo Antônio para a perenização total do Rio Pajeú. 

“Já fizemos grandes investimentos nessa área a exemplo da construção das barragens e hoje vemos com satisfação muitas famílias com suas plantações ao longo do leito do Rio Pajeú, algo já em torno de 15 quilômetros, é melhoria da qualidade de vida da população e também da produção rural”, afirmou o prefeito Anchieta Patriota.

De acordo com o prefeito, outros projetos também serão incorporados como a produção de fogões ecológicos, experiência já desenvolvida anteriormente em parceria com o Governo Estadual e que é bem apropriada para o momento, tanto do ponto de vista ambiental, como econômico, haja vista o preço do gás atualmente, o quanto pesa para as famílias mais carentes. Outras ações serão incorporadas ao Programa, sempre com o objetivo de melhorar as condições de vida da população rural. 

“É com muito prazer que recebemos o projeto Águas de Carnaíba naquela casa legislativa, porque é direcionado para beneficiar a agricultura familiar e o bem estar da população rural fazendo com que a água chegue nas residências e pequenas propriedades, é destinado a servir a uma população que precisa muito do nosso apoio”, disse o presidente da Câmara, Cícero Batista.