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Câmara aprova projeto que cria Política Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade

Por André Luis

A Câmara de Vereadores de Serra Talhada-PE, aprovou em 1ª e 2ª votação, em Reuniões Ordinárias, realizadas nos dias 03 e 11 de maio de 2021, o Projeto de Lei Complementar Nº 0016, de 19 de abril de 2021, que dispõe sobre a Política Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade.

O Projeto de Lei aprova a criação do Sistema Municipal do Meio Ambiente e Sustentabilidade, bem como a criação do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente e o Fundo Municipal do Meio Ambiente.

 De acordo com o projeto, fica criada a Comissão Municipal pela Ação Climática – CoMAC, “encarregada pela elaboração e monitoramento do Plano Municipal de Ação Climática, em consonância com o Plano Nacional de Adaptação à Mudança do Clima (PNA), Política Estadual de Enfrentamento às Mudanças Climáticas de Pernambuco e o Acordo de Paris”.

Entre outros aspectos, o projeto trata sobre:

I – definição dos cenários, impactos e vulnerabilidades em diferentes horizontes de tempo, até o ano de 2050, considerando o aumento de temperatura global e ondas de calor mais intensas, precipitações irregulares e estiagens mais prolongadas, além do risco de desertificação que coloca atrelado a esses fatores, colocam em risco o bioma Caatinga;

II – definição das áreas estratégicas de atuação e intervenção, tais como, arborização e reflorestamento, drenagem e alagamento, proteção a desastres naturais, acesso a informações e aconselhamento técnico, planejamento da ocupação territorial, edificações resilientes e adaptadas, populações vulneráveis e política de habitação popular, segurança, mobilidade e transporte, monitoramento-observação, e educação para adaptação;

III – definição e planejamento dos programas e ações nas áreas estratégicas de atuação e intervenção;

IV – sugestão de criação de estrutura organizacional, dos órgãos e arranjos institucionais envolvendo Poder Público, setor privado, sociedade civil e instituições de ensino população, e setor produtivo, com vistas a promover um processo de governança reflexiva e multinível dos riscos decorrentes das alterações climáticas globais;

V – acompanhamento da  execução,  transparência  de informações e revisão do Plano Municipal de Ação Climática.

Ainda, segundo o projeto, o Plano Municipal de Ação Climática, será elaborado no prazo de 1 (um) ano, contado a partir da data de publicação desta Lei, podendo ser prorrogado por igual período.

A Comissão Municipal pela Ação Climática  será   coordenada   pela   Secretaria Municipal de Meio Ambiente – SEMMA  e composta  por  01 (um) representante de cada órgão ou autarquia do poder público municipal, abaixo referida, com mandato de 02 (dois) anos, permitida uma recondução:

I – Secretaria de Meio Ambiente – SEMMA;

II – Secretaria de Saúde;

III – Secretaria de Serviços Públicos;

IV – Secretaria de Agricultura e Recursos Hídricos;

V – Agência Municipal de Meio Ambiente;

VI – Superintendência de Transporte e Trânsito (STTRANS);

VII – Secretaria de Planejamento e Gestão;

VIII – Secretaria de Obras e Infraestrutura;

IX – Câmara Municipal de Vereadores;

X – Defesa Civil Municipal.

Cada membro da Comissão terá um suplente que o substituirá em caso de impedimento, ou qualquer ausência.

O Presidente da Comissão será o representante da Secretaria Municipal de Meio Ambiente – SEMMA.

A função dos membros da CoMAC é considerada serviço de relevante valor social.

O não comparecimento a 03 (três) reuniões consecutivas ou a 05 (cinco) alternadas durante 12 (doze) meses, implica na substituição ou exclusão da CoMAC.

Os representantes dos órgãos e entidades a que se referem os incisos deste artigo serão indicados pelos respectivos responsáveis e serão nomeados por meio de portaria do Chefe do Executivo Municipal.

Outras Notícias

Duque visita nova unidade da Fundação Altino Ventura em Serra Talhada 

O deputado estadual Luciano Duque visitou, na manhã desta segunda-feira (9), a nova unidade da Fundação Altino Ventura (FAV), localizada no Shopping Serra Talhada. A estrutura é a segunda implantada no município e, agora habilitada pelo Governo do Estado, passa a oferecer atendimentos oftalmológicos de média complexidade, incluindo exames, cirurgias e tratamentos, beneficiando moradores de […]

O deputado estadual Luciano Duque visitou, na manhã desta segunda-feira (9), a nova unidade da Fundação Altino Ventura (FAV), localizada no Shopping Serra Talhada.

A estrutura é a segunda implantada no município e, agora habilitada pelo Governo do Estado, passa a oferecer atendimentos oftalmológicos de média complexidade, incluindo exames, cirurgias e tratamentos, beneficiando moradores de toda a região do Sertão.

Durante a visita, o parlamentar ressaltou a importância da FAV para a saúde pública de Pernambuco, destacando a atuação da instituição no resgate da visão e da qualidade de vida de milhares de pernambucanos. 

Ele relembrou ainda que a chegada da fundação ao município teve início em sua gestão como prefeito. “Em 2018, tivemos a honra de trazer a Fundação para Serra Talhada. Em 2019, demos início à implantação do bloco cirúrgico, e hoje é motivo de grande alegria ver mais essa unidade pronta para atender quem mais precisa”, afirmou.

Duque agradeceu à governadora Raquel Lyra pelo apoio à habilitação da nova unidade e reforçou seu reconhecimento aos diretores da Fundação Altino Ventura, Liana e Marcelo Ventura, pelo compromisso com a saúde e a dignidade da população sertaneja.

Alunos de Afogados se destacam na primeira fase da Olimpíada Nacional de Ciências

Na foto, medalhistas da Olimpíada  Brasileira de Matemática de 2019 A primeira fase da Olimpíada Nacional de Ciências aconteceu no início de agosto, e reuniu mais de dois milhões de estudantes de todos os Estados do Brasil.  Nesse universo gigantesco de concorrentes, 41 alunos da rede municipal de Afogados da Ingazeira obtiveram destaque se classificando […]

Na foto, medalhistas da Olimpíada  Brasileira de Matemática de 2019

A primeira fase da Olimpíada Nacional de Ciências aconteceu no início de agosto, e reuniu mais de dois milhões de estudantes de todos os Estados do Brasil. 

Nesse universo gigantesco de concorrentes, 41 alunos da rede municipal de Afogados da Ingazeira obtiveram destaque se classificando para a segunda e última etapa da olimpíada, com previsão para ocorrer no próximo dia 12 de setembro.

A Secretaria Municipal de Educação acompanhou e deu suporte à preparação dos alunos que participaram dessa primeira etapa, através das ferramentas online, tendo em vista à pandemia e às orientações da Secretaria Municipal de Saúde. 

De Afogados foram classificados alunos das Escolas Dom Mota (24), Ana Melo (09) e Geraldo Cipriano (08).

“Quero parabenizar as escolas, os professores, os coordenadores pedagógicos da área de ciências e aos alunos, pelo excelente resultado. Nossos alunos se classificaram disputando com mais de dois milhões de estudantes de todo Brasil. Agora é reforçar a preparação para que possamos obter ainda mais sucesso agora nessa segunda etapa, e que eles possam trazer ainda mais medalhas para a nossa coleção,” avaliou a Secretária de Educação de Afogados, Veratânia Moraes.

A Olimpíada Nacional de Ciências (ONC) integra o Programa Ciência na Escola e é uma realização de cinco Sociedades Científicas: a SBF (Sociedade Brasileira de Física), a ABQ (Associação Brasileira de Química), o Instituto Butantã, a Sociedade Astronômica Brasileira e a Universidade Estadual de Campinas (Unicamp).

Ela resulta de um convite do Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) às Sociedades e se destina a estudantes do Ensino Médio e do 8ª e 9º ano do Ensino Fundamental. Este ano, por conta da pandemia do coronavírus, a primeira fase aconteceu de forma remota, 100% online, por motivos óbvios de segurança.

Arcoverde: Zeca Cavalcanti inaugura cozinha solidária com apoio de Raquel Lyra

O prefeito Zeca Cavalcanti inaugurou, nesta quarta-feira (18), a Cozinha Solidária do Jardim da Serra, em Arcoverde, garantindo 200 refeições diárias com qualidade nutricional para famílias da comunidade. A ação é realizada em parceria com o Governo de Pernambuco, por meio da governadora Raquel Lyra, dentro do programa Bom Prato PE, ampliando a rede de […]

O prefeito Zeca Cavalcanti inaugurou, nesta quarta-feira (18), a Cozinha Solidária do Jardim da Serra, em Arcoverde, garantindo 200 refeições diárias com qualidade nutricional para famílias da comunidade. A ação é realizada em parceria com o Governo de Pernambuco, por meio da governadora Raquel Lyra, dentro do programa Bom Prato PE, ampliando a rede de combate à fome no município.

A unidade é uma das sete cozinhas solidárias que serão implantadas em Arcoverde, ampliando a rede de combate à fome com foco não apenas na oferta de alimentos, mas também na nutrição adequada da população. Os cardápios são planejados para garantir refeições balanceadas, contribuindo diretamente para a saúde e a dignidade das famílias atendidas.

Durante a inauguração, o prefeito destacou o esforço conjunto para ampliar o acesso à alimentação. “Estamos entregando mais um equipamento para garantir comida na mesa de quem precisa. Essa é uma luta diária, e só estamos avançando com o apoio da governadora Raquel Lyra, que tem sido parceira de Arcoverde para levar dignidade ao nosso povo”, afirmou Zeca Cavalcanti.

Zeca Cavalcanti também anunciou a ampliação do programa para outras comunidades. “Vamos seguir levando cozinhas solidárias para outros bairros. Nosso compromisso é claro: trabalhar para que ninguém passe fome em Arcoverde, fortalecendo essa parceria com o Governo do Estado para chegar cada vez mais perto de quem precisa”, destacou.

Brejinho promove seminário com foco na valorização dos profissionais da educação

A Prefeitura de Brejinho, por meio da Secretaria Municipal de Educação, realizou, no dia 1º de julho, um seminário com o tema “Educar é também esperançar: uma pausa para lembrar que vale a pena”. O evento marcou o retorno oficial do calendário escolar e teve como objetivo promover acolhimento, formação e diálogo entre os profissionais […]

A Prefeitura de Brejinho, por meio da Secretaria Municipal de Educação, realizou, no dia 1º de julho, um seminário com o tema “Educar é também esperançar: uma pausa para lembrar que vale a pena”. O evento marcou o retorno oficial do calendário escolar e teve como objetivo promover acolhimento, formação e diálogo entre os profissionais da rede municipal de ensino.

A programação incluiu palestras e apresentações culturais que dialogaram com a temática proposta, com foco na atuação dos educadores e na qualificação do ensino público.

Durante o seminário, o prefeito Gilson Bento e o secretário de Educação, Abrahão Filho, apresentaram ações da gestão voltadas para o setor, entre elas o reajuste salarial de professores efetivos e contratados, além de diretores e coordenadores escolares. Também foram destacados programas de capacitação permanente e a criação de prêmios para reconhecer desempenhos de destaque na rede.

Em sua fala, o prefeito Gilson Bento reforçou o compromisso da administração com a educação pública: “Investir em quem educa é fundamental para transformar realidades e garantir um futuro promissor para os alunos de Brejinho”, afirmou.

Compesa diz que com recuperação de Brotas, Afogados e Tabira tem água garantida por dois anos

Os moradores de Afogados da Ingazeira e Tabira, no Sertão do Pajeú, já estão recebendo mais águas nas torneiras. A melhoria foi possível graças as últimas chuvas registradas na região, o que permitiu a recuperação total da Barragem de Brotas que agora está vertendo. Em função da boa notícia, a Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa) […]

Os moradores de Afogados da Ingazeira e Tabira, no Sertão do Pajeú, já estão recebendo mais águas nas torneiras. A melhoria foi possível graças as últimas chuvas registradas na região, o que permitiu a recuperação total da Barragem de Brotas que agora está vertendo.

Em função da boa notícia, a Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa) teve condições de reduzir o calendário de abastecimento da cidade, que passou para o rodízio de cinco dias com água e dois dias sem. Anteriormente, o calendário era o inverso: cinco dias sem água e dois dias com água. Brotas é a principal fonte hídrica que alimenta o sistema integrado que atende Afogados da Ingazeira e Tabira, e atingiu a sua capacidade máxima de armazenamento, na última segunda-feira (12).

Segundo o gerente da Unidade de Negócios da Compesa, Gileno Gomes, o manancial tem capacidade de acumular 19,6 milhões de metros cúbicos de água, volume suficiente para atender a população das duas cidades, cerca de 83 mil pessoas, dentro do atual regime de abastecimento, pelo período de dois anos – mesmo que não ocorram mais chuvas. “A chuvas trouxeram tanta alegria aos moradores de Afogados da Ingazeira que a imagem da Barragem de Brotas sangrando virou atração turística”, comenta o gerente.

A Barragem de Brotas, que entrou em colapso em fevereiro de 2017, estava com 11% da sua capacidade no começo deste ano. De lá para cá, período oficial da quadra chuvosa na região do Sertão, o manancial apresentou uma boa recuperação até chegar a sangrar. Além da Barragem de Brotas, o sistema também recebe uma pequena contribuição dos Poços de Vila de Fátima, que ficam localizados na divisa dos municípios de Flores e Carnaíba. Para os moradores de Tabira, permanece o calendário praticado na cidade.