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Câmara aprova projeto que cria Política Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade

Por André Luis

A Câmara de Vereadores de Serra Talhada-PE, aprovou em 1ª e 2ª votação, em Reuniões Ordinárias, realizadas nos dias 03 e 11 de maio de 2021, o Projeto de Lei Complementar Nº 0016, de 19 de abril de 2021, que dispõe sobre a Política Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade.

O Projeto de Lei aprova a criação do Sistema Municipal do Meio Ambiente e Sustentabilidade, bem como a criação do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente e o Fundo Municipal do Meio Ambiente.

 De acordo com o projeto, fica criada a Comissão Municipal pela Ação Climática – CoMAC, “encarregada pela elaboração e monitoramento do Plano Municipal de Ação Climática, em consonância com o Plano Nacional de Adaptação à Mudança do Clima (PNA), Política Estadual de Enfrentamento às Mudanças Climáticas de Pernambuco e o Acordo de Paris”.

Entre outros aspectos, o projeto trata sobre:

I – definição dos cenários, impactos e vulnerabilidades em diferentes horizontes de tempo, até o ano de 2050, considerando o aumento de temperatura global e ondas de calor mais intensas, precipitações irregulares e estiagens mais prolongadas, além do risco de desertificação que coloca atrelado a esses fatores, colocam em risco o bioma Caatinga;

II – definição das áreas estratégicas de atuação e intervenção, tais como, arborização e reflorestamento, drenagem e alagamento, proteção a desastres naturais, acesso a informações e aconselhamento técnico, planejamento da ocupação territorial, edificações resilientes e adaptadas, populações vulneráveis e política de habitação popular, segurança, mobilidade e transporte, monitoramento-observação, e educação para adaptação;

III – definição e planejamento dos programas e ações nas áreas estratégicas de atuação e intervenção;

IV – sugestão de criação de estrutura organizacional, dos órgãos e arranjos institucionais envolvendo Poder Público, setor privado, sociedade civil e instituições de ensino população, e setor produtivo, com vistas a promover um processo de governança reflexiva e multinível dos riscos decorrentes das alterações climáticas globais;

V – acompanhamento da  execução,  transparência  de informações e revisão do Plano Municipal de Ação Climática.

Ainda, segundo o projeto, o Plano Municipal de Ação Climática, será elaborado no prazo de 1 (um) ano, contado a partir da data de publicação desta Lei, podendo ser prorrogado por igual período.

A Comissão Municipal pela Ação Climática  será   coordenada   pela   Secretaria Municipal de Meio Ambiente – SEMMA  e composta  por  01 (um) representante de cada órgão ou autarquia do poder público municipal, abaixo referida, com mandato de 02 (dois) anos, permitida uma recondução:

I – Secretaria de Meio Ambiente – SEMMA;

II – Secretaria de Saúde;

III – Secretaria de Serviços Públicos;

IV – Secretaria de Agricultura e Recursos Hídricos;

V – Agência Municipal de Meio Ambiente;

VI – Superintendência de Transporte e Trânsito (STTRANS);

VII – Secretaria de Planejamento e Gestão;

VIII – Secretaria de Obras e Infraestrutura;

IX – Câmara Municipal de Vereadores;

X – Defesa Civil Municipal.

Cada membro da Comissão terá um suplente que o substituirá em caso de impedimento, ou qualquer ausência.

O Presidente da Comissão será o representante da Secretaria Municipal de Meio Ambiente – SEMMA.

A função dos membros da CoMAC é considerada serviço de relevante valor social.

O não comparecimento a 03 (três) reuniões consecutivas ou a 05 (cinco) alternadas durante 12 (doze) meses, implica na substituição ou exclusão da CoMAC.

Os representantes dos órgãos e entidades a que se referem os incisos deste artigo serão indicados pelos respectivos responsáveis e serão nomeados por meio de portaria do Chefe do Executivo Municipal.

Outras Notícias

O que esperar da candidatura de Flávio Bolsonaro

No meu comentário para a Itapuama FM,  analiso a candidatura de Flávio Bolsonaro à presidência da República. O nome foi reafirmado em uma carta assinada pelo pai, Jair Bolsonaro,  antes da cirurgia para tratamento de uma hérnia inguinal. Analiso que a candidatura do filho do ex-presidente tem potencial para ir ao segundo turno,  gerando uma […]

No meu comentário para a Itapuama FM,  analiso a candidatura de Flávio Bolsonaro à presidência da República.

O nome foi reafirmado em uma carta assinada pelo pai, Jair Bolsonaro,  antes da cirurgia para tratamento de uma hérnia inguinal.

Analiso que a candidatura do filho do ex-presidente tem potencial para ir ao segundo turno,  gerando uma unidade de nomes como Ronaldo Caiado, Tarcísio de Freitas,  Ratinho Júnior e Zema.

Para o lulismo,  fica o alerta de que, apesar das pesquisas indicarem vantagem para o atual mandatário,  ninguém ganha de véspera. Assista:

Uso de águas subterrâneas e aquíferos é tema do Fórum das Secas

Águas subterrâneas e aquíferos de Pernambuco: identificação e uso. Esse será o mote da palestra apresentada pelo especialista em aquíferos e águas subterrâneas, professor Waldir Duarte Costa, no Fórum Permanente de Convivência Produtiva com as Secas. O evento acontece na próxima segunda (13) e vai reunir lideranças empresariais, gestores governamentais e pesquisadores renomados para avaliar […]

Águas subterrâneas e aquíferos de Pernambuco: identificação e uso. Esse será o mote da palestra apresentada pelo especialista em aquíferos e águas subterrâneas, professor Waldir Duarte Costa, no Fórum Permanente de Convivência Produtiva com as Secas.

O evento acontece na próxima segunda (13) e vai reunir lideranças empresariais, gestores governamentais e pesquisadores renomados para avaliar as reais perspectivas do uso racional desse recurso hídrico no Estado. “Temos poucos aquíferos no subsolo pernambucano e isso nos obriga a conhecê-los adequadamente e melhor utilizá-los de forma econômica e sustentável”, alerta o presidente da Federação da Agricultura do Estado de Pernambuco (Faepe), Pio Guerra.

Atualmente, no Semiárido de Pernambuco, há uma exploração comercial do Aquífero do Moxotó no município de Ibimirim, com a produção de frutas e outras culturas. Em escala menor, o Aquífero de Fátima em Sertânia, é usado para consumo humano e atendimento a pecuária. Além desses, destacam-se os aquíferos litorâneos, amplamente utilizados para o consumo urbano na Região Metropolitana do Recife e, para o uso industrial, na cidade de Igarassu e municípios vizinhos.

A perspectiva é que produtores, técnicos e demais agentes tomadores de decisão inerentes ao setor agropecuário, conheçam e tenham acesso a ferramentas que permitam o gerenciamento, via internet, da estrutura dos aquíferos, do volume de bombeamento e as interações entre as águas subterrâneas e as águas circundantes, sempre com a preocupação da sustentabilidade desses mananciais.

O evento, realizado pela Faepe e Sebrae, reúne 13 entidades: ACP – Associação dos Criadores de Pernambuco, AFCP – Associação dos Fornecedores de Cana de Pernambuco, ANAP – Associação Nordestina de Agricultura e Pecuária, Avipe – Associação Avícola de Pernambuco, Facep – Federação das Associações Comerciais e Empresariais do Estado de Pernambuco, Faepe – Federação da Agricultura do Estado de Pernambuco, Fecomercio/PE – Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de Pernambuco, Fiepe – Federação das Indústrias do Estado de Pernambuco, Sebrae/PE – Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas de Pernambuco, Senar/PE – Serviço Nacional de Aprendizagem Rural, Sindaçúcar – Sindicato da Indústria do Açúcar e do Álcool no Estado de Pernambuco e Sindcape – Sindicato dos Cultivadores de Cana de Açúcar de Pernambuco.

Serviço:

Fórum Permanente de Convivência Produtiva com as Secas

Data: 13 de novembro de 2017 – Segunda-feira

Local: Hotel Golden Tulip – Av. Boa Viagem, nº 4070, Recife/PE

Horário: 8h30 às 12h

Ala do PT-PE lança proposta de apoio a Paulo Câmara

Do blog da Folha Em reunião com membros da direção nacional do PT, nesta quinta-feira (03), no Recife, representantes da ala do partido que pretende apoiar a reeleição do governador Paulo Câmara (PSB) entregaram uma proposta expondo a necessidade de “sair do isolamento”. Para o grupo, contrário à candidatura da vereadora Marília Arraes, a legenda […]

Oscar Barreto. Foto: Hesíodo Góes/Arquivo Folha

Do blog da Folha

Em reunião com membros da direção nacional do PT, nesta quinta-feira (03), no Recife, representantes da ala do partido que pretende apoiar a reeleição do governador Paulo Câmara (PSB) entregaram uma proposta expondo a necessidade de “sair do isolamento”. Para o grupo, contrário à candidatura da vereadora Marília Arraes, a legenda não conseguiu “atrair nenhum partido político e nossas chapas proporcionais se mostram bastante enfraquecidas”.

Na proposta, que conta com a assinatura de integrantes da comissão executiva e do diretório estadual, a conjuntura política atual pede “união de forças e a atuação isolada não ajuda a luta do nosso povo”. “A busca de alianças que potencializem as nossas lutas é tarefa de todos nós. Aqui em Pernambuco não é e não pode ser diferente”, diz o documento.

Segundo os petistas, “a proposta aprovada por unanimidade pelo Diretório Regional do nosso partido, em 30 de julho do ano passado, de construirmos um projeto de candidatura ao governo estadual encontrou dificuldades enormes”. “Hoje, a despeito de termos três companheiros, na condição de pré-candidatura, não conseguimos atrair nenhum partido político e as nossas chapas proporcionais se mostram, bastante enfraquecidas”, afirma o texto.

Além disso, para eles, “a direita articulada a partir da base de sustentação do governo Temer, em nosso estado, torna-se uma ameaça real de retrocesso a um período que o povo pernambucano já experimentou, quando a Arena, o PFL e o PSDB governaram Pernambuco”. “Hoje no governo do estado estão o PSB, o PDT e o PCdoB e concretamente abre-se a oportunidade do PT vir a se incorporar a essa Frente, de retomar o protagonismo e a possibilidade de apresentarmos nossas propostas de melhorias das condições de vida do nosso povo”, acrescenta.

De acordo com o grupo, a decisão final sobre chapa deve ser alinhada de acordo com o calendário definido pelo diretório nacional, que marcou um encontro no dia 28 de julho para oficializar a candidatura de Lula e avançar no debate nos estados. “Reiteramos a necessidade de precisarmos sair do isolamento. Precisamos fazer política olhando para frente”, finaliza a proposta.

Assinam o documento André José Vieira Torres, Gillian Marques de Barros, Antenor Aparecido da Silva, Newton Bruno, Reginaldo Cordeiro do Nascimento, Ana Paula Bezerra, Cláudia Queiroz, Marineide Correia, Dalva Maria, José Cirilo da Mota, Oscar Paes Barreto, Adriano Alberico, Fabricia Barbosa, Andreia Messias e Ivanize Alves.

O Blog e a História: como a mídia influenciou as eleições de 1989

As eleições de 1989 eram um marco para a política brasileira. Com a economia fortemente abalada e com o povo ainda se recuperando de anos de censura e repreensão, o próximo presidente da república tinha como responsabilidade recuperar o Brasil da crise, tanto econômica, quanto ideológica. A quantidade recorde de candidatos refletia a vontade da […]

As eleições de 1989 eram um marco para a política brasileira. Com a economia fortemente abalada e com o povo ainda se recuperando de anos de censura e repreensão, o próximo presidente da república tinha como responsabilidade recuperar o Brasil da crise, tanto econômica, quanto ideológica.

A quantidade recorde de candidatos refletia a vontade da classe política de voltar ao poder, ao todo 22 se candidataram na disputa pela presidência, número que perdura até hoje como o maior.

No primeiro turno das eleições destacaram-se Fernando Collor de Mello (PRN), Leonel Brizola (PDT), Luiz Inácio Lula da Silva (PT), Mário Covas (PSDB) e Paulo Salim Maluf (PDS), com o segundo turno tendo a disputa entre Collor e Lula. Tanto a direita, quanto a esquerda tinham um representante com grandes chances de vitória, o que resultou em uma eleição extremamente disputada.

Cada um dos candidatos construiu sua imagem na mídia, através de entrevistas e debates transmitidos pelas grandes redes de televisão. Lula ainda se atrelava aos seus ideais sindicalistas que pararam o bairro do ABC paulista na década de 70, trazendo para si uma imagem de “líder socialista”, apesar do mesmo afirmar que essa não era a sua intenção. Porém Lula tinha o apoio de candidatos como Leonel Brizola (PDT) e Mário Covas (PSDB), o que lhe trouxe uma grande força para a disputa do segundo turno.

Collor, por outro lado, era um candidato que se baseava muito mais na imagem para atrair os votos. Apelidado como Caçador de Marajás, por suas políticas de moralização do serviço público, usava de frases de efeito e boa estampa nas televisões para conquistar o eleitorado. “Com boa aparência, um discurso carismático e o apoio financeiro do empresariado brasileiro, Collor se transformou na grande aposta da direita” (SOUSA, 2017, p.1). Na reta final das eleições, os debates passaram a ter um peso massivo para os ambos. Os brasileiros consideraram Collor superior nos últimos debates, e esse fator foi decisivo para ser empossado como presidente do Brasil.

Muitos afirmam que a vitória de Collor se deu pela manipulação e edição da Rede Globo no debate. As suspeitas poderiam ser confirmadas com a vitória de Collor nas urnas.

Dados mais concretos também podem ser observados: “Um relatório da DENTEL (Departamento Nacional de Telecomunicações), divulgado em 08/12/89, aponta o favoritismo da Rede Globo para Fernando Collor de Mello: ele teria 78,55% mais tempo de divulgação no noticiário político, se comparado ao do seu concorrente Lula, no período de 27/11 a 06/12/89.” (AVELAR, 1992, p. 9).

Em 2011, em entrevista ao Globo News, Boni, então diretor da emissora, afirmou: “Todo aquele debate foi produzido. Não o conteúdo, o conteúdo era do Collor mesmo, mas a parte formal nós é que fizemos”. Boni sugeriu e Collor não aceitou simular gotas de suor no candidato.

Até mesmo o ex-presidente Fernando Collor admitiu ter tido uma vantagem sobre Lula. Provando então a teoria que a televisão teria poder suficiente para moldar uma nova realidade, e influenciar o povo que pela falta de acesso a outros meios, se informam apenas pela mídia televisiva.

Sebastião Oliveira justifica porque votará a favor de Temer: “para prefeitos, melhor momento em 12 anos”

O Deputado Federal Sebastião Oliveira (PR), que se licenciou da Secretaria de Transportes do estado, revelou ao jornalista Magno Martins porque votará pelo arquivamento da denúncia contra o presidente Michel Temer. Havia receio de que Oliveira se abstivesse, mas o Deputado resolveu assumir o voto em defesa do peemedebista.  “Primeiro porque sou um deputado municipalista. […]

O Deputado Federal Sebastião Oliveira (PR), que se licenciou da Secretaria de Transportes do estado, revelou ao jornalista Magno Martins porque votará pelo arquivamento da denúncia contra o presidente Michel Temer.

Havia receio de que Oliveira se abstivesse, mas o Deputado resolveu assumir o voto em defesa do peemedebista.

 “Primeiro porque sou um deputado municipalista. Meus prefeitos todos atestam que nunca houve últimos  nos 12 anos um momento melhor nos repasses dos recursos federais para Prefeituras. Segundo pela estabilidade política e econômica para o país. E terceiro, porque os investimentos na área de transporte do Governo Federal tem sido vultosos para Pernambuco”, disse.

Perguntado se o governo leva vantagem e tem a denúncia arquivada pelo Congresso, Oliveira disse que sim. “Sim, acho que sim até com boa facilidade. O governo quer virar essa página e votar a pauta que o Brasil precisa que é a pauta das reformas”.

Em abril do ano passado, Sebastião afastou-se da Secretaria de Transportes de Pernambuco e se absteve na votação do Impeachment da presidente Dilma Roussef.

No voto, Sebastião lembrou que, em 2014, votou em Marina e no ex-governador Eduardo Campos e disse que, em respeito ao PR, iria se abster.

Ouça abaixo a justificativa de Sebastião para não aceitar a denúncia contra Temer: