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Câmara aprova projeto que cria Política Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade

Por André Luis

A Câmara de Vereadores de Serra Talhada-PE, aprovou em 1ª e 2ª votação, em Reuniões Ordinárias, realizadas nos dias 03 e 11 de maio de 2021, o Projeto de Lei Complementar Nº 0016, de 19 de abril de 2021, que dispõe sobre a Política Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade.

O Projeto de Lei aprova a criação do Sistema Municipal do Meio Ambiente e Sustentabilidade, bem como a criação do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente e o Fundo Municipal do Meio Ambiente.

 De acordo com o projeto, fica criada a Comissão Municipal pela Ação Climática – CoMAC, “encarregada pela elaboração e monitoramento do Plano Municipal de Ação Climática, em consonância com o Plano Nacional de Adaptação à Mudança do Clima (PNA), Política Estadual de Enfrentamento às Mudanças Climáticas de Pernambuco e o Acordo de Paris”.

Entre outros aspectos, o projeto trata sobre:

I – definição dos cenários, impactos e vulnerabilidades em diferentes horizontes de tempo, até o ano de 2050, considerando o aumento de temperatura global e ondas de calor mais intensas, precipitações irregulares e estiagens mais prolongadas, além do risco de desertificação que coloca atrelado a esses fatores, colocam em risco o bioma Caatinga;

II – definição das áreas estratégicas de atuação e intervenção, tais como, arborização e reflorestamento, drenagem e alagamento, proteção a desastres naturais, acesso a informações e aconselhamento técnico, planejamento da ocupação territorial, edificações resilientes e adaptadas, populações vulneráveis e política de habitação popular, segurança, mobilidade e transporte, monitoramento-observação, e educação para adaptação;

III – definição e planejamento dos programas e ações nas áreas estratégicas de atuação e intervenção;

IV – sugestão de criação de estrutura organizacional, dos órgãos e arranjos institucionais envolvendo Poder Público, setor privado, sociedade civil e instituições de ensino população, e setor produtivo, com vistas a promover um processo de governança reflexiva e multinível dos riscos decorrentes das alterações climáticas globais;

V – acompanhamento da  execução,  transparência  de informações e revisão do Plano Municipal de Ação Climática.

Ainda, segundo o projeto, o Plano Municipal de Ação Climática, será elaborado no prazo de 1 (um) ano, contado a partir da data de publicação desta Lei, podendo ser prorrogado por igual período.

A Comissão Municipal pela Ação Climática  será   coordenada   pela   Secretaria Municipal de Meio Ambiente – SEMMA  e composta  por  01 (um) representante de cada órgão ou autarquia do poder público municipal, abaixo referida, com mandato de 02 (dois) anos, permitida uma recondução:

I – Secretaria de Meio Ambiente – SEMMA;

II – Secretaria de Saúde;

III – Secretaria de Serviços Públicos;

IV – Secretaria de Agricultura e Recursos Hídricos;

V – Agência Municipal de Meio Ambiente;

VI – Superintendência de Transporte e Trânsito (STTRANS);

VII – Secretaria de Planejamento e Gestão;

VIII – Secretaria de Obras e Infraestrutura;

IX – Câmara Municipal de Vereadores;

X – Defesa Civil Municipal.

Cada membro da Comissão terá um suplente que o substituirá em caso de impedimento, ou qualquer ausência.

O Presidente da Comissão será o representante da Secretaria Municipal de Meio Ambiente – SEMMA.

A função dos membros da CoMAC é considerada serviço de relevante valor social.

O não comparecimento a 03 (três) reuniões consecutivas ou a 05 (cinco) alternadas durante 12 (doze) meses, implica na substituição ou exclusão da CoMAC.

Os representantes dos órgãos e entidades a que se referem os incisos deste artigo serão indicados pelos respectivos responsáveis e serão nomeados por meio de portaria do Chefe do Executivo Municipal.

Outras Notícias

Maria Arraes: “não vi nenhuma emenda de João Paulo Costa para Afogados”

Blog Juliana Lima Após responder às críticas do presidente da Câmara de Afogados da Ingazeira, Vicentinho, que classificou sua candidatura como oportunismo, a deputada federal Maria Arraes, candidata a deputada estadual, também alfinetou o deputado estadual João Paulo Costa, apoiado pelo grupo de Vicentinho. Maria disse respeitar a decisão de Vicentinho de não apoiá-la, mas […]

Blog Juliana Lima

Após responder às críticas do presidente da Câmara de Afogados da Ingazeira, Vicentinho, que classificou sua candidatura como oportunismo, a deputada federal Maria Arraes, candidata a deputada estadual, também alfinetou o deputado estadual João Paulo Costa, apoiado pelo grupo de Vicentinho.

Maria disse respeitar a decisão de Vicentinho de não apoiá-la, mas questionou a atuação de João Paulo Costa em favor de Afogados. “Não vi nenhuma emenda de João Paulo Costa para Afogados”, afirmou.

Maria também disse desconhecer qualquer projeto de João Paulo Costa para beneficiar Afogados. As declarações foram dadas ao programa Pajeú nas Eleições, apresentado por Juliana Lima, na Rádio Pajeú, neste sábado (15).

Tabira promove 1ª Conferência Municipal de Saúde do Trabalhador 

A Prefeitura de Tabira realizou, nesta quinta-feira (24), a 1ª Conferência Municipal de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora, com o tema “Saúde do Trabalhador como Direito Humano”. O evento reuniu profissionais da saúde, representantes sindicais, autoridades locais e a população em um espaço voltado à escuta e à formulação de propostas para o fortalecimento […]

A Prefeitura de Tabira realizou, nesta quinta-feira (24), a 1ª Conferência Municipal de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora, com o tema “Saúde do Trabalhador como Direito Humano”. O evento reuniu profissionais da saúde, representantes sindicais, autoridades locais e a população em um espaço voltado à escuta e à formulação de propostas para o fortalecimento das políticas públicas no setor.

Durante a conferência, os participantes debateram questões relacionadas às condições de trabalho, promoção da saúde no ambiente laboral e garantia de direitos para os trabalhadores do município. A iniciativa buscou integrar diferentes segmentos da sociedade para identificar desafios e construir soluções de forma coletiva.

Segundo a gestão municipal, o encontro marca um passo importante para a valorização de quem contribui diariamente para o desenvolvimento da cidade. Em publicação nas redes sociais, a prefeitura destacou:

“Um espaço de diálogo, escuta e construção coletiva. Reunimos profissionais da saúde, representantes sindicais, autoridades e a população para discutir propostas e fortalecer as políticas públicas voltadas a quem constrói o dia a dia da nossa cidade.”

As propostas debatidas serão sistematizadas e poderão servir de base para ações futuras no município, além de alimentar etapas estaduais e nacionais de discussão sobre a saúde do trabalhador.

Hoje tem levantamento Múltipla sobre a sucessão em Buíque

Amanhã, blog divulga levantamento de Venturosa Buíque e Venturosa,  no Agreste, mas coladinhas com o sertão,  serão as próximas cidades a terem levantamentos do Instituto Múltipla divulgados pelo blog. Em Buíque,  disputam a preferência do eleitorado o empresário e candidato governista Tulio Monteiro,  do MDB e o engenheiro civil Jobson Camêlo,  do Republicanos. A pesquisa […]

Amanhã, blog divulga levantamento de Venturosa

Buíque e Venturosa,  no Agreste, mas coladinhas com o sertão,  serão as próximas cidades a terem levantamentos do Instituto Múltipla divulgados pelo blog.

Em Buíque,  disputam a preferência do eleitorado o empresário e candidato governista Tulio Monteiro,  do MDB e o engenheiro civil Jobson Camêlo,  do Republicanos.

A pesquisa ainda traz a avaliação do governo do prefeito Arquimedes Valença.

A pesquisa foi registrada sob o número PE – 03217/2024. Contratada pelo blog,  foi realizada dias 6 e 7 de agosto, com  300 entrevistas.

A divulgação será hoje ao meio dia, no blog,  no Instagram e em parceria com o PanoramaPE. 

O intervalo de confiança é de 95%, com margem de erro para mais ou menos de 5,7% para mais ou para menos.

Em Venturosa, será o segundo levantamento divulgado, um mês depois da publicação de 4 de julho. Os resultados serão divulgados na terça,  no seu primeiro minuto.

Na cidade, disputam a preferência do eleitorado, a se considerar a pré campanha, os nomes de Kelvin Cavalcanti, Adriano do Posto e Ernandes da Farmácia.

Kelvin, engenheiro por formação, é o nome governista, apoiado pelo atual prefeito, Eudes Tenório.

Na oposição, o empresário Adriano do Posto voltará a concorrer à prefeitura do município. Filiado ao Republicanos, também foi candidato em 2020, tendo 46% dos votos e sendo derrotado pelo atual prefeito.

Ernandes Albuquerque, o Ernandes da Farmácia, é o atual vice-prefeito do município. Sem o apoio do atual prefeito, se rebelou e se lançou pré-candidato.

Em Venturosa,  o registro é o PE – 01334/2024. Contratada pelo blog, a pesquisa foi  realizada dias 7 e 8 de agosto.

Foram 250 entrevistas, com intervalo de confiança de 95% e margem de erro para mais ou menos de 6,2%.

Ex-diretor de presídio de Vitória de Santo Antão é preso em operação contra esquema de corrupção

Operação Controle Paralelo cumpriu quatro dos seis mandados de prisão temporária expedidos pela Justiça. Investigação apura suspeitas de extorsões contra detentos, agressões físicas, corrupção e lavagem de dinheiro. O ex-diretor da unidade prisional de Vitória de Santo Antão, Emanoel França Lima, e outras três pessoas foram presos, nesta terça-feira (25), durante a Operação Controle Paralelo, […]

Operação Controle Paralelo cumpriu quatro dos seis mandados de prisão temporária expedidos pela Justiça. Investigação apura suspeitas de extorsões contra detentos, agressões físicas, corrupção e lavagem de dinheiro.

O ex-diretor da unidade prisional de Vitória de Santo Antão, Emanoel França Lima, e outras três pessoas foram presos, nesta terça-feira (25), durante a Operação Controle Paralelo, deflagrada pela Polícia Civil de Pernambuco. A investigação apura a existência de um esquema de corrupção dentro do sistema prisional.

Ao todo, foram expedidos seis mandados de prisão temporária, dos quais quatro haviam sido cumpridos, além de 14 mandados de busca e apreensão.

A investigação começou em 2022, após requisição do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) para apurar denúncias de extorsões dentro da unidade prisional de Vitória de Santo Antão.

Inicialmente, as apurações estavam concentradas na atuação do chamado “chaveiro”, detento que, segundo a Polícia Civil, exercia informalmente controle sobre outros presos e determinadas atividades dentro do presídio.

De acordo com o delegado Jorge Pinto, titular do Grupo de Operações Especiais (GOE) e responsável pela investigação, o “chaveiro” seria responsável pela cobrança de dívidas de detentos e por centralizar compras e outras atividades na unidade.

Presos que não pagassem os valores exigidos teriam sido submetidos a ameaças, agressões físicas e outras formas de violência, segundo a investigação.

Apuração chegou a agentes públicos

Com o avanço das diligências, a Polícia Civil identificou indícios de que o esquema não estaria restrito à atuação do detento. As investigações passaram a apontar a possível participação do então diretor da unidade e de pelo menos dois policiais penais.

Segundo a polícia, recursos provenientes das atividades investigadas teriam sido movimentados por agentes públicos, familiares e outras pessoas próximas aos suspeitos, numa tentativa de dificultar o rastreamento da origem do dinheiro.

A apuração também identificou uma empresa ligada ao ex-“chaveiro” que atuava na criação de camarões. A Polícia Civil suspeita que o empreendimento tenha sido utilizado para dar aparência lícita a recursos provenientes das extorsões e da corrupção.

As suspeitas ainda estão sob investigação, e as prisões temporárias não representam condenação dos investigados.

Fonte: Diário de Pernambuco

Foto: – Delegado Lucas Freitas, delegado Jorge Pinto, delegado Paulo Dias, delegado José Tenório, delegado Cley Anderson (Divulgação/PCPE)

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Armando quer que Câmara explique isenção fiscal a empresa envolvida na Operação Lava Jato

Fim do mistério: o candidato da Coligação Pernambuco Vai Mais Longe, Armando Monteiro, utilizou a coletiva convocada para hoje para cobrar do candidato da Frente Popular Paulo Câmara esclarecimentos pela isenção fiscal, quando Secretário de Finanças, a uma empresa envolvida na chamada Operação Lava Jato. Armando Monteiro cobrou publicamente a concessão tributária oferecida pelo governo […]

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Fim do mistério: o candidato da Coligação Pernambuco Vai Mais Longe, Armando Monteiro, utilizou a coletiva convocada para hoje para cobrar do candidato da Frente Popular Paulo Câmara esclarecimentos pela isenção fiscal, quando Secretário de Finanças, a uma empresa envolvida na chamada Operação Lava Jato.

Armando Monteiro cobrou publicamente a concessão tributária oferecida pelo governo do estado à empresa Bandeirantes Pneus, quando, de acordo com o trabalhista, Câmara atuava como secretário da Fazenda.  Segundo Armando, há uma informação que estabelece nexo entre uma empresa que pagou parte do avião em que viajava o governador Eduardo Campos e o doleiro Alberto Yousef, pivô da Operação Lava Jato. “A empresa fez pagamento de R$ 170 mil à S Andrade Pagamentos. Essa empresa recebeu de uma empresa de Alberto Yousef depósitos de R$ 100 mil”, denunciou.

“Queremos repelir acusações descabidas à oposição responsabilizando a denúncia desses  fatos. Temos a cronologia pela imprensa nacional. Agora queremos ouvir esclarecimentos dele (Paulo Câmara) que é líder da Frente como vem se denominando. Como justificar a concessão de incentivos a empresa inidônea que está sendo processada ?” – questionou Monteiro.

O candidato afirmou ter tomado conhecimento de que Câmara também usou o avião em campanha. O senador também exigiu que Câmara diga porque sua utilização da aeronave não aparece em sua prestação de contas.