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Decisão de Kassio abre corrida de “fichas sujas” ao TSE

Por André Luis

Depois que o ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu uma decisão liminar que enfraquece a Lei da Ficha Limpa, candidatos impedidos de assumirem cargos por condenações pela lei começaram uma corrida ao Tribunal Superior Eleitoral em busca da diplomação. O levantamento é do jornal O Estado de S. Paulo.

Há cinco pedidos aguardando uma decisão do presidente do TSE, Luís Roberto Barroso, responsável pelo exame de processos durante o recesso: de candidatos a prefeito em Pinhalzinho (SP), Pesqueira (PE), Angélica (MS) e Bom Jesus de Goiás (GO) – e um a vereador, de Belo Horizonte (MG).

A decisão proferida no sábado (19) suprimiu, liminarmente e monocraticamente, um trecho da lei que determinava que o prazo de oito anos de inelegibilidade previsto no texto começasse a ser contado após o cumprimento da pena. Na prática, a decisão do ministro diminui o tempo que condenados pela lei ficam inelegíveis.

Ao Congresso em Foco, o juiz aposentado Márlon Reis, autor da Lei da Ficha Limpa, criticou a decisão do ministro.

“Este é o mais duro ataque que a Lei da Ficha Limpa já sofreu […] Além de ser o maior de todos os ataques, nós entendemos que, do ponto de vista da segurança jurídica, a decisão é insustentável”, disse Márlon Reis.

Outras Notícias

Partidos burlam cotas de candidatas com “mulheres-laranjas”

Por Carolina OMS -Especial da Revista AzMina Dez anos depois do sucesso, as mulheres-fruta como a mulher Pêra e Melancia caíram no esquecimento. Mas parece que somente uma das variedades vingou, a mulher-laranja, presente nas urnas de todo o país. Para cumprir regra de 30% de candidaturas femininas, partidos registram mulheres que não recebem votos. Desde […]

Por Carolina OMS -Especial da Revista AzMina

Dez anos depois do sucesso, as mulheres-fruta como a mulher Pêra e Melancia caíram no esquecimento. Mas parece que somente uma das variedades vingou, a mulher-laranja, presente nas urnas de todo o país.

Para cumprir regra de 30% de candidaturas femininas, partidos registram mulheres que não recebem votos. Desde 2009, a Lei das Eleições (Lei nº 9.504, de 1997) estabelece que, nas eleições proporcionais, “cada partido ou coligação preencherá o mínimo de 30% e o máximo de 70% para candidaturas de cada sexo”.

Mas dados reunidos pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) indicam que nem mesmo essa exigência vem sendo cumprida e alguns partidos recorrem a candidaturas de “laranjas” para cumprir sua cota. Nas eleições municipais de 2016, 16.131 candidatos não tiveram nem um voto sequer – nem o próprio. De cada dez dos “sem-votos”, nove eram mulheres, totalizando 14.417 prováveis candidatas-laranjas.

“O TSE entende que esse número elevado de ocorrências no caso das mulheres se deve às chamadas “candidaturas laranjas”, quando o partido lança candidatos apenas para preencher a cota obrigatória de 30% de participação feminina nas eleições”, afirmou o TSE para a Revista AzMina.

A lei, no entanto, não prevê sequer uma punição para partidos que descumprirem a regra.

“A lei não prevê cassação de chapa para tais irregularidades. A alteração mais recente na legislação é de 2015 e não incluiu punição às legendas que descumprirem a norma, apenas buscou saídas para incentivar as candidaturas femininas”, respondeu o TSE para AzMina.

O resultado? Embora o Brasil tenha, há nove anos, uma lei que obriga os partidos a preencherem 30% de suas candidaturas por mulheres, a presença delas no Congresso é pífia. Na Câmara, 10,7% dos assentos são ocupados por elas; no Senado, o índice é de 14,8%. Em nível municipal, dos quase 58 mil vereadores eleitos em 2016, apenas 14% eram mulheres. Em mais de 1,2 mil cidades, não há sequer uma vereadora.

Quando era ministra do Tribunal Superior Eleitoral, a advogada Luciana Lóssio trabalhou para reunir informações e dados que pudessem aumentar a participação das mulheres na política, mas avalia que a legislação ainda precisa ser respeitada para se traduzir em resultados efetivos. “Corremos o risco de ter o esvaziamento de uma lei que foi criada para corrigir um déficit histórico que existe no cenário político brasileiro. A legislação só será respeitada com uma atuação firme da justiça eleitoral e intransigente em relação às fraudes hoje existentes”.

Segundo o TSE, em caso de fraude, cabe ao Ministério Público Eleitoral (MPE) ajuizar ações apontando as irregularidades, que serão julgadas caso a caso pela Justiça Eleitoral.

Questionado pela Revista AzMina, o MPE afirmou que, em relação às mulheres, candidaturas fictícias podem configurar crime de falsidade ideológica eleitoral, podendo resultar na cassação de mandato daqueles que se beneficiaram com a fraude.

“Caso sejam comprovadas fraudes, além de denunciar os responsáveis pelo crime de falsidade ideológica eleitoral, os membros do MPE podem propor ação de investigação eleitoral e de impugnação do mandato eletivo contra os candidatos homens da legenda partidária, que se beneficiaram com a ilegalidade. A impugnação não deve se estender às mulheres eleitas, visto que a fraude não influenciou suas candidaturas”, explica o MPE.

Até hoje, no entanto, nem partidos nem candidatos foram responsabilizados por usarem candidatas laranjas.

A professora de Ciência Política da Universidade de Brasília (Unb) Flávia Biroli defende que é preciso cobrar do TSE mecanismos para fiscalizar e punir os partidos nesses casos. Ela defende ainda que as cotas sejam também usadas para garantir o financiamento das campanhas das mulheres. “Para aumentar o número de mulheres eleitas, é preciso no mínimo que os 30% de cotas tenham validade também para a distribuição do fundo partidário”.

Asserpe recebe Francisco José em Caruaru

Já estou em Caruaru onde, como presidente da ASSERPE,  Associação de Rádio e TV de Pernambuco,  recebo o jornalista Francisco José como convidado de mais uma reunião setorial. O evento ocorre essa manhã no WA Hotel, que funciona dentro da área do Caruaru Shopping, no Bairro de Indianápolis e integra a 124ª Reunião Setorial, que também […]

Já estou em Caruaru onde, como presidente da ASSERPE,  Associação de Rádio e TV de Pernambuco,  recebo o jornalista Francisco José como convidado de mais uma reunião setorial.

O evento ocorre essa manhã no WA Hotel, que funciona dentro da área do Caruaru Shopping, no Bairro de Indianápolis e integra a 124ª Reunião Setorial, que também terá a 65ª Assembleia Geral Ordinária de Prestação de Contas 2021.

Aqui me somo a outros sertanejos de talento que fazem parte do time de suporte a nossas atividades nesses eventos, com os jornalistas Juliana Lima,  André Luiz e o fotógrafo Wellington Júnior.  Eles atuam como a coluna vertebral do sucesso dessas agendas, além de Sandra Griz, Vonaldo Silva e a dupla Gorete Vieira e Andrea Canto, do Escritório de Mídia, a ponte da relação comercial com os veículos.

Chico é um poço de carisma. Cearense de nascimento e pernambucano de coração, iniciou sua carreira no Jornal do Commercio, em 1966.

Jornalista premiado, há mais de três décadas atuou como repórter especial da Rede Globo, tendo participado da cobertura de quatro Copas do Mundo, atuou como enviado especial na Guerra das Malvinas, além de ter tido participação direta em várias matérias especiais realizadas na Europa, em diversos países das Américas, na África, Austrália, Indonésia, Micronésia, Japão, Coreia, Tailândia e mesmo ao Ártico e Antártida. Ficou conhecido também pelas inúmeras matérias para o Globo Repórter.

PT contrata pesquisa para tentar mapear antipetismo

Assustado com os altos índices de rejeição a candidatos do partido nas eleições deste ano, especialmente em São Paulo, o maior colégio eleitoral do país, o PT encomendou uma ampla pesquisa nacional para identificar as causas e possíveis soluções para o antipetismo. Ainda nesta semana, a Marissol, empresa responsável por parte das pesquisas que nortearam […]

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Assustado com os altos índices de rejeição a candidatos do partido nas eleições deste ano, especialmente em São Paulo, o maior colégio eleitoral do país, o PT encomendou uma ampla pesquisa nacional para identificar as causas e possíveis soluções para o antipetismo.

Ainda nesta semana, a Marissol, empresa responsável por parte das pesquisas que nortearam a campanha da presidente Dilma Rousseff à reeleição, vai apresentar uma proposta inicial de questionário. A ideia é consultar eleitores em todos os Estados do País e fazer uma bateria de pesquisas qualitativas.

O resultado vai servir de base para os debates da última etapa do 5º Congresso Nacional do partido, marcada para junho do ano que vem em Salvador (BA). A direção petista e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pretendem usar o Congresso, instância máxima de decisões do partido, para fazer uma série de reformas, com objetivo de resgatar valores históricos da legenda e reconectar o PT com setores dos quais se afastou nestes 12 anos de poder, como os movimentos sociais e a intelectualidade de esquerda.

A cúpula do PT já tem um diagnóstico primário das causas do antipetismo. Segundo dirigentes, a onda começou nos protestos de junho de 2013, quando militantes petistas foram agredidos em manifestações em São Paulo, tomou corpo durante o processo eleitoral deste ano e continuou depois das eleições, com as manifestações contra a presidente Dilma.

Fiscalização fecha festa clandestina com Jair Renan em Goiânia

A fiscalização da Prefeitura de Goiânia fechou, na noite deste sábado (28), uma festa clandestina onde estava Jair Renan, o filho do presidente Jair Bolsonaro. A revelação foi feita pelo site Metrópoles e pelo jornal “O Popular”, de Goiânia. Jair Renan esteve na festa que contou com cerca de 1.000 pessoas presentes. As regras atuais da capital […]

A fiscalização da Prefeitura de Goiânia fechou, na noite deste sábado (28), uma festa clandestina onde estava Jair Renan, o filho do presidente Jair Bolsonaro.

A revelação foi feita pelo site Metrópoles e pelo jornal “O Popular”, de Goiânia.

Jair Renan esteve na festa que contou com cerca de 1.000 pessoas presentes. As regras atuais da capital goiana proíbem festas com mais de 250 pessoas, nem a possibilidade de pista de dança, como medidas de prevenção ao contágio da covid-19.

O filho “zero quatro” do presidente da República está na cidade ao mesmo tempo que o pai cumpre uma série de agendas na cidade desde sexta-feira. Neste sábado, Bolsonaro se reuniu com líderes evangélicos, e voltou a fazer ataques diretos às instituições. Bolsonaro-pai ainda disse que seu futuro se resume à “prisão, morte, ou vitória”.

Toffoli responde Bolsonaro: ‘Ele sempre foi eleito usando a urna eletrônica’

Em entrevista coletiva, a primeira concedida desde que assumiu a presidência do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Dias Toffoli rebateu hoje (17) críticas à confiabilidade da urna eletrônica e afirmou ser “lenda urbana” que a Corte atue para conter a Lava Jato. A respeito de afirmações recentes do candidato do PSL à Presidência da […]

Em entrevista coletiva, a primeira concedida desde que assumiu a presidência do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Dias Toffoli rebateu hoje (17) críticas à confiabilidade da urna eletrônica e afirmou ser “lenda urbana” que a Corte atue para conter a Lava Jato.

A respeito de afirmações recentes do candidato do PSL à Presidência da República, Jair Bolsonaro, que levantou suspeitas de possível fraude nas urnas eletrônicas durante a votação, Dias Toffoli respondeu que “a urna é 100% confiável”.

“A respeito disso, eu digo apenas que ele sempre foi eleito usando a urna eletrônica”, disse Toffoli sobre as suspeitas levantadas pelo candidato. “Os sistemas são abertos a auditagem para todos os partidos políticos seis meses antes da eleição, para todos os candidatos e para a Ordem dos Advogados do Brasil”, destacou o presidente do STF.

Ele ressaltou ainda que pela primeira vez as eleições no Brasil serão acompanhadas por observadores da Organização dos Estados Americanos (OEA). “Tem gente que acredita em saci-pererê”, disse o ministro a respeito das suspeitas sobre a urna.

“Em primeiro lugar, o Supremo Tribunal Federal (STF) sempre deu suporte à Lava Jato. Vamos parar com essa lenda urbana, com esse folclore, o Supremo Tribunal Federal nunca deu uma decisão que parasse a Lava Jato ou outras investigações”, afirmou o ministro ao ser questionado sobre decisões da Corte com potencial de afetar a operação.

O ministro destacou, porém, que o que o Supremo tem feito é atuar para dar parâmetros legais às investigações e garantir o devido processo legal “em alguns casos que eventualmente necessitem dessa intervenção. Quando as investigações se mostram abusivas, elas são, como devem ser, tolhidas pelo Judiciário, que é o que garante direitos individuais e fundamentais”.