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Santa Terezinha: Falta de Quórum Regimental prejudica artistas na Lei Paulo Gustavo

Por André Luis

Do Blog do Pereira

Na Câmara de Vereadores de Santa Terezinha aconteceu na manhã desta segunda-feira (23), Sessão Extraordinária para aprovar o Crédito de Adicional Especial no orçamento deste ano de 2023 para que o gestor Terezinhense Delson Lustosa possa empenhar as despesas relativas a Lei Paulo Gustavo, que vai beneficiar os artistas do município.

A prefeitura de Santa Terezinha já fez a chamada pública de licitação, já tem a relação no quadro de avisos e o dinheiro já se encontra numa conta específica depositado pelo governo federal.

Na Sessão Extraordinária desta segunda-feira, apenas três vereadores, estiveram presentes. O presidente Neguinho de Danda, Nôdo de Gregório e André de Afonsim. Os outros seis vereadores não compareceram, os dois suplentes Adejaci Cabelinho e Couro de Zuca Preto, Charles Lustosa, Carlinhos Policial, Fabinho de Chico França e Júnior de Branco.

Pela falta de Quórum Regimental, o presidente Neguinho de Danda encerrou a sessão, pois para deliberação e voto da matéria, precisaria da presença de mais vereadores, como não compareceram, os artistas terezinheses que iriam receber o benefício ficaram prejudicados, vão ter que esperar, pois mesmo o dinheiro estando em conta, a prefeitura não pode pagar, pois não pode empenhar.

Em nota enviada à redação do blog, o presidente Neguinho de Danda falou sobre a Sessão Extraordinária. Na parte final é citado que: “Os Artista terezinhenses ficam na espera da deliberação desta Câmara Municipal, para receber os benefícios concernentes a Lei Paulo Gustavo”. Leia a íntegra da nota aqui.

O blog do Pereira teve acesso a convocação dos vereadores e também a lista de presença da Sessão Extraordinária.

Outras Notícias

Afogados da Ingazeira terá túneis de desinfecção para covid-19

Chegaram nesta quinta-feira (17), os dois túneis de desinfecção para covid-19 adquiridos pela Prefeitura de Afogados da Ingazeira. O equipamento faz uma vaporização com um produto biológico de forte poder germicida para eliminar o coronavírus de superfícies como a pele e os cabelos das pessoas, assim como das roupas e acessórios. O produto utilizado tem […]

Chegaram nesta quinta-feira (17), os dois túneis de desinfecção para covid-19 adquiridos pela Prefeitura de Afogados da Ingazeira. O equipamento faz uma vaporização com um produto biológico de forte poder germicida para eliminar o coronavírus de superfícies como a pele e os cabelos das pessoas, assim como das roupas e acessórios.

O produto utilizado tem a certificação da Unicamp e a aprovação da Anvisa, conforme laudos técnicos em poder da secretaria de saúde. 

Ao passar pelo túnel a pessoa recebe a vaporização e é desinfectada de forma segura e eficaz. Uma informação importante é que o produto é atóxico e não causa nenhum tipo de efeito colateral.

O laudo da Unicamp aponta, textualmente, que o produto utilizado (Terpen-oil desinfetante) é “eficaz para a inativação/destruição de partículas virais e, portanto, recomendamos o uso na forma diluída 1:200 como potencial agente virucida para o grupo coronavírus”. 

O laudo ainda conclui que o contato, entre um e cinco minutos, com a vaporização oferecida no túnel, garante 99,99% para descontaminação. Vale sempre ressaltar que o equipamento não elimina o vírus de quem já estiver infectado, apenas as superfícies externas, de pessoas e objetos, onde ele possa estar alojado.

“Essa é mais uma ferramenta que colocamos à disposição da população para ampliarmos as medidas de combate e prevenção ao coronavírus em Afogados da Ingazeira, assim como já fizemos com a distribuição de quarenta mil máscaras e a aquisição de mais seis mil testes para ampliarmos a testagem da nossa população,” declarou o Prefeito de Afogados, José Patriota.

Segundo o Secretário de Saúde de Afogados, Artur Amorim, ontem e hoje (18) são dias para treinamento da equipe que irá operar os túneis. Eles serão instalados em locais de grande circulação de pessoas, na Praça Monsenhor Alfredo de Arruda Câmara e na Avenida Manoel Borba, nas proximidades da Caixa Econômica Federal. “A nossa previsão é colocar o serviço à disposição para a nossa população já a partir da próxima segunda-feira,” informou Artur.

Os equipamentos irão funcionar, nos locais citados, de segunda à sexta, das 07 às 17hs, e no sábado, das 07 às 14hs, aproveitando o horário de pico do funcionamento do comércio.

Prefeitura de Afogados promove seminário de boas práticas em educação 

A Prefeitura de Afogados da Ingazeira iniciou nesta terça (2) o 2° seminário de práticas inspiradoras, celebrando o compromisso da rede municipal de ensino em garantir uma educação inclusiva, respeitando singularidades, potencialidades, e transformando o ambiente escolar em um espaço verdadeiramente democrático.  O seminário acontece até amanhã (03), em dois locais: no Cineteatro São José, […]

A Prefeitura de Afogados da Ingazeira iniciou nesta terça (2) o 2° seminário de práticas inspiradoras, celebrando o compromisso da rede municipal de ensino em garantir uma educação inclusiva, respeitando singularidades, potencialidades, e transformando o ambiente escolar em um espaço verdadeiramente democrático. 

O seminário acontece até amanhã (03), em dois locais: no Cineteatro São José, com profissionais e alunos da Educação Inclusiva, e na FASP, com estudantes e profissionais da Educação Infantil, Ensino Fundamental e EJA. 

Nesse primeiro dia foram apresentadas experiências exitosas de alfabetização inclusiva, práticas colaborativas, acompanhamento pedagógico inclusivo e de atendimento educacional especializado, colocados em prática na escola Dom Mota, centro de educação infantil Evangelina de Siqueira, centro multidisciplinar Nívea Cléa Galindo e nas escolas do campo. 

“Quero aqui agradecer e reconhecer os profissionais que trabalham nas nossas escolas e que colaboraram para a inclusão dos nossos alunos e alunas. Que atuam para garantir não só o direito e a permanência da criança com deficiência na escola, mas também o desenvolvimento da aprendizagem dos nossos estudantes,” destacou Edneri Cruz, coordenadora de educação inclusiva da rede municipal de ensino. 

Na FASP foram apresentadas experiências pedagógicas exitosas nas áreas de alfabetização, ensino de língua portuguesa, matemática, ciências da natureza, ensino de jovens e adultos, educação do campo, dentre outras áreas. 

Nesta quarta (3), na FASP, será a vez dos gestores escolares, coordenadores pedagógicos e equipes de apoio das salas de leitura apresentarem práticas que tiveram destaques em suas respectivas unidades de ensino.

Governo convoca empresas para fornecimento de materiais para remoção de resíduos

O Governo do Estado, em virtude do derramamento de óleo que atinge diversas praias do litoral do Estado prorrogou, mais uma vez, o chamamento para contratar empresas para o fornecimento de equipamentos de proteção individual e materiais destinados à limpeza, remoção e contenção de resíduos pastosos/líquidos – borra de óleo. São aproximadamente 140 mil itens. “O […]

O Governo do Estado, em virtude do derramamento de óleo que atinge diversas praias do litoral do Estado prorrogou, mais uma vez, o chamamento para contratar empresas para o fornecimento de equipamentos de proteção individual e materiais destinados à limpeza, remoção e contenção de resíduos pastosos/líquidos – borra de óleo.

São aproximadamente 140 mil itens. “O Governo reforça a importância da medida emergencial que visa atender uma solicitação da Agência Estadual de Meio Ambiente para conter o avanço do óleo e, consequentemente sanar este problema que atinge as praias pernambucanas”, diz em nota.

Para as empresas interessadas em participar destes processos licitatórios os termos de referências encontram-se disponíveis no site da SAD: www.sad.pe.gov.br e www.licitacoes.pe.gov.br.

Milhares de peixes morrem após Barragem São José ser esvaziada em Monteiro

Do Cariri Ligado Revolta. Este é o sentimento da população de Monteiro com a atitude da Cagepa em abrir as comportas da Barragem São José, naquele município, durante a visita do governador Ricardo Coutinho e de alguns deputados de sua base aliada. O objetivo foi de limpar o reservatório para a chegada das águas da […]

Do Cariri Ligado

Revolta. Este é o sentimento da população de Monteiro com a atitude da Cagepa em abrir as comportas da Barragem São José, naquele município, durante a visita do governador Ricardo Coutinho e de alguns deputados de sua base aliada.

O objetivo foi de limpar o reservatório para a chegada das águas da transposição do Rio São Francisco, mas, com isso, milhares de peixes morreram e o gado da localidade está passando sede desde então.

O episódio, que está sendo tratado pela população como desastre ambiental, aconteceu porque a Cagepa não esperava que a barragem Barreiros, no município de Sertânia-PE, fosse romper, e com isso atrasasse a chegada das águas da transposição em Monteiro. Após a abertura das comportas da Barragem São José, em poucas horas ela ficou completamente vazia e com um grande lamaçal. Devido aos peixes mortos, uma grande fedentina se instalou no local.

Inúmeros desabafos de monteirenses estão sendo compartilhados nas redes sociais, cobrando explicações sobre o caso e principalmente criticando os responsáveis pela medida, segundo eles, precipitada. Um destes comentários foi feito pelo ex-vereador e ex-candidato a vice-prefeito de Monteiro, Paulo Sérgio, em tom de indignação e tristeza.

Confira o desabafo de Paulo Sérgio:

Fizeram o cálculo errado, abriram as comportas da barragem de São José para liberar a água velha e receber a água nova da transposição. Porém, não deu tempo de chegar a água do Velho Chico devido ao problema na barragem de campos – e agora essa tristeza de milhares de peixe tilápias mortos!. Quem foi o gênio que teve a ideia de cálculo de vazão que ocasionou isso? Fica a pergunta.

Arcoverde: TAC regulamenta organização e segurança nas festividades de São João

Foto: São João de Arcoverde 2019/PC Cavalcanti A Prefeitura de Arcoverde, a Polícia Militar, o Corpo de Bombeiros Militar, o Conselho Tutelar, a Polícia Civil, a Secretaria Municipal de Turismo e Eventos, a Vigilância Sanitária e a Autarquia de Trânsito e Transportes do município (Arcotrans) firmaram, perante o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), um Termo […]

Foto: São João de Arcoverde 2019/PC Cavalcanti

A Prefeitura de Arcoverde, a Polícia Militar, o Corpo de Bombeiros Militar, o Conselho Tutelar, a Polícia Civil, a Secretaria Municipal de Turismo e Eventos, a Vigilância Sanitária e a Autarquia de Trânsito e Transportes do município (Arcotrans) firmaram, perante o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC).

O TAC tem o objetivo de estabelecer medidas que promovam a melhoria na segurança e na organização das programações artísticas e culturais, na definição dos horários de funcionamento dos bares, restaurantes e camarotes, localizados no Pátio principal (na Praça da Bandeira), e demais Polos festivos, em todos os eventos juninos promovidos ou autorizados pela Prefeitura Municipal de Arcoverde com previsão de público superior a 10 mil pessoas.

“Pelos fatos apurados nas festas passadas, ocorreram situações de risco, em face da falta de controle em relação ao horário de encerramento dos shows, o que proporcionou o acúmulo de pessoas até avançada hora dos dias seguintes, ocasionando, dentre outros fatos, o significativo acréscimo de ocorrências delituosas e um natural desgaste do efetivo policial, em face de ter que permanecer na rua além da jornada prevista”, destacou o promotor de Justiça Jefson M. S. Romaniuc, no texto da publicação.

As festividades deverão iniciar às 20h e ser finalizadas, impreterivelmente, às 00h no dia 20 de junho de 2022; às 2h da manhã, nos dias 17, 18, 19, 21, 22, 26 e 27 de junho de 2022, e às 03h da manhã, nos dias 23, 24, 25, e 28 de junho de 2022, independentemente de quaisquer circunstâncias decorrentes de caso fortuito ou força maior, atendendo assim normas gerais de segurança. 

Caberá à Polícia Militar e à Polícia Civil prestar o apoio necessário para o fiel cumprimento dos horários determinados.

A Prefeitura deverá atender todas as exigências do Corpo de Bombeiros com relação à sinalização indicativa de saídas de emergências no pátio principal, fixando mapas de localização, bem como demais itens de segurança. 

Caso haja necessidade, por superlotação ou outra circunstância que proporcione risco à integridade física do público, caberá ao Corpo de Bombeiros a decisão de encerrar a entrada no pátio principal.

Fica terminantemente proibido o uso de som, concomitantemente com as apresentações musicais, nos Polos juninos, exceto para aqueles que possuam alvará especial de funcionamento com certificação de isolamento acústico, concedido por meio da Vigilância Sanitária Municipal, e que não estejam no pátio principal.

A revista pessoal, necessária para entrada no pátio principal, será de responsabilidade conjunta da Prefeitura Municipal de Arcoverde e da Polícia Militar de Pernambuco, e deverá ser realizada nas entradas do pátio principal, com auxílio de detectores de metais ou manual, resguardando-se o direito de escolha da fila de entrada à população LGBTQIAPN+, de acordo com a sua identidade de gênero.

Deverão ser disponibilizados banheiros públicos móveis para a população, devidamente sinalizados e em locais adequados, e providenciado atendimento médico de emergência, mediante a instalação de uma unidade de apoio, no pátio principal, com no mínimo um médico socorrista, um enfermeiro ou um técnico de enfermagem, bem como os respectivos equipamentos para atendimento de urgência e ambulância de plantão.

A comercialização deverá ser realizada exclusivamente pelos vendedores credenciados junto ao município e a Prefeitura deverá providenciar, logo após o término das festas, a total limpeza do local do evento, impedindo o acúmulo de lixo e sujeira.

Caberá ao Conselho Tutelar atuar dentro da esfera de suas atribuições legais, em regime de plantão, na sua sede e nos pontos de animação, durante os dias de festividade, até o final dos eventos. Além disso, dois conselheiros deverão ser escalados, por dia no evento, da programação oficial, até o término das atividades, no pátio principal.

Por fim, caberá a Arcotrans o balizamento e a fiscalização do trânsito no entorno do evento, bem a fiscalização dos estacionamentos para prevenção de furtos e roubos de veículos. A Autarquia também deverá realizar as mudanças necessárias no trânsito da cidade para proporcionar o fluxo de veículos de forma a evitar engarrafamentos, fazendo ampla divulgação nos meios de comunicação.

O não cumprimento das obrigações constantes no Termo, publicado na íntegra no Diário Oficial Eletrônico do MPPE do dia 2 de junho, implicará pagamento de multa de R$ 100 mil, corrigidos monetariamente, a partir da data do fato, sem prejuízo das sanções administrativas e penais cabíveis. 

Será cobrada, também, multa de R$ 50 mil a cada 10 minutos de descumprimento decorrente do uso de som. Esses valores serão revertidos ao Fundo criado pela Lei nº 7.347/85 ou ao Fundo Municipal da Criança e do Adolescente.