Gilsinho Duarte emite nota sobre crítica a participação com Dra Vera em ato do PCdoB

O presidente do Senado Federal, Renan Calheiros (PMDB-AL), anunciou nesta terça-feira (3) em plenário a devolução ao governo federal da medida provisória 669/2015 que trata da desoneração da folha de pagamento das empresas. A informação é do G1.

Publicada pelo governo na última sexta-feira, a medida reduz a desoneração da folha de pagamentos das empresas, adotada em 2011 para aliviar os gastos com mão-de-obra das empresas e estimular a economia.

Segundo a Secretaria-Geral da Mesa do Senado, com a devolução, a medida provisória deixa de ter validade. Pela MP, quem pagava alíquota de 1% de contribuição previdenciária sobre a receita bruta passaria a pagar 2,5%. A alíquota de 2% aumentaria para 4,5%

Após o anúncio da devolução, o governo informou que a presidente Dilma Rousseff assinou um projeto de lei com urgência constitucional nos mesmos termos da medida provisória. Segundo nota, a substituição da MP pelo projeto ‘não trará prejuízo para o ajuste fiscal pretendido pelo governo’.

A decisão de devolver a MP foi anunciada depois de uma reunião de Renan Calheiros com líderes partidários. Ao tomar a decisão, Renan se baseou no artigo 48 do regimento interno Casa. Esse artigo estabelece que cabe ao presidente da Casa “impugnar as proposições que lhe pareçam contrárias à Constituição, às leis, ou ao próprio regimento”.

Para Renan Calheiros, a MP é inconstitucional. “Não recebo a medida provisória e determino a sua devolução à Presidência da República”, declarou no plenário.

O presidente do Senado disse que não se pode considerar urgente a medida provisória já que, segundo ele, a criação ou elevação de tributos tem prazo de 90 dias para entrar em vigor e que, por isso, o reajuste poderia ser editado por meio de um projeto de lei.

No início da noite, a Secretaria de Imprensa da Presidência da República divulgou nota na qual informou que a presidente Dilma Rousseff assinou um projeto de lei com urgência constitucional nos mesmos termos da MP. Com isso, segundo a nota, não haverá prejuízo para as medidas de ajuste fiscal propostas pelo governo.

“A presidenta Dilma Rousseff assinou agora à noite um Projeto de Lei com urgência constitucional que retoma os termos da MP 669/15, que alterava as alíquotas de desonerações das folhas de pagamento.O Projeto de Lei prevê a mudança nas alíquotas das desonerações 90 dias a partir da publicação, a chamada noventena. Isso significa que a substituição da MP pelo Projeto de Lei não trará prejuízo para o ajuste fiscal pretendido pelo governo federal”, diz o texto da nota.

‘Ouvir o Congresso’: Para Renan Calheiros, qualquer medida de ajuste fiscal deve ser, antes, analisada pelo Congresso Nacional. “Não é um bom sinal para um ajuste, para a democracia, para a estabilidade econômica, aumentar impostos por medida provisória. [Para] qualquer ajuste, é preciso primeiro ouvir o Congresso Nacional”, afirmou. “Esse é um péssimo sinal de instabilidade jurídica que o Brasil emite […]. Não dá, na democracia, para continuar usurpando o papel do Legislativo. Como presidente do Congresso, cabe a mim zelar pelo papel constitucional do Legislativo”, disse.

Durante a leitura da justificativa da devolução, Renan lembrou de outras duas medidas provisórias editadas pelo governo durante o recesso parlamentar e disse “lamentar” não ter tido tempo de devolvê-las ao Planalto.

As duas MPs, que alteraram regras para acesso a benefícios previdenciários e trabalhistas, foram editadas pelo governo e enviadas ao Congresso durante o recesso parlamentar. Com isso, o prazo de admissibilidade das matérias expirou e os textos puderam tramitar na Câmara e no Senado. “Apenas lamento não ter tido a oportunidade de fazer o mesmo com as medidas provisórias que limitaram o exercício de direitos previdenciários aos trabalhadores”, disse Renan.

Terminou na noite desta quinta-feira (07) a tradicional Festa de Setembro de Serra Talhada, Sertão do Pajeú.

Comemorando os 227 de tradição da Festa de Nossa Senhora da Penha, a programação do Polo Nacional contou no encerramento com shows de Jonas Esticado, Mano Walter e Kennedy Brazzil.

O primeiro show da noite foi do cantor de forró estilizado Jonas Esticado. Em seguida subiu ao palco o vaqueiro Mano Walter, umas das principais atrações dos quatro dias de festa, e por último o público curtiu a apresentação do cantor serra-talhadense Kennedy Brazzil.

De acordo com a organização da festa mais de 60 mil pessoas estiveram no Pátio de Eventos prestigiando o encerramento da festividade, segundo números da organização.

“A festa termina com a certeza de que fizemos o melhor trabalho possível para mantermos a tradição desse evento, que é fundamental para a nossa região, assim como a certeza de que consolidamos o Pátio de Eventos como a casa da Festa de Setembro”, disse o prefeito Luciano Duque, satisfeito com o resultado da festividade.

O governador de Pernambuco, Paulo Câmara (PSB), usou a sua conta no Twitter, para reagir ao veto da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) à importação de 37 milhões de doses da vacina russa contra a Covid-19 Sputnik V.

“A Sputnik V está salvando vidas no México, Argentina, Hungria e mais 58 países. Infelizmente, para a Anvisa não há evidências suficientes para que as 37 milhões de doses adquiridas pelos estados brasileiros sejam autorizadas a entrar no país”, escreveu Paulo Câmara.

“Respeito a avaliação da agência, mas vou continuar trabalhando para que a vacina seja disponibilizada aos pernambucanos o mais rápido possível”, pontuou.

Segundo diretores e equipe técnica da Anvisa, que se reuniram na noite de segunda-feira (26) para deliberar sobre o pedido, a falta de dados mínimos e a identificação de pontos críticos entre aqueles apresentados – como falhas no desenvolvimento que trazem incertezas sobre a segurança da vacina– levaram à não aprovação do uso da Sputnik V no Brasil.

Por André Luis

Nesta quinta-feira (20), o deputado federal Pedro Campos esteve em Surubim, para reforçar seu compromisso em combater a desigualdade regional no Brasil. O parlamentar ressaltou que a disparidade entre as regiões é uma das mais cruéis formas de desigualdade, limitando os horizontes e os sonhos dos cidadãos de determinadas áreas do país.

Em sua visita, Pedro Campos destacou a importância de olhar com atenção para o Nordeste, região que historicamente enfrenta desafios socioeconômicos, e também ressaltou a relevância de Pernambuco voltar-se para o interior do estado e das cidades se dedicarem ao bem-estar das comunidades locais.

Ao lado da prefeita de Surubim, Ana Célia, o deputado participou da inauguração do calçamento de seis ruas no bairro de Nova Esperança. 

Durante seu discurso, Pedro Campos destacou a relevância de investimentos e ações que busquem reduzir as disparidades regionais, possibilitando que todas as cidades e comunidades possam crescer e prosperar em conjunto com o país.

“A desigualdade no Brasil tem muitas formas e uma das mais perversas delas é a regional. O endereço do nascimento diminui os horizontes e limita os sonhos. Nosso compromisso é combater desigualdade regional em todos os níveis”, destacou Campos.

Por Anchieta Santos

Entre o “pára e continua”, a Barragem de Ingazeira tem sua obra avançando. Os contornos do seu tão sonhado barramento sobre o leito do Rio Pajeú, já aparecem positivamente.

Homens, máquinas e uma incrível obra de ferro e concreto vai se firmando conforme imagens.

Alegria daqueles que sonharam um dia está com ação determinante para o progresso dos municípios banhados por suas águas como Ingazeira, Tabira, Tuparetama e São José do Egito e toda região do Pajeú.