Santa Terezinha: Carlinhos Policial anuncia que não disputa reeleição

O deputado federal Danilo Cabral (PSB/PE) apresentou, nesta quarta-feira (29), três emendas à PEC 06/19, da Reforma da Previdência. As mudanças, se incorporadas ao texto, visam preservar direitos sociais consolidados no Brasil, além de tratar sobre a judicialização de concessão de benefícios no âmbito das políticas de seguridade social.

Uma das emendas busca manter o regime jurídico previdenciário vigente na Constituição Federal para trabalhadoras e trabalhadores rurais. O objetivo é manter as idades mínimas de 60 e 55 anos, respectivamente, para que homens e mulheres que exercerem a atividade rural em regime de economia familiar tenham direito à aposentadoria no valor equivalente a um salário mínimo. “O texto, como foi enviado à Câmara, fere a categoria, que já sofre enorme desgaste para o desempenho de suas atividades. É preciso assegurar a aposentadoria após 15 anos de atividade rural comprovada”, justifica Danilo Cabral.

A outra emenda busca editar o modelo de aposentadoria dos professores, para que seja analisado separadamente dos demais. Para o parlamentar, a categoria vem sendo cada dia mais desvalorizada pelos poderes públicos. “Temos que oferecer um debate social mais pontual e específico sobre o regime jurídico previdenciário dos professores, assegurando espaço mais adequado ao exercício. É necessário que os docentes de crianças e adolescentes mantenham tratamento diferenciado com relação às regras de aposentadoria”, defende.

A última emenda tem como objetivo suprimir as alterações para assegurar acesso ao Poder Judiciário. Com tal norma, o Poder Executivo estende ao Poder Judiciário vedação contida em regra constitucional orçamentária voltada ao legislador e ao administrador público, buscando, tão somente, impedir que os benefícios no âmbito das políticas de seguridade tenham maior alcance social. “Pretendemos, dessa forma, impedir que benefícios dispensados no âmbito da seguridade social possam ser ampliados, estendidos ou majorados por decisão judicial sem a indicação da correspondente fonte de custeio”, explica o parlamentar.

Foram necessárias 171 assinaturas para a validação de cada emenda. Os deputados podem apresentar emendas até hoje (30).

Chegada de aeronave KC-30 com 209 passageiros na madrugada desta segunda no no Rio de Janeiro marca nova etapa da ação do Governo Federal

Em 12 dias, desde que tocou a Base Aérea de Brasília a primeira aeronave com repatriados da zona de conflito no Oriente Médio, a Operação Voltando em Paz, do Governo Federal, já trouxe ao país 1.413 passageiros. São 1.410 brasileiros, três bolivianas e 53 animais de estimação em oito voos comandados pela Força Aérea Brasileira.

A etapa mais recente da operação foi concluída na madrugada desta segunda-feira (23), quando a aeronave KC-30 (Airbus A330 200) pousou, às 4h da manhã, no Rio de Janeiro (RJ). Ao todo, 209 passageiros e nove animais de estimação desembarcaram, após terem sido transportados em segurança das áreas de conflitos em Israel.

AGILIDADE – No mesmo dia em que houve o ataque terrorista a Israel que desencadeou a mais recente escalada de violência na região, em 7 de outubro, o Governo Federal rapidamente criou um gabinete de crise.

As embaixadas do Brasil em Tel Aviv (Israel), Cairo (Egito) e o Escritório de Representação em Ramala (na Palestina) foram acionados. Um formulário online ajudou a identificar brasileiros em situação de dificuldade. Requisitos de prioridade para brasileiros sem passagens, não residentes, gestantes, idosos, mulheres e crianças foram adotados.

A Força Aérea Brasileira foi mobilizada e designou quatro aeronaves, inclusive um avião presidencial, para as ações de resgate e suporte humanitário. O Governo Federal também garantiu transporte de ônibus das principais cidades israelenses para o aeroporto de Tel Aviv. Já houve desembarques em Brasília, Rio de Janeiro, São Paulo e Recife.

GAZA – Em paralelo, a representação brasileira em Ramala providenciou a retirada de brasileiros das regiões mais tensas, articulou com autoridades de Israel e dos palestinos o transporte do grupo com segurança, hospedou 26 pessoas em casas e apartamentos próximos à fronteira, garantiu suporte psicológico, alimentação e medicamentos.

Agora, o Governo Federal segue articulando com todos os lados do conflito a abertura da passagem de Rafah, na fronteira entre a Faixa de Gaza e o Egito, para repatriar os brasileiros. O avião VC-2, da Presidência da República, está no Cairo, no Egito, esperando para ser acionado.

AJUDA HUMANITÁRIA – Além dos resgates, o Governo Brasileiro aproveitou os voos para enviar à zona de conflito 40 purificadores de água e kits médicos. A remessa chegou na última quarta-feira (18/10) ao Aeroporto de Al-Arish, a 50km da fronteira com Gaza. O deslocamento final e a entrega dos insumos ficaram sob responsabilidade da entidade Crescente Vermelho, que atua na região.

São 40 purificadores de água com capacidade de tratar mais de 220 mil litros por dia. Com tecnologia e fabricação brasileiras, os equipamentos são capazes de remover 100% de vírus e bactérias da água. O acesso à água potável é uma das maiores dificuldades enfrentadas hoje pela população da Faixa de Gaza.

Foram desembarcados, também, dois kits de saúde. Cada um atende até 3 mil pessoas ao longo de um mês. Eles são compostos por medicamentos e insumos, como anti-inflamatórios, analgésicos, antibióticos, além de luvas e seringas. Ao todo, são 48 itens em cada kit, com um total de 267 quilos de materiais.

Por solicitação dos vereadores Pedro de Compadre (MDB) e Paizinha Patriota (PV), o deputado federal Gonzaga Patriota (PSB/PE) entregou dois tratores agrícolas para a Secretaria de Agricultura de Salgueiro na manhã deste sábado, 9.

Os equipamentos foram adquiridos por R$ 240 mil com uma emenda do parlamentar.

Foi realizado até um desfile pelas ruas da cidade com a presença de Gonzaga, do prefeito Clebel Cordeiro, do secretário de Agricultura, Juliano Barros, dos vereadores Pedro e Paizinha, o pré-candidato a deputado estadual Alvinho Patriota e representantes das comunidades contempladas.

As máquinas serão destinadas aos agricultores familiares do distrito de Pau Ferro e à comunidade de Riacho Pequeno, na zona rural de Salgueiro.

Gonzaga revelou que entregará mais três tratores em breve. “Mais outras coisas vamos fazer em parceria com Clebel. Talvez até dá uma reformada naquela chamada roda do prefeito, que é a próxima emenda que vou trazer pra Salgueiro de meio milhão de reais”, brincou.

“A gente tentou trazer pra cá o Centro de Convenções, não deu certo, mas conseguimos em parceria com Pastor Eurico e Creuza para trazer recursos para começar aqui a Univasf. Estamos trazendo muitas emendas pra Salgueiro”, acrescentou.

A Justiça Eleitoral cassou os mandatos da prefeita de Mamanguape, Maria Eunice do Nascimento Pessoa (PSB), e da vice dela, Baby Helenita Veloso Silva (PRTB), por compra de votos – com oferecimento de supostos empregos, dinheiro, combustível e cachaça – e por abuso de poder econômico durante as eleições municipais de 2016.

A decisão foi proferida na terça-feira (17) pela juíza Juliana Duarte Maroja, da 7ª Zona Eleitoral, em Mamanguape, Litoral Norte paraibano.

A prefeita de Mamanguape informou que está em Brasília nesta terça-feira, mas que os advogados tomaram ciência da decisão e vão recorrer.

De acordo com a decisão, que ainda cabe recurso, a prefeita e a vice também foram declaradas inelegíveis pelo prazo de oito anos, e foram multadas em R$ 53.205, “considerando a condição econômica de cada uma”, a “gravidade das condutas” e “as temerárias consequências para o regime democrático”.

O Instituto Múltipla, contratado pelo blog, divulga esta manhã a última pesquisa realizada na cidade de Serra Talhada dentro da série em parceria para as eleições deste ano nas quatro principais cidades da região do Pajeú.

A pesquisa busca saber como estão os candidatos Luciano Duque (PT), Otoni Cantarelli (PCdoB) e Victor Oliveira (PR), quinze dias depois do primeiro levantamento. A pesquisa tem a mesma  margem de erro: 5,7% para mais ou para menos, intervalo de confiança de  95%.

Também será possível aferir os números na pesquisa espontânea e a rejeição de cada candidato. Com base no levantamento anterior, será possível identificar a movimentação numérica de cada candidato. O blog também vai informar com base na margem de erro, o piso e teto de cada candidato, faltando dez dias para as eleições.

Acompanhe também no rádio: O Programa Sertão Notícias, da Cultura FM, divulga a pesquisa em tempo real e repercute os números com o comunicador Anderson Tennens a partir das 11h.