Policias localizam carga de pneus roubada em Arcoverde

O deputado estadual Lucas Ramos (PSB) prestigiou neste sábado (10) a última noite da 25ª Festa de Zé Dantas, evento realizado em Carnaíba para homenagear o filho ilustre da terra. O médico que também era poeta foi um dos principais parceiros musicais de Luiz Gonzaga e compositor de alguns dos maiores sucessos do Rei do Baião como “Acauã”, “Vem Morena” e “A Volta da Asa Branca”. O deputado esteve ao lado do prefeito Anchieta Patriota, do deputado federal Danilo Cabral (PSB), do vice-prefeito Júnior de Mocinha, de vereadores e lideranças da cidade.

“Carnaíba honra suas raízes e celebra a nossa cultura por meio da poesia mantendo viva a história de Zé Dantas”, afirmou o deputado. Pelo palco montado no Pátio de Eventos Milton Pierre passaram grandes artistas como Santana, Elba Ramalho, Alceu Valença e Geraldo Azevedo – uma reedição do projeto Grande Encontro – que cantaram junto com um público de mais de 20 mil pessoas as músicas que marcaram a carreira do poeta. “O prefeito Anchieta Patriota e o povo carnaibano estão de parabéns pelo evento, marcado pela alegria, organização e valorização da obra de um notável compositor’, disse Lucas.

O último dia da festa contou com a tradicional Missa ao Poeta celebrada pelo Padre Luizinho, um dos idealizadores do evento. Este ano, a festa também contou com oficinas de música, exibição do filme “Psiu”, lançamento do livro “Baião de Dois”, apresentações de cantatas e de bandas de pífano.

Giro – O deputado Lucas Ramos ainda esteve em municípios do Sertão do Pajeú ao lado de lideranças e apoiadores para agradecer o apoio recebido na última eleição. Em São José do Egito, Lucas concedeu entrevista para a Rádio Gazeta FM e garantiu que dedicará esforços buscando ações que beneficiem a cidade. “Seremos parceiros da terra berço imortal da poesia, colocando nosso mandato à disposição da população e trabalhando para que mais investimentos e ações cheguem para melhorar a vida dos egipcienses”, salientou. O geólogo e ex-presidente da Emater Gilberto Rodrigues acompanhou a visita do parlamentar.

Já em Tuparetama, Lucas esteve ao lado dos vereadores Danilo, Orlando e Vandinha na Rádio Bom Jesus FM para falar sobre sua atuação política e debater os desafios dos próximos quatro anos. Ele também acompanhou a realização de serviços no município. “Aproveitamos para conferir a obra de implantação do sistema simplificado de abastecimento de água da comunidade Cantinho, investimento de mais de R$ 650 mil feito pela Secretaria Estadual de Agricultura graças a nossa articulação para beneficiar 100 famílias. Vimos também as 30 barragens construídas na zona rural do município, garantindo a segurança hídrica de milhares de pessoas”, relatou.

Depois de dizer ao blog em junho deste ano que da sua família sairia um candidato a prefeito, o vereador Diógenes Patriota, filho do ex-prefeito Vitalino, pode estar tomando outro rumo.

 Segundo o pré-candidato e ex-prefeito Sávio Torres ao blog, o apoio de Diógenes foi fechado. “Ontem conquistamos o apoio do vereador Diogenes Patriota para o nosso grupo”, afirmou. Não se sabe se na discussão houve negociação de uma andidatra a vice para o parlamentar.

Em junho, disse o vereador ao sinalizar a candidatura: “Tuparetama dessa vez terá três candidatos a prefeito para o povo escolher em 2016″. Perguntado sobre quem seria o vice, chegou a dizer que o julgamento seria do povo. Diógenes ainda chegou a integrar o grupo que queria formar a terceira via na cidade.

A deputada Teresa Leitão (PT) solicitou ao Governo do Estado hoje (14) que o poder executivo apresente um projeto de lei para restabelecer a obrigatoriedade do ensino da Língua Espanhola nas escolas da rede estadual. A solicitação foi feita por meio de uma Indicação ao governador Paulo Câmara (PSB), instrumento oficial da Assembleia Legislativa para realizar solicitações diversas.

A parlamentar lembrou que uma portaria publicada no ano passado pelo Poder Executivo tornou optativa a oferta da disciplina, o que foi contestado por uma parcela da comunidade escolar em audiência pública promovida por ela na Alepe.

Segundo a deputada, a mobilização levou o Governo do Estado a publicar, na época, uma nova portaria, que facultou às escolas a escolha da língua estrangeira a ser oferecida (inglês ou espanhol) aos alunos. “Na prática, a medida não significou o retorno do espanhol, que vem sendo ofertado de forma eletiva e apenas por algumas unidades de ensino”, explicou. “Com isso, diversos professores da matéria estão sendo obrigados a assumir outras disciplinas, como Artes e Empreendedorismo, para completar sua carga horária”, acrescentou.

Teresa apresentou argumentos em defesa do ensino obrigatório da língua. “É preciso considerar a importância desse idioma, o segundo mais falado no mundo, bem como o que estabelece a Constituição Federal, ao prever a formação de uma comunidade latino-americana de nações”, concluiu.

O prefeito de São José do Egito, Fredson Brito, esteve nesta segunda-feira (04/05) em Recife, na sede regional da Companhia Nacional de Abastecimento (CONAB), cumprindo agenda voltada ao fortalecimento da agricultura familiar do município.

Durante o encontro, Fredson se reuniu com o superintendente Antônio Elizaldo, onde tratou de pautas dos agricultores egipcienses, como o abastecimento de milho e a liberação de recursos para as associações rurais.

Um dos pontos destacados pelo prefeito foi o funcionamento do galpão da CONAB, que em breve estará operando para apoiar diretamente o homem e a mulher do campo, garantindo o acesso ao milho com preço mais acessível — cerca de 30% mais barato para o agricultor familiar.

Fredson ressaltou a importância da articulação.

“Estamos trabalhando para garantir apoio direto ao agricultor, com insumos mais baratos e recursos chegando às associações. Isso é fortalecer quem produz e movimenta a nossa economia.”

Primeira mão

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) estabeleceu novas diretrizes para a concessão de auxílio-saúde a vereadores e servidores das câmaras municipais. Em decisão unânime durante a 21ª Sessão Ordinária Presencial do Pleno, realizada em 18 de junho, os conselheiros responderam a consulta da Câmara Municipal de Feira Nova, criando um marco regulatório para esse tipo de benefício. A decisão foi publicada no Diário Oficial do órgão desta segunda-feira (30).

O Acórdão T.C. Nº 1236/2025, relatado pelo conselheiro substituto Ruy Ricardo Harten, determina que as câmaras municipais podem conceder auxílio-saúde desde que observados quatro requisitos essenciais: criação por lei específica, caráter estritamente indenizatório (por meio de reembolso de despesas), respeito aos limites orçamentários constitucionais e fixação de valores com base nos princípios da razoabilidade e proporcionalidade. Como parâmetro, o TCE-PE sugere a utilização da Resolução nº 294/2019 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

A decisão do tribunal se baseou no entendimento do Supremo Tribunal Federal na ADIN 5856/MG, que reconheceu a compatibilidade entre o regime de subsídios dos agentes políticos e a percepção de parcelas indenizatórias. “O caráter indenizatório do auxílio-saúde configura-se pela via do reembolso de despesas com saúde suportadas pelo beneficiário”, destacou o relator em seu voto.

Durante o julgamento, que contou com a presença de seis conselheiros (Carlos Neves, como presidente em exercício, não votou), ficou estabelecido que o benefício pode ser estendido tanto a servidores efetivos e comissionados quanto aos próprios vereadores. No entanto, o TCE-PE foi enfático ao reforçar a necessidade de observância estrita da Lei de Responsabilidade Fiscal e dos parâmetros da Lei de Diretrizes Orçamentárias.

A decisão cria um precedente importante para as 184 câmaras municipais de Pernambuco, que agora contam com orientações claras sobre como implementar esse tipo de benefício sem violar as normas de controle externo. O TCE-PE também reforçou a autonomia administrativo-financeira das casas legislativas, prevista nos arts. 51 e 52 da Constituição Federal, mas lembrou que essa autonomia não é absoluta e deve conviver com os princípios constitucionais da administração pública.

Como resultado do julgamento, foi editado o seguinte enunciado de prejulgado: “É possível a concessão de auxílio-saúde aos servidores efetivos, comissionados e vereadores das Câmaras Municipais, desde que seja criado mediante lei específica; que tenha caráter indenizatório; que sejam observados os limites e restrições orçamentárias constitucionais e legais; e que sejam fixados os valores com base nos princípios da razoabilidade e proporcionalidade”.