Gerência Regional dá sua versão sobre veto a diretoras em debate:

O Ministério Público Eleitoral em Pernambuco se manifestou, na tarde desta terça-feira (9), pelo não provimento dos recursos do ex-candidato a prefeito de Pesqueira, Rossine Blesmany dos Santos Cordeiro, e de aliados, no processo que apura abuso de poder econômico e uso indevido dos meios de comunicação nas eleições de 2024.

A decisão de primeira instância da 55ª Zona Eleitoral havia declarado a inelegibilidade de quatro investigados por oito anos. De acordo com a sentença, Rossine e outros envolvidos montaram uma estratégia de desinformação, utilizando redes sociais, rádios e blogs para atacar adversários políticos, além de realizar um showmício com artistas pagos.

Foram declarados inelegíveis Rossine Cordeiro, Cleiton Correia de Mendonça (administrador do perfil “Direita Pesqueira”), José Alexandre de França Ferreira (proprietário da “TV Pesqueira”) e Francisco Damião Lopes da Silva (apresentador do perfil “Pesqueira Nua e Crua”). Já o ex-candidato a vice, José Maria da Silva Campos, foi absolvido por falta de provas.

Entre as práticas apontadas estão a disseminação de fake news e vídeos manipulados com deep fake, ataques pessoais contra o então prefeito Sebastião Leite (Bal de Mimoso) e o pré-candidato Marcos Luidson (Cacique Marcos), além da reiteração de decisões judiciais descumpridas e supostos gastos de campanha não contabilizados.

A defesa de Rossine alega nulidades no processo, questiona a validade das provas e afirma que não houve showmício, mas apenas uso de paredão de som em atividade de campanha.

O caso agora será analisado pelo colegiado do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE), sob relatoria do desembargador Paulo Machado Cordeiro. As informações são do Panorama-PE.

A Prefeitura de Afogados da Ingazeira iniciou nesta terça (14), o cadastramento dos agricultores familiares que não recebem bolsa família e nem estão no cadastro único, para buscar inclui-los na lista de beneficiários do Auxílio Emergencial do Governo Federal no valor de R$ 600.

Para evitar aglomerações, as reuniões estão sendo descentralizadas. Nesta terça, a Secretaria de Agricultura reuniu, no posto de saúde da comunidade do Alto Vermelho, agricultores da Serrinha, Caiçara e Alto Vermelho.

 Na quarta, dia 15 de Abril, às 8h no Posto de Saúde da Varzinha, para agricultores da Varzinha, Jiquiri, Maravilha, Pedregão e São Joaquim. Às 14h – Posto de Saúde da Pintada, para agricultores da Pintada, Retiro, Umburanas, Jatobá de Monte Alegre, Carnaúba dos Santos, Carnaúba dos Vaqueiros, Oitis e Poço do Moleque.

Quinta – 16 de Abril, às8h no Salão Comunitário de Monte Alegre para agricultores de Monte Alegre, Corisco, Rodeador, Vaca Morta, Santiago, Poço da Volta e Quixaba dos Liberais. Às 14h na casa da Senhora Maria José de Paulo, no Sítio Alça de Peia para agricultores de Alça de Peia, Cafundó, Curralinho, Várzea Comprida, Nova Brasília, Nazaré e Carnaubinha.

Ainda esta semana, a Secretaria de Agricultura irá divulgar locais e datas das reuniões com agricultores de outras comunidades rurais de Afogados da Ingazeira.

Do Congresso em Foco

Em sessão relâmpago presidida pelo ministro Dias Toffoli, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou na tarde desta terça-feira (18) a volta do auxílio-moradia de até R$ 4.377,70. A sessão durou menos de um minuto pois não houve debate, já que os conselheiros receberam a minuta com antecedência.

O benefício, porém, deve ter regras mais restritas: será concedido apenas para juízes que exercem função em comarca diferente da de origem, sem possuírem moradia própria ou imóvel funcional. O magistrado também deve apresentar comprovantes de que o valor foi gasto exclusivamente em hospedagem ou aluguel, excluídos valores de condomínio ou impostos como IPTU.

Desde setembro de 2014, o auxílio-moradia era concedido a todos os magistrados, além de membros do Ministério Público. Em novembro, o ministro Luiz Fux revogou a própria liminar que concedia o benefício, e afirmou que cabia ao CNJ e ao o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) regulamentar a questão.

A decisão foi tomada no mesmo dia que Michel Temer sancionou reajuste de 16,38% para os ministros do STF.

O Debate do Sábado na Gazeta FM trouxe informações sobre o programa Gera Ação, da Prefeitura de São José do Egito, com parceiros como Sebrae e Senai.

A partir das potencialidades egipcienses, leva capacitação e formação para gerar oportunidades.

Por exemplo: São José do Egito é sede de uma das maiores empresas de transporte intermunicipal e interestadual do interior do Nordeste, a Transbraz. Mas na hora que os ônibus da frota precisam de manutenção, não tem mão de obra especializada na parte de elétrica. Pois em parceria com Senai, a cidade ganha um curso de capacitação na área.

Da mesma forma,   está chegando o curso de  mecânica de moto.  O público é em parte de mulheres, já o público feminino reclama manutenção feita por mulheres para mulheres.

Recebi os Secretários Paulo Jucá e Patrícia de Bacana, o consultor Pedro Lira e o vereador Alberto de Zé Loló.

Na tarde desta quarta-feira (27) a Promotora de Justiça Eleitoral da 66ª Zona, Fabiana Albuquerque, se reuniu com representantes de partidos e coligações para discutirem a questão da publicidade sonora (carro de som). A reunião aconteceu na Sede de Promotorias de Justiça de Afogados da Ingazeira.

Na ocasião foram tratadas as providências a serem adotadas para coibir a prática abusiva de poluição sonora nos carros de sons, mini trios e carreatas durante o período eleitoral no município de Afogados da Ingazeira e Iguaracy e como também garantir o respeito à legislação pertinente.

A representante do Ministério Público de Pernambuco – MPPE pediu aos partidários que façam uma campanha com menos poluição sonora. Ela deixou claro que se o Ministério Público tiver que atuar de forma repressiva para coibir os exageros não se furtará em fazê-lo.

O som alto é considerado crime ambiental pela lei federal e o permitido é até 80 decibéis, com distância de 7 metros. A partir desta quinta-feira (28), os carros serão fiscalizados. É comum no período de eleição a população ficar incomodada com o barulho que os equipamentos sonoros das campanhas transmitem e isso acarreta sérios danos ao meio ambiente e à saúde. Insônia, estresse, depressão, dores de cabeça, perda de memória e audição são alguns dos efeitos negativos causados pela poluição sonora.