Gerência Regional dá sua versão sobre veto a diretoras em debate:

Por Sílvio Túlio, G1 GO

Ainda internado e sedado se recuperando de complicações da Covid-19, o prefeito eleito de Goiânia, Maguito Vilela (MDB), tem momentos de despertar com “tempo maior” e está realizando exercícios respiratórios, segundo informou neste domingo (20) o médico Marcelo Rabahi, que acompanha o tratamento. Maguito está se tratando em um leito de UTI do Hospital Albert Einstein, em São Paulo.

De acordo com o infectologista, o tratamento é balizado pela “continuidade” nos procedimentos de redução progressiva da sedação. Maguito permanece traqueostomizado e com quadro considerado estável.

“A gente está progredindo na redução da sedação, a cada dia diminui mais. Já tem alguns períodos que ele desperta. É um despertar ainda com pouca consciência, mas desperta para começar a fazer uns exercícios respiratórios. São despertares progressivamente com um tempo maior”, explicou ao G1.

Esses momentos, ainda conforme Rabahi, ocorrem “cada dia um pouco mais”. Ele explica que, apesar de estar praticamente inconsciente, Maguito consegue acompanhar, dada às circunstâncias, os estímulos recebidos, o que é importante para a recuperação.

“Ele abre os olhos, consegue acompanhar alguns movimentos de quem está perto dele. Ele consegue fazer alguma interação com quem está perto. Cada vez que a gente o coloca nos despertares, ele começa a ter um ritmo da respiração mais próprio e menos dependente do ventilador”, detalha.

O profissional destaca que a retirada da sedação é avaliada “um dia após o outro” e que não é possível estipular ainda quando Maguito será retirado dessa condição.

“São vários medicamentos. A gente vai ajustando de acordo com a resposta. Diminui um, aumenta o outro. Por isso, tenho colocado no boletim que é uma redução gradual da sedação”, pontua.

Agência Brasil

O presidente Jair Bolsonaro assinou nesta terça-feira (15) o decreto que flexibiliza as regras para a posse de arma de fogo no país, que já entrou em vigor. O decreto mudou algumas regras, como o prazo de renovação passou para dez anos.

O que muda com o decreto?
O decreto trata da posse de armas, ou seja, o cidadão poder ter uma arma em casa. Com o decreto, poderá adquirir uma arma quem morar em cidade ou estado onde a taxa de homicídios seja superior a 10 para cada 100 mil habitantes, morar em áreas rurais, for dono de estabelecimentos comerciais ou industriais, militares, for agente público que exerce funções da área de segurança pública, administração penitenciária, integrantes do sistema socioeducativo lotados nas unidades de internação, da Agência Brasileira de Inteligência e no exercício do poder de polícia administrativa e correcional em caráter permanente ou for colecionador, atirador e caçador, devidamente registrado no Exército. Antes, a necessidade de ter uma arma era avaliada e ficava a cargo de um delegado da Polícia Federal, que poderia aceitar, ou não, o argumento.

O decreto anterior estabelecia que o registro deveria ser renovado a cada três anos, nos casos em que o Exército é responsável pela expedição, e a cada cinco anos, nas situações sob responsabilidade da Polícia Federal. O decreto publicado hoje unifica esses prazos em 10 anos.

Quem poderá ter a posse de arma?
A posse de arma de fogo de uso permitido pode ser concedida a quem atender aos requisitos dos incisos I a VII do caput do Artigo 12 do Decreto nº. 5.123, de 2004:

I – declarar efetiva necessidade;

II – ter, no mínimo, vinte e cinco anos;

III – apresentar original e cópia, ou cópia autenticada, de documento de identificação pessoal;

IV – comprovar, em seu pedido de aquisição do Certificado de Registro de Arma de Fogo e periodicamente, a idoneidade e a inexistência de inquérito policial ou processo criminal, por meio de certidões de antecedentes criminais da Justiça Federal, Estadual, Militar e Eleitoral, que poderão ser fornecidas por meio eletrônico;

V – apresentar documento comprobatório de ocupação lícita e de residência certa;

VI – comprovar, em seu pedido de aquisição do Certificado de Registro de Arma de Fogo e periodicamente, a capacidade técnica para o manuseio de arma de fogo;

VII – comprovar aptidão psicológica para o manuseio de arma de fogo, atestada em laudo conclusivo fornecido por psicólogo do quadro da Polícia Federal ou por estar credenciado.

Se eu conseguir a posse, isso significa que poderei sair na rua com a arma? 
Não. A posse dá direito de manter a arma apenas em casa ou no trabalho. Para sair da residência com a arma, é preciso autorização para o porte, que garante ao cidadão circular com a arma fora de casa, trabalho ou estabelecimento comercial, ou seja, poder andar com ela na rua. O porte de arma não é objeto do decreto.

Quantas armas posso ter registradas em meu nome?
Não existe limite legal da quantidade de armas a serem registradas por cidadão. O decreto presidencial, em algumas situações, limita a aquisição de até quatro armas. Nesses casos, se o indivíduo tiver interesse em adquirir mais armas, deverá comprovar a efetiva necessidade. Se a pessoa tiver mais de quatro armas registradas e comprovar a necessidade de mais, poderá conseguir autorização para compra das demais.

Poderei ter em casa fuzis, metralhadoras ou armas automáticas?
Não, o decreto somente facilita a posse de armas de uso permitido e não inclui armas de uso restrito, como armas automáticas ou fuzis.

Perdi o prazo de regularização das armas. Poderei ser anistiado?
O decreto não prevê anistia para quem perdeu o prazo para recadastramento, que terminou em 2009. Essa medida demanda mudança legislativa, o que só pode ser feita por meio de lei. O decreto prevê a renovação automática dos certificados de registro de arma de fogo expedidos pela Polícia Federal antes da data de publicação do ato, e ainda vigentes, pelo prazo de dez anos.

Por quanto tempo valerá a autorização de posse de arma?
O prazo passou de cinco para dez anos com o decreto

Como faço para solicitar o registro e quais os documentos necessários?
Primeiro, o interessado precisa obter uma autorização da Polícia Federal para comprar a arma. Para isso, deve preencher os requisitos previstos no Artigo 12 do Decreto nº. 5.123, de 2004. Depois de comprar a arma, deve-se ir a uma unidade da Polícia Federal para fazer o registro com os seguintes documentos: requerimento preenchido disponível no site da PF, autorização para adquirir arma de fogo, nota fiscal de compra da arma de fogo e comprovante bancário de pagamento de taxa devida por meio da Guia de Recolhimento da União – GRU.

Onde devo guardar a arma? 
Em um local seguro, como um cofre ou um local com tranca, de difícil acesso por parte de crianças, adolescentes ou pessoas com deficiência mental.

Se eu não tiver um cofre para guardar a arma, serei punido?
Se, na residência houver criança, adolescente ou pessoa com deficiência, o interessado deve se assegurar que a arma seja armazenada em segurança, pode ser um cofre ou local com tranca. Será exigido do interessado a apresentação de declaração de que mantém a arma em um cofre ou local com tranca. Se a criança, adolescente ou pessoa com deficiência tiver acesso à arma por falta de cuidado do responsável, este incorrerá na prática do crime de omissão de cautela do art. 13 da Lei nº 10.826/2003, com até dois anos de prisão.

Em contato com o Blog Juliana Lima neste domingo, a Polícia Civil de Pernambuco informou que as investigações estão em andamento acerca do caso do bebê recém-nascido, com menos de 40 dias de vida, que deu entrada no Hospital Regional Emília Câmara com lesões pelo corpo, em Afogados da Ingazeira.

De acordo com a Polícia Civil, ainda não é possível afirmar se as lesões foram provocadas por agressões, se têm origem patológica ou se são decorrentes de algum tipo de acidente. O caso segue sob apuração.

O delegado seccional Olegário Filho informou que foi instaurado inquérito policial para apuração dos fatos. Segundo ele, as perícias serão fundamentais para avaliar se as lesões são de natureza patológica, agressiva ou acidental.

A delegada Joedna Soares, que estava de plantão no fim de semana, explicou que o caso foi apresentado na madrugada do sábado e encaminhado à delegacia competente, onde as investigações terão continuidade.

Ela destacou ainda que todo inquérito cuja vítima é criança, especialmente recém-nascido, tramita em sigilo, conforme determina a legislação vigente.

O Centro Comercial Regional Vereador Ulisses de Brito Cavalcanti – Cecora e a de Prefeitura de Arcoverde deram início nesta quarta-feira, 10 de outubro, a pavimentação em paralelepípedo da última etapa de calçamento do entorno do Mercado de Carnes, localizado na área interna do referido centro de compras.

De acordo com o administrador do Cecora, Paulo Sérgio Diniz, a última etapa da obra receberá 450 metros quadrados de calçamento.

“Este serviço está dentro do nosso plano de ação, que tem como referência o quadriênio 2017/2020. Mesmo com as dificuldades enfrentadas, a prefeita Madalena Britto nos orienta a seguir com o plano de ação. Por isso, estamos dando continuidade ao planejamento traçado para o centro comercial do município”, explicou.

O deputado federal Danilo Cabral e colegas da oposição protocolaram um documento junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) pedindo a suspensão do processo de privatização da Eletrobras até que a análise dos questionamentos levados à Corte de Contas sobre o assunto seja concluída. 

O governo federal tem atuado para agilizar a venda da empresa ainda neste ano. O plenário do TCU deve retomar o julgamento da privatização nesta quarta-feira (18). 

“O processo de venda da Eletrobras apresenta irregularidades flagrantes. Ainda em 2019, entrei com um pedido de auditoria para analisar esses aspectos da privatização. Há subavaliação do preço da outorga da empresa e faltam estudos atualizados sobre os valores das garantias físicas das usinas e o impacto tarifário por conta do processo de descotização. Além disso, não devemos nos desfazer de um patrimônio nacional como a estatal em ano eleitoral”, destacou Danilo. 

Os parlamentares também pedem ao Tribunal de Contas que seja concedida uma medida cautelar para determinar que o Ministério das Minas e Energia se abstenham de qualquer medida para a privatização da empresa até que duas propostas de fiscalização e controle sejam concluídas pela Câmara dos Deputados com suporte do tribunal. 

Para o grupo oposicionista, há irregularidades em relação à metodologia e estudos utilizados para a elaboração de uma portaria e resolução ao longo do processo de privatização. 

No pedido, os deputados avaliam que a oferta pública de ações só pode ocorrer após manifestação da Comissão de Valores Monetários (CVM) em relação aos eventuais impactos da oferta. E completam dizendo que a segregação da Eletronuclear da Eletrobras traz uma série de riscos, irregularidades e inconstitucionalidades. 

Assinam o pedido ao TCU, além de Danilo, Afonso Florence (PT-BA), Alencar Santana (PT-SP), André Figueiredo (PDT-CE), Bira do Pindaré (PSB-MA), Bohn Gass (PT-RS), Daniel Almeida (PCdoB-BA), Henrique Fontana (PT-RS), Ivan Valente (PSOL-SP), Jandira Feghali (PCdoB-RJ), Joenia Waphichana (Rede-RR), Perpétua Almeida (PCdoB-AC), Paulo Fernando Santos (PT-AL), Sâmia Bomfim (PSOL-SP), Vivi Reis (PSOL-PA) e Wolney Queiroz (PDT-PE).