Notícias

TCE detecta irregularidades em licitação da Prefeitura de Princesa Isabel

Por Nill Júnior

O Tribunal de Contas do Estado da Paraba intimou o prefeito da cidade de Princesa Isabel, Ricardo Pereira do Nascimento, para prestar esclarecimentos sobre o lançamento de uma licitação para a compra de mais de 800 mil litros de combustível no ano de 2021.

De acordo com o parecer do Tribunal, foram constatadas diversas irregularidade no Pregão Presencial nº 014/2021 e nos contratos dele decorrentes. Segundo apurou o ClickPB, os responsáveis devem se apresentar ao Tribunal no dia 3 de outubro.

A Auditoria do Tribunal revelou que as irregularidades estavam nos contratos celebrados com a empresa RI Comércio e Derivados de Petróleo LTDA. Isso porque o atual prefeito de Princesa Isabel, com mandato desde o ano de 2017, era o sócio administrador da empresa contratada.

Além disso, em um período inferior a um ano da assinatura, a empresa Posto Diesel São José LTDA realizou aditamentos com reajustes de valores do contrato. O valor passou de R$ 686.550,00 para R$ 766.585,00, com celebração dos três termos aditivos, com acréscimo de R$ 80.035,00, que representa 11,66% do valor inicial. As quantidades de gasolina também chamam atenção.

O prefeito recebeu ainda uma multa no valor de R$ 28.000 em razão de pagamentos com sobrepreço em relação ao preço vigente no mercado na época em que ocorreu a compra. O Tribunal ainda recomendou que seja aberta uma representação no Ministério Público para investigar eventuais atos de improbidade administrativa e ilícitos penais, além de uma possível fraude quanto à alteração societária da empresa envolvida no caso.

Além desses problemas, foram registradas compras sem sem licitação no valor de R$ 166.956,65 em 2020 e R$ 84.789,92 paga em 2021, o que pode gerar multa para a prefeitura.

Fonte: ClickPB

Outras Notícias

Sem dignidade não há justiça

A imagem foi enviada pela moradora Rita Brito da Silva, da comunidade Santana, Ingazeira,  na área atingida pelo volume de água na Barragem da Ingazeira. Mostra a trabalhadora rural dormindo à luz de candeeiro, uma imagem que atenta à dignidade humana. Se na área urbana de nossas cidades, uma hora sem energia elétrica provoca um […]

A imagem foi enviada pela moradora Rita Brito da Silva, da comunidade Santana, Ingazeira,  na área atingida pelo volume de água na Barragem da Ingazeira.

Mostra a trabalhadora rural dormindo à luz de candeeiro, uma imagem que atenta à dignidade humana.

Se na área urbana de nossas cidades, uma hora sem energia elétrica provoca um alvoroço, imagine o drama de comunidades que estão desde quarta da semana passada sem energia elétrica.

Num passado distante, programas como o Luz para Todos levaram um direito antes só reservado para os urbanos, o de eletrificação rural, que ajudou a desenvolver as comunidades, que ganharam mais condições de produzir e refrigerar alimentos para renda, como no Programa de Aquisição de Alimentos,  o PAA.

Sem energia, os trabalhadores e mães  de família reclamam prejuízos,  ansiedade, revolta, problemas com crianças e idosos.

Tudo fruto de uma obra imponente e importante, mas que não poderia desconsiderar quem chegou primeiro, as comunidades.  Desapropriações mal geridas pelo DNOCS, falta de execução de um plano de ação que permitisse novas estradas e uma nova rede elétrica que evitasse passar pelo leito da barragem, responsabilidade da Celpe.

Essa situação é inconcebível em áreas urbanas. Mas o preconceito e desrespeito às comunidades rurais relativiza o drama quando ocorre no campo. É como se, por ser do campo, 50 famílias pudessem esperar dias sem luz.

Dignidade e respeito também são direitos fundamentais de quem vive no campo. Nosso repúdio aos órgãos que negligenciam e desrespeitam esses cidadãos.  E nossa solidariedade e compromisso com os moradores dessa área, muitos com razão anunciando ações judiciais contra a empresa.

Nosso descanso não vem enquanto a justiça tardar para eles. Porque sem dignidade não há justiça.

Após se apresentar à PF, 15º preso na Operação Torrentes vai para o Cotel

G1 PE O último dos 15 mandados de prisão preventiva da Operação Torrentes, que investiga desvios que podem chegar a até 30% em contratos que totalizam R$ 450 milhões para compra de colchões, filtros de água e comida para flagelados de enchentes na Zona da Mata Sul de Pernambuco neste ano e em 2010, foi […]

G1 PE

O último dos 15 mandados de prisão preventiva da Operação Torrentes, que investiga desvios que podem chegar a até 30% em contratos que totalizam R$ 450 milhões para compra de colchões, filtros de água e comida para flagelados de enchentes na Zona da Mata Sul de Pernambuco neste ano e em 2010, foi cumprido nesta sexta-feira (10), um dia depois da deflagração da ação pela Polícia Federal (PF).

Por volta das 11h, Ítalo Henrique Silva Jaques se apresentou, na sede da corporação, no Bairro do Recife, área central da cidade, acompanhado de um advogado.

Após ser interrogado, ele foi levado para uma audiência de custódia na Justiça Federal, no bairro do Jiquiá, na Zona Oeste da capital pernambucana. Em seguida, foi encaminhado para o Centro de Observação Criminológica e Triagem Professor Everardo Luna (Cotel), em Abreu e Lima, no Grande Recife, em cumprimento à ordem de prisão temporária pelo prazo de cinco dias. A decisão foi da juíza titular da 36ª Vara, Carolina Souza Malta.

Nas audiências de custódias realizadas na Justiça Federal na segunda-feira (9), a juíza havia decidido enviar para o mesmo local outros sete presos na Operação Torrentes: Antônio Manoel de Andrade Junior, Antônio Trajano da Rocha Neto, Heverton Soares da Silva, Ricardo Henrique Reis dos Santos, Ricardo José de Padilha Carício, João Henrique dos Santos e Daniel Pereira da Costa Lucas. As três mulheres presas — Roseane Santos Andrade, Taciana Santos Costa e Rafaela Carrazzone da Cruz Gouveia Padilha — seguiram para a Colônia Penal Feminina do Recife, no Engenho do Meio, na Zona Oeste da cidade.

Com relação aos quatro militares presos nessa operação da PF, três deles foram levados para a Academia da Polícia Militar, em Paudalho, na Zona da Mata Norte de Pernambuco: os coronéis Fábio de Alcântara Rosendo e Roberto Gomes de Melo Filho, além do coronel aposentado Waldemir José Vasconcelos de Araújo.

O quarto militar julgado, o tenente-coronel Laurinaldo Félix do Nascimento, fica preso em regime domiciliar, com monitoramento através de tornozeleira eletrônica, devido um procedimento médico em hospital particular previamente marcado. Todos eles em cumprimento à ordem de prisão temporária pelo prazo de cinco dias.

O quarteto de oficiais da PM preso teve participação efetiva nas fraudes de recursos federais destinados a ações de reconstrução de cidades pernambucanas atingidas por enchentes, neste ano e em 2010, de acordo com a Polícia Federal.

Márcia assina ordem de serviço para Casa de Parto Humanizado de Serra Talhada

O espaço, que será localizado no bairro da Caxixola, terá capacidade de realizar até 40 partos humanizados por mês Com investimentos de mais de R$ 1,5 milhão, a prefeita de Serra Talhada, Márcia Conrado (PT) assinou a ordem de serviço para construção da Casa de Parto Humanizado. O equipamento conta com emenda parlamentar de R$ […]

O espaço, que será localizado no bairro da Caxixola, terá capacidade de realizar até 40 partos humanizados por mês

Com investimentos de mais de R$ 1,5 milhão, a prefeita de Serra Talhada, Márcia Conrado (PT) assinou a ordem de serviço para construção da Casa de Parto Humanizado. O equipamento conta com emenda parlamentar de R$ 1 milhão e 50 mil do senador Humberto Costa (PT) para construção e mais R$ 500 mil para manutenção.

O espaço, que será localizado no bairro da Caxixola, terá capacidade de realizar até 40 partos humanizados por mês, num total de aproximadamente 480 nascimentos por ano. O funcionamento será 24 horas por dia.

“Vendo toda a dificuldade de mulheres serra-talhadenses que precisavam se deslocar até outras cidades no momento mais especial de suas vidas, para poder dar a luz aos seus bebês, consegui com muito esforço fazer com que partos fossem feitos aqui em nossa cidade. Esse equipamento representa para nós um grande avanço no sentido do cuidar, porque as gestantes poderão contar com um espaço humanizado que vai funcionar 24 horas, voltado exclusivamente para abraçar esse momento especial. Nós sabemos o quanto a chegada de um filho representa para nossas vidas. É um dia que fica marcado e queremos que seja ainda mais marcante com esse espaço”, frisou Márcia.

A prefeita ainda destacou ações como a construção do Anel Viário que liga o Bom Jesus ao Vila Bela, a reforma do Mercado Público, a entrega de diversas ruas calçadas, a retomada do Residencial Vanete Almeida e a entrega da primeira creche da zona rural.

STF autoriza PF a investigar suspeita de espionagem ilegal na PCPE

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a Polícia Federal (PF) a apurar a atuação da Polícia Civil de Pernambuco (PCPE) diante de indícios de monitoramento ilegal de agentes públicos vinculados à Prefeitura do Recife. A decisão foi proferida na Petição nº 15.115 e tem como foco a preservação do dever constitucional […]

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a Polícia Federal (PF) a apurar a atuação da Polícia Civil de Pernambuco (PCPE) diante de indícios de monitoramento ilegal de agentes públicos vinculados à Prefeitura do Recife.

A decisão foi proferida na Petição nº 15.115 e tem como foco a preservação do dever constitucional de neutralidade do Estado, especialmente no período pré-eleitoral.

Segundo o relator, os elementos reunidos no processo apontam para a possível existência de uma estrutura paralela de inteligência no âmbito da Polícia Civil pernambucana, que teria sido utilizada para fins de vigilância política.

As informações indicam que o suposto monitoramento ocorreu sem a abertura formal de inquérito, sem autorização judicial e à margem dos mecanismos de controle institucional, com o uso de tecnologias consideradas altamente invasivas, como rastreamento veicular e sistemas de reconhecimento facial.

Deputados do SD formalizam a candidatura de Gustavo Gouveia à 1ª Secretaria da Alepe

Em uma reunião remota com os deputados, Fabrizio Ferraz, Gustavo Gouveia, Lula Cabral e Luciano Duque do Solidariedade, foi definida a candidatura do deputado Gustavo Gouveia para à 1ª Secretaria da Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco, na eleição para Mesa Diretora da Casa no biênio 2023-2025. A candidatura de Gustavo Gouveia vem sendo construída […]

Em uma reunião remota com os deputados, Fabrizio Ferraz, Gustavo Gouveia, Lula Cabral e Luciano Duque do Solidariedade, foi definida a candidatura do deputado Gustavo Gouveia para à 1ª Secretaria da Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco, na eleição para Mesa Diretora da Casa no biênio 2023-2025.

A candidatura de Gustavo Gouveia vem sendo construída com base em diálogo, respeito e transparência, representando o fortalecimento do Poder Legislativo de acordo com o sentimento dos atuais e novos deputados da Casa Legislativa.

O grupo também reafirma o apoio à candidatura de Álvaro Porto para presidente da Alepe. As Informações são do Fala PE.