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Em carta, governadores do Nordeste criticam redução de maioridade penal

Por Nill Júnior

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Os governadores do Nordeste divulgaram uma carta aberta, nesta sexta-feira (19), sobre a redução da maioridade penal.

O documento é assinado por seis dos nove gestores da região, entre eles o governador Paulo Câmara (PSB). Eles afirmam estar convictos de que a decisão preliminar da Comissão da Câmara dos Deputados não vai contribuir para diminuir a criminalidade, mas gerar uma “ilimitada espiral de repressão ineficaz”.

O texto ainda relata que a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos no Brasil violaria a Convenção Internacional dos Direitos da Criança, assinada pelo Brasil em 1990 e apontam uma eventual revisão do Estatuto da Criança e do Adolescente como um caminho mais indicado para aperfeiçoar as reinserção social de jovens que tenham cometido delitos.

Leia a Carta na íntegra:

Carta de Governadores contra a Redução da Maioridade Penal

“Os governadores signatários desta Carta, à vista da aprovação em uma Comissão da Câmara dos Deputados da proposta de redução da maioridade penal, vêm convidar os Senhores Parlamentares e a sociedade a uma maior reflexão sobre o tema.

Temos convicção de que a redução da maioridade penal não irá contribuir para diminuir as taxas de criminalidade. Na verdade, o que ocorrerá é que crianças de 13 ou 14 anos serão convidadas a ingressar no mundo da criminalidade, sobretudo tráfico de drogas, desse modo alimentando-se uma ilimitada espiral de repressão ineficaz. Todos que lidamos com os sistemas de segurança pública e penitenciário, sabemos que cada vez há mais encarceramento no país, sem que a violência retroceda, posto que dependente de fatores diversos, sobretudo econômicos, sociais e familiares.

Acreditamos que a proposta vulnera direito fundamental erigido à condição de cláusula pétrea pela Constituição, sujeitando-se à revisão pelo Supremo Tribunal Federal. Além disso, implica descumprimento pelo Brasil de Convenção Internacional alusiva aos Direitos da Criança, a qual nosso país se obrigou a atender por força do Decreto 99.710/90.

Lembramos que o Brasil adota um sistema especializado de julgamentos e medidas para crianças acima de 12 anos, o que está em absoluta sintonia com a maioria e as melhores experiências internacionais. Neste passo, cremos que eventual revisão do Estatuto da Criança e do Adolescente é o caminho mais indicado para que alguns aperfeiçoamentos possam ser efetuados, preservando-se contudo a Constituição e as Convenções Internacionais.

Assim, dirigimo-nos à Nação com esse chamamento ao debate e a um movimento contrário à redução da maioridade penal, passando-se a priorizar medidas que realmente possam enfrentar a criminalidade e a violência.

Assinam a nota os governadores do Maranhão, Flávio Dino, Paulo Câmara,  Governador do Estado de Pernambuco, Camilo Santana,  Governador do Estado do Ceará, Ricardo Coutinho,  Governador do Estado da Paraíba, Wellington Dias,  Governador do Estado do Piauí e Rui Costa,  Governador do Estado da Bahia”.

Outras Notícias

Câmara determina que prontidão redobre a atenção após novas chuvas na Mata Sul

O governador Paulo Câmara determinou, neste sábado (01.07), atenção total. As equipes devem continuar de prontidão, uma vez que fortes chuvas voltaram a acometer algumas cidades da Mata Sul do Estado – Barra de Guabiraba, São Benedito do Sul, Ribeirão, Primavera e Belém de Maria. Durante a reunião, realizada no Palácio do Campo das Princesas, o […]

O governador Paulo Câmara determinou, neste sábado (01.07), atenção total. As equipes devem continuar de prontidão, uma vez que fortes chuvas voltaram a acometer algumas cidades da Mata Sul do Estado – Barra de Guabiraba, São Benedito do Sul, Ribeirão, Primavera e Belém de Maria.

Durante a reunião, realizada no Palácio do Campo das Princesas, o secretário de Planejamento e Gestão, Márcio Stefanni, também apresentou um balanço da Operação Prontidão da semana anterior e o planejamento para os próximos dias.

“Como choveu muito ontem, o governador Paulo Câmara determinou atenção total e que todos fiquemos de prontidão. O efetivo do Corpo de Bombeiros está em alerta e já houve reforço na Mata Sul, assim como a Polícia Militar continua com a Operação Rone para evitar danos”, afirmou Márcio Stefanni, destacando que, em Ribeirão, o nível da água está aumentando, e que, em Primavera, algumas canaletas foram rompidas.

Além da preocupação com as enchentes, Stefanni registrou que o governador Paulo Câmara, preocupado com os possíveis deslizamentos de terra nas encostas, determinou, ainda, que o chefe da Defesa Civil, tenente-coronel Rosendo, e o chefe da Casa Militar, coronel Eduardo Pereira, vão a Brasília, na próxima segunda-feira, apresentar o plano de geomanta.

Um investimento de cerca de R$ 25 milhões serão necessários para as obras de contenção de barrreiras em nove municípios – Catende, Belém de Maria, Sirinhaém, Joaquim Nabuco, Cortês, Ribeirão, Jaqueira, Maraial e São Benedito do Sul.

BALANÇO – Até o momento, o Gabinete de Crise Central registrou um total de 1.052 desabrigados e 8.108 desalojados. Ao todo, já foram entregues 240 mil metros quadrados de lonas; 15.050 kits dormitórios; 16.393 colchões; 310,2 toneladas de cestas básicas + pronto consumo; 182,5 toneladas de alimentos; 223.067 litros de água, 9.693 kits de limpeza; 5 mil kits de higiene; 15,8 toneladas de material de higiene e limpeza; e 117,9 toneladas de roupas.

Em Serra, o debate sobre o que é ou não é jornalismo

Nos últimos dias em Serra Talhada, no complexo e delicado cenário político atual, onde qualquer posição ou notícia vira guerra nas redes sociais, alimentada por quem está no cordão de Márcia Conrado ou Luciano Duque, duas notícias levantaram dúvidas sobre os limites da atividade jornalística. Este fim de semana, o blogueiro Júnior Campos revelou que assessores […]

Nos últimos dias em Serra Talhada, no complexo e delicado cenário político atual, onde qualquer posição ou notícia vira guerra nas redes sociais, alimentada por quem está no cordão de Márcia Conrado ou Luciano Duque, duas notícias levantaram dúvidas sobre os limites da atividade jornalística.

Este fim de semana, o blogueiro Júnior Campos revelou que assessores e servidores da Assembleia Legislativa de Pernambuco  lotados no gabinete do deputado estadual Luciano Duque (SD) não escondem a torcida por João Campos, comemorando o abrir mão de R$ 7,5 miljhões de ICMS para municípios menores, numa espécie de jogada de mestre.

Luciano é aliado de Raquel Lyra. O blog vazou uma conversa do Articulador Regional da Casa Civil, Mário Viana Filho, “entregando” o grupo de Luciano ao Secretário Tulio Vilaça. “A turma de Luciano tem uma forte torcida contra Raquel”, entrega o assessor. Aliados de Duque se defenderam nas redes dizendo que no bloco não há “lei de cabresto”.

Um pouco antes, o Blog Juliana Lima revelou que a prefeita Márcia Conrado (PT) voltou a ser notícia ao postar foto em um dos principais pontos turísticos do Panamá, na América Central com o marido, Breno Araújo. A foto repercutiu porque em determinado período se especulou a ausência da prefeita da cidade, mas a informação foi “blindada”.

Nem prefeita nem assessoria informaram a agenda de descacanso. Aliados de Márcia reclamaram dizer ser uma “invasão de privacidade”. Situação parecida de quando o meu blog revelou uma fala do então governador Paulo Câmara a Júnior Finfa dizendo que Márcia não estaria em sua agenda na cidade porque estava na Europa.

O clima em Serra anda tão acirrado que até essas situações geram ataques desnecessários. No primeiro caso, Júnior vazou uma informação de relevância política, compartilhada entre agentes do governo Raquel, mostrando que, de um lado, há monitoramento, arapongagem e X9 monitorando e entregando que acha não rezar na cartilha da governadora. E do outro, que o gabinete de Duque é João Campos Futebol Clube. Nada além.

No segundo, a repercussão e exploração também acaba sendo consequência de um erro crasso dos assessores de Márcia. Ela tem direito a um período anual de descanso, mas como servidora pública número um, assim como fazem outros gestores, governadores e presidentes, é transparente e correto informar através de sua assessoria se afastará das atividades, evitando a impressão de que fez escondido o que não precisa ser. O pior é o erro repetido e reiterado de quem toma esse tipo de decisão, na contramão da transparência e da necessidade.

Notícias de vazamentos de prints, como o recente caso de Sérgio Moro na votação da indicação de Flávio Dino ao Supremo, e o revelar agendas de políticos não divulgadas oficialmente, como costuma ocorrer aos montes no Brasil, entrou no hall da atividade jornalística há algum tempo. No mais, para o que não atende a regra, a lei, a constituição, existem os canais adequados para debater juridicamente. E com certeza não são os apaixonados grupos de WhattsApp…

Pernambuco avança na implantação do Digitaliza Brasil

Programa tem 124 municípios habilitados em Pernambuco Aconteceu nesta quinta (13) de forma virtual uma reunião para deliberar o avanço na implantação do programa Digitaliza Brasil em Pernambuco. Participaram coordenadores e representantes das áreas técnicas das emissoras de TV do Estado, o presidente da ASSERPE, Nill Júnior e o Presidente da AMUPE, José Patriota. A […]

Programa tem 124 municípios habilitados em Pernambuco

Aconteceu nesta quinta (13) de forma virtual uma reunião para deliberar o avanço na implantação do programa Digitaliza Brasil em Pernambuco. Participaram coordenadores e representantes das áreas técnicas das emissoras de TV do Estado, o presidente da ASSERPE, Nill Júnior e o Presidente da AMUPE, José Patriota. A informação é do site da Asserpe.

O programa atende a Portaria 2.524/2021, que estabelece as diretrizes para a conclusão do processo de digitalização, usando o saldo remanescente do leilão do 4G para custear a instalação dos equipamentos para geração do sinal em cidades que possuem apenas o sinal analógico, em um salto de qualidade para a população.

A meta é de que até 2023, todos os municípios com transmissão analógica migrem para o processo digital. Cada cidade poderá receber até oito retransmissoras de canais de TV digitais.

Para receber os recursos, a cidade tem que ter menos que 50 mil habitantes, ao menos uma estação analógica em status maior ou igual a C3 com projeto aprovado na ANATEL, não ter nenhuma estação digital em status maior ou igual a C3.

A articulação com a AMUPE foi articulada para dar celeridade ao processo. Às prefeituras caberá receber os transmissores, torre e antenas, de todos os canais, se responsabilizando pelo terreno, segurança e energia. O pré-cadastro deve ser feito no site clicando aqui.

A apresentação de um painel sobre o quadro e perspectivas da digitalização foi apresentado por Jair Ventura, do Sistema Jornal do Commercio, com condução do jornalista Ivan Júnior, diretor-presidente da Empresa Pernambuco de Comunicação (EPC-TV Pernambuco).

O presidente da AMUPE informou que já são 78 prefeituras com o pré-cadastro. Defensor do projeto e braço dessa articulação municipalista, Patriota demonstrou preocupação com a obrigatoriedade de segurança dos municípios.

O presidente da ASSERPE destacou que o modelo proposto não muda o que já existe nos municípios, com a prefeitura responsável pelo parque de transmissão e o acionamento da equipe técnica das emissoras quando houver algum problema de ordem técnica no sinal.

Ele também destacou que a medida em que o debate vai ganhando a opinião pública, municípios que eventualmente não aderirem neste momento passarão a sofrer uma pressão social por não oferecerem o sinal de qualidade à população.

Como encaminhamento, haverá uma nova apresentação, mais detalhada e a participação do Grupo de Trabalho em uma Assembleia da AMUPE. “Temos uma oportunidade de fazer Pernambuco modelo pro Digitaliza Brasil. Registre-se aqui a representatividade da radiodifusão de Pernambuco através da ASSERPE e as emissoras diretamente”, comemorou Ivan Júnior.

Lucas Ramos assumirá Comissão de Administração na ALEPE

Com o início dos trabalhos no segundo biênio do poder legislativo, a composição das comissões parlamentares permanentes da Casa Joaquim Nabuco é alterada. Entre as mudanças, o deputado estadual Lucas Ramos (PSB) deixará a vice-liderança da bancada governista para assumir a presidência da Comissão de Administração Pública, uma das mais importantes da Assembleia Legislativa de […]

Com o início dos trabalhos no segundo biênio do poder legislativo, a composição das comissões parlamentares permanentes da Casa Joaquim Nabuco é alterada.

Entre as mudanças, o deputado estadual Lucas Ramos (PSB) deixará a vice-liderança da bancada governista para assumir a presidência da Comissão de Administração Pública, uma das mais importantes da Assembleia Legislativa de Pernambuco e responsável pela análise de projetos relativos a obras públicas, estrutura do poder executivo, previdência e assistência social dos servidores.

Para Lucas, a indicação para presidir a comissão foi tomada em conjunto com outros parlamentares. “Os membros da comissão sinalizaram o interesse para que pudéssemos conduzir os trabalhos na condição de presidente pelos próximos dois anos. É um desafio que aceitamos com muita honra”, refletiu.

Lucas também terá assento como membro da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça. “Nossa indicação reafirma a confiança que o governador Paulo Câmara e os demais parlamentares depositam em nosso trabalho”, analisou. “Estaremos ainda mais dispostos a trabalhar pelo desenvolvimento de Pernambuco e por ações que tragam melhorias para todos os pernambucanos”, concluiu.

O fato e a foto: cobra assusta na área da Barragem da Ingazeira, mas foto é “fake”

Atualizado às 09h35 Salvo informações ligadas às chuvas no Sertão, não é comum o blog divulgar informações ligadas a fenômenos naturais ou animais. Mas o suposto registro de uma cobra fotografada na área que já está com acúmulo de água na Barragem de Ingazeira chamou a atenção. Segundo informação de Anchieta Santos ao blog, e […]

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Foto que tem corrido redes sociais é fake, confirmou blog

Atualizado às 09h35

Salvo informações ligadas às chuvas no Sertão, não é comum o blog divulgar informações ligadas a fenômenos naturais ou animais.

Mas o suposto registro de uma cobra fotografada na área que já está com acúmulo de água na Barragem de Ingazeira chamou a atenção.

Segundo informação de Anchieta Santos ao blog, e notícia que correu WhatsApp afora, ribeirinhos reclamaram que ela teria matado cabras e bodes nas imediações.

Depois de muito moído esta manhã, o blog foi na origem da imagem e alegou ao comunicador Anchieta Santos que estavam surgindo questionamentos. “Conseguimos falar com Anderson Silva que mora às margem da Barragem e ele afirmou que não procede a imagem, que não é do local”. Não estão descartados entretanto relatos de cobras na área rural da cidade. Um animal maior de fato foi visto nas imediações, mas não na imagem. “Um trabalhador tentou matá-la com um tiro, mas teve medo e não tirou”, disse uma ouvinte mais cedo à Rádio Pajeú.

Mas o abate de espécie nativa é crime.  “Matar, perseguir, caçar, apanhar, utilizar espécimes da fauna silvestre, nativos ou em rota migratória é crime e dá pena de  seis meses a um ano, e multa”, diz a Lei Federal 9.605.

Curioso é o número de acidentes com cobras na Ingazeira. Além da Sucuri da foto, três casos de picadas de cobras contra pessoas na cidade foram registradas.