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Em carta, governadores do Nordeste criticam redução de maioridade penal

Por Nill Júnior

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Os governadores do Nordeste divulgaram uma carta aberta, nesta sexta-feira (19), sobre a redução da maioridade penal.

O documento é assinado por seis dos nove gestores da região, entre eles o governador Paulo Câmara (PSB). Eles afirmam estar convictos de que a decisão preliminar da Comissão da Câmara dos Deputados não vai contribuir para diminuir a criminalidade, mas gerar uma “ilimitada espiral de repressão ineficaz”.

O texto ainda relata que a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos no Brasil violaria a Convenção Internacional dos Direitos da Criança, assinada pelo Brasil em 1990 e apontam uma eventual revisão do Estatuto da Criança e do Adolescente como um caminho mais indicado para aperfeiçoar as reinserção social de jovens que tenham cometido delitos.

Leia a Carta na íntegra:

Carta de Governadores contra a Redução da Maioridade Penal

“Os governadores signatários desta Carta, à vista da aprovação em uma Comissão da Câmara dos Deputados da proposta de redução da maioridade penal, vêm convidar os Senhores Parlamentares e a sociedade a uma maior reflexão sobre o tema.

Temos convicção de que a redução da maioridade penal não irá contribuir para diminuir as taxas de criminalidade. Na verdade, o que ocorrerá é que crianças de 13 ou 14 anos serão convidadas a ingressar no mundo da criminalidade, sobretudo tráfico de drogas, desse modo alimentando-se uma ilimitada espiral de repressão ineficaz. Todos que lidamos com os sistemas de segurança pública e penitenciário, sabemos que cada vez há mais encarceramento no país, sem que a violência retroceda, posto que dependente de fatores diversos, sobretudo econômicos, sociais e familiares.

Acreditamos que a proposta vulnera direito fundamental erigido à condição de cláusula pétrea pela Constituição, sujeitando-se à revisão pelo Supremo Tribunal Federal. Além disso, implica descumprimento pelo Brasil de Convenção Internacional alusiva aos Direitos da Criança, a qual nosso país se obrigou a atender por força do Decreto 99.710/90.

Lembramos que o Brasil adota um sistema especializado de julgamentos e medidas para crianças acima de 12 anos, o que está em absoluta sintonia com a maioria e as melhores experiências internacionais. Neste passo, cremos que eventual revisão do Estatuto da Criança e do Adolescente é o caminho mais indicado para que alguns aperfeiçoamentos possam ser efetuados, preservando-se contudo a Constituição e as Convenções Internacionais.

Assim, dirigimo-nos à Nação com esse chamamento ao debate e a um movimento contrário à redução da maioridade penal, passando-se a priorizar medidas que realmente possam enfrentar a criminalidade e a violência.

Assinam a nota os governadores do Maranhão, Flávio Dino, Paulo Câmara,  Governador do Estado de Pernambuco, Camilo Santana,  Governador do Estado do Ceará, Ricardo Coutinho,  Governador do Estado da Paraíba, Wellington Dias,  Governador do Estado do Piauí e Rui Costa,  Governador do Estado da Bahia”.

Outras Notícias

São José do Egito discute vários temas na Semana da Diversidade

Aconteceu nesta segunda-feira (16) a Abertura da II Semana da Diversidade realizada pela Secretaria Municipal de Educação de São José do Egito. No auditório da Secretaria de Educação foram realizadas duas palestras para gestores, professores e alunos. A primeira palestra teve o tema “Ser Diferente é normal? A construção histórica do normal e anormal”, com o Professor Mestre […]

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Aconteceu nesta segunda-feira (16) a Abertura da II Semana da Diversidade realizada pela Secretaria Municipal de Educação de São José do Egito. No auditório da Secretaria de Educação foram realizadas duas palestras para gestores, professores e alunos. A primeira palestra teve o tema “Ser Diferente é normal? A construção histórica do normal e anormal”, com o Professor Mestre José Rogério de Oliveira, da Secretaria de Educação de Afogados da Ingazeira.

Em seguida  o Promotor  Aurinilton Leão Carlos Sobrinho abordou diversos aspectos sobre a diversidade. As palestras acontecem na Secretaria de Educação pela manhã e a tarde.

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Nesta terça-feira a palestra será com  Juliana Ferreira (Psicopedagoga) e Cristiane Salvador (Psicóloga). Durante toda a semana atividades estão sendo realizadas nas escolas.  A será na sexta-feira, a partir das 8h com a caminhada da diversidade saindo da Rodoviária até a Rua da Baixa.  À noite no Beco de Laura o momento cultural com apresentação de poesias, danças, performance cênica e música.

A realização da II Semana da Diversidade é da Secretaria de Educação através dos coordenadores do Projeto Étnico-racial e da Diversidade, Jefferson Medeiros e Rosinha Gomes.

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Vice-prefeito de Agrestina, Zito da Barra, cumprirá prisão em regime domiciliar

O vice prefeito de Agrestina, Zito da Barra, preso durante uma operação da Polícia Federal (PF), sairá do regime fechado e cumprirá prisão domiciliar. O desembargador do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, Edilson Pereira Nobre Júnior aceitou o pedido da defesa. Zito da Barra faz parte do grupo de risco do coronavírus e a […]

O vice prefeito de Agrestina, Zito da Barra, preso durante uma operação da Polícia Federal (PF), sairá do regime fechado e cumprirá prisão domiciliar. O desembargador do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, Edilson Pereira Nobre Júnior aceitou o pedido da defesa.

Zito da Barra faz parte do grupo de risco do coronavírus e a defesa apresentou um laudo médico para atestar que o vice-prefeito tem picos de pressão alta de difícil controle, com evolução sem melhora, sugerindo uma avaliação e cuidado em regime domiciliar.

O prefeito Thiago Nunes, também preso durante a operação, além de um secretário e uma empresária, continuam presos e devem entrar com pedidos de habeas corpus.

O prefeito Thiago Nunes e o vice-prefeito Zito da Barra foram presos pela Polícia Federal (PF)no dia 10 de setembro. As investigações apuravam a atuação de uma organização criminosa suspeita de desvio de recursos públicos da prefeitura de Agrestina.

De acordo com o TRF, a prisão preventiva do prefeito e do vice teve como fundamento “a garantia da ordem pública e da instrução criminal e para assegurar a aplicação da lei penal”. Além do prefeito, do vice e do secretário, dois empresários foram presos. A organização criminosa investigada seria composta por servidores públicos, empresários e particulares, especializada na contratação de empresas de fachada com verbas federais, mediante frustração da competitividade do processo licitatório.

Durante a operação, foram apreendidos R$ 110 mil em espécie e R$ 100 mil em cheques, além de vários veículos, entre eles uma BMW avaliada em R$ 400 mil. Segundo a Polícia Federal, estão sendo investigados os crimes de de organização criminosa, peculato, falsidade ideológica e lavagem de dinheiro. Os presos foram levados para a Penitenciária Juiz Plácido de Souza e para a Colônia Penal Feminina.

Presidente da Câmara assumiu prefeitura

O presidente da Câmara de Vereadores de Agrestina, Adilson Tavares, conhecido como Gordo de Zelito, assumiu a prefeitura da cidade na manhã da sexta-feira (18).

*Com informações da Rádio Jornal Caruaru

CPI debate assassinatos de jovens em Pernambuco

Senadores, representantes da sociedade civil, do Judiciário e do Governo de Pernambuco, além de deputados estaduais e lideranças políticas, lotaram hoje o plenário da Assembleia Legislativa para debater, em audiência pública promovida pela CPI da Violência contra os Jovens do Senado, o alto índice de assassinato de adolescentes no Estado. Segundo o Gabinete de Assessoria […]

Audiência CPI

Senadores, representantes da sociedade civil, do Judiciário e do Governo de Pernambuco, além de deputados estaduais e lideranças políticas, lotaram hoje o plenário da Assembleia Legislativa para debater, em audiência pública promovida pela CPI da Violência contra os Jovens do Senado, o alto índice de assassinato de adolescentes no Estado. Segundo o Gabinete de Assessoria Jurídica às Organizações Populares (Gajop), só em 2015, 1.348 jovens morreram vítimas da violência em Pernambuco. Um média de 5,6 assassinatos por dia.

De acordo com o líder do PT no Senado, Humberto Costa, autor do requerimento que garantiu a realização do evento, é fundamental buscar soluções para o problema. “Nós não podemos apenas assistir às estatísticas de violência contra jovens aumentarem e não fazermos nada. Temos que pensar em novas soluções, trazer o problema à tona e juntar todos os esforços para mudar essa realidade”, disse Humberto, que é da Comissão Parlamentar que apura o assassinato de jovens no Brasil. Além do líder, também estiveram presentes ao evento a senadora Lídice da Mata (PSB-BA) e o senador José Medeiros (PPS-MT).

Para o desembargador do Tribunal de Justiça de Pernambuco, Luiz Carlos Figueiredo, é preciso fazer um balanço do problema nos últimos 20 anos. “Temos que resgatar tudo o que já foi discutido, o que já se avançou e o que ainda não avançou. Não preciso dizer que, em sua maioria, os que morrem são jovens negros ou pardos, de baixa renda e de baixa escolaridade. A sensação que eu tenho é que uns remam para um lado, uns remam para o outro. Mas todos têm vontade de trabalhar. Por isso, temos que coordenar essas ideias e romper esse ciclo”, afirmou.

Audiência CPI 2

Para a senadora Lídice da Mata, o número de assassinatos de jovens em Pernambuco e no Brasil não pode ser só visto como um problema de segurança pública. “O que a gente vem percebendo é que a violência é só isso. É uma questão social. A violência é resultado da pobreza que se soma ao racismo contra os negros e os índios”, afirmou.

O Índice de Homicídios na Adolescência (IHA) calcula que cerca de 42 mil adolescentes entre 12 a 18 anos poderão ser assassinados em seis anos nas cidades brasileiras com mais de 100 mil habitantes. Se a perspectiva for confirmada, para cada grupo de mil crianças com 12 anos completos em 2012, 3,32 serão vítimas de homicídio antes de chegarem aos 19 anos.

O estudo foi divulgado em janeiro deste ano e é resultado de uma parceria entre a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), o Observatório de Favelas e o Laboratório de Análise da Violência da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (LAV-UERJ). CPI debate assassinatos de jovens em Pernambuco

Iguaracy regulamenta novo piso salarial e reajusta os salários dos professores

A Prefeitura Municipal de Iguaracy informa através de sua assessoria de imprensa, que o prefeito Zeinha Torres assinou o decreto de regulamentação do novo piso salarial e concede reajuste do salário dos professores municipais. Os professores da rede de ensino de Iguaracy passam a receber, neste mês de janeiro de 2019, o novo piso salarial da […]

Foto: Ascom

A Prefeitura Municipal de Iguaracy informa através de sua assessoria de imprensa, que o prefeito Zeinha Torres assinou o decreto de regulamentação do novo piso salarial e concede reajuste do salário dos professores municipais. Os professores da rede de ensino de Iguaracy passam a receber, neste mês de janeiro de 2019, o novo piso salarial da categoria.

O aumento representa uma conquista para a classe. Um professor com 150 horas/aula por mês, com a formação de magistério, passará a receber R$ 1.918,31. No caso dos que dão 200 horas/aula por mês, o salário será de R$ 2.557,74. O decreto assinado pelo prefeito Zeinha terá efeito retroativo a 1º de janeiro de 2019 e contemplará ainda os professores aposentados e os pensionistas que percebem proventos integrais inferiores ao piso vigente observando o disposto na legislação pertinente.

Parceria com a UNIP beneficia servidores – O prefeito Zeinha Torres e o secretário de Administração, Marcos Melo, receberam na manhã desta terça-feira (15), o representante da Universidade Paulista – UNIP, André Santos, onde celebraram uma importante parceria que irá beneficiar os funcionários públicos do município de Iguaracy.

Conforme a parceria firmada entre a universidade e a prefeitura, os funcionários que quiserem estudar na UNIP – Polo Afogados da Ingazeria –  terão um desconto de 30% do valor da mensalidade. “Essa é mais uma iniciativa do Governo Municipal de Iguaracy para incentivar os funcionários a terem uma melhor qualidade de vida ajudando a garantir acesso educacional a nível superior e a graduação”, afirma o governo.

A UNIP Polo Afogados da Ingazeira-PE recebeu em novembro de 2018 uma premiação por ter sido eleita o Melhor Polo do Nordeste. Em 2016, num universo de mais de 700 polos, Afogados teve destaque significativo e foi considerado referência para os outros polos do país, servindo inclusive de tema de debate durante palestras para outros polos.

Cuida PE ultrapassa 250 mil cirurgias e reduz filas na rede pública de saúde

O programa Cuida PE, criado pelo Governo de Pernambuco em 2023 com o objetivo de reduzir a fila por cirurgias eletivas, exames e consultas especializadas, ultrapassou a marca de 250 mil cirurgias realizadas em todo o Estado. O resultado representa uma diminuição significativa no tempo de espera por procedimentos de média e alta complexidade na […]

O programa Cuida PE, criado pelo Governo de Pernambuco em 2023 com o objetivo de reduzir a fila por cirurgias eletivas, exames e consultas especializadas, ultrapassou a marca de 250 mil cirurgias realizadas em todo o Estado. O resultado representa uma diminuição significativa no tempo de espera por procedimentos de média e alta complexidade na rede pública de saúde.

Somente entre janeiro e setembro de 2025, a iniciativa, coordenada pela Secretaria Estadual de Saúde (SES), contabilizou 79,4 mil cirurgias, volume superior ao registrado em todo o ano de 2023 e equivalente a 84,4% do total realizado em 2024. De acordo com o governo estadual, todos os meses deste ano apresentaram crescimento no número de procedimentos em relação ao mesmo período do ano anterior, indicando avanço contínuo do programa, que deve encerrar 2025 com um novo recorde.

A governadora Raquel Lyra destacou a ampliação do acesso aos serviços de saúde em todas as regiões do Estado e ressaltou ações complementares, como o Cuida PE Mulher, que leva atendimento especializado por meio das Carretas da Mulher Pernambucana. Já a secretária estadual de Saúde, Zilda Cavalcanti, afirmou que a redução das filas é uma prioridade da atual gestão e reforçou o compromisso com um atendimento mais humanizado.

Além das cirurgias, o Cuida PE tem impacto direto na oferta de exames de diagnóstico por imagem. Desde a criação do programa até setembro de 2025, foram realizadas cerca de 270 mil ressonâncias magnéticas e 770 mil tomografias computadorizadas. Em diversas Gerências Regionais de Saúde (GERES), as filas para esses exames e para densitometria óssea foram completamente eliminadas.

O programa também concentra esforços na ampliação das consultas especializadas, realizadas nas Unidades Pernambucanas de Atendimento Especializado (UPAEs). Nos últimos três anos, mais de 1,2 milhão de atendimentos desse tipo foram registrados. Outro eixo de atuação é o transporte assistido de pacientes, que beneficiou quase 21 mil pessoas entre janeiro e outubro de 2025, garantindo acesso ao tratamento para moradores de áreas mais distantes do Estado.

Para a coordenação do Cuida PE, os números refletem não apenas o aumento da oferta de procedimentos, mas também a melhoria na organização e na humanização do atendimento, com impacto direto na qualidade de vida da população pernambucana.