Em carta, governadores do Nordeste criticam redução de maioridade penal

Tenho muito orgulho de ter comandado a Secretaria Estadual de Transportes desde o primeiro dia da gestão do governador Paulo Câmara.

Quando fui convidado para liderar a pasta pela segunda vez – a primeira havia sido entre 2007 e 2010 na gestão do governador Eduardo Campos – sabia muito bem o desafio que era estar à frente de uma secretaria considerada fundamental para o desenvolvimento do Estado. Transformar projetos em ações durante uma grave crise econômica que afeta em cheio todas as federações do Brasil, só fez aumentar a minha responsabilidade e de toda a minha equipe.

As dificuldades nunca me espantaram. Muito pelo contrário, elas me motivaram a superá-las. O caminho para atingir os resultados desejados foi norteado por três pilares: planejamento, elaboração de metas e cobrança de resultados. A escassez do dinheiro não impediu que projetos importantes fossem tirados do papel. Sonhos viraram obras. E foram muitas. As máquinas trabalharam por todas as regiões de desenvolvimento do Estado.

As idas e vindas a Brasília com a pasta embaixo do braço foram inúmeras. Bati em diversas portas e sempre fui muito bem recebido por todos no Ministério dos Transportes. Dos diversos pleitos atendidos, destaco a restauração da BR-101, a duplicação da BR-104 e a requalificação do Aeroporto de Serra Talhada. Centenas de milhões de reais estão sendo investidos na melhoria de vida da população. Além disso, construímos novas estradas e restauramos outras muitas.

Por fim, agradeço ao governador Paulo Câmara pela confiança depositada; à minha equipe; e a todos que acreditam no meu trabalho. Na Capital Federal, onde reassumo meu mandato de deputado federal, seguirei trabalhando em prol do povo pernambucano, com quem tenho o meu maior compromisso.

Sebastião Oliveira

Deputado Federal e presidente Estadual do Partido da República

O Governo Federal abre nesta segunda-feira, dia 9 de outubro, a Plataforma do Programa Desenrola Brasil para renegociação de dívidas negativadas bancárias e não bancárias — como conta de luz, água, varejo, educação, entre outras — que beneficiará pessoas que ganham até dois salários mínimos ou que estejam inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal (CadÚnico), e que tenham dívidas até R＄ 5 mil e dívidas entre R＄ 5 mil e R＄ 20 mil. Essa etapa do programa vai até 31 de dezembro de 2023.

Nesse momento, as dívidas com valor atualizado até R＄ 5 mil poderão ser renegociadas à vista ou parceladas em até 60 meses, com juros de até 1,99% ao mês. Esse valor também terá a prioridade da garantia do governo, por meio do Fundo de Garantia de Operações (FGO), que soma R＄ 8 bilhões. Esse grupo de beneficiados poderá renegociar suas dívidas até o valor total de R＄ 5 mil. Nessa fase do programa, as dívidas que antes dos descontos tinham valor entre R＄ 5 mil e R＄ 20 mil poderão ser pagas à vista, na Plataforma, com o desconto oferecido pelo credor. Esse grupo de beneficiados poderá fazer a renegociação das dívidas que estiverem elegíveis na Plataforma, sem limite de valor.

Cabe ressaltar que as ofertas com opção de parcelamento – que usam garantia do FGO – estão organizadas de acordo com uma fila, que segue a ordem dos maiores descontos que foram ofertados pelos credores na etapa de leilão do Programa. O beneficiário terá 20 dias para fazer uso daquela oferta e renegociar as dívidas com a opção de parcelamento, da forma como julgar mais conveniente. Depois disso, o beneficiário ainda poderá acessar a renegociação com opção de pagamento à vista, mas o parcelamento a prazo, com alocação do FGO, será oferecido para os demais beneficiários, seguindo a ordem do leilão. A cada 20 dias a fila de renegociações parceladas vai andar, até o último dia do programa, 31/12/2023. O mecanismo busca garantir o maior alcance do Desenrola.

Para ingressar na Plataforma e poder renegociar as dívidas é só clicar no site e seguir as coordenadas: gov. br / desenrola.

EDUCAÇÃO FINANCEIRA — Junto do lançamento da Plataforma, o governo federal disponibilizará para toda a população, no site do Ministério da Fazenda, com acesso gratuito, uma página com conteúdos de educação financeira para ajudar as pessoas a organizar suas contas, evitar contrair dívidas e conquistar segurança e saúde financeira. Esses conteúdos foram produzidos especialmente para o programa Desenrola Brasil, incluem material especializado do Banco Central, Febraban, Instituto Brasileiro do Consumidor (IDEC), B3 e Escola Nacional de Administração Pública (ENAP).

A página de educação financeira do Desenrola Brasil tem vídeos com dicas para negociar da melhor maneira possível os pagamentos de dívidas; organizar e equilibrar a vida financeira; e fugir dos altos juros e de outras condições que aumentam o endividamento. O portal também oferece 3 passos para as pessoas não se enrolarem com dívidas novamente, com materiais de acesso gratuito. O primeiro é Acompanhe suas dívidas, que disponibiliza uma planilha familiar de gastos; o segundo é Planeje suas compras depois de quitar suas dívidas, que disponibiliza um guia do cartão de crédito; e, por fim, o Comece a guardar dinheiro, que disponibiliza orientações de como fazer investimentos. Além disso, é possível acessar outros conteúdos de educação financeira, como uma plataforma da Febraban que auxilia alcançar saúde financeira; cursos de finanças pessoais, da B3; instruções para educação de consumidores, do IDEC; entre outros.

Conheça a página de educação financeira: gov . br /educacaofinanceira 

LEILÃO — Para obter bons descontos para a renegociação de dívidas, o governo realizou um leilão, que contou com a participação de 654 empresas com dívidas a receber, e alcançou R＄ 126 bilhões em descontos ofertados, sendo R＄ 59 bilhões para dívidas até R＄ 5 mil reais e R＄ 68 bilhões para dívidas entre R＄ 5 mil e R＄ 20 mil reais. A média do total de descontos foi de 83%. O lote com maior valor de desconto médio (96%) foi referente a dívidas de cartão de crédito.

O volume financeiro que poderá ser renegociado, após descontos, é de RS 25 bilhões, sendo R＄ 13 bilhões para dívidas até RS 5 mil e R＄ 12 bilhões para dívidas com valor entre R＄ 5 mil e R＄ 20 mil reais. Já o número de contratos de dívidas negociadas pode chegar a 60 milhões — 51 milhões para dívidas até R＄ 5 mil e 9 milhões para dívidas acima de RS 5 mil.

1ª Etapa do Desenrola Brasil

A primeira etapa do Desenrola Brasil teve início em 17/7/2023, e contemplou dois públicos de beneficiários.

Pessoas com dívidas até R＄ 100 reais. As instituições financeiras realizaram a desnegativação de 10 milhões de registros de dívidas de até R＄ 100,00. Esse número diz respeito às dívidas negativadas e não à quantidade de pessoas. (Dados MF)

Faixa 2: dívidas bancárias negativadas de clientes que têm renda mensal até R＄ 20 mil. Em dez semanas do Desenrola Brasil, foram registrados R＄ 15,8 bilhões em volume financeiro negociados, exclusivamente pela Faixa 2, no qual os débitos bancários são negociados diretamente com a instituição financeira, em condições especiais. Entre 17 de julho e 29 de setembro, o número de contratos de dívidas negociados chegou a 2,22 milhões, beneficiando cerca de 1,73 milhão de clientes bancários. A adesão ao programa irá até 31/12/2023 (Dados Febraban).

PROGRAMA — O Desenrola Brasil é um programa emergencial elaborado pelo governo federal, por meio da Secretaria de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda, para combater a crise de inadimplência que se abateu sobre o país com a pandemia num cenário em que as taxas de juros mudaram radicalmente de patamar. O objetivo da iniciativa é ajudar as pessoas que se endividaram nesse contexto. Atualmente, o Brasil tem cerca de 70 milhões de negativados. Poderão ser renegociadas as dívidas negativadas nos bureaus de crédito de 2019 até 2022. A adesão ao programa por credores, beneficiários e bancos é totalmente voluntária.

O vice-prefeito de Serra Talhada, Márcio Oliveira, confirmou na tarde desta segunda-feira (10) que apoiará a candidata Raquel Lyra no segundo turno das eleições em Pernambuco.

Nas redes sociais, Márcio afirmou que o time do qual ele faz parte vai apoiar a candidata tucana. “Vamos de Raquel Lira e Lula para um Pernambuco e um Brasil melhor. Vamos caminhar na busca de um Pernambuco sempre melhor. Nosso time vai com Raquel 45”, escreveu.

A expectativa agora é pelo pronunciamento da prefeita Márcia Conrado, que deverá se manifestar em breve para confirmar a decisão de rumar com Raquel Lyra. Ela contraria o Partido dos Trabalhadores, que orientou o voto dos seus filiados na candidata Marília Arraes, apoiada por Lula no segundo turno.

Após se reunir com os vereadores eleitos de seu partido, o PSDB, o prefeito reeleito de Triunfo, Luciano Bonfim, anunciou o vereador Camilo Ferreira (PSB) como o candidato de seu grupo político e do ex-prefeito João Batista (PSB) à Presidência da Câmara Municipal.

Para Bonfim, “Camilo possui um perfil conciliador e a experiência necessária para conduzir o Poder Legislativo. Vamos precisar muito da Câmara para implementar as novas ações previstas em nosso plano de governo.

Com atuação política principalmente no distrito de Jericó, Camilo está em seu terceiro mandato como vereador e deve alcançar a unanimidade dos votos, uma vez que mantém boas relações tanto com os vereadores da situação quanto com os da oposição.

Ele se fortaleceu ainda mais ao conquistar o apoio do atual presidente da Câmara, o vereador reeleito Anselmo Martins (PSDB), caminhando agora em céu de brigadeiro rumo à Presidência da Casa Deocleciano Pereira Lima.

Apesar de ainda não ter sido notificado da decisão, em relação à publicação feita no site da REDE Sustentabilidade, venho esclarecer:

A legislação garante que um filiado a partido político somente pode ser expulso por processo disciplinar em sejam garantidos o contraditório, a ampla defesa e o devido processo legal.

Contudo, numa manifestação opressiva e antidemocrática, a REDE decidiu pela minha expulsão sumária, sem nenhum respeito a essas sagradas garantias constitucionais.

A campanha seguirá normalmente até a decisão da Justiça Eleitoral, quem efetivamente tem competência para dar a palavra final sobre o tema e deliberar sobre eventual pedido de cancelamento de registro de candidatura.

Confio no Poder Judiciário e tenho convicção de que esse ato arbitrário será revisto pelo Egrégio Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco.

Os partidos políticos não podem pregar a democracia da “porta pra fora” e funcionar com uma ditadura da “porta pra dentro”. A democracia intrapartidária exige respeito aos direitos fundamentais dos filiados, tal como previsto na nossa valorosa Constituição.

Júlio Lóssio