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Em carta, governadores do Nordeste criticam redução de maioridade penal

Por Nill Júnior

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Os governadores do Nordeste divulgaram uma carta aberta, nesta sexta-feira (19), sobre a redução da maioridade penal.

O documento é assinado por seis dos nove gestores da região, entre eles o governador Paulo Câmara (PSB). Eles afirmam estar convictos de que a decisão preliminar da Comissão da Câmara dos Deputados não vai contribuir para diminuir a criminalidade, mas gerar uma “ilimitada espiral de repressão ineficaz”.

O texto ainda relata que a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos no Brasil violaria a Convenção Internacional dos Direitos da Criança, assinada pelo Brasil em 1990 e apontam uma eventual revisão do Estatuto da Criança e do Adolescente como um caminho mais indicado para aperfeiçoar as reinserção social de jovens que tenham cometido delitos.

Leia a Carta na íntegra:

Carta de Governadores contra a Redução da Maioridade Penal

“Os governadores signatários desta Carta, à vista da aprovação em uma Comissão da Câmara dos Deputados da proposta de redução da maioridade penal, vêm convidar os Senhores Parlamentares e a sociedade a uma maior reflexão sobre o tema.

Temos convicção de que a redução da maioridade penal não irá contribuir para diminuir as taxas de criminalidade. Na verdade, o que ocorrerá é que crianças de 13 ou 14 anos serão convidadas a ingressar no mundo da criminalidade, sobretudo tráfico de drogas, desse modo alimentando-se uma ilimitada espiral de repressão ineficaz. Todos que lidamos com os sistemas de segurança pública e penitenciário, sabemos que cada vez há mais encarceramento no país, sem que a violência retroceda, posto que dependente de fatores diversos, sobretudo econômicos, sociais e familiares.

Acreditamos que a proposta vulnera direito fundamental erigido à condição de cláusula pétrea pela Constituição, sujeitando-se à revisão pelo Supremo Tribunal Federal. Além disso, implica descumprimento pelo Brasil de Convenção Internacional alusiva aos Direitos da Criança, a qual nosso país se obrigou a atender por força do Decreto 99.710/90.

Lembramos que o Brasil adota um sistema especializado de julgamentos e medidas para crianças acima de 12 anos, o que está em absoluta sintonia com a maioria e as melhores experiências internacionais. Neste passo, cremos que eventual revisão do Estatuto da Criança e do Adolescente é o caminho mais indicado para que alguns aperfeiçoamentos possam ser efetuados, preservando-se contudo a Constituição e as Convenções Internacionais.

Assim, dirigimo-nos à Nação com esse chamamento ao debate e a um movimento contrário à redução da maioridade penal, passando-se a priorizar medidas que realmente possam enfrentar a criminalidade e a violência.

Assinam a nota os governadores do Maranhão, Flávio Dino, Paulo Câmara,  Governador do Estado de Pernambuco, Camilo Santana,  Governador do Estado do Ceará, Ricardo Coutinho,  Governador do Estado da Paraíba, Wellington Dias,  Governador do Estado do Piauí e Rui Costa,  Governador do Estado da Bahia”.

Outras Notícias

Governo de Pernambuco enviará bombeiros e agentes da Defesa Civil ao RS

Equipes do Corpo de Bombeiros e da Defesa Civil de Pernambuco seguirão para o Rio Grande do Sul nos próximos dias para apoiar o governo gaúcho no enfrentamento à tragédia vivida pelo Estado devido às chuvas. A determinação foi da governadora Raquel Lyra, que desde que se tornou pública a situação de calamidade do Rio […]

Equipes do Corpo de Bombeiros e da Defesa Civil de Pernambuco seguirão para o Rio Grande do Sul nos próximos dias para apoiar o governo gaúcho no enfrentamento à tragédia vivida pelo Estado devido às chuvas.

A determinação foi da governadora Raquel Lyra, que desde que se tornou pública a situação de calamidade do Rio Grande do Sul, colocou as forças de segurança pernambucanas à disposição do governador Eduardo Leite. 

Ao todo, 25 homens (sendo 21 bombeiros e quatro agentes da Defesa Civil) e mais dois cães especialistas em buscas irão somar esforços com o efetivo da Defesa Nacional que o governo federal enviou, além de outros voluntários dos estados da Federação para ajudar a salvar vidas e encontrar as pessoas desaparecidas no Rio Grande do Sul.

“Estamos trabalhando em rede junto com o Consórcio Nordeste e levando profissionais e equipamentos. Tudo aquilo que cada um dos estados tem está sendo disponibilizado para permitir que aquele povo possa ser acalentado e para que os líderes de lá possam ter certeza de que não estão sozinhos. O que nos divide são só as fronteiras político-administrativas, mas na verdade somos um povo só”, afirmou a governadora Raquel Lyra.

De acordo com balanço divulgado pelo Governo do Rio Grande do Sul na manhã desta segunda-feira (6), já são 345 municípios afetados pelas chuvas, mais de 120 mil pessoas desalojadas, 83 mortos, 276 feridos e 111 desaparecidos.

João Campos filia prefeito da base de Raquel Lyra e amplia alianças no Araripe

O pré-candidato a governador João Campos (PSB) encerrou, nesta terça-feira (7), o segundo dia de agendas no Sertão do Araripe. Ele filiou ao PSB o prefeito de Ipubi, João Marcos Siqueira, que era do PSD da governadora Raquel Lyra. Ao dar boas-vindas a João Marcos Siqueira, o pré-candidato a governador lembrou da relação de Eduardo […]

O pré-candidato a governador João Campos (PSB) encerrou, nesta terça-feira (7), o segundo dia de agendas no Sertão do Araripe. Ele filiou ao PSB o prefeito de Ipubi, João Marcos Siqueira, que era do PSD da governadora Raquel Lyra.

Ao dar boas-vindas a João Marcos Siqueira, o pré-candidato a governador lembrou da relação de Eduardo Campos (1965-2014) com Ipubi, período em que conquistas como a estrada até o distrito de Serrolândia saíram do papel pela ação do governo estadual. Nesse sentido, João Campos defendeu que a política não seja um espaço para “perder tempo brigando com as pessoas”, mas um instrumento para destravar demandas históricas para o Araripe, como a construção da Adutora de Negreiros e a ampliação de serviços nas unidades de saúde.

“Eu estou feliz porque hoje é um dia em que posso fazer um reencontro com minha história. O nosso lado é o do povo, de quem trabalha pelo assalariado, pelo homem do campo, por quem não teve oportunidade. Pernambuco vai voltar a ser o estado que mais cresce no Nordeste e vai voltar a ter força política para fazer aquilo que precisa ser feito. Contem comigo, com nossa força e disposição. Poderia ter começado minha caminhada em qualquer região do estado, mas escolhi começar pelo Sertão do Araripe, porque nós vamos começar a cuidar de quem está mais longe do Palácio, perto do povo”, prometeu.

“Estamos aqui para prestigiar a continuação de uma história que começou em 2006. Aqui neste palanque não tem ninguém que se aproveita de cargos para elevar um nome. Assim como aconteceu em 2006, a gente tem posição ao lado da Frente Popular. Então, depois de 14 anos militando em um partido, me filio nesta noite, junto com o vice-prefeito Glauber, ao PSB de Eduardo Campos e de João Campos. Vai ser João lá e João cá”, disse o prefeito João Marcos Siqueira.

OUTROS MUNICÍPIOS – Em sua passagem pelo Sertão do Araripe, João Campos também esteve em Ouricuri e foi recebido pelo ex-prefeito Ricardo Ramos. Na ocasião, o pré-candidato a governador, que também é presidente nacional do PSB, filiou ao partido Karol Barros e Romildo Ramos, esposa e tio do ex-prefeito e também atuantes na política da região. João ainda deu entrevistas a rádios locais e se reuniu com lideranças de municípios como Exu, Santa Cruz, Granito, Santa Filomena, Bodocó, Trindade e Dormentes. Na segunda-feira (6), João Campos já havia tido um encontro com o prefeito de Araripina, Evilásio Mateus (PDT). Na cidade, ouviu demandas e firmou compromissos.

As agendas foram acompanhadas pelo pré-candidato a vice-governador Carlos Costa (Republicanos), pela pré-candidata a senadora Marília Arraes (PDT), pelos deputados federais Pedro Campos (PSB) e Lucas Ramos (PSB), pelo ex-deputado federal Gonzaga Patriota (PSB), pelos deputados estaduais Rodrigo Farias (PSB) e Diogo Moraes (PSB), pelo vereador do Recife e pré-candidato a deputado estadual Romerinho Jatobá (PSB), além de prefeitos, vereadores e outras lideranças.

Leite de Cabra Pajelat começa a ser comercializado no Pajeú

O Leite de Cabra Pasteurizado Integral produzido no Sertão de Pajeú com a marca PAJELAT – Pajeú Laticínio, começa finalmente a chegar à mesa do consumidor da região. A confirmação veio esta semana com o cadastramento e divulgação dos pontos de venda a partir do município de Afogados da Ingazeira, mas com perspectiva de introdução […]

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Lançamento do Leite Pajelat na II Feira do Empreendedor, em Afogados da Ingazeira, com as “Pajeletes” e o promotor Lúcio Almeida Neto.

O Leite de Cabra Pasteurizado Integral produzido no Sertão de Pajeú com a marca PAJELAT – Pajeú Laticínio, começa finalmente a chegar à mesa do consumidor da região. A confirmação veio esta semana com o cadastramento e divulgação dos pontos de venda a partir do município de Afogados da Ingazeira, mas com perspectiva de introdução gradativa em outras cidades da região.

Na verdade, os últimos dias tem marcado uma revolução na divulgação da marca PAJELAT. Depois de ser lançado em Recife, no último dia 12 de novembro, na Exposição de Animais do Parque do Cordeiro, o produto já foi apresentado ao público no início deste mês na II Feira do Empreendedor, em Afogados da Ingazeira, no Sertão do Pajeú.

O lançamento fez tanto sucesso que houve necessidade de acelerar a distribuição para pontos de venda na cidade. Hoje já são onze supermercados e cinco panificadoras a contar com o leite de cabra pronto para ser consumido nos lares sertanejos. O promotor Lúcio Luiz de Almeida Neto, um dos estimuladores do projeto, destaca que não é apenas uma questão de fortalecimento da economia, mas para saúde pública. “Configura uma verdadeira revolução no semiárido, tendo potencial de proporcionar renda e dignidade à milhares de famílias. Mas também é uma excelente opção para gerar saúde a partir dos inúmeros benefícios do leite”.

Apresentação do Leite de Cabra Pajelat ao governador Paulo Câmara e ao Presidente da AMUPE, Luciano Torres, por ocasião do encontro da AMUPE em Gravatá
Apresentação do Leite de Cabra Pajelat ao governador Paulo Câmara e ao Presidente da AMUPE, Luciano Torres, por ocasião do encontro da AMUPE em Gravatá

Ele tem razão. Inúmeros estudos no Brasil e fora indicam a força do leite de cabra. Ele é o melhor leite de origem animal para o ser humano, sendo indicado como primeiro substituto do leite materno, com digestão seis vezes mais rápida que o leite de vaca. Comprovadamente, é indicado a quem tem intolerância a lactose, não gera alergia, tem elevado teor de cálcio, mais flúor e cloro do que qualquer  outro produto de origem animal, alto teor de potássio ajudando a normalizar a pressão arterial e reduzir o risco de AVC e  outras doenças cardiovasculares.

Ainda é o leite indicado para quem tem diabetes, pois tem menor teor de açúcar e ajuda na produção de insulina, reduz a acidez do estômago, é rico em ferro, ajuda a fortalecer o sistema imunológico, rico em Ácido Linoleico Conjugado, gordura que ajuda na prevenção de alguns tipos de câncer, combate os radicais livres, combate o envelhecimento precoce, ajuda na manutenção da massa magra, no ganho de massa muscular e a perda de peso, tem reconhecido efeito anti-inflamatório, ajuda a prevenir asma e a reduzir o mau colesterol.

32d54b8f-f8d5-4c23-9199-0802b05ea7f2Uma campanha de estímulo à compra do Leite de Cabra Pajelat na Rádio Pajeú foi bastante exitosa, pois, ao invés de simplesmente divulgar o leite e seus benefícios, a emissora passou a receber inúmeros relatos de quem tem casos na família ou pessoalmente já conhece os benefícios do leite de cabra.

Até personalidades estaduais estão gravando depoimentos em vídeo para a campanha. Todos relatam também a qualidade e o sabor do leite produzido a partir da região, sem o “cheiro ou gosto de bode”, resultado de um aprofundamento nas pesquisas para manejo do criatório, ordenha higienizada e beneficiamento dentro das normas sanitárias e com sustentabilidade ambiental.

O produto foi desenvolvido pela Cooperativa dos Caprinocultores e Ovinocultores do Distrito de Jabitacá – CCODJA, do município de Iguaraci, que conseguiu vencer os obstáculos da burocracia, obtendo todas as licenças necessárias para a comercialização, inclusive o Selo de Inspeção Estadual – SIE da ADAGRO.

Em Afogados da Ingazeira, o leite já pode ser encontrado nos seguintes pontos de venda: Mercadão Confiança, C & V, Multibom, Cordeiro, Mercantil Tavares, Mercado Emanoelle, Heleno Salvador, O Barateiro, Pague Menos da Manoel Borba, Mercadinho São Francisco, Mercadinho Silva e nas Panificadoras Samuel, Degustar, Estrela do Norte, ServiBem e Pão de Mel. Maiores informações ou solicitação para representação como ponto de venda: Fone: 87 98164-2997  Site: www.pajelat.com Facebook e Instagram.

Afogados lidera casos de dengue na área da X Geres; Regional tem aumento de 376%

De acordo com o último boletim epidemiológico, a regional já soma um aumento de 376% dos casos em relação ao mesmo período de 2023.  Por Juliana Lima Com 263 casos notificados, o município de Afogados da Ingazeira lidera com folga o número de casos prováveis de dengue na área de abrangência da X Gerência Regional […]

De acordo com o último boletim epidemiológico, a regional já soma um aumento de 376% dos casos em relação ao mesmo período de 2023. 

Por Juliana Lima

Com 263 casos notificados, o município de Afogados da Ingazeira lidera com folga o número de casos prováveis de dengue na área de abrangência da X Gerência Regional de Saúde, conforme balanço divulgado nesta segunda-feira (22), no Programa A Tarde é Sua, da Rádio Pajeú, pela gerente da X Geres – Gerência Regional de Saúde -, Mary Delânea e pelo coordenador de Vigilância em Saúde, Luiz Alexandre.

Pelo último boletim epidemiológico da Secretaria Estadual de Saúde, a X Regional soma 696 casos prováveis da doença, que são a soma dos casos confirmados e em investigação. Na comparação com o mesmo período do ano passado, o aumento é de 376% na regional. Além de Afogados, a situação mais preocupante é dos municípios de Ingazeira e Tabira, com 75 casos prováveis cada.

Confira o boletim de cada município:  Afogados da Ingazeira 263, Ingazeira 75, Tabira 75, Santa Terezinha 64, Tuparetama 50, Iguaracy 33, Solidão 47, Quixaba 27, São José do Egito 26, Carnaíba 17, Itapetim 13 e Brejinho 7.

Óbitos – A regional registrou quatro casos de dengue grave ou hemorrágica confirmados. Três pacientes de Solidão que estão em processo de cura e um paciente de Tuparetama que veio a óbito em Caruaru. Há outro óbito suspeito sendo investigado, que é o caso do menino Luiz Davi de Tabira.

ZIKA e Chikungunya – Segundo Mary Delânea, a regional só tem um caso provável de ZIKA, notificado em Tabira. Já Chikungunya são nove casos prováveis: Itapetim (2), Iguaracy (2), Carnaíba (2), Afogados (1), Tabira (1), São José do Egito (1) e Quixaba (1).

Vacina – Sobre a vacina contra a dengue, Mary Delânea informou que até o momento não há previsão de chegada de doses para a X Geres. “Ainda não temos no nosso calendário previsão para a nossa região. Algumas cidades já receberam aqui em Pernambuco, mas até o momento a gente não tem essa previsão de chegar vacina para a nossa regional”.

Itapetim: Rua da sede ganha complemento de calçamento

Rua do Distrito de Piedade do Ouro também ganhou calçamento completo O Governo Municipal de Itapetim, realizou a obra de complementação do calçamento da Rua José Soares (por trás da capela) e fez a pavimentação completa da Rua Kátia Silene Pereira Batista, ambas no Distrito de Piedade do Ouro. Os moradores comemoraram a conclusão da […]

Rua do Distrito de Piedade do Ouro também ganhou calçamento completo

O Governo Municipal de Itapetim, realizou a obra de complementação do calçamento da Rua José Soares (por trás da capela) e fez a pavimentação completa da Rua Kátia Silene Pereira Batista, ambas no Distrito de Piedade do Ouro.

Os moradores comemoraram a conclusão da obra que vai proporcionar melhor mobilidade urbana, segurança e qualidade de vida à população local.