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Em carta, governadores do Nordeste criticam redução de maioridade penal

Por Nill Júnior

governadores

Os governadores do Nordeste divulgaram uma carta aberta, nesta sexta-feira (19), sobre a redução da maioridade penal.

O documento é assinado por seis dos nove gestores da região, entre eles o governador Paulo Câmara (PSB). Eles afirmam estar convictos de que a decisão preliminar da Comissão da Câmara dos Deputados não vai contribuir para diminuir a criminalidade, mas gerar uma “ilimitada espiral de repressão ineficaz”.

O texto ainda relata que a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos no Brasil violaria a Convenção Internacional dos Direitos da Criança, assinada pelo Brasil em 1990 e apontam uma eventual revisão do Estatuto da Criança e do Adolescente como um caminho mais indicado para aperfeiçoar as reinserção social de jovens que tenham cometido delitos.

Leia a Carta na íntegra:

Carta de Governadores contra a Redução da Maioridade Penal

“Os governadores signatários desta Carta, à vista da aprovação em uma Comissão da Câmara dos Deputados da proposta de redução da maioridade penal, vêm convidar os Senhores Parlamentares e a sociedade a uma maior reflexão sobre o tema.

Temos convicção de que a redução da maioridade penal não irá contribuir para diminuir as taxas de criminalidade. Na verdade, o que ocorrerá é que crianças de 13 ou 14 anos serão convidadas a ingressar no mundo da criminalidade, sobretudo tráfico de drogas, desse modo alimentando-se uma ilimitada espiral de repressão ineficaz. Todos que lidamos com os sistemas de segurança pública e penitenciário, sabemos que cada vez há mais encarceramento no país, sem que a violência retroceda, posto que dependente de fatores diversos, sobretudo econômicos, sociais e familiares.

Acreditamos que a proposta vulnera direito fundamental erigido à condição de cláusula pétrea pela Constituição, sujeitando-se à revisão pelo Supremo Tribunal Federal. Além disso, implica descumprimento pelo Brasil de Convenção Internacional alusiva aos Direitos da Criança, a qual nosso país se obrigou a atender por força do Decreto 99.710/90.

Lembramos que o Brasil adota um sistema especializado de julgamentos e medidas para crianças acima de 12 anos, o que está em absoluta sintonia com a maioria e as melhores experiências internacionais. Neste passo, cremos que eventual revisão do Estatuto da Criança e do Adolescente é o caminho mais indicado para que alguns aperfeiçoamentos possam ser efetuados, preservando-se contudo a Constituição e as Convenções Internacionais.

Assim, dirigimo-nos à Nação com esse chamamento ao debate e a um movimento contrário à redução da maioridade penal, passando-se a priorizar medidas que realmente possam enfrentar a criminalidade e a violência.

Assinam a nota os governadores do Maranhão, Flávio Dino, Paulo Câmara,  Governador do Estado de Pernambuco, Camilo Santana,  Governador do Estado do Ceará, Ricardo Coutinho,  Governador do Estado da Paraíba, Wellington Dias,  Governador do Estado do Piauí e Rui Costa,  Governador do Estado da Bahia”.

Outras Notícias

Prefeitura anuncia derrubada de muros de presídio e construção de área de lazer

O Prefeito de Afogados da Ingazeira, José Patriota, reuniu os moradores do Conjunto da Residencial Miguel Arraes na noite de ontem (26) para anunciar a derrubada dos muros do antigo presídio, alvo de reclamações da comunidade. O  local era abrigo para diversas práticas criminosas e ilícitas, e colocava em risco as famílias da comunidade. Segundo os moradores, […]

cadeiaO Prefeito de Afogados da Ingazeira, José Patriota, reuniu os moradores do Conjunto da Residencial Miguel Arraes na noite de ontem (26) para anunciar a derrubada dos muros do antigo presídio, alvo de reclamações da comunidade.

O  local era abrigo para diversas práticas criminosas e ilícitas, e colocava em risco as famílias da comunidade. Segundo os moradores, desde que foi desativado, o Presídio virou palco para abrigar meliantes e viciados.

O espaço chegou a ser entregue para abrigar detentos na região ao final da gestão Jarbas, mas pouco depois se viu que o presídio não prendia ninguém. Ficou clássica a iniciativa de um PM, que com as próprias mãos, arrancou uma das grades das celas de tão frágeis que eram. O presídio não segurava ninguém.

Anúncio foi feito na noite de ontem, na comunidade
Anúncio foi feito na noite de ontem, na comunidade

O Prefeito José Patriota  anunciou a derrubada dos muros que ficaram – o prédio do presídio já havia sido demolido – e disse o que se instalará no local. “Iremos construir uma área de lazer e convivência, com várias opções de brinquedos e equipamentos púbicos para crianças, jovens e idosos. Um espaço que será acolhedor e que vai trazer, não mais o medo, mas alegria e esperança para a comunidade,” destacou.

A derrubada dos muros terá início nesta terça (27), a partir das 8h. O Prefeito, segundo nota ao blog,  estará no local, acompanhando de perto os trabalhos. A operação será coordenada pela Secretaria Municipal de Infraestrutura.

Mais um : na lista do TCE ao TRE, Sávio Torres diz que não está inelegível

Caro Nill Júnior, Venho emitir nota de esclarecimento sobre a inserção de meu nome na Lista do TCE encaminhada à Justiça Eleitoral. Como relatado em sua matéria, a presença de qualquer nome de algum gestor nesta lista do TCE por si só não quer dizer necessariamente que essa pessoa esteja inelegível, já que como todos sabemos […]

savio-torresCaro Nill Júnior,

Venho emitir nota de esclarecimento sobre a inserção de meu nome na Lista do TCE encaminhada à Justiça Eleitoral.

Como relatado em sua matéria, a presença de qualquer nome de algum gestor nesta lista do TCE por si só não quer dizer necessariamente que essa pessoa esteja inelegível, já que como todos sabemos as decisões do TCE só possuem inelegibilidade quando contém irregularidade insanável que configure ato doloso de improbidade administrativa, conforme redação  da Lei Complementar nº 064/90.

Assim, nenhum dos dois processos listados contra minha pessoa possuem tais elementos, o que não me retira a atual condição de candidato.

Vale, lembrar a todos, mais uma vez, que a Prestação de Contas do ano de 2008 (Proc. nº 0970106-0) foi aprovada por 2/3 dos vereadores de Tuparetama. O TCE até pode informar que deu parecer negativo, mais quem tem a palavra final sobre o julgamento dela é a Câmara Legislativa (art. 31 da Constituição Federal). Outros prefeitos tiveram esse mesmo contratempo, mas hoje estão no pleno exercício de seus mandatos.

Já sobre o Processo do Fundo de Previdência de 2006 (Proc. nº  0802493-5), a prestação de contas é de responsabilidade do gestor do fundo, e não do prefeito, sendo certo que a decisão da auditoria do TCE não aponta condenação ou nota de improbidade no seu interior, já que as contribuições previdenciárias foram objeto de parcelamento a época com pagamento ainda dentro de minha gestão. Não se esqueçam de que minha prestação de contas de 2006 foi aprovada pelo próprio TCE com esse mesmo parcelamento previdenciário.

Portanto, não adianta a comemoração antecipada de meus adversários, pois convicto estou que o registro de candidatura será deferido pela Justiça Eleitoral, e que os hoje falsos profetas terão que engolir as palavras mau ditas a população, o tempo se encarregará de dizer quem está com a verdade.

Humberto lidera e briga pela segunda vaga do Senado está acirrada

Do Blog do Magno Na corrida para as duas vagas que estarão em disputa para o Senado nas eleições de 2026, o senador Humberto Costa (PT), cotado para disputar a reeleição na provável chapa do candidato a governador pelo PSB, João Campos, aparece na dianteira na pesquisa do Instituto Opinião, tanto como a primeira opção […]

Do Blog do Magno

Na corrida para as duas vagas que estarão em disputa para o Senado nas eleições de 2026, o senador Humberto Costa (PT), cotado para disputar a reeleição na provável chapa do candidato a governador pelo PSB, João Campos, aparece na dianteira na pesquisa do Instituto Opinião, tanto como a primeira opção do eleitor, onde pontua 16,1% quanto na segunda alternativa – 9,4%. Na soma total, sendo o primeiro ou o segundo voto, o petista é o que mais se destaca– 25,5%.

Em seguida vem o ex-senador Armando Monteiro Neto (PSDB), uma das alternativas para a chapa da governadora Raquel Lyra (PSDB). Como opção de primeiro voto do eleitor, aparece com 9,6% e como segunda, 8,2%, totalizando 17,8%. Mesmo em segundo, Armando está num cenário de empate técnico com o ex-prefeito de Petrolina, Miguel Coelho (UB), nome também cotado para a chapa de João.

Miguel é a opção de 10% do eleitor do primeiro voto de senador e 5,9% da segunda, totalizando 15,9%. Logo a seguir, vem Eduardo da Fonte (PP), aliado de Raquel. Para 6,9% dos entrevistados, ele seria uma alternativa para o primeiro voto e 5,9% para o segundo, resultando num total de 12,8%. A seguir, aparece o ex-prefeito de Jaboatão, Anderson Ferreira (PL), que totaliza 12,3%, sendo 7,4% como opção do primeiro senador e 4,9% do segundo senador.

Na sequência, vem o ministro dos Portos e Aeroportos, Sílvio Costa Filho (Republicanos), lembrado para a chapa de João, com uma totalidade de 10,1% das intenções de voto, sendo 4,3% para o primeiro voto e 5,8% para o segundo voto. Logo em seguida, desponta o ex-ministro Gilson Machado Neto (PL), com um total de 9,1%, sendo 5,6% da opção do primeiro voto e 3,5% da opção do eleitor para o segundo voto nas duas vagas para o Senado.

O ministro da Pesca, André de Paula (PSD), alternativa para a chapa de Raquel, aparece com um total de 8,5%, sendo 3,3% como opção para a primeira vaga e 5,3% para a segunda vaga. Por fim, o atual senador Fernando Dueire (MDB), que sucede a Jarbas no Senado, somou apenas 1,7% na totalidade, sendo 0,5% como opção para o primeiro voto e 1,2% como escolha para o segundo voto.

Pelo cruzamento dos dois votos, o percentual total é de 200%, dos quais 25,2% representam brancos e nulos, e indecisos 61%. No quesito rejeição, a liderança é do senador Humberto Costa. Entre os entrevistados, 11,1% disseram que não votariam nele de jeito nenhum, seguido de Gilson Machado, com 10% dos entrevistados que disseram que não votariam nele de jeito nenhum. 

Na sequência, aparecem André de Paula, com 6%, Anderson com 4,6%, Silvio Filho com 4%, Eduardo da Fonte com 3,5%, Armando com 3,4%, Miguel com 2,5% e Dueire com 2,1%.

A pesquisa foi a campo entre os dias 5, 6, 7 e 8 deste mês, sendo aplicados dois mil questionários em 80 municípios de todas as regiões do Estado. O intervalo de confiança estimado é de 95,5% e a margem de erro máxima estimada é de 2,2 pontos percentuais para mais ou para menos sobre os resultados encontrados no total da amostra.

A modalidade da pesquisa adotada envolveu a técnica de Survey, que consiste na aplicação de questionários estruturados e padronizados a uma amostra representativa do universo da investigação. As entrevistas foram pessoais (face a face) e domiciliares.

Triunfo vai receber R$ 3,5 milhões em investimentos do Sesc

Valor inclui a construção do Centro de Recreação de Triunfo e reforma da Fábrica de Criação Popular e do Centro de Convenções do hotel do Sesc na cidade Presente em Triunfo desde 2006, o Sesc Pernambuco vai investir R$ 3,5 milhões no município sertanejo. O valor será destinado à construção do Centro de Recreação de […]

Valor inclui a construção do Centro de Recreação de Triunfo e reforma da Fábrica de Criação Popular e do Centro de Convenções do hotel do Sesc na cidade

Presente em Triunfo desde 2006, o Sesc Pernambuco vai investir R$ 3,5 milhões no município sertanejo. O valor será destinado à construção do Centro de Recreação de Triunfo e reforma da Fábrica de Criação Popular e do Centro de Convenções do hotel do Sesc na cidade. “O aporte se junta ao que estamos fazendo em Serra Talhada, para construção das unidades do Sesc e Senac, e em Floresta, com o Centro Poliesportivo, mostra a importância de contribuirmos para o desenvolvimento social, de bem-estar e profissional das pessoas da região”, afirma o presidente do Sistema Fecomércio/Sesc/Senac – PE, Bernardo Peixoto.

Com licitação prevista para este semestre, o Centro de Recreação de Triunfo vai gerar 200 empregos durante a obra e será construído em frente ao equipamento hoteleiro. Com área superior a nove mil metros quadrados, o local será aberto ao público para a prática de atividades físicas, culturais e sociais. A expectativa é que, após a conclusão, em 2020, 2,5 mil pessoas circulem por mês e utilizem a pista de coooper, playground, banheiros e uma concha acústica, que terá capacidade de receber espetáculos de diversas linguagens culturais, eventos e shows.

Com licitação aberta, a reforma da Fábrica de Criação Popular, espaço voltado para formação e promoção de eventos culturais, e do Centro de Convenções, que tem vocação para sediar eventos corporativos, está prevista para terminar no primeiro semestre do ano que vem. As intervenções consideram a substituição de piso, recuperação estrutural, manutenção de cobertura e revisão das instalações elétricas e hidrossanitárias e pintura.

Agenda – Após participação na 20ª edição da ExpoSerra – Feira da Indústria, Comércio e Serviços em Serra Talhada, Bernardo Peixoto, presidente do Sistema Fecomércio/Sesc/Senac – PE, vai cumprir agenda de negócios na cidade. Junto com uma comitiva de diretores da entidade, fará uma série de visitas técnicas. Após assinatura da escritura que formaliza a doação de terreno para a construção do Senac em Serra Talhada, vai visitar as futuras instalações do Shopping Serra Talhada, à Faculdade de Integração do Sertão (FIS) e ao Grupo Bandeirantes.

Oficiais da PM saem em defesa de ex-comandante do 23º BPM após crítica de delegados

O Clube dos Oficiais da Polícia Militar divulgou uma nota nesta terça-feira (13) contra o texto da associação dos delegados. A polêmica é por causa de um ofício da PM, assinado pelo Coronel Flávio Morais, que já comandou o 23º BPM, orientando que os policiais que não forem atendidos diretamente por Delegados informem à diretoria […]

O Clube dos Oficiais da Polícia Militar divulgou uma nota nesta terça-feira (13) contra o texto da associação dos delegados. A polêmica é por causa de um ofício da PM, assinado pelo Coronel Flávio Morais, que já comandou o 23º BPM, orientando que os policiais que não forem atendidos diretamente por Delegados informem à diretoria do interior.

Leia a nota:

Ao tomar conhecimento do teor da Nota de Repúdio da Associação dos Delegados de Polícia de Pernambuco – Adeppe, em que trata de manifestação sobre o ofício produzido pelo Cel PM Flávio Morais que, na esfera das suas atribuições, ORIENTA procedimentos da rotina operacional do seus comandados, sem interferir ou ferir gestão de qualquer outro órgão que labuta na Segurança Pública em Pernambuco, em especial a coirmã Polícia Civil do Estado, entendimento este sugerido equivocadamente pela Associação, considera o Clube dos Oficiais ser a nota opinativa e unilateral, ainda que o órgão legitimamente represente a referida categoria.

Na verdade, sabe-se que o Cel Flávio Moraes tem relevantes serviços prestados à Segurança Pública e no ano de 2015, quando comandante do 23º Batalhão, em Afogados da Ingazeira, no Sertão do Pajeú, alcançou a meta estabelecida pela Organização das Nações Unidas (ONU) de combate aos Crimes Violentos Letais Intencionais (CVLI), crimes contra a vida, com menos de 10 (dez) homicídios por 100 mil habitantes na AIS-20, que compreende, ainda os municípios de Brejinho, Carnaíba, Iguaracy, Ingazeira, Itapetim, Quixaba, Santa Terezinha, São José do Egito, Solidão, Tabira e Tuparetama.

Tal expediente, que visa dar maior fluidez ao serviço policial militar e seus reflexos na melhoria da segurança para população na região do Sertão, em nada abala a integração existente entre as polícias de Pernambuco, que vem lado a lado buscando alcançar os resultados esperados de combate e controle dos índices de violência no Estado, que, além dos esforços de investimento em equipamentos e recursos humanos, necessita do empenho e da dedicação de cada policial em todo território da Federação, promovendo o resgate da sensação de segurança do Povo Pernambucano, que não merece duas meias polícias e tão pouco polícias concorrentes.

Cel RRPM Josué Limeira

Presidente do Clube dos Oficiais PM/BM-PE