Lucas Ramos assumirá Comissão de Administração na ALEPE

Kátia Gonçalves – Comunicadora Popular do Cecor

Segundo determinação oficial do Ministério do Meio Ambiente, cerca de 5,6 milhões de propriedades rurais do País devem fazer a inscrição e o registro do imóvel gratuitamente.  Para que famílias agricultoras do semiárido consigam realizar o Cadastramento Ambiental Rural (CAR) no tempo determinado, a equipe técnica do Centro de Educação Comunitária Rural (Cecor) vai atuar em 120 propriedades rurais até o dia 4 de maio de 2016, prazo final para o CAR.

A regularização ambiental das propriedades é uma exigência do Governo Federal segundo a lei 12.651/2012. O CAR é um registro público eletrônico de abrangência nacional feito junto ao órgão ambiental competente. De acordo com Lucimário Almeida, técnico do Cecor, o cadastro será feito nos municípios de Serra Talhada, Flores, Santa Cruz da Baixa Verde, Mirandiba e Floresta.

“As famílias agricultoras desses municípios, que já são assessoradas pela Chamada de Assistência Técnica e Extensão Rural (ATER), terão as propriedades cadastradas porque é uma das metas do projeto. Contudo, vale lembrar que os Assentamentos localizados nesses cinco municípios receberão auxílio dos órgãos federais que assessoram essas famílias, a exemplo do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) e do Instituto de Terras e Reforma Agrária do Estado de Pernambuco (ITERPE)”, alertou Lucimário.

Até a próxima sexta-feira (26), os técnicos vão atuar nas comunidades de Maxixeiro e Quixabinha, município de Serra Talhada. Para preencher o formulário o/agricultor/a deve apresentar o CPF do proprietário ou o CNPJ, caso a pessoa seja jurídica; o documento de comprovação da propriedade do imóvel ou posse rural e o CEP do endereço do imóvel rural.

Em alguns casos também é solicitado o Termo de Compromisso. Caso o proprietário tenha firmado algum termo de compromisso ou Termo de Ajustamento de Conduta com o IAP ou IBAMA, deverá informar no momento do cadastro. Outra observação é sobre a Averbação da Reserva Legal – (Número de Registro no SISLEG). Se o imóvel já possua a averbação da Reserva Legal, o proprietário  também deverá informar.

 CAR – O Cadastro Ambiental Rural (CAR) é obrigatório para todos os imóveis rurais e tem como finalidade integrar as informações ambientais das propriedades e posses rurais, compondo base de dados para controle, monitoramento, planejamento ambiental e econômico e combate ao desmatamento.

Com orçamento estimado em R$ 52,6 bilhões para 2026, o Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE) pode ampliar seu alcance e incorporar novos segmentos produtivos. A indicação foi feita nesta terça-feira (25) pelo comitê técnico que assessora o Conselho Deliberativo da Sudene, responsável por definir as diretrizes de aplicação dos fundos regionais. A pauta será analisada pelo colegiado no dia 9 de dezembro e inclui também  aspectos relacionados a execução orçamentária do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE), previsto em R$ 1,1 bilhão para o próximo exercício.

O superintendente da Sudene, Francisco Alexandre, destacou que os fundos regionais desempenham papel estratégico na dinamização econômica do Nordeste. “Os fundos ampliam as possibilidades de investimento para empresários e agricultores, do micro ao grande porte. São recursos essenciais para estimular inovação, novas tecnologias e atividades que sustentam uma economia mais robusta e sustentável em nossa região”, afirmou o gestor, que coordenou a reunião na Secretaria de Planejamento do estado da Bahia, onde participou, em agenda anterior, do III Fórum Bahia – China.

Pelas projeções orçamentárias, R$ 32,5 bilhões, equivalente a 62% do FNE, serão destinados a empreendimentos classificados como mini, micro, pequeno e pequeno-médio no exercício do ano que vem. Do total, R$ 25 bilhões devem atender negócios instalados no Semiárido, área prioritária de atuação da Sudene.

Entre as novidades, o comitê técnico sugeriu a inclusão dos empreendedores da economia criativa na programação dos recursos do FNE. A proposta abrange atividades de cultura e artes; mídia e conteúdo; tecnologia criativa; turismo criativo e experiências culturais. Também recebeu parecer favorável a incorporação da Amazônia Azul como eixo estratégico, medida que beneficia diretamente empreendedores de 446 municípios da área da Sudene. O objetivo é fortalecer iniciativas de baixo impacto ambiental e fomentar cadeias científicas, tecnológicas e econômicas relacionadas ao mar, especialmente em regiões costeiras e ribeirinhas da Amazônia Legal e do Nordeste.

Além das diretrizes de financiamento, o colegiado avaliará o novo marco regulatório do FDNE, que atualiza normas operacionais com foco em agilidade, simplificação e governança. Entre os avanços estão a redução de prazos de análise e contratação, maior flexibilidade para apresentação de documentos e exigência de contrapartidas sociais e territoriais mais claras das empresas beneficiadas.

A reunião do Conselho Deliberativo da Sudene também deverá apreciar o Relatório Circunstanciado do FNE 2024 e as propostas de reprogramação de recursos do FNE para o exercício de 2025.

Foto: Dudu Telles

A Secretaria de Saúde de Serra Talhada iniciou nesta segunda-feira (03) a vacinação contra a Covid-19 da população portadora de comorbidades. O lançamento da vacinação aconteceu no Setor do PNI, com a presença da prefeita Márcia Conrado, da secretária de Saúde, Lisbeth Lima, e da coordenadora do PNI, Karla Lima.

Essa primeira etapa da vacinação no município contempla pessoas de 18 a 59 anos com Síndrome de Down. Na sequência serão vacinadas as pessoas da mesma faixa etária com doença renal crônica em terapia de substituição renal (diálise). Os demais grupos serão vacinados de acordo com a chegada de doses do imunizante no município.

O primeiro serra-talhadense portador de Síndrome de Down vacinado foi Gabriel Souza, de 19 anos. “É com muita felicidade que hoje iniciamos a vacinação das pessoas com comorbidades, e o primeiro grupo a ser vacinado são os portadores de Síndrome de Down. Gabriel Souza foi o primeiro a receber a vacina e aos poucos vamos imunizar os demais grupos com comorbidades”, comentou a prefeita Márcia Conrado.

CADASTRAMENTO
A Secretaria de Saúde reforça que todos os grupos prioritários devem se cadastrar no aplicativo VacinaSerra, disponível no site: www.serratalhada.pe.gov.br.

Além do cadastramento no VacinaSerra, as pessoas portadoras de comorbidades devem procurar atendimento médico para preencher a DECLARAÇÃO DE VACINAÇÃO, que está disponível nas Unidades Básicas de Saúde e no site da Prefeitura Municipal de Serra Talhada. Em seguida a pessoa deve aguardar sua convocação para a vacinação.

CONFIRA A ORDEM DAS COMORBIDADES PARA A VACINAÇÃO CONTRA COVID-19

FASE I

Pessoas de 18 a 59 anos com as seguintes comorbidades:

1º síndrome de Down; 2º pessoas com doença renal crônica em terapia de substituição renal (diálise); 3º obesidade mórbida; 4º gestantes e puérperas com comorbidades; 5º transplantados e imunossuprimidos.

PESSOAS COM 55 A 59 ANOS

6º pessoas com deficiência permanente cadastradas no Programa de Benício de Prestação Continuada (BPC).

7º pessoas com as seguintes comorbidades: diabetes Mellitus; pneumopatias crônicas graves; hipertensão arterial Resistente e nos estágios 1,2 e3 com lesão em órgão-alvo e/ou comorbidade; insuficiência cardíaca (IC); cor-pulmonale e hipertensão pulmonar; cardiopatia hipertensiva; síndromes coronarianas; valvopatias; miocardiopatias e pericardiopatias; doenças da aorta, dos grandes vasos e fístulas arteriovenosas; arritmias cardíacas; cardiopatias congênita no adulto; próteses valvares e dispositivos cardíacos implantados; doença cerebrovascular; doença renal crônica; hemoglobinopatias graves e cirrose hepática.

As prefeituras de São José do Egito e Solidão anunciaram, nesta quinta-feira (23), o pagamento antecipado do mês de dezembro aos servidores municipais.

Em São José do Egito o pagamento de Natal foi liberado para todas as secretarias e segundo a Secretaria de Finanças o dinheiro já está na conta de todo o funcionalismo.

Em Solidão, hoje foi antecipado o pagamento para os efetivos, comissionados, aposentados e pensionistas. No dia 30 recebem todos os contratados.