Ex-prefeito é condenado a pagar R$ 280 mil por ‘shows fantasmas’ em PE

O candidato a vereador Alberto Marcos de Freitas Tomaz, o Neném Palito, do PT, ajuizou Ação de Investigação Judicial Eleitoral em desfavor do Partido União Brasil e de seus candidatos: Alberto de Zé Loló, Bal Brito, Diolinda Marques de Cavalho, Doido de Zé Vicente, Leão Bar, Luiz de Raimundo, Mayara de Chôta, Patrícia de Bacana, Prato de Papa, Rafaela Silva Ferreira, Sandra da Dengue, Tadeu do Hospital, Tiinho e Tuca.

Segundo o autor, o União Brasil apresentou os nomes das três mulheres sem que elas tivessem qualquer intenção, real propósito ou mesmo vontade de concorrer ao pleito eleitoral 2024, apenas para se atingir a cota de gênero prevista na legislação eleitoral, pois não fizeram atos de campanha relevantes e as redes sociais permaneceram praticamente inativas durante a campanh. Ressalta, também, que a candidata Rafaela Silva Ferreira sequer fez postagens.

Na petição inicial são apresentados links das redes sociais de Américo de Araújo Barros e Wesley Oliveira Barros (“Lelê), além de registros fotográficos do apoio público e expressivo ao candidato a vereador Alberto Oliveira da Silva (“Alberto de Zé Loló”). Até mesmo a filha da candidata Diolinda Marques de Cavalho fez campanha aberta para a candidata a vereador Nanda Jucá.

Além da inexistência de atos relevantes de campanha e de apoios a outras candidaturas pelas candidatas supostamente fictícias, avalia-se, na AIJE, ter existido padronização de doações eleitorais às candidaturas fictícias e das prestações de contas e que as votações foram inexpressivas. A candidata que obteve maior número de votos foi Mayara Rosa de Oliveira Guedes de Moura (“Mayara de Chôta”), totalizando 54 votos, enquanto Rafaela Silva Ferreira obteve apenas 8 votos e Diolinda Marques de Cavalho, menos ainda: somente 6 votos.

Consultado, o Promotor de Justiça Eleitoral Aurinilton Leão Carlos Sobrinho avalia existir elevadíssimo grau de probabilidade de êxito na pretensão autoral, pois, nos últimos anos, a Justiça Eleitoral realizou ampla campanha de sensibilização e inclusão e, em âmbito local, o Ministério Público Eleitoral atuou preventivamente e promoveu reuniões com as coligações e expediu a Recomendação Eleitoral nº 01/2024, a qual dispôs sobre a prevenção a fraudes à cota de gênero nas Eleições 2024 no âmbito da 68ª Zona Eleitoral de Pernambuco. Isto é, não há a menor possibilidade, do ponto de vista jurídico, de se afastar as condutas dolosas na AIJE 0600328-48.2024.6.17.0068, uma vez que as coligações, partidos, candidatos e sociedade foram cientificados e orientados sobre os efeitos do desrespeito ao percentual mínimo de 30% (trinta por cento) de candidaturas femininas previsto no art. 10, § 3º, da Lei nº 9.504, de 1997. E não se pode esquecer que, em absoluto, nenhuma agremiação da 68ª Zona Eleitoral de Pernambuco realizou trabalho de base de acolhimento e capacitação de mulheres para a política partidária.

O Promotor Eleitoral explica que, ao contrário de eleições anteriores, em 2024 já havia entendimento consolidado pelo Tribunal Superior Eleitoral por meio da Súmula nº 73, com o seguinte teor: “A fraude à cota de gênero, consistente no desrespeito ao percentual mínimo de 30% (trinta por cento) de candidaturas femininas, nos termos do art. 10, § 3º, da Lei n. 9.504/97, configura-se com a presença de um ou alguns dos seguintes elementos, quando os fatos e as circunstâncias do caso concreto assim permitirem concluir: (1) votação zerada ou inexpressiva; (2) prestação de contas zerada, padronizada ou ausência de movimentação financeira relevante; e (3) ausência de atos efetivos de campanhas, divulgação ou promoção da candidatura de terceiros. O reconhecimento do ilícito acarretará: (a) a cassação do Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (Drap) da legenda e dos diplomas dos candidatos a ele vinculados, independentemente de prova de participação, ciência ou anuência deles; (b) a inelegibilidade daqueles que praticaram ou anuíram com a conduta, nas hipóteses de Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE); (c) a nulidade dos votos obtidos pelo partido, com a recontagem dos quocientes eleitoral e partidário (art. 222 do Código Eleitoral), inclusive para fins de aplicação do art. 224 do Código Eleitoral”.

A audiência de instrução e julgamento está agendada para terça-feira, dia 3 de junho de 2025, a partir das 10h00, no Fórum Des. Fausto Campos.

Depois de observar repercussão negativa, deputados pediram para retirar assinaturas de apoio à criação de uma Comissão de Inquérito Parlamentar (CPI) para investigar a Operação Lava Jato na Câmara dos Deputados.

A iniciativa de pedir a instalação da CPI teve o apoio de líderes de diversos partidos, como MDB, PT, PP, PR, PDT, PCdoB e PSOL. Mais de 180 deputados assinaram o requerimento a favor da criação da comissão.

Até a publicação desta matéria, pelo menos três parlamentares haviam pedido para retirar seu nome do requerimento: Rogério Rosso (PSD-DF), Darcísio Perondi (MDB-RS) e Evair de Melo (PP-ES). Todos alegaram ter entendido errado do que se tratava a CPI.

De Pernambuco, um dos que retirou a assinatura da lista foi Gonzaga Patriota (PSB/PE).

“Dentre centenas de requerimentos que assinei nos corredores da Câmara dos Deputados, um se tratava da suspensão da CPI da Lava Jato, que tem todo meu apoio.

Ao tomar conhecimento desse fato, imediatamente requeri junto ao Presidente da Câmara dos Deputados, a retirada dessa minha assinatura”, disse.

O último Encontro ASSERPE de 2024 tem data, hora e local: quinta-feira, dia 14 de dezembro, no auditório do Hotel Vila D’oro, Boa Vista, às 9 da manhã.

Na pauta, um balanço das atividades em 2023, a votação do Plano de Atividades para 2024, além de duas importantes palestras.

Renata de Paula Marques, Gerente Comercial Norte e Nordeste da Kantar IBOPE Media fala sobre a recente pesquisa Kantar Ibope Media: um raio x da audiência no rádio em Pernambuco e na região.

Os números foram animadores: o Rádio está em constante evolução e presente na jornada dos ouvintes. Por meio de formatos inovadores, ele pulsa nas mentes, nos ouvidos e corações, uma vez que é consumido por oito em cada 10 brasileiros.

O Inside Audio 2023 aborda o consumo do meio no Brasil, seus formatos e as oportunidades de inserção para as marcas.

Ainda Ecio Costa, Professor Titular de Economia da UFPE e Sócio Fundador da CEDES Consultoria e Planejamento. Ele fala sobre as perspectivas da economia para 2024, além dos impactos para o mercado da radiodifusão.

Serviço

Encontro ASSERPE

Dia 14 de dezembro, 9h

Local: Vila D’oro Hotel

Avenida João de Barros, 886

Boa Vista

Recife

Informações: 81 9-9761-8641/3231-1492 ou 87 9-9606-3543.

A Bancada de Oposição na Assembleia Legislativa de Pernambuco realizou, nesta segunda-feira (09), uma reunião para avaliar a atuação no primeiro semestre de 2018, além de planejar as ações para o segundo semestre.

Durante o encontro, os parlamentares discutiram a necessidade de ampliar o diagnóstico que a Oposição está fazendo sobre o Programa de Governo apresentado na campanha eleitoral de 2014, pelo governador Paulo Câmara,  que já vem sendo cobrado pelos deputados do bloco, e será reforçado na retomada da agenda legislativa. A oposição entende que Câmara tem um encontro marcado com o seu Programa de Governo.

A reunião contou com a presença do deputado estadual, André Ferreira (PSC), presidente do PSC e que integrou-se oficialmente ao bloco oposicionista. “Chego à Oposição num momento desafiador. Num semestre de eleição na qual o Estado precisa reencontrar um novo caminho para voltar a crescer. Também começamos a discutir a nossa posição nas eleições para a presidência da Assembleia. Vamos caminhar juntos, buscando o melhor para a Casa”, afirmou o deputado André Ferreira.

Além disso, a Oposição discutiu a antecipação da eleição para presidente da Alepe. “Nós defendemos, objetivamente, a antecipação da eleição do novo presidente da Casa. Iremos aguardar os possíveis nomes que vão se apresentar para a disputa. Alguns deputados, por exemplo, defendem a possibilidade da Oposição lançar candidatura. Mas nós, da Oposição, vamos avaliar o melhor caminho na  hora certa. Entendemos que o mês de agosto e setembro poderá contaminar a escolha do novo presidente por conta do processo eleitoral, já que as convenções já se iniciam agora no próximo dia 20 de julho. É importante que a gente escolha o novo presidente antes disso, para garantir a normalidade da Casa”, destacou Silvio Costa Filho (PRB), líder da Oposição.

O parlamentar ainda defende que o novo presidente possa representar a Legislativo. “Independente de ser Oposição ou Governo, precisamos buscar, um presidente que possa representar o sentimento majoritário da Casa e que tenha dimensão para, institucionalmente, representar o Legislativo Estadual ”, frisou Silvio.

Em Parnamirim, no Sertão, choveu mais de 52 milímetros desde as 8h30 da segunda-feira (6)

JC Online

O município de Parnamirim, no Sertão de Pernambuco, foi onde mais choveu no Estado entre as 8h30 da segunda (6) e as 8h30 desta terça-feira (7), com 52,09 milímetros, de acordo com o monitoramento da Agência Pernambucana de Águas e Clima (Apac). Em Petrolina, também no Sertão, vários pontos da cidade ficaram alagados e o trânsito ficou complicado, após a chuva.

Segundo a Apac, quatro dos cinco monitores pluviométricos da cidade marcaram mais de 29 milímetros no nível das precipitações no desde a manhã da segunda (6). O equipamento que fica no Serviço de Atendimento Médico de Urgência (Samu) do município registrou 44,80 milímetros.

Já o monitor no bairro Gercino Coelho marcou 41,40 mm. O registro do equipamento no bairro José e Maria foi de 34,60 mm na região. No bairro Jardim São Paulo, o monitor pluviométrico marcou 29,40 mm no período.

De acordo com a Apac, a previsão é de que o tempo varie de nublado a parcialmente nublado, com pancadas de chuva de forma isolada no período da tarde e a noite com intensidade moderada a forte.A temperatura prevista é de máxima de 34ºC e mínima de 21ºC.

Choveu também em Dormentes, onde a Apac registrou 17,01 mm monitor pluviométrico da cidade, 15,04 mm em São José do Belmonte e 14,18 em Lagoa Grande.