Recomposição do orçamento da educação será tema de debate nesta segunda

Em contato com o blog, o presidente da Câmara de Tuparetama,  Danilo Augusto,  não reconhece a sessão que teria rejeitado as contas de Deva Pessoa. 

“Não houve votação de contas. O que houve foi.uma sessão à revelia. Não havia presenca de funcionários,  nada que desse base à sessão”.

Segundo ele, Pedro Torres Filho, o Pedrito , sobrinho de Sávio Torres, foi constituído na hora para ser advogado de Deva Pessoa. 

“As contas ainda estão na Comissão de Legislação, Justiça e Redação da Câmara.  Só que eles não aceitam, querem votar de todo jeito”, disse.

Como tudo na acirrada política de Tuparetama, vai dar confusão e judicialização. A assessoria da Câmara enviou nota com o título “Ainda há lei em Tuparetama “:

No livro do apóstolo João, capítulo 8, versículo 32, Jesus observa que a verdade é libertadora, por isso, nada melhor que a verdade para iluminar a farsa política dos vereadores  de situação em realizarem uma sessão extraordinária nula de pleno direito para julgarem uma  conta do ex prefeito Deva Pessoa.

É bem certo que poderão convocar a sessão extraordinária a maioria absoluta dos vereadores. No entanto, devido a ânsia de julgar algo que ainda não é competência do plenário,  não se observou que deliberaria sobre este tipo de sessão.

O artigo 27, inciso X do Regimento Interno da Câmara de Vereadores de  Tuparetama prever que: Compete à Mesa da Câmara privativamente, em colegiado pleno ou  por sua maioria, além do previsto no art. 25 da Lei Orgânica Municipal: X – deliberar sobre convocação de sessões extraordinárias da Câmara;

É claríssimo como a luz do sol que a competência para deliberar sobre a data e horário não era dos vereadores da situação, mas sim, da mesa diretora.

Desta forma, é perceptível a ilegalidade e a nulidade absoluta da sessão extraordinária, bem como a criminosa usurpação da função de presidente da Câmara de Vereadores.

Observa-se ainda que a Comissão de Finanças o Orçamento não entregou seu  parecer sobre as contas do ex prefeito no prazo legal, sendo assim, a responsabilidade passou  para a Comissão de Justiça e Redação Final, conforme artigo 77, parágrafo único do Regimento  Interno.

Por fim, faz-se necessário uma urgente reflexão dos vereadores que realizaram  esta farsa, no plenário de uma Casa de Leis: deve-se ou não cumprir a lei?

O uso de vagas prioritárias em estacionamentos para pessoas com deficiência ou idosos é um direito definido no Código de Trânsito Brasileiro – CTB.

Com o objetivo de conscientizar sobre o uso correto das vagas prioritárias, técnicos da Coordenação de Educação para o Trânsito do Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco – DETRAN-PE, acompanhados da Turma do Fom-Fom, em parceria com o Rotary e a ONG DNA, realizarão, neste sábado (12) e domingo (13), ação sensibilizando os motoristas que frequentam os shoppings Guararapes e Rio mar.

A ação faz parte da programação do Movimento Maio Amarelo 2018, que este ano tem como slogan “Nós somos o trânsito”, se estenderá durante todo o mês nos shoppings Guararapes, Recife, Rio Mar, Plaza, Tacaruna e Costa Dourada.

No local, uma cadeira de rodas será posicionada em vagas comuns com frases de conscientização, como por exemplo: É só um minutinho; Volto já; Vai ser rápido; Já, já eu saio; Vou ali tomar um café rapidinho, entre outras. Além disso, será aplicada uma “Multa Moral”, que funcionará como um alerta aos erros cometidos pelas pessoas que usam de forma indevida as vagas especiais, mostrando o erro que é não apenas moral, mas também legal. Ao se parecer com uma folha de talão de multa, a medida alerta os condutores que ao invés da multa educativa, poderia ser uma multa real.

Paralelo a isso, serão distribuídos folders sobre dicas de segurança no trânsito e sobre as vagas especiais, bem como mãozinha do motorista legal e fitilhos amarelos (símbolo da campanha).

“Queremos mostrar a sociedade que as vagas prioritárias é um direito garantido aos idosos, gestantes e pessoas com deficiência e que cabe aos cidadãos respeitar o próximo. Acreditamos que a educação é o melhor caminho e assim estamos fazendo em mais essa ação do Maio Amarelo”, destaca o Diretor Presidente do DETRAN-PE, Charles Ribeiro.

As estradas do Sertão pernambucano estão passando por obras de melhoria em várias cidades. Além da recuperação da PE-635, que liga Afrânio a Dormentes, já em execução, vias dos municípios de Lagoa Grande, Santa Maria da Boa Vista, Cabrobó e Serra Talhada também estão sendo beneficiadas com recursos viabilizados pelo deputado federal Fernando Monteiro (PP-PE).

O projeto de reconstrução da PE-574, que liga Lagoa Grande a Santa Maria da Boa Vista, no Sertão do São Francisco, foi concluído esta semana pela Secretaria de Infraestrutura e Recursos Hídricos de Pernambuco. A via, conhecida como Estrada da Uva e do Vinho, tem participação estratégica no escoamento da produção da fruticultura irrigada da região. A melhoria, que prevê a reconstrução de 62,5 quilômetros, com recursos na ordem de R$ 31 milhões, incluirá novo acostamento, sinalização, sistema de drenagem, além de sua recuperação total, com camadas mais profundas da base até o acabamento final.

Em Cabrobó, também na região do São Francisco, ações de manutenção da PE-510, que dá acesso à Ilha de Assunção, outro compromisso de Fernando Monteiro com os sertanejos, já estão em execução. São quase 19 quilômetros de extensão sendo contemplados com serviços de capinação, desobstrução e limpeza dos dispositivos de drenagem e melhorias na pavimentação. A previsão é de que a ação seja concluída em maio.

Já Serra Talhada receberá uma ciclovia. A melhoria da mobilidade na Capital do Xaxado ocorre através de emenda de R$ 800 mil de Fernando Monteiro e contrapartida de mais de R$ 300 mil do município. O projeto abrange o recapeamento da Avenida Afonso Magalhães, uma das mais movimentadas da cidade, e da rua Joca Magalhães. A prefeita Márcia Conrado esteve esta semana com equipe técnica vistoriando as áreas que receberão o investimento.

“Fico feliz em poder contribuir com tantas obras saindo do papel e em fase de execução, seja por emendas ou levando as demandas às esferas competentes. O comprometimento do governador Paulo Câmara e da secretária de Infraestrutura, Fernandha Batista, tem sido fundamental neste processo. Garantir a mobilidade e o escoamento da produção tão rica de Pernambuco, com sua fruticultura e de tantos outros segmentos, é alavancar a nossa economia. As melhorias não vão parar por aí”, garante Fernando Monteiro.