Recomposição do orçamento da educação será tema de debate nesta segunda

Por André Luis

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O vereador Vicente de Vevéi, ex-líder do governo na Câmara de Vereadores de São José do Egito, requereu por seu advogado a desistência da ação judicial movida contra a Câmara Municipal, que impedia a recondução de João de Maria à presidência da Casa. O político, atualmente em desacordo com o prefeito Evandro Valadares, havia questionado a possibilidade de reeleição à Mesa Diretora, alegando restrições no Regimento Interno e na Lei Orgânica do município.

No decorrer do processo, a Câmara de Vereadores apresentou evidências de uma alteração legislativa ocorrida em 2010, a Emenda à Lei Orgânica do Município no 01/09 e a Emenda Modificativa no 04/02. Essas emendas alteraram o artigo 14 da Lei Orgânica, permitindo a reeleição e recondução de vereadores para o mesmo cargo na Mesa Diretora.

Diante dessa informação, o vereador reconheceu o equívoco na premissa que motivou a ação, destacando que a mudança legal ocorreu há mais de 13 anos, muito antes da eleição em questão. Nesse contexto, ele solicitou a desistência da ação, argumentando que persistir no processo seria contraproducente e contrário aos princípios de boa-fé.

O pedido de desistência foi formalizado através de petição pedindo ao juízo da 1ª Vara da Comarca de São José do Egito, datada de 7 de novembro de 2023. No documento, o vereador expressa sua convicção quanto à validade da lei que permite a recondução à Mesa Diretora, pedindo o deferimento do seu pedido.

Com a desistência da ação, resta aguardar a posição da Câmara de Vereadores de São José do Egito em relação ao pedido de desistência e, caso haja discordância, o autor se reserva o direito de solicitar a improcedência da ação, sem incorrer em ônus sucumbencial ou litigância de má-fé, dada a sua contribuição transparente para esclarecer os fatos diante da alteração legislativa. Leia aqui a íntegra da ação.

Entenda o caso – Dia 19 de julho,  o TJPE derrubou a liminar que garantiu a reeleição de João de Maria presidente da Câmara de São José do Egito.

Em 22 de dezembro de 2022, a juíza Tainá Prado atendeu vereadores governistas e anulou por força de liminar anulou a reeleição do presidente da Câmara.

A acusação e fundamentação indicava dúvidas sobre a previsão de reeleição no ordenamento jurídico do município. Ainda, a negativa da mesa em não protocolar o pedido de impugnação da candidatura de João, causando o que chamam de atropelo processual.

Uma semana depois, o Desembargador plantonista do TJPE Raimundo Nonato de Souza Braid atendeu Agravo de Instrumento da defesa de João de Maria e derrubou a decisão liminar da juíza Tayná Lima Prado que o impedia de ter validada sua reeleição.

“Sustenta o agravante que o juízo de piso lastreou-se em premissa equivocada para embasar a decisão, ao seu ver, equivocada. A decisão agravada aplicou o art. 14 da Lei Orgânica Municipal, o qual proíbe a recondução para o mesmo cargo na eleição imediatamente subsequente. No entanto, o mencionado art.14 teria sofrido alteração por força da Emenda Modificativa 04/02 à Lei Orgânica”, argumenta a defesa.

Agora, sob relatoria do Desembargador Itamar Pereira da Silva Júnior, acordaram os Desembargadores integrantes da 4ª Câmara de Direito Público em negar provimento ao Instrumental e dar provimento ao Agravo Interno, nos termos da ementa supra, do voto e da resenha em anexo, que fazem parte integrante do julgado. Ou seja, vale a decisão original, que afasta João da presidência.

A alegação dos vereadores Alberto de Zé Loló e Vicente de Vevéi no Agravo de Instrumento que houve inconstitucionalidade formal da alteração do art. 14 da Lei Orgânica Municipal, ante a não comprovação de realização do devido Processo Legislativo. Reivindicaram a impossibilidade de recondução pelo princípio constitucional. Os desembargadores acataram o Agravo Interno provido para revogar a decisão liminar proferida, mantendo-se a decisão de 1º grau que suspendeu os “efeitos da eleição ocorrida no dia 19 de dezembro de 2022, especificamente quanto ao cargo de presidente. A decisão foi unânime.

Ao final do evento haverá a eleição dos delegados que irão participar da edição estadual da Conferência

Na próxima sexta-feira (16) acontece a VI Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Carnaíba, no Teatro José Fernandes de Andrade, a partir das 7h30. 

O tema central é “Situação dos direitos humanos de crianças e adolescentes em tempo de pandemia da Covid-19: violações e vulnerabilidades, ações necessárias para reparação e garantia de políticas de proteção integral, com respeito à diversidade”.

O evento terá como palestrante o advogado e assistente social Marcos Nascimento. 

Após a palestra, os participantes se dividirão em grupos para trabalhar os cinco eixos temáticos e apresentar as propostas a plenária. Ao final, haverá a eleição dos delegados que irão participar da edição estadual da Conferência.

Fechando o ciclo de entrevistas com os pré-candidatos a prefeitura de São José do Egito, da Rádio Gazeta FM, o odontólogo George Borja de Freitas respondeu as perguntas do jornalista Erbimael Andrade, no começo da tarde desta segunda (17), dentro do Jornal da Gazeta.

Um dos questionamentos foi justamente sobre a escolha de um nome para compor a chapa, na condição de pré-candidato a vice prefeito. Apesar de dizer que alguns bons nomes já manifestaram interesse, e de que conversas tem acontecido sobre esse tema, ainda não se chegou a uma definição e que também não há um previsão para a definição. O odontólogo chegou a dizer que “a gente nem pode ter pressa, nem pode perder tempo”.

Dr. George também disse que precisou adaptar sua rotina para os compromissos políticos, mas que tem conseguindo conciliar bem, embora saiba que, terá de focar 100% na sua campanha em breve.

Borja também voltou a afirmar que caso seja eleito, terá um canal direto de conversar com os prefeitos da região, para juntos, buscar criar uma microrregional de saúde, possibilitando aumentar a capacidade de atendimento do Hospital Maria Rafael de Siqueira e consequentemente melhorando a saúde pública regional.

George ainda disse que tem ouvido as demandas da população, e algumas coisas acredita colocar em prática já no começo do possível governo.

O deputado federal Paulo Maluf (PP-SP) foi transferido da Carceragem da Polícia Federal (PF), em São Paulo, para o Complexo Penitenciário da Papuda, no Distrito Federal, após determinação judicial. De acordo com o despacho, Maluf ficará em uma ala destinada a presos idosos.

Na terça-feira, o ministro Edson Fachin confirmou a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) para que o deputado cumpra pena de sete anos, nove meses e dez dias em regime inicial fechado, por ter lavado dinheiro e desviado verbas de obras públicas durante os anos em que esteve à frente da prefeitura de São Paulo (1993-1996).

Além disso, os magistrados decidiram também que Paulo Maluf deve perder seu mandato na Câmara dos Deputados.

A ministra Cármen Lúcia, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), negou na tarde desta quinta-feira a ação cautelar que pedia a suspensão da prisão do deputado federal Paulo Maluf (PP-SP). A defesa de Maluf alegava que, por ainda existirem possibilidades de recurso, o ex-prefeito não deveria começar a cumprir a pena de sete anos e nove meses de prisão.

Como presidente do Supremo, compete a Cármen Lúcia decidir sobre recursos durante o período de recesso do Poder Judiciário. Em 2012, a ministra tomou decisão semelhante a de Edson Fachin, ao determinar que o então deputado Natan Donadon (PMDB-RO) começasse a cumprir sua pena e que os embargos que ele apresentara, semelhantes aos de Maluf, eram “protelatórios”.

O odontólogo George Borja intensificou a agenda de visitar às comunidades rurais para ouvir as demandas da Terra dos Poetas.

“Eu gosto de ouvir o que as pessoas tem a dizer, sempre foi assim, e assim será, pois sabendo da necessidade, saberemos como ajudar”, disse o pré-candidato.

Ao longo da última semana, George se reunirlu e recebeu o apoio de profissionais liberais, como proprietários de paredões de som. Também se encontrou e ouviu as demandas dos bombeiros civis de São José do Egito, representados por uma comitiva de três profissionais.

Ainda teve encontros que resultaram na chegada de novas famílias para apoiar sua pré-candidatura.

Declararam apoio ao projeto segundo nota Ronaldo Coqueiro, Cosmo e Silvano, bem como suas respectivas famílias, além de Adalberto da Sucata e França de Riacho do Meio.

“Seguiremos ouvindo as pessoas, buscando fazer sempre o melhor por nosso município, e construindo um futuro cada vez mais promissor para todos”, falou o pré-candidato.