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Serra: Prefeitura aprova plano decenal de atendimento socioeducativo

Por Nill Júnior

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Foi aprovado na tarde dessa quarta-feira (17) em Serra Talhada, o Plano Decenal de Medidas Socioeducativas, pela prefeitura do município. Cumprindo desta forma artigo 5º, inciso II, da Lei nº 12.594/2012 (Sinase), que prevê a criação em conformidade com os planos Estadual e Federal. O Plano estipula metas a serem cumpridas para os próximos dez anos, entre 2015/2024.

A reunião que decidiu pela aprovação do plano aconteceu na sede da Secretaria de Desenvolvimento Social e Igualdade Racial e contou com as presenças dos conselhos municipais de saúde, educação, do direito das crianças e dos adolescentes, além do próprio conselho de desenvolvimento social.

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Desde 2012 o município já vinha, pioneiramente, discutindo sobre as medidas socioeducativas, com olhar específico para meninos e meninas que cometem atos infracionais. O plano prevê um conjunto de ações articuladas nas áreas da família, desenvolvimento social, educação, saúde, cultura, esporte e capacitação profissional para os próximos 10 (dez) anos, adequando-se a realidade e buscando atender satisfatoriamente os adolescentes (meninos e meninas) que sejam obrigados a cumprirem das medidas socioeducativas de prestação de serviços à comunidade ou liberdade assistida, por terem praticado algum tipo de ato infracional.

“Sempre foi um orgulho dos serratalhadenses dizer que somos polo médico, educacional, de serviços etc… Agora queremos também mudar o jogo atual e nos tornar referência no atendimento a crianças e adolescentes, criando mecanismos capazes de afastá-los das drogas e da violência, reafirmando os valores religiosos, familiares que são bases sólidas na formação do caráter de todo ser humano”, disse Josenildo André Barboza, Secretário de Desenvolvimento Social e Igualdade Racial em Serra Talhada.

Outras Notícias

Divulgados diálogos de Delcídio que levaram senador à prisão

Após pedir a prisão do senador Delcídio do Amaral (PT-MS) ao Supremo Tribunal Federal (STF), a Procuradoria-Geral da República (PGR) divulgou trechos de diálogos do parlamentar com Bernardo Cerveró, filho do ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró que serviram como base para que a prisão preventiva dele fosse decretada. Segundo investigadores da Lava Jato, Delcídio tentou interferir nos trabalhos. Pagamento […]

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Após pedir a prisão do senador Delcídio do Amaral (PT-MS) ao Supremo Tribunal Federal (STF), a Procuradoria-Geral da República (PGR) divulgou trechos de diálogos do parlamentar com Bernardo Cerveró, filho do ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró que serviram como base para que a prisão preventiva dele fosse decretada. Segundo investigadores da Lava Jato, Delcídio tentou interferir nos trabalhos.

Pagamento mensal de R$ 50 mil a Cerveró: Sobre o acordo de pagamento mensal à família de Cerveró, o documento enviado por Janot ao STF traz trecho de uma conversa entre Delcídio, o advogado Edson Ribeiro e o filho do ex-diretor da Petrobras.

Para Janot, com a conversa, fica “induvidoso que essas pessoas não estão medindo esforços para influir nos itinerários probatórios da Operação Lava Jato”.

“Só pra colocar. O que que eu combinei com o Nestor que ele negaria tudo com relação a você [Delcídio] e tudo com relação ao (…). Tudo. Não é isso?”, questiona o advogado Edson Ribeiro.

“Tá acertado isso. Então não vai ter. Não tendo delação, ficaria acertado isso. Não tendo delação. Tá? E se houvesse delação, ele também excluiria”, complementa.

“É isso”, confirma o senador. “E aí a gente encaminha as coisas conforme o combinado. Vê como é que vai ser a operação de que jeito contratualmente, aquilo tudo que eu conversei com você”, diz.

Ao final da conversa, Delcídio se refere ao filho de Cerveró e afirma: Bernardo, esse é o compromisso que foi assumido, né? E nós vamos honrar”.

Interferência no STF: No pedido de prisão enviado ao STF, Janot transcreve trechos das conversas de Delcídio do Amaral com o filho de Nestor Cerveró. Em um dos trechos, o senador diz que precisa “centrar fogo no STF”, referindo-se a ministros com quem teria conversado para tentar blindar o ex-diretor da Petrobras.

 “Eu acho que nós temos que centrar fogo no STF agora, eu conversei com o Teori [Zavascki], conversei com o [Dias] Toffoli, pedi para o Toffoli conversar com o Gilmar [Mendes], o Michel [Temer] conversou com o Gilmar também, porque o Michel tá muito preocupado com o [Jorge] Zelada, e eu vou conversar com o Gilmar também”, disse Delcídio.

Após a PGR disponibilizar trechos das conversas de Delcídio que serviram como base para a prisão dele, a assessoria de imprensa do vice-presidente Michel Temer informou que ele “jamais” tratou desse tipo de tema com Delcídio do Amaral.

Além disso, após sessão do STF, o ministro Dias Toffoli declarou que a Corte “não vai aceitar nenhum tipo de intrusão nas investigações que estão em curso” e o ministro Gilmar Mendes negou ter recebido “apelo” para ajudar Cerveró. “Não tive oportunidade de receber qualquer referência em relação a esse fato”, disse.

Flores: ações de saúde bucal chegam às esolas

Em Flores, o Governo Municipal promoveu  na Escola Capital Arnold de Souza Santana, no Sítio Riacho dos Barreiros,  palestras e informações sobre saúde bucal, a fim de transmitir informações de extrema importância aos estudantes. A ação foi promovida pela equipe de saúde da Família do Povoado Saco do Romão promoveu. Dentre as informações, os benefícios […]

Em Flores, o Governo Municipal promoveu  na Escola Capital Arnold de Souza Santana, no Sítio Riacho dos Barreiros,  palestras e informações sobre saúde bucal, a fim de transmitir informações de extrema importância aos estudantes.

A ação foi promovida pela equipe de saúde da Família do Povoado Saco do Romão promoveu. Dentre as informações, os benefícios da escovação e a limpeza da boca e dos dentes.

Essas ações estão dentro do Programa Saúde na Escola, criado pela gestão municipal. Como meta  o ensino infantil e fundamental da cidade de Flores.

Assessoria de Nicinha diz que recorrerá de multas e destaca aprovação de contas

Prezado Nill Júnior, Em 2022, a administração municipal prestou contas referentes ao ano de 2021, conforme exige a lei. O Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) através do Processo número TCE-PE n. 22100500-6 avaliou essas contas e as considerou regulares, com algumas ressalvas. Isso significa que as contas foram aprovadas, mas foram identificadas algumas falhas […]

Prezado Nill Júnior,

Em 2022, a administração municipal prestou contas referentes ao ano de 2021, conforme exige a lei. O Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) através do Processo número TCE-PE n. 22100500-6 avaliou essas contas e as considerou regulares, com algumas ressalvas.

Isso significa que as contas foram aprovadas, mas foram identificadas algumas falhas procedimentais que resultaram em multas.

É importante esclarecer que essas multas foram aplicadas apenas por irregularidades formais e não afetaram a aprovação das contas. A administração municipal vai recorrer dessas multas, pois acredita que as falhas apontadas não justificam as penalidades.

Quando a nova gestão assumiu em 2021, encontrou muitos problemas deixados pelas administrações anteriores, como atrasos na previdência que causaram um impacto financeiro significativo, dívidas com empresas de serviços públicos e cobranças de fornecedores que não estavam registradas corretamente. Além disso, havia problemas com o cumprimento de leis federais, como a regulamentação da Ouvidoria Municipal, que também foram considerados na avaliação do TCE-PE.

Apesar desses desafios, a administração tem trabalhado com responsabilidade e comprometimento para oferecer serviços públicos de qualidade e atender bem à população de Tabira.

Portanto, as multas aplicadas pelo TCE-PE não afetam a aprovação das contas de 2021, que foram aprovadas e reconhecidas como regulares também pelo Legislativo Municipal.

Assessoria Jurídica – Prefeita Nicinha Melo

Julgamento da chapa Dilma-Temer deve começar semana que vem, diz Gilmar

G1 O Presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Gilmar Mendes, afirmou nesta terça-feira (28) que a “tendência” é iniciar na semana que vem o julgamento da ação que pede a cassação da chapa Dilma Rousseff-Michel Temer. O tribunal eleitoral apura desde 2015, a pedido do PSDB, se a chapa formada por Dilma e Temer […]

G1

O Presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Gilmar Mendes, afirmou nesta terça-feira (28) que a “tendência” é iniciar na semana que vem o julgamento da ação que pede a cassação da chapa Dilma Rousseff-Michel Temer.

O tribunal eleitoral apura desde 2015, a pedido do PSDB, se a chapa formada por Dilma e Temer nas eleições presidenciais de 2014 cometeu abuso de poder político e econômico, recebeu propina e se beneficiou do esquema de corrupção que atuou na Petrobras. O relator do caso, ministro Herman Benjamin, já pediu para o julgamento ser marcado.

“A tendência é essa”, respondeu o ministro nesta terça ao ser questionado sobre se o julgamento começará na semana que vem. Gilmar Mendes deu a declaração ao chegar para a sessão da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal.

Pelos cálculos da assessoria do TSE, o julgamento da ação pode ocorrer já na próxima terça-feira (4). Gilmar Mendes, no entanto, se limitou a dizer “vamos ver”.

Também nesta terça, Gilmar Mendes foi questionado sobre a possibilidade de os ministros do TSE concederem prazo extra de cinco dias para as defesas dos partidos apresentarem novas alegações finais. O prazo para a última manifestação se encerrou à meia-noite da última sexta (24).

Os advogados de PT, PMDB e PSDB apresentaram as alegações dentro do prazo-limite, mas a defesa de Dilma pediu, antes das alegações finais, que o relator, ministro Herman Benjamin, concedesse mais prazo para a análise dos documentos da Lava Jato anexados ao processo.

Na ocasião, apesar de os advogados da ex-presidente terem solicitado cinco dias, Herman Benjamin concedeu somente 48 horas.

Lula lidera pesquisa MDA. Sem ele, Bolsonaro está a frente de Marina e Ciro

Pesquisa realizada pelo instituto MDA para a Confederação Nacional dos Transportes (CNT) mostra que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, preso desde  7 de abril em Curitiba, segue liderando a preferência da maioria dos eleitores brasileiros. Na modalidade estimulada, Lula 32,4%, Jair Bolsonaro 16,7%, Marina Silva 7,6%, Ciro Gomes 5,4%, Geraldo Alckmin 4,0%, Álvaro […]

Pesquisa realizada pelo instituto MDA para a Confederação Nacional dos Transportes (CNT) mostra que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, preso desde  7 de abril em Curitiba, segue liderando a preferência da maioria dos eleitores brasileiros.

Na modalidade estimulada, Lula 32,4%, Jair Bolsonaro 16,7%, Marina Silva 7,6%, Ciro Gomes 5,4%, Geraldo Alckmin 4,0%, Álvaro Dias 2,5%, Fernando Collor 0,9%, Michel Temer 0,9%, Guilherme Boulos 0,5%, Manuela D´Ávila 0,5%, João Amoêdo 0,4%, Flávio Rocha 0,4%, Henrique Meirelles 0,3%, Rodrigo Maia 0,2%, Paulo Rabello de Castro 0,1%, Branco/Nulo 18,0%, Indecisos 8,7%.

Sem Lula, o deputado Jair Bolsonaro (PSL-RJ) manteve a liderança nos .  Em comparação com o levantamento de dois meses atrás, Bolsonaro oscilou para baixo, dentro da margem de erro, e aparece com 18,3%.

Ele é seguido pela ex-senadora Marina Silva (Rede) e pelo ex-ministro Ciro Gomes (PDT), que registraram, respectivamente, 11,2% e 9,0% das intenções de voto. Quase no limite da margem, de 2,2% para mais ou para menos, aparece o ex-governador de São Paulo Geraldo Alckmin (PSDB). O tucano caiu mais de três pontos em relação ao levantamento de março – eram 8,6%, agora são 5,3%.

A Pesquisa CNT/MDA ouviu 2.002 pessoas, em 137 municípios de 25 Unidades Federativas das cinco regiões do país.