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STF derruba tese da revisão da vida toda a aposentados do INSS

Por André Luis

Corte mudou entendimento em julgamento de ações nesta quinta-feira

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (21) derrubar o entendimento da própria Corte que autorizou a revisão da vida toda de aposentadorias do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

A reviravolta do caso ocorreu durante o julgamento de duas ações de inconstitucionalidade contra a Lei dos Planos de Benefícios da Previdência Social (Lei 8.213/1991).

Por 7 votos a 4, o STF decidiu que os aposentados não têm direito de optarem pela regra mais favorável para recálculo do benefício.

A mudança de entendimento ocorreu porque os ministros julgaram as duas ações de inconstitucionalidade, e não o recurso extraordinário no qual os aposentados ganharam o direito à revisão.

Ao julgarem constitucional as regras previdenciárias de 1999, a maioria dos ministros entendeu que a regra de transição é obrigatória e não pode ser opcional aos aposentados conforme o cálculo mais benéfico.

Durante o julgamento, o presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, disse que é preciso preservar a integridade fiscal do sistema previdenciário.

“Ninguém fica feliz de não favorecer o segurado. Todos nós gostaríamos de dar o máximo possível a todas as pessoas, mas nós também temos que zelar pela integridade do sistema, afirmou.

Além de Barroso, também votaram contra a revisão os ministros Luiz Fux, Cristiano Zanin, Flávio Dino, Dias Toffoli, Gilmar Mendes e Nunes Marques.

André Mendonça. Cármen Lúcia, Edson Fachin e Alexandre de Moraes votaram a favor da revisão.

AGU

Em nota, o advogado-geral da União, Jorge Messias, cumprimentou o STF e disse que a decisão da Corte garante o equilíbrio financeiro da Previdência. 

“Entre outros aspectos, ela garante a integridade das contas públicas e o equilíbrio financeiro da Previdência Social, patrimônio de todos os brasileiros. Além disso, evita a instalação de um cenário de caos judicial e administrativo que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) iria, inevitavelmente, enfrentar caso tivesse que implementar a chamada tese da Revisão da Vida Toda, como observado nas razões apresentadas pela Advocacia-Geral da União (AGU) nos processos em trâmite no Supremo”, escreveu Messias.

Entenda o caso

 Em 2022, quando o Supremo estava com outra composição plenária, foi reconhecida a revisão da vida toda e permitido que aposentados que entraram na Justiça possam pedir o recálculo do benefício com base em todas as contribuições feitas ao longo da vida.

O STF reconheceu que o beneficiário pode optar pelo critério de cálculo que renda o maior valor mensal, cabendo ao aposentado avaliar se o cálculo de toda vida pode aumentar ou não o benefício.

Segundo o entendimento, a regra de transição feita pela Reforma da Previdência de 1999, que excluía as contribuições antecedentes a julho de 1994, quando o Plano Real foi implementado, pode ser afastada caso seja desvantajosa ao segurado.

Os aposentados pediram que as contribuições previdenciárias realizadas antes de julho de 1994 sejam consideradas no cálculo dos benefícios. Essas contribuições pararam de ser consideradas em decorrência da reforma da previdência de 1999, cujas regras de transição excluíam da conta os pagamentos antes do Plano Real. As informações são da Agência Brasil.

Outras Notícias

Afogados fornece aparelhos auditivos a pacientes acompanhados pelo CER lll

O prefeito de Afogados da Ingazeira, Alessandro Palmeira, entregou esta semana os nove primeiros aparelhos auditivos gratuitos a pacientes que fazem tratamento e acompanhamento no centro de reabilitação física, auditiva e visual (CER lll). Após os exames específicos no setor de audiometria, com o diagnóstico em mãos, os pacientes passam para a etapa de confecção […]

O prefeito de Afogados da Ingazeira, Alessandro Palmeira, entregou esta semana os nove primeiros aparelhos auditivos gratuitos a pacientes que fazem tratamento e acompanhamento no centro de reabilitação física, auditiva e visual (CER lll).

Após os exames específicos no setor de audiometria, com o diagnóstico em mãos, os pacientes passam para a etapa de confecção dos moldes, onde cada aparelho ganha os contornos específicos de seu usuário. 

Os primeiros beneficiários receberam seus aparelhos das mãos do prefeito Alessandro Palmeira, do vice, Daniel Valadares, do secretário de saúde, Artur Amorim, e do coordenador do CER lll, Verandílson Zuza. 

“Essa é uma ação extremamente importante, que resgata a qualidade de vida desses pacientes e sua cidadania, já determinei ao secretário Artur Amorim, a ampliação dos recursos para que possamos confeccionar mais aparelhos e beneficiar mais Afogadenses com esta ação”, destacou Alessandro Palmeira. 

“A entrega desses aparelhos soma-se à iniciativa que já estamos fazendo com a entrega de óculos, ampliando a gama de serviços ofertados à população aqui no centro de reabilitação,” avaliou Artur Amorim. 

Segundo o coordenador da unidade, Verandílson Zuza, os exames realizados gratuitamente no CER lll são dos mais modernos, a exemplo do BERA, também conhecido como PEATE – potenciais evocados auditivos de tronco-encefálico. 

“O exame serve para avaliar a integridade dos nervos auditivos, realizando o registro da atividade elétrica no sistema auditivo e o estado do nervo. Dessa forma é possível determinar se o problema é no tímpano, no nervo auditivo ou no tronco encefálico,” informou Verandílson. 

O exame é indicado nos casos em que outros exames não permitiram resultados conclusivos ou claros para a interpretação médica. 

Também é realizado em pacientes que não tem discernimento para responder a estímulos, como bebês, pacientes acamados, crianças que não apresentaram resultado fidedigno na audiometria tonal e também nos simuladores em audiometria ocupacional, crianças autistas, síndrome de down ou alterações genéticas.

PF e CGU desarticulam esquema de corrupção em município do Sertão pernambucano

A Polícia Federal, em conjunto com a Controladoria-Geral da União (CGU), realizou na última terça-feira (10) a Operação Mãos Fechadas, com o objetivo de desmantelar uma organização criminosa atuante em um município no Sertão de Pernambuco. O grupo era especializado em crimes contra a administração pública e lavagem de dinheiro, envolvendo agentes públicos, servidores, empresários […]

A Polícia Federal, em conjunto com a Controladoria-Geral da União (CGU), realizou na última terça-feira (10) a Operação Mãos Fechadas, com o objetivo de desmantelar uma organização criminosa atuante em um município no Sertão de Pernambuco.

O grupo era especializado em crimes contra a administração pública e lavagem de dinheiro, envolvendo agentes públicos, servidores, empresários e outras pessoas ligadas ao esquema.

As investigações começaram em 2021, após denúncias de que empresas ligadas a agentes públicos estavam sendo favorecidas de forma recorrente em contratos para o fornecimento de alimentos, materiais de limpeza e de escritório à Prefeitura. As apurações revelaram que essas empresas foram beneficiadas em contratos públicos firmados entre 2017 e 2023, somando aproximadamente R$ 12 milhões em repasses.

A operação mobilizou 50 policiais federais e três auditores da CGU, que cumpriram 12 mandados de busca e apreensão, além de medidas de quebra de sigilo bancário e fiscal, conforme determinado pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região. Os crimes investigados incluem formação de organização criminosa, corrupção ativa e passiva, fraude em licitações e lavagem de dinheiro.

A ação marca mais um passo no combate à corrupção em prefeituras do interior, reforçando a importância da atuação conjunta entre a Polícia Federal e a CGU na fiscalização e controle dos recursos públicos.

Segundo PRF caminhão baú envolvido em acidente que matou afogadense invadiu contramão

A Polícia Rodoviária Federal divulgou nesta segunda-feira (27), novas informações sobre o trágico acidente que aconteceu na BR-116, em Salgueiro, nas primeiras horas da manhã do último domingo.  Segundo a PRF, o caminhão baú estava trafegando com quatro passageiros, quando só poderia transportar duas pessoas na cabine.  O veículo invadiu a contramão e atingiu uma […]

A Polícia Rodoviária Federal divulgou nesta segunda-feira (27), novas informações sobre o trágico acidente que aconteceu na BR-116, em Salgueiro, nas primeiras horas da manhã do último domingo. 

Segundo a PRF, o caminhão baú estava trafegando com quatro passageiros, quando só poderia transportar duas pessoas na cabine. 

O veículo invadiu a contramão e atingiu uma F-4000 conduzida pelo salgueirense Tico de Agenor, que morreu no local. 

Ainda de acordo com a polícia, dois ocupantes do baú morreram na hora, incluindo Aldeane Antônia de Lima, 46 anos, moradora do Bairro São Francisco em Afogados da Ingazeira.  O corpo de Aldeane foi sepultado nesta segunda-feira, no cemitério São Judas Tadeu.

Michelle Bolsonaro solta indireta contra Carlos Bolsonaro: “inveja e maldade”

A ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro também se manifestou na foto publicada pelo deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) neste sábado (6), respondendo a um comentário crítico do vereador Carlos Bolsonaro (PL-RJ) sobre a atitude do pai. “Que Deus livre e guarde a nossa Aurora de toda inveja e maldade”, escreveu Michelle. Mais cedo, Carlos havia expressado seu […]

A ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro também se manifestou na foto publicada pelo deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) neste sábado (6), respondendo a um comentário crítico do vereador Carlos Bolsonaro (PL-RJ) sobre a atitude do pai.

“Que Deus livre e guarde a nossa Aurora de toda inveja e maldade”, escreveu Michelle. Mais cedo, Carlos havia expressado seu descontentamento com o pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), por posar para uma foto com a filha do congressista em vez de com sua própria neta.

Julia, a neta de Jair Bolsonaro, é filha do vereador Carlos Bolsonaro e da ex-diretora do BID (Banco Interamericano de Desenvolvimento) Martha Seillier. A menina tem 1 ano e 5 meses, nascida em 13 de fevereiro de 2023, em Washington D.C., nos Estados Unidos, onde sua mãe, economista, residia. Atualmente, segundo Carlos Bolsonaro, Julia vive em Brasília.

Flores: São João de Flores teve quadrilha junina e Rôny Lima

Mesmo em uma segunda-feira o público compareceu ao Polo Junino, principal centro de animação dos festejos juninos do município de Flores, no Sertão do Pajeú. Quem esteve por lá reviveu os bons tempos, onde as famílias Florenses se reuniam para festejar o São João. No palco montando entre duas casas de taipas, o artista Florense, […]

Mesmo em uma segunda-feira o público compareceu ao Polo Junino, principal centro de animação dos festejos juninos do município de Flores, no Sertão do Pajeú. Quem esteve por lá reviveu os bons tempos, onde as famílias Florenses se reuniam para festejar o São João.

No palco montando entre duas casas de taipas, o artista Florense, Rôny Lima não só encantou o público com o autêntico forró, como puxou uma quadrilha improvisada. No intervalo do show de Rôny, houve a exibição da quadrilha Junina Renascer do município de Triunfo – PE.

A exibição da agremiação junina foi embalada não só pela trilha sonora, como também, pelas fortes palmas e o carinho da plateia; a exemplo do servidor público Auriedson Moreira.

“Flores resgata hoje, a tradicional junina do interior. Essa tradição que tinha se perdido um pouco e Flores hoje, tem um polo junino. A gente percebe as crianças e as famílias… não tem preço! E o que eu acho mais bonito é ver à presença das famílias”, destacou Auriedson.

A programação junina no polo segue nesta terça-feira, com o arraial da Secretaria de Bem Estar Social e apresentações culturais, quermesse, forró pé de serra e comidas típicas, até o próximo sábado (23).