Santa Terezinha: Adarivan Santos diz que prioridade é pagar funcionalismo em dia

Foi enviado um projeto de lei para a Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe)

JC Online – Com informações do Blog de Jamildo

A reforma da Previdência teve início em Pernambuco para os servidores estaduais. Foi enviado o projeto de lei complementar 830/2019 para a Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) para iniciar a reforma. O principal ponto é o aumento da contribuição do servidor estadual, que passará para 14%.

“Relativamente à alíquota da contribuição aplicada ao servidor vinculado ao FUNAFIN e ao FUNPREV, a propositura fixa em 14%, que passou a ser o percentual mínimo permitido pela Constituição Federal a partir da recém promulgada Emenda Constitucional 103, de 2019”, mostra a mensagem oficial da proposta, assinada pela vice-governadora Luciana Santos (PCdoB) porque o governador de Pernambuco, Paulo Câmara (PSB), está na Europa.

Ainda segundo projeto enviado para a Alepe, o atual governo estadual também pretende aplicar o teto de aposentadoria do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) aos novos servidores estaduais, chamado de fundo de capitalização complementar. Pela proposta, aprovada em lei no governo Jarbas Vasconcelos (MDB), porém, até hoje não implantada, o Estado ficaria responsável por pagar aposentadorias e pensões até o teto do INSS, que atualmente é R$ 5.839,45).

Segundo o projeto de Paulo Câmara e da vice-governadora, a criação de um fundo complementar não ocorreu até hoje “em função das adversidades do cenário fiscal do Estado”. O projeto diz ainda que os novos servidores que ingressarem a partir de 90 dias da publicação da lei, entrarão no regime de fundo de capitalização complementar e passarão a ter direito apenas ao teto do INSS pago pelo Estado.

“A efetiva implantação do FUNAPREV dar-se-à a partir do primeiro dia do mês seguinte aos 90 (noventa) dias posteriores à data de publicação desta Lei Complementar”, diz o texto.

‘Segregação de massas’

Um outro ponto do projeto é a chamada “segregação de massas”, que visa separar os atuais servidores, que tem um regime de previdência com déficit de mais de R$ 2,7 bilhões por ano, do regime dos novos servidores, que teriam o chamado fundo complementar de capitalização sustentável.

“As principais modificações visam promover a segregação de massas no regime próprio de Previdência Social de Pernambuco. A partir da referida segregação de massas dos participantes do regime previdenciário estadual, implementa-se efetivamente o fundo de capitalização denominado FUNAPREV, diz o texto do projeto, que está em tramitação na Alepe, assinado por Luciana Santos.

Com 120 leitos de UTI exclusivos para tratamento de pacientes com Covid-19, os hospitais Agamenon Magalhães e de Referência Covid-19 – Unidade Boa Viagem (antigo Alfa), se tornaram as unidades com maior número de vagas de terapia intensiva para tratamento do novo coronavírus em Pernambuco, com 60 leitos cada.

Localizado no bairro do Parnamirim, zona norte do Recife, o Agamenon Magalhães abriu, de sexta-feira (20) para o sábado (30), 16 novos leitos de UTI, e dispõe, atualmente, de capacidade para 60 pacientes suspeitos e confirmados da Covid-19 em suporte de terapia intensiva, além de outras 30 vagas com suporte de oxigênio na emergência geral, destinados à  admissão e estabilização de pacientes.

Já o Hospital de Referência Covid-19 – Unidade Boa Viagem, na zona Sul do Recife, abriu mais cinco leitos de UTI e 15 de enfermaria. Em apenas 45 dias de funcionamento, a unidade já soma 180 leitos, sendo 60 vagas de UTI e 120 de enfermaria.

Para atingir esse número de leitos, o Hospital Agamenon Magalhães foi reforçado com mais de 400 profissionais de saúde de diversas especialidades médicas, enfermeiros, fisioterapeutas, técnicos de enfermagem e técnicos de laboratório.

Também precisou passar por uma readequação interna, para estruturar de forma mais adequada, espaços específicos para pacientes suspeitos ou confirmados da doença, incluindo a criação de uma triagem externa para o primeiro atendimento da população que chega à unidade, seja por regulação ou demanda espontânea.

Do JC Online

Termina hoje o prazo para que empregadores regularizem dívidas de empregados domésticos com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Os débitos poderão ser parcelados em até 120 prestações, sem descontos. Se for à vista, o pagamento poderá ser feito com redução de 100% de multas, de 60% de juros de mora e de 100% do valor dos encargos legais e advocatícios.

Para o pagamento à vista, o valor total devido pelo empregador doméstico deverá ser quitado nesta quarta-feira (30), após as deduções. Para o pagamento das prestações do parcelamento, a primeira prestação deverá também ser paga hoje.

Segundo a Receita Federal, até que ocorra a consolidação do parcelamento, o empregador doméstico fica obrigado a recolher mensalmente prestação equivalente a R$ 100,00 até o último dia útil de cada mês.

Os interessados em receber os benefícios, que se estendem inclusive às pessoas que tenham débitos em dívida ativa, devem aderir ao Programa de Recuperação Previdenciária dos Empregadores Domésticos (Redom) nos sites da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e da Secretaria da Receita Federal.

As condições beneficiam também os devedores que tenham débito em fase de execução fiscal, ou que tenham sido objeto de parcelamento anterior não integralmente quitado. O pagamento à vista ou a inclusão no parcelamento de débitos objeto de discussão administrativa implicam desistência de pedido de impugnação ou de recurso interposto e, ainda, renúncia às alegações de direito sobre as solicitações encaminhadas ou recursos administrativos.

O Redom foi instituído em decorrência Lei Complementar 150 de junho de 2015, que criou, entre outros direitos, o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para os trabalhadores domésticos .

Outra obrigação importante para os empregadores ocorre a partir de amanhã, quando será possível cadastrar o empregador e seus trabalhadores domésticos no portal www.esocial.gov.br.

Ele e mais nove espaços ligados à Secult-PE/Fundarpe passam por obras estruturais , como parte do Plano de Retomada do Governo de Pernambuco

Quem passar em frente aos espaços culturais ligados à Secretaria Estadual de Cultura (Secult-PE) e a Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco (Fundarpe) vai perceber que o Governo de Pernambuco deu início ao Plano de Retomada nos Equipamentos.

A iniciativa foi lançada em abril deste ano e conta com investimentos em modernização, requalificação e obras de manutenção na ordem de R$ 16,6 milhões. Por conta das obras, alguns desses equipamentos estarão fechados para a visitação.

Algumas intervenções foram iniciadas no início deste mês e, com o avanço das obras, outros procedimentos relacionados à infraestrutura foram antecipados. O objetivo é entregar com mais celeridade os espaços culturais para a população.

Comemorando seu centenário em 2022, o Theatro Cinema Guarany, em Triunfo, recebe obras de requalificação e manutenção da edificação no valor estimado em cerca de R$ 1,2 milhões, com prazo de entrega até a segunda quinzena de julho. Esse valor ainda inclui a climatização do cinema, que ainda está sendo licitado.

O Cinema São Luiz, que este ano completa 70 décadas de existência, entrou em nova fase de reformas. As obras estruturais, no valor estimado de R$ 1,3 milhão e com prazo de execução de seis meses, tiveram início nesta quinta-feira (26), e são voltadas para a modernização do sistema de climatização e instalação elétrica do cinema. Nesse período, o equipamento não exibirá sua programação de filmes.

No Bairro de São José, no Recife, a Casa da Cultura Luiz Gonzaga vai passar por serviços de recuperação na estrutura e receberá nova iluminação na área externa do estacionamento. A obra, orçada em cerca de R$ 2,5 milhões e com execução em até dez meses, passou pelo processo de licitação da empresa vencedora e aguarda a elaboração do contrato. O equipamento permanece aberto ao público.

A Torre Malakoff recebe serviços de infraestrutura, com um orçamento estimado em R$ 1,7 milhões. Já a Estação Central Capiba/Museu do Trem do Recife passará por reparos, com valor estimado em mais de R$ 2,3 milhões e mesmo prazo de execução. A previsão é que esses dois locais sejam abertos para visitação do público somente em março de 2023.

Outros três museus passarão por melhorias. No Recife, o Museu do Estado de Pernambuco. Em Olinda, o Museu de Arte Sacra de Pernambuco. Ainda o Teatro Arraial Ariano Suassuna e o Espaço Pasárgada, localizados no Centro do Recife.

Em novo decreto emitido nesta quarta (16), a Prefeitura de São José do Egito antecipou a feira livre do sábado (19), para a sexta (18), também determinou a proibição do acendimento de fogueiras em toda zona urbana, distritos e povoados ao longo do mês de junho.

As restrições quanto à abertura dos segmentos comerciais no próximo fim de semana também seguem valendo.

Somente é permitido a abertura de postos de combustíveis, farmácias, e unidades de saúde. Fica autorizada a venda via entrega em domicílio desde que o estabelecimento comercial esteja de portas fechadas, sem acesso ao público e respeitando todas as normas sanitárias de segurança.

Continuam proibidas por prazo indeterminado, a realização de quaisquer atividades festivas e/ou esportivas no território do município de São José do Egito-PE, inclusive jogos e treinos de futebol, vaquejadas e bolões de vaquejada, como também a comercialização de bebida alcoólica.