Pesqueira e Tabira apresentam gestão irregular de resíduos sólidos

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu nesta quarta-feira (1º) ao Supremo Tribunal Federal (STF) o prosseguimento da investigação contra o senador Aécio Neves (MG), presidente nacional do PSDB, e da coleta de provas no inquérito sobre o suposto envolvimento do tucano em um esquema de corrupção em Furnas. A decisão sobre o prosseguimento das investigações caberá agora ao ministro Gilmar Mendes.

Ao opinar pelo prosseguimento da investigação, o procurador destacou que a decisão de investigar é do procurador e o Judiciário não pode usurpar uma competência do Ministério Público. Segundo o procurador, a suspensão das diligências por parte de Gilmar Mendes pode ser considerada uma “incontornável violação ao princípio acusatório”. “A suspensão do cumprimento das diligências já autorizadas, destarte, equivale à suspensão do curso das investigações, afetando diretamente os trabalhos do órgão acusador, em incontornável violação ao princípio acusatório consagrado pela Constituição Federal de 1988”, afirmou o procurador.

O procurador manteve o pedido original que fez ao STF, baseado na delação premiada do senador cassado Delcídio do Amaral. Janot também pediu o desarquivamento da citação feita pelo doleiro Alberto Youssef sobre o parlamentar. Em depoimento, Youssef disse que Aécio “dividia” uma diretoria de Furnas com o PP, e que ouviu isso do ex-deputado José Janene, já falecido. O doleiro disse ainda que ouviu que o senador do PSDB recebia valores mensais, por meio de sua irmã, por uma das empresas contratadas por Furnas. Delcídio confirmou as informações em dua delação premiada.

No documento, Rodrigo Janot afirmou que a delação de Delcídio e elementos de convicção dela decorrentes “constituem indubitavelmente provas novas a exigirem o desarquivamento da menção feita por Youssef”.

Janot cita que, segundo Delcídio e Youssef, a irmã de Aécio tinha empresas em seu nome na época dos fatos. E que a Operação Norbert, feita no Rio de Janeiro pela Polícia Federal, apontou que diversas pessoas valendo-se de doleiros criaram empresas para manter e ocultar valores no exterior, “inclusive na Suíça e no Principado de Liechtenstein, na Europa”.

Agência Brasil

O presidente Jair Bolsonaro assinou nesta terça-feira (15) o decreto que flexibiliza as regras para a posse de arma de fogo no país, que já entrou em vigor. O decreto mudou algumas regras, como o prazo de renovação passou para dez anos.

O que muda com o decreto?
O decreto trata da posse de armas, ou seja, o cidadão poder ter uma arma em casa. Com o decreto, poderá adquirir uma arma quem morar em cidade ou estado onde a taxa de homicídios seja superior a 10 para cada 100 mil habitantes, morar em áreas rurais, for dono de estabelecimentos comerciais ou industriais, militares, for agente público que exerce funções da área de segurança pública, administração penitenciária, integrantes do sistema socioeducativo lotados nas unidades de internação, da Agência Brasileira de Inteligência e no exercício do poder de polícia administrativa e correcional em caráter permanente ou for colecionador, atirador e caçador, devidamente registrado no Exército. Antes, a necessidade de ter uma arma era avaliada e ficava a cargo de um delegado da Polícia Federal, que poderia aceitar, ou não, o argumento.

O decreto anterior estabelecia que o registro deveria ser renovado a cada três anos, nos casos em que o Exército é responsável pela expedição, e a cada cinco anos, nas situações sob responsabilidade da Polícia Federal. O decreto publicado hoje unifica esses prazos em 10 anos.

Quem poderá ter a posse de arma?
A posse de arma de fogo de uso permitido pode ser concedida a quem atender aos requisitos dos incisos I a VII do caput do Artigo 12 do Decreto nº. 5.123, de 2004:

I – declarar efetiva necessidade;

II – ter, no mínimo, vinte e cinco anos;

III – apresentar original e cópia, ou cópia autenticada, de documento de identificação pessoal;

IV – comprovar, em seu pedido de aquisição do Certificado de Registro de Arma de Fogo e periodicamente, a idoneidade e a inexistência de inquérito policial ou processo criminal, por meio de certidões de antecedentes criminais da Justiça Federal, Estadual, Militar e Eleitoral, que poderão ser fornecidas por meio eletrônico;

V – apresentar documento comprobatório de ocupação lícita e de residência certa;

VI – comprovar, em seu pedido de aquisição do Certificado de Registro de Arma de Fogo e periodicamente, a capacidade técnica para o manuseio de arma de fogo;

VII – comprovar aptidão psicológica para o manuseio de arma de fogo, atestada em laudo conclusivo fornecido por psicólogo do quadro da Polícia Federal ou por estar credenciado.

Se eu conseguir a posse, isso significa que poderei sair na rua com a arma? 
Não. A posse dá direito de manter a arma apenas em casa ou no trabalho. Para sair da residência com a arma, é preciso autorização para o porte, que garante ao cidadão circular com a arma fora de casa, trabalho ou estabelecimento comercial, ou seja, poder andar com ela na rua. O porte de arma não é objeto do decreto.

Quantas armas posso ter registradas em meu nome?
Não existe limite legal da quantidade de armas a serem registradas por cidadão. O decreto presidencial, em algumas situações, limita a aquisição de até quatro armas. Nesses casos, se o indivíduo tiver interesse em adquirir mais armas, deverá comprovar a efetiva necessidade. Se a pessoa tiver mais de quatro armas registradas e comprovar a necessidade de mais, poderá conseguir autorização para compra das demais.

Poderei ter em casa fuzis, metralhadoras ou armas automáticas?
Não, o decreto somente facilita a posse de armas de uso permitido e não inclui armas de uso restrito, como armas automáticas ou fuzis.

Perdi o prazo de regularização das armas. Poderei ser anistiado?
O decreto não prevê anistia para quem perdeu o prazo para recadastramento, que terminou em 2009. Essa medida demanda mudança legislativa, o que só pode ser feita por meio de lei. O decreto prevê a renovação automática dos certificados de registro de arma de fogo expedidos pela Polícia Federal antes da data de publicação do ato, e ainda vigentes, pelo prazo de dez anos.

Por quanto tempo valerá a autorização de posse de arma?
O prazo passou de cinco para dez anos com o decreto

Como faço para solicitar o registro e quais os documentos necessários?
Primeiro, o interessado precisa obter uma autorização da Polícia Federal para comprar a arma. Para isso, deve preencher os requisitos previstos no Artigo 12 do Decreto nº. 5.123, de 2004. Depois de comprar a arma, deve-se ir a uma unidade da Polícia Federal para fazer o registro com os seguintes documentos: requerimento preenchido disponível no site da PF, autorização para adquirir arma de fogo, nota fiscal de compra da arma de fogo e comprovante bancário de pagamento de taxa devida por meio da Guia de Recolhimento da União – GRU.

Onde devo guardar a arma? 
Em um local seguro, como um cofre ou um local com tranca, de difícil acesso por parte de crianças, adolescentes ou pessoas com deficiência mental.

Se eu não tiver um cofre para guardar a arma, serei punido?
Se, na residência houver criança, adolescente ou pessoa com deficiência, o interessado deve se assegurar que a arma seja armazenada em segurança, pode ser um cofre ou local com tranca. Será exigido do interessado a apresentação de declaração de que mantém a arma em um cofre ou local com tranca. Se a criança, adolescente ou pessoa com deficiência tiver acesso à arma por falta de cuidado do responsável, este incorrerá na prática do crime de omissão de cautela do art. 13 da Lei nº 10.826/2003, com até dois anos de prisão.

Socialistas fizeram esta para receber  Paulo Câmara,  Fernando Bezerra Coelho e mais nomes da Frente Popular em Sertânia.

Os candidatos a deputados Ângelo Ferreira e Gonzaga Patriota comandaram a programação local, como filhos da terra e candidatos a vagas na Alepe e Câmara.

Segundo nota ao blog, “a festa ficou na história política da cidade como um dos maiores eventos realizados no interior nesta campanha”.

Militantes  da cidade, sítios, distritos, vilas e povoados de Sertânia participaram do ato, que também contou com vereadores e nomes como a ex-prefeita Cleide Ferreira. Quem viu diz que o ato teve calor só visto nas disputas municipais na cidade.

Um grande número de afogadenses lotou a Praça Arruda Câmara e entorno na noite de natal.

Segundo a prefeitura em nota, a grande presença de público e repercussão bastante positiva nas redes sociais, demonstraram o acerto da Prefeitura na definição da programação natalina.

“Com baixo custo e criatividade, foi possível propiciar uma bela noite de natal para todos, principalmente para as crianças”, diz.

A noite contou com a apresentação da mesa de glosa em homenagem ao poeta afogadense Alexandre Morais, apresentação do pastoril organizado pela Diocese e show dos músicos da Escola Bernardo Delvanir Ferreira.

Para a garotada, o ponto alto da noite foi a presença de papai Noel, quem com muita simpatia e carinho, atendeu a todas as crianças e aos pais que foram até a praça.

“Mais uma vez acertamos em trazer o papai Noel, o mesmo que atendia a programação natalina do Shopping Rio Mar. Ele disse que esse ano estava cansado da agenda extenuante dos shoppings e preferiu vir apenas a Afogados, abrilhantando a nossa programação,” destacou o Secretário de Cultura de Afogados, Edgar Santos.

Ele informou ainda que, a cantata natalina ocorrerá na próxima sexta (28), após a missa. O evento foi adiado em decorrência das chuvas que caíram em Afogados no último domingo.

Veja imagens da noite de Natal, com Wellington Júnior:

Fim da espera!

É chegada a hora! Durante este domingo, 147 milhões e 300 mil pessoas estarão aptas a decidir o futuro do país. E vão pôr fim a várias interrogações feitas desde o início desse processo eleitoral. O fim de tarde e início de noite deste domingo revelarão as respostas, duras, animadoras, vibrantes, decepcionantes, a depender de seu lugar no tempo e espaço político.

No plano nacional, a disputa mais odienta da história desde a redemocratização. Em suma, a eleição do menos odiado vai definir o futuro do país. Bolsonaro x Haddad é o embate que pinta para o segundo turno, a se levar em conta as pesquisas. Aparentemente, Ciro não conseguirá alcançar o petista. Alckmin, muito menos.

Mas ainda há de se aferir a curva ascendente do Capitão do PSL, apontada por institutos como o Datafolha. A conta dos votos válidos pode fazer com que o fenômeno Bolsonaro (seja qual for o resultado daqui pra frente) alcance 50% mais 1, liquidando a fatura. No campo das probabilidades não é fácil, mas não se pode dizer mais impossível.

Para os pró Haddad, a esperança para que o teto do adversário seja o alcançado nesse 7 de outubro, pela casa dos  35% dos votos totais, ou até 40% dos válidos no máximo, além da busca pela quebra da rejeição do petista que subiu muito, encostando na de Bolsonaro. Isso pode gerar um fenômeno interessante: o petismo pode levar Haddad ao segundo turno e o anti-petismo o ameaça no segundo. Jair por outro lado, também tem na altíssima rejeição, seu maior desafio. Tem que quebrar a resistência nos grupos onde é mais ignorado, no Nordeste, dentre negros, mais pobres e mulheres.

Em Pernambuco, a maior dúvida gira em torno do “liquida fatura” no primeiro turno ou eleição levada para 28 de outubro. A tendência, a se levar em conta as últimas pesquisas, é mesmo de uma vitória do socialista Paulo Câmara. Isso porque até Datafolha e IPESPE, que nos últimos levantamentos mostravam no limiar da margem de erro a realização do segundo turno, mostram um crescimento na reta final  de Câmara. Vale o registro de que, psicológica, política e eleitoralmente, caso haja uma surpresa revelada nas urnas, com o anúncio da segunda peleja, o jogo pode virar pró Armando.

Se para o Senado, as contas apontam que Jarbas e Humberto garantem  as duas cadeiras pela Frente Popular, tem muita gente com calculadora na mão avaliando as perspectivas de seu candidato a Estadual ou Federal. O que o blog crava? Que sempre há uma grande surpresa, uma grande decepção, gente entrando no pau do canto, ou deixando de entrar por um punhadinho de votos. Quantas cadeiras na ALEPE o Pajeú, por exemplo, conseguirá? E dos votados no Sertão de Pernambuco, quantos conseguirão vagas na Câmara em Brasília? As respostas, todas elas, antes do galo voltar a cantar…

Curiosidades no Pajeú

Os números cruzados entre votantes e habitantes nas dezessete cidades do Pajeú revelam algumas curiosidades. O levantamento original foi feito pela jornalista Juliana Lima para a Rádio Pajeú. Nos 17 municípios, serão 236.394 eleitores aptos, número relativamente pequeno quando comparado a outras regiões.

Você sabia?

Uma delas vem de Calumbi. O município tem 5.743 votantes e 5.753 habitantes, com base na estimativa IBGE. Ou seja, dez de diferença entre votantes e habitantes. Outra curiosidade vem do cruzamento entre Triunfo e Itapetim. A cidade turística tem mais habitantes que Itapetim (15.265 x 13.680) mas menos eleitores (10.633 x 12.026).  Afogados da Ingazeira tem 37.111 habitantes e 27.303 eleitores aptos.

Maiores e menores

O maior colégio eleitoral da região é obviamente Serra Talhada, com 56.757 eleitores, seguida de Afogados da Ingazeira, com 27.303, São José do Egito, com 21.385 e Tabira, com 19.569. Os três menores colégios eleitorais são Quixaba (5.705), Solidão (5.090) e Ingazeira (3.765).

Show de Notícias

A Rádio Pajeú cobre durante todo o dia de hoje a movimentação na região do Pajeú.  São mais de 30 pessoas envolvidas na cobertura entre correspondentes, repórteres na rua e nos estúdios da emissora. Cinco da tarde entra no ar a Central de Apuração, que só para com a divulgação oficial dos resultados em Pernambuco e no Brasil.

Saudades de Bartó

Eleição boa era do tempo de Bartó do Peixe. Uma vez representando o candidato Bedeca, quis mostrar que era entendido e foi dando sua aula sobre Cuba. Passado o tempo de três minutos, levou um cutucão do locutor pra encerrar a fala, agradeceu e deu as costas, aplaudido por uns três que entenderam a prosa. Deu de cara com Bedeca, por trás do palco, indignado: “ô porra, só falasse em Cuba… E meu nome e número??” – esbravejou! “Eita, esqueci”, lamentou Bartó.

Benza Deus

Contam que em outra eleição, foi escalado para representar o candidato Lúcio André, que disputava pelo PMDB vaga na Câmara. Pra tentar fazer o eleitor decorar o número, que era 15.666, acabou complicando. “Vote em Lúcio André, número 15-6-6-6. Depois do quinze, decore seiscentos e sessenta e seis, o popular número da Besta Fera!!”. Todo mundo embaixo se benzeu e Lúcio André viu sua campanha esmorecer…

Abstenção pode ser alta em Serra

O Prefeito de Serra Talhada, Luciano Duque (PT), anda preocupado com a abstenção que pode ser alta na Capital do Xaxado. Isso porque a Justiça Eleitoral não cadastrou os veículos de transporte escolar do Estado, que na cidade estão em maior número que os municipais. O Juiz Eleitoral Diógenes Saboya culpa os partidos, que teriam atrasado o  cadastramento dos veículos”.

Novidade

A PF teve atuação muito maior na região do Pajeú que em pleitos anteriores. Além de Carnaíba e Quixaba, onde já houve anúncio de operações apreendendo material ilícito, realizaram trabalho de fiscalização em cidades como Afogados da Ingazeira e Brejinho. O maior alvo, a compra e venda de votos e a propaganda eleitoral irregular.

Frases da semana:

A esperança já venceu o medo uma vez. E, agora, vencerá o ódio e a mentira”

Fernando Haddad, candidato do PT à presidência

“Estamos preparados para mudar o Brasil!”

Jair Bolsonaro, candidato do PSL à presidência