Janot contraria Gilmar e pede investigação contra Aécio

O Mãe Coruja Pernambucana, programa social referência na área materno-infantil, completa este ano 15 anos de atuação no Estado, que teve início em 2007, no sertão do Araripe. Em comemoração à trajetória, foi realizada uma solenidade, nesta quarta-feira (7), no auditório do Museu Cais do Sertão. 

O governador Paulo Câmara prestigiou o evento e assinou o protocolo de intenção para compor o Comitê Pernambucano pela Primeira Infância, firmando o compromisso em implementar as ações previstas no Pacto Nacional pela Primeira Infância, coordenado pelo Conselho Nacional de Justiça – CNJ.

“Esse é um programa reconhecido internacionalmente. Nós tivemos a capacidade de ampliar sua atuação no nosso governo, atendendo 150 municípios. Pernambuco, hoje, tem a menor taxa de mortalidade infantil do Nordeste. Isso é fruto do trabalho, envolvimento e carinho de todos aqueles que fazem do Mãe Coruja um exemplo de sucesso na saúde pública de Pernambuco”, destacou Paulo Câmara.

Premiado pela Organização das Nações Unidas (ONU) e pela Organização dos Estados Americanos (OEA) como modelo de Gestão de Política Pública, o programa foi idealizado a partir da concepção de intersetorialidade. 

A iniciativa tem salvado a vida de milhares de mulheres e crianças, reduzindo mortalidade materna e infantil no Estado. 

Além disso, oferece apoio às mães pernambucanas, antes e depois do nascimento de seus filhos, fortalecendo a atenção integral às gestantes usuárias do Sistema Único de Saúde (SUS) e aos seus bebês, garantindo um desenvolvimento saudável e harmonioso durante os primeiros anos de vida.

Nos 15 anos de atuação, o Programa acompanhou mais de 255 mil gestações e 200 mil crianças. Atualmente, estão sendo acompanhadas 70 mil mulheres e 60 mil crianças de 0 a 5 anos. 

“Esperamos que venham mais 15, 30, 45 anos e assim por diante. Que o Mãe Coruja permaneça e que consiga chegar à universalização de todos os municípios do Estado”, enfatizou a diretora de Políticas Estratégicas do Programa Mãe Coruja, Ana Sofia.

LANÇAMENTO – Ainda durante a solenidade, foi lançado o livro da escritora Carol Levy, O Pólen das Corujas, publicado pela Companhia Editora de Pernambuco (Cepe). 

Com 40 páginas, ricamente ilustrado, o título apresenta às crianças, por meio de uma fábula, o Programa Mãe Coruja. A publicação conta com ilustrações de Terciano Torres e é indicado para o público infantil de todas as idades. 

Participaram do evento os secretário estaduais Ana Elisa Sobreira (Mulher), André Longo (Saúde), Alexandre Rebelo (Planejamento e Gestão), Cloves Benevides (Justiça e Direitos Humanos) e Marcelo Canuto (chefe de gabinete do governador), o administrador da Ilha de Fernando de Noronha, Jorge Araújo; os presidentes do Tribunal de Contas do Estado, Ranilson Ramos; e da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), José Patriota; além do prefeito do Recife, João Campos; e a secretária de Saúde do Recife, Luciana Albuquerque.

Quem passou neste sábado (22) na Rua Alcides Cursino (rua do Banco do Brasil) e na Praça da Bandeira, no centro de Arcoverde, deparou-se com algo inusitado.

Nas vagas exclusivas para Pessoas com Deficiência (PCD) estavam cadeiras de rodas com mensagens como: “Volto já ”, “É rapidinho” e “Só um minuto”.

A iniciativa foi organizada pela Autarquia de Trânsito e Transportes de Arcoverde – Arcotrans, com o objetivo de conscientizar principalmente condutores de veículos.

“A nossa campanha de conscientização busca alertar a todos de Arcoverde e região, sobre a importância do respeito às vagas especiais de estacionamento destinadas às Pessoas com Deficiência (PCD) e também das Pessoas Idosas. As frases destacadas nas cadeiras de rodas apresentam algumas das desculpas mais dadas por condutores de veículos, que cometem esse tipo de desrespeito e infração”, destaca o diretor-presidente da Arcotrans, João Parra (João do Skate).

A campanha chamada ‘Essa vaga não é sua nem por um minuto’, integra a programação do Maio Amarelo 2021 na cidade de Arcoverde, contando também com a parceria do DETRAN, além de artistas com suas performances, na busca por uma maior educação e conscientização no trânsito do município.

Com muito bom humor, os artistas buscaram ensinar quem passava pelo local a respeitar as Vagas Exclusivas no trânsito, como também a respeitar Pessoas com Mobilidade Reduzida, seja pela idade avançada ou devido a alguma deficiência.

PENALIDADES – Estacionar nas vagas reservadas às Pessoas com Deficiência (PDC) ou Idosos, sem credencial que comprove tal condição, é considerado ato de infração gravíssima pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB), rendendo 7 pontos na CNH, multa de R$ 293,47, além da remoção do veículo.

Advocacia-Geral da União terá a palavra final sobre a legalidade da criação de benefícios e outras políticas públicas

O presidente Jair Bolsonaro (PL) assinou um decreto nesta segunda-feira (27) para permitir que a AGU (Advocacia-Geral da União) dê o parecer final sobre a legalidade de ações do governo em ano eleitoral.

A medida foi elaborada para tentar blindar o chefe do Executivo sobre possível cometimento de crime por criar ou ampliar benefícios no ano das eleições.

A legislação estabelece diversas restrições a todos os governantes às vésperas da disputa eleitoral e há o receio no governo de que essas previsões sejam violadas caso Bolsonaro aumente o Vale Gás e o Auxílio Brasil e crie um auxílio para ajudar caminhoneiros em meio à alta dos combustíveis.

Essas medidas são vistas no Executivo como uma forma de melhorar a imagem do Palácio do Planalto e fazer Bolsonaro aumentar os números nas pesquisas de intenção de votos.

O chefe do Executivo tem aparecido atrás do ex-presidente Lula (PT) em todos os levantamentos e, na última pesquisa Datafolha, apareceu com 19 pontos percentuais abaixo do petista.

Para isso, o governo tem tentado achar soluções para viabilizar a criação de benefícios sociais.

Uma das possibilidades aventadas é incluir a instituição de um auxílio para caminhoneiros, por exemplo, em uma PEC (proposta de emenda à Constituição), o que ajudaria a reduzir os questionamentos eleitorais. A expectativa é contemplar entre 700 mil e 900 mil caminhoneiros autônomos com o vale.

Geralmente, os pareceres sobre esse tipo de política pública são dados pelas consultorias jurídicas dos ministérios envolvidos nas discussões. Agora, a palavra final caberá à AGU, que é chefiada por Bruno Bianco, funcionário de carreira do órgão e homem de confiança do presidente.

O governo informou que o decreto “estabelece fluxo de consulta ao Advogado-Geral da União em propostas de atos normativos que gerem dúvidas quanto à conformação com a legislação eleitoral e financeira aplicável ao final do mandato”.

“No último ano do mandato presidencial, todos os governantes se deparam com as limitações da legislação eleitoral e da legislação financeira. Entre as restrições normativas, encontram-se dispositivos cujos contornos são ambíguos e geram muitas dúvidas na aplicação prática”, afirmou o Executivo. Leia aqui a íntegra da reportagem de Matheus Teixeira e Marianna Holanda para a Folha de S. Paulo.

Na lista das mais pacíficas do Pernambuco, com menor prevalência de agressões letais, o município de Ingazeira, no Sertão do Pajeú, registrou nesta sexta-feira (13), um homicídio.

Foi no bairro Novo Horizonte. A vítima, um senhor de 76 anos, foi encontrada morta dentro do seu estabelecimento, o “Bar de Chico Brito”. Ele possivelmente foi morto com golpes de taco de sinuca.

Ele estava caído em decúbito dorsal e ensanguentado na região da cabeça.  O corpo foi encaminhado para o IML de Caruaru e a ocorrência foi registrada na delegacia local para as devidas providências.