Arcoverde vai aderir ao Selo Unicef 2021-2024

Júnior Campos

A Câmara de Vereadores de Serra Talhada – CMST aprovou por 16 votos favoráveis a zero a prestação de contas de, Carlos Evandro – ex-prefeito de Serra Talhada, relativa ao exercício financeiro de 2012. A relatora do processo, Alda Magalhães, recomendou ao parlamento de Serra Talhada, à rejeição das contas do ex-prefeito.

Votaram contra o Tribunal de Contas de Pernambuco – TCE o vereador, Agenor de Melo, Dedinha Inácio, Alice Conrado, Antônio de Antenor, Vera Gama, André Maio, – Pinheiro de São Miguel, Jaime Inácio, Zé Raimundo, Paulo Melo, Rosimério de Cuca, Ronaldo de Dja, Sinézio Rodrigues e Manoel Enfermeiro. Antônio Rodrigues faltou.

“Não houve aplicação de multa nem devolução de multa”, disse André Maio. “Não trouxe prejuízo ao erário público”, segundo Zé Raimundo.

Segundo o relatório de auditória, houve déficit de execução orçamentária da ordem de R$ 9.180.263,30.

Ainda realização de despesas em volume superior às receitas arrecadadas; realização de despesas com recursos do FUNDEB sem lastro financeiro; não elaboração do Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos e o não cumprimento dos requisitos necessários ao recebimento dos recursos afeitos ao ICMS ambiental.

Acrescenta-se ausência de repasse ao RGPS de R$ 24.159,23 descontados dos servidores, equivalente a 6,72% do total devido, bem como de R$ 577.747,37 da contribuição patronal, representativos de 68,60% do total devido; ausência de repasse ao RPPS de R$ 26.123,08 descontados dos servidores, equivalente a 4,13% do total devido, bem assim de R$ 132.533,28 da contribuição patronal, representativos de 19,65% do total devido.

Ainda segundo a relatora do processo, “foram realizadas despesas com festividades da ordem de R$ 525.000,00 montante suficiente para honrar com as contribuições impagas ao RPPS e ainda parte daquelas que deixaram de ser quitadas junto ao RGPS”. A Câmara não acatou a argumentação.

G1

A revista Veja publicou neste sábado (22) uma reportagem sobre a prisão, na década de 90, do candidato à prefeitura do Rio, Marcelo Crivella, do PRB. Segundo o inquérito, ele, com homens armados, tentou desalojar, com ameaças, um homem e a família dele de um terreno da Igreja Universal. Crivella confirma a ação, mas nega que tenha feito ameaças. E diz que a ação foi um ato para constrangê-lo e que na época processou o delegado por abuso de poder. Segundo a revista, o inquérito ficou desaparecido por 25 anos.

Nas imagens divulgadas pela revista, o candidato aparece de frente e de perfil, em duas fotos tiradas na 9ªDP (Catete) no dia 18 de janeiro de 1990. Segundo a reportagem, o inquérito policial estava guardado há 25 anos, mas não estava em um arquivo público, mas na casa do senador Marcelo Crivella.  A revista diz que ele só decidiu mostrar o inquérito depois de ser confrontado com as fotos. A investigação policial tem 117 páginas.

Os fatos narrados no inquérito aconteceram em uma rua do bairro de Laranjeiras, onde existia um terreno comprado pela Igreja Universal do Reino de Deus para a construção de um templo. Na época, Crivella era um engenheiro que construía os templos da Universal. Ele teria ido até o local e a confusão começou.

A revista Veja traz as diferentes versões contadas à polícia. O vigia, Nilton Linhares, que morreu em 2001, reivindicava a posse do terreno. No inquérito, o advogado dele diz que Crivella foi até o local com seus comandados, chegou arrombando o portão com um pé de cabra  e seguranças armados de revólveres, inclusive ameaçando toda a família do segurança, esposa e duas filhas. Segundo a revista, foi então que a polícia teria sido chamada.

Na reportagem, o candidato confirma que foi até o local e diz: “Estava revoltado, acordei de manhã, peguei os caminhões que a gente tinha e fui pra lá. Arrebentei aquela cerca, entrei lá dentro, comecei a tirar as coisas dos caras e botei em cima do caminhão. Mas não toquei nas pessoas. Tinha uns 10 homens comigo”.

Até as 11h15 da manhã deste sábado (22), Marcelo Crivella ainda não tinha dado entrevista para esclarecer a prisão e optou por gravar um vídeo nas redes sociais dando a versão dele e negando a prisão.

“Alô meus amigos. Vocês devem estar se perguntando sobre a capa da revista Veja. Vou esclarecer. Nunca fui preso. O que ocorreu é que há 26 anos atrás, como engenheiro, fui chamado para fazer inspeção na estrutura de um muro que tinha risco de cair e machucar as pessoas. O terreno era da Igreja Universal, mas estava invadido e os invasores não deixaram eu entrar. Deu uma confusão danada e foi todo mundo pra delegacia. Lá, o delegado resolveu identificar a todos, por isso, essa foto que você viu na capa. Mas não deu processo, nada, absolutamente nada. Pelo contrário, eu é que iniciei um processo contra ele por abuso de autoridade. Eu repito, nunca fui preso, nunca respondi nenhum processo. E posso provar com todas as certidões que apresentei no momento que me inscrevi para ser candidato a prefeito do Rio de Janeiro. Fiquem tranquilos, eu sou Ficha Limpa. Um grande abraço.”

O G1 entrou em contato com a Polícia Civil para esclarecer o possível desaparecimento do inquérito, mas até a publicação desta reportagem não tinha obtido retorno.

CNM sugere planejamento aos gestores

Os Municípios partilham na próxima sexta-feira, 29 de janeiro, R$ 3,2 bilhões referentes ao terceiro decêndio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

Esse valor já está descontada a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e representa crescimento de 5,9% em relação ao mesmo período do ano passado, sem considerar os efeitos da inflação. O percentual positivo é justificado por representar em torno de 30% do total previsto para o mês.

Apesar dessa tendência, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) pede planejamento aos prefeitos na gestão dos recursos, principalmente em razão do difícil cenário vivenciado decorrente da pandemia do novo coronavírus (Covid-19). Quando o Fundeb faz parte do cálculo, o montante chega a R$ 4,1 bilhões. O mês de janeiro fechou com crescimento real de 15,78%, ou seja, corrigido pela inflação do período comparado ao mesmo período de 2020.

Do total repassado aos Municípios, os de coeficientes 0,6 (2.447 ou 43,95% das cidades) ficarão com o valor de R$ 811,2 milhões ou 19,70% do que será transferido. A CNM lembra que os Municípios com esse coeficiente recebem valores que variam, uma vez que cada Estado tem valor diferenciado na participação do Fundo. Um exemplo prático são as transferências aos Municípios 0,6 de Roraima, que diferem das cidades do Rio Grande do Sul, mesmo possuindo mesmos coeficientes.

Ainda analisando esse cenário com base nos valores que serão repassados às cidades com esses coeficientes, o Município 0,6 de Mato Grosso do Sul vai receber o valor bruto de R$ 352 mil, enquanto o de São Paulo R$ 334 mil, sem os descontos. Já as cidades de coeficientes 4,0 (168 ou 3,02%) terão creditados em suas contas R$ 542 milhões ou 13,17% do total do terceiro decêndio.

Acumulado: ao considerar o acumulado de 2021, o total repassado aos Municípios desde o início do ano apresentou crescimento de 20,76% em termos nominais (sem considerar os efeitos da inflação) em relação ao mesmo período de 2020. No caso de incluir a inflação, o FPM oscila, mas ainda indica alta de 15,78% em relação ao mesmo período do ano anterior.

A Confederação sempre divulga detalhes dos repasses com a realidade de cada mês. A entidade lembra que o FPM – bem como a maioria das receitas de transferências do país – não apresenta distribuição uniforme ao longo do ano. Por esse motivo, alerta que que o fundo tem apresentado ciclos distintos, com os maiores valores repassados no primeiro semestre e expectativa de diminuição significativa entre julho e outubro.

Nesse aspecto, a orientação da entidade aos prefeitos neste início mandato é que estejam em alerta e tenham prudência e cuidado na gestão. A CNM também disponibiliza a Plataforma Êxitos, para Municípios filiados, que permite o acompanhamento das transferências constitucionais tanto por decêndio quanto por mês em relação aos últimos anos. Na nota produzida pela entidade, o gestor pode conferir em tabelas os valores do último decêndio de janeiro do FPM com informações por coeficientes e por Estado.

No documento, também constam os montantes brutos e os seus respectivos descontos: 20% do Fundeb e 15% da saúde e o 1% do Pasep. Acesse aqui a nota.

Vice assumirá gestão por uma semana, após ausência de Luciano Duque para participar de evento no México

Como esperado, o vice-prefeito de Serra Talhada, Márcio Oliveira, prometeu um período de manutenção dos serviços da gestão Luciano Duque , a partir desta sexta (18), quando substitui o gestor por uma semana em virtude de sua ida ao México.

Duque participa de evento da Federação Latino-Americana de Cidades, Municípios e Associações Municipalistas (FLACMA). A cidade venceu o “Prêmio Latino-americano ao Bom Governo Municipal” na categoria Município Transparente. Márcio participou do Serra FM Notícias, com Juliana Lima e Joãozinho Telles.

A transferência do cargo acontece às onze horas na Câmara de Vereadores e irá durar uma semana. “A gente vai dar continuidade ao trabalho. É uma satisfação ser vice-prefeito, depois de vereador. Vamos tentar dar continuidade ao trabalho.  A gente vem conversando diariamente com ele que costuma cobrar e a gente mostrar o serviço na gestão”.

Ele reforçou a atual missão, mais ligada às Secretarias de Serviços Públicos e Agricultura. ”Meu trabalho é alinhado com o que Luciano direciona . Tenho acompanhado ações como a do Condomínio Industrial. O prefeito determina e a gente vai executando e opinando no que pode modificar a ser melhor”.

Claro, Márcio foi perguntado sobre as perspectivas de sua pré-candidatura a prefeito, algo tido como natural para quem ocupa a missão de vice. Perguntado se sua atuação como vice era um fator que favorecia sua pré-candidatura, Oliveira negou.

“Acho que não. Fui eleito para realmente trabalhar. Não tô pensando em eleição de forma alguma. O candidato que sair vai ser do grupo de Luciano Duque, não vai ser uma postura individual. Quem vai escolher é o grupo de Luciano, será indicação de Luciano, do grupo e do povo”.

Entretanto, Márcio não negou vontade de disputar o cargo no futuro. “ A gente tem a pretensão de ser, mas o candidato vai ser o que estiver melhor no grupo e junto ao povo. Fui eleito como vice. O futuro a gente deixa mais pra frente”.

Quando às eleições de 2018, ele adiantou que marcha rumo com o gestor e seu grupo. “A gente vai caminhar seguindo o direcionamento de Luciano Duque. Claro que internamente a gente opina. Mas nosso caminhar será um só. Tem Augusto (César) que vestiu nossa camisa. Realmente a gente tem que reconhecer esse trabalho que ele vem fazendo pelo grupo e por nossa cidade. Quando tiver os outros candidatos a gente vai com o nosso time pra rua”.  Ele não quis cravar apoio a Marília Arraes agora. “Vamos esperar as definições”.

O Tribunal de Contas de Pernambuco foi a primeira instituição do estado a prestar contas eletronicamente do exercício 2014. Os documentos foram enviados nesta quinta-feira (12), pela internet, à Assembleia Legislativa, pelo presidente, conselheiro Valdecir Pascoal.

“O Tribunal de Contas de Pernambuco sai na frente e dá o exemplo, ao prestar contas eletronicamente, por meio do  sistema e-TCEPE. É um passo importante para nossa instituição, uma vez que esse novo formato vai implicar uma forte mudança cultural, com mais agilidade, menos custos e muito mais transparência para a gestão pública e para o cidadão”, afirmou o presidente.

Fim do papel – O processo eletrônico de contas foi lançado oficialmente no último dia 04 de fevereiro. Em 2015, todos os documentos de prestação de contas dos órgãos públicos estaduais e municipais terão que ser enviados ao TCE pela internet, e não mais em papel, CDs ou DVDs.

O prazo para prestação de contas dos órgãos estaduais se encerra no dia 30 de março. Os gestores municipais têm até o dia 31 de março para enviar a documentação ao TCE. É importante que os responsáveis pela prestação de contas de cada unidade façam o credenciamento no sistema, por meio da página na internet www.tce.pe.gov.br/processo. Os prazos não serão prorrogados. Até agora já foram iniciadas quase 100 prestações de contas eletrônicas.

Para mais informações sobre o processo eletrônico, a orientação é ligar gratuitamente para o número: 0800 281 7717. De segunda à sexta-feira das 08h às 17h.