Coluna do Domingão

Alegações finais do Ministério Público Federal também pedem condenação de ex-ministros e ex-comandantes militares por organização criminosa e atos contra a democracia. Mauro Cid é tratado como réu colaborador.

Por Fernanda Vivas, TV Globo e g1

A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu ao Supremo Tribunal Federal a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro pelos crimes de tentativa de golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e organização criminosa. As acusações fazem parte das alegações finais apresentadas na ação penal que apura a tentativa de ruptura institucional planejada pelo núcleo próximo ao ex-presidente.

Segundo a PGR, Bolsonaro liderou uma organização criminosa armada voltada a desacreditar o sistema eleitoral, incitar ataques a instituições democráticas e articular medidas de exceção.

Os crimes atribuídos a Bolsonaro: organização criminosa armada (Lei 12.850/2013), tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito (art. 359-L do Código Penal), tentativa de golpe de Estado (art. 359-M do CP), dano qualificado contra o patrimônio da União (art. 163, parágrafo único, do CP), deterioração de patrimônio tombado (Lei 9.605/1998), outros réus no processo, a PGR também pede a condenação de ex-ministros, militares e aliados próximos de Bolsonaro.

A Alexandre Ramagem (ex-diretor da Abin e deputado federal), organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, Golpe de Estado.

A Almir Garnier (ex-comandante da Marinha): organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, dano qualificado contra o patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombada.

Sobre Anderson Torres (ex-ministro da Justiça), organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, Golpe de Estado, dano qualificado contra o patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado.

Augusto Heleno (ex-ministro do GSI) responderá por organização criminosa armada. 

Braga Netto (ex-ministro da Defesa e candidato a vice de Bolsonaro) também responde pororganização criminosa armada. Ainda por tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, dano qualificado contra o patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado.

Já Paulo Sérgio Nogueira (ex-ministro da Defesa), responde por organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, Golpe de Estado, dano qualificado contra o patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado.

Mauro Cid: ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, é tratado como réu colaborador. A PGR reconhece que ele contribuiu para o esclarecimento da estrutura da organização criminosa, mas afirma que ele cometeu omissões relevantes. Por isso, o Ministério Público pede que ele receba redução de 1/3 da pena, mas não seja beneficiado com perdão judicial.

As acusações ligadas a Cid, ainda que mitigadas pela colaboração, incluem participação no planejamento de golpe de Estado, ataques às instituições (como STF e TSE) e disseminação de mentiras sobre o sistema eleitoral.

O mês de novembro é o mês da “Consciência Negra”, e a Diretoria de Igualdade Racial de Serra Talhada, ciente da importância do movimento, aproveitou para elaborar programações para serem desenvolvidas durante todo o mês, atividades como: palestras, roda de diálogos, reuniões de monitoramento de política de igualdade racial.

Conforme informa Elis Lopes, diretora de Igualdade Racial do Município, o objetivo da diretoria é divulgar, resgatar e valorizar em Serra Talhada a importância histórica e cultural do povo negro, suas culturas, tradições e heranças em toda região do Pajeú.

“A diretoria vem se esforçando na implementação de políticas públicas, como a lei que trata da inclusão da História da África e dos Afro descendentes nas escolas da rede municipal, da política nacional de Saúde da População Negra e da Política Nacional das Comunidades Tradicionais, que preservam as tradições étnicas e culturais das comunidades de terreiros”, disse Elis.

Para os que se dedicam a luta pela causa da igualdade racial, ” a luta pela liberdade dos negros brasileiros jamais cessou”, declarou a ministra Matilde Ribeiro, da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial e que fez questão de frisar que “orgulhosamente exaltamos nossa origem africana. Que este 20 de novembro (dia nacional da consciência negra), assim como todos os outros seja muita festividade, alegria e que renove nossa energias para continuarmos nossa trajetória de conquistas”.

Para marcar o mês da “Consciência Negra”, a Diretoria de Igualdade Racial da “Capital do Xaxado”, no dia 04 passado fez encaminhamento e protocolou na Caixa Econômica os Projetos de Construção das Casas na Zona Rural do Quilombo Catolé no Programa Nacional de Habitação Rural – PNHR.

No dia 06 de Novembro fez Reunião de Monitoramento da Política de Igualdade Racial  com o Secretario de Educação sobre ampliação da merenda escolar nas escolas quilombolas reconhecidas e apresentação da proposta de projeto de  construções de escolas quilombolas nas comunidades de Ponta da Serra e Catolé.

No próximo dia 12 de Novembro a Diretoria vai promover uma Roda de Diálogos Sobre Saúde da Mulher Negra no Conselho Municipal da Mulher.

Na quinta-feira (13) Palestra Programa A Cor da Cultura com Gestores das Escolas Municipais de Serra Talhada.

Dia 19 de Novembro (sexta-feira) Palestra com o tema:  Da Escravidão aos Homicídios de Afrodescendentes na Atualidade. A Palestra vai acontecer na FIS – Faculdade de Integração do Sertão.

Dia 20 de Novembro palestra no Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Criança e Adolescentes com o Tema: As consequências do Racismo na Infância e Adolescência.

Dia 25 de Novembro, lançamento do Folder:  Respeitando e Valorizando a Diversidade Étnica e Cultural em Serra Talhada Diretoria de Igualdade Racial e Secretaria de Desenvolvimento Social

Dia 27 Palestra Saúde da População Negra no Conselho Municipal de Saúde.

Na decisão, ministro Alexandre de Moraes mantém entendimento de que ex-deputado violou regras e deve permanecer em regime fechado de prisão.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou neste sábado (28) pedido da defesa do ex-deputado Daniel Silveira para sua permanência em liberdade condicional. Após a defesa encaminhar ao relator argumentos negando que Silveira tenha violado regras do regime prisional, o ministro manteve o entendimento de que o ex-deputado deve permanecer em regime fechado após desrespeitar as regras impostas para a liberdade condicional.

O ministro determinou o retorno de Silveira ao regime fechado no último dia 24, após o ex-deputado violar as regras de se recolher à sua residência no período noturno, das 22h às 6h, nos dias de semana, bem como a permanência em casa aos sábados, domingos e feriados.

“Somente absoluta má-fé ou lamentável desconhecimento da legislação processual penal podem justificar as alegações da defesa. Essa mesma restrição judicial [proibição de ausentar-se da comarca e obrigação de recolher-se à residência no período noturno, das 22h00 às 6h00, bem como nos sábados, domingos e feriados], recentemente, foi determinada em mais de 1100 (mil e cem) casos relacionados aos crimes de 8/1, tendo sido todas observadas integralmente e sem qualquer confusão de entendimento”, afirma o ministro na decisão.

A defesa de Silveira havia ingressado com pedido de embargos de declaração contra a decisão de Moraes de retorno ao regime fechado. A decisão foi tomada na Execução Penal (EP) 32.

Na decisão, o ministro afirma que os embargos de declaração não são cabíveis uma vez que não houve ambiguidade, obscuridade, contradição ou omissão em sua decisão, como argumentava a defesa de Silveira.

Entenda o caso

Relatório da Secretaria Estadual de Administração Penitenciária do Estado do Rio de Janeiro constatou que Daniel Silveira desrespeitou as condições logo em seu primeiro dia de livramento condicional e somente retornou à sua residência às 2h10 da manhã do último domingo (22). O ministro Alexandre de Moraes, então, revogou a liberdade condicional, que havia sido concedida no dia 20 de dezembro.

Nesta quinta-feira (26), relatório de geolocalização apresentado pela Administração Penitenciária do Rio informa, além das violações ocorridas na madrugada, a existência de inúmeras violações da condicional por Daniel durante todo o domingo.

Entre outros inúmeros endereços visitados, o sentenciado passou mais de uma hora em um shopping, o que, na avaliação do relator, reforça a inexistência de qualquer problema sério de saúde, como alegado por sua defesa. Daniel Silveira também estava proibido também de manter contato com outros investigados.

Após a divulgação de imagens inéditas feitas por câmeras de monitoramento de um prédio em construção em Santos, no litoral de São Paulo, que mostram pela primeira vez o momento exato da queda do avião que matou o candidato à Presidência da República, Eduardo Campos (PSB), e mais seis pessoas no dia 13 de agosto, o G1 ouviu especialistas sobre o assunto, baseados no vídeo.

Segundo o comandante Marcus Estevão Bandeira de Britto, coordenador de Aviação da Escola Técnica de Pilotagem Congonhas, a questão estrutural da aeronave certamente será debatida durante as investigações sobre o acidente. “Qualquer coisa que a gente possa vir a falar ainda continua sendo especulação. Porém, o que ficou claro é que o piloto tentou a arremetida e houve algum problema estrutural. Ele não estava com incêndio no motor, não fez um pouso de emergência, assim como também não houve nenhuma falha em termos de potência. Ele simplesmente aparece descendo em um ângulo muito violento, cerca de 45 graus para baixo, em voo ‘picado’, voando literalmente em direção ao chão”, diz.

Ele também não descarta um problema nos flaps, que são estruturas nas asas do avião que, quando acionadas, aumentam a área de contato da asa com o ar fazendo com que, assim, a velocidade da aeronave diminua. “Esse modelo é um avião moderno, de última geração, que tem sistemas de segurança para evitar que isso aconteça. Mas, pode ter ocorrido alguma falha no sistema ou alguma coisa aconteceu para que a aeronave perdesse a condição de voo dessa maneira. Quando o avião perde a condição aerodinâmica, ele simplesmente cai. Já quando perde o motor, a aeronave plana até o chão. O problema foi estrutural. Pode ter sido um flap, pois se um deles recolhe e o outro não, traz um desequilíbrio para o avião”, comenta.

O comandante ressalta que a aeronave perde o controle em situações desse tipo. “Quando o flap não é recolhido na velocidade adequada, existem estabilizadores traseiros que colocam o avião em descendente. Então, esse tipo de assimetria não é tão incomum de acontecer. Com certeza, isso tira o controle aerodinâmico do voo”, explica.

Britto não descarta a hipótese de que o piloto tenha sido surpreendido por alguma falha técnica. “É bem dificil, na condição do ângulo que ele estava, fazer qualquer manobra nesse sentido. Ele não tinha condição nenhuma de segurar a aeronave. Ele foi para o chão sem controle e, pelo que vimos, ele praticamente virou um passageiro no voo”, conclui.

Já o piloto comercial Paulo Ortega, que também trabalha na Baixada Santista e está acostumado a sobrevoar a região há mais de 30 anos, não acredita que o piloto da aeronave  tenha escolhido um ponto para cair. “Não acredito nessa opção. Se constatado algum problema, o lugar mais indicado, nesse caso, seria a praia”, analisa.

Ortega conta que sobrevoou a região nesta terça-feira e observou a paisagem. “O local é um mar de telhados. Na velocidade em que o avião saiu das nuvens, acredito que tenha sido loteria e não escolha do piloto”, completa.

O também piloto comercial Maurício Gimenez, que trabalha há 18 anos na região, é mais um a descartar a possibilidade de o comandante da aeronave de Campos ter escolhido a área em que cairia. “O avião veio em uma descendente direta, caiu como um foguete. Com certeza ele não viu nada, não teve nem tempo de pensar ‘Eu vou pousar aqui, para ninguém se machucar’. Ele caiu completamente sem controle. Foi até um milagre não ter morrido ninguém que estava no solo, no momento do acidente”, pondera.

Gimenez vê algumas alternativas como possíveis explicações para a queda da aeronave que matou Eduardo Campos e outras seis pessoas. “Pelas imagens, o avião caiu sem nenhum comando, nenhuma atitude do piloto. Isso pode ter inúmeras razões, como problemas no flap ou desorientação do comandante. Por algum motivo, apesar de a aeronave ser moderna, ele pode ter perdido a orientação espacial, sem saber se estava voando de cabeça para baixo. Ele pode ter ficado sem nenhum tipo de visibilidade ou orientação por instrumentos”, acrescenta. (G1)

Do Blog do Erbi

O Instituto de Medicina Integral Professor Fernando Figueira (Imip), no Recife, está entre os dez melhores hospitais do Brasil eleitos pela revista norte-americana Newsweek em um ranking com 41 unidades hospitalares do País.

De acordo com a pesquisa, o IMIP ocupa a nona posição nacional e a primeira do Nordeste.

O IMIP é uma entidade filantrópica voltada para o atendimento da população pernambucana e nordestina. Com 1.057 leitos, é reconhecido como uma das estruturas hospitalares mais importantes do País, sendo centro de referência assistencial em diversas especialidades médicas.

Tereza Campos é natural de São José do Egito, filha dos saudosos: José Campos e Dona Nevinha Campos. Ela Irmã de Evaldo Campos, diretor residente do Sicoob, do agropecuarista Edvaldo Campos, Elinete, Eliete, Sebastião e José Eustáquio em memória.