ABERT repudia equiparação de rádio comunitária à comercial

O governo federal publicou, nessa quarta-feira (4), uma medida provisória que define como será cobrado o chamado “imposto do pecado” a partir de 2 de fevereiro de 2027. O novo tributo atingirá produtos como cigarros, bebidas alcoólicas, refrigerantes e veículos, além de determinadas atividades de apostas e loterias.

Oficialmente chamado de Imposto Seletivo, o tributo foi criado pela reforma tributária e tem como objetivo desestimular o consumo de produtos e serviços considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente.

A Medida Provisória nº 1.399/2026 estabelece os percentuais que serão aplicados durante o primeiro ano de cobrança. Segundo o governo, a intenção é manter uma carga tributária semelhante à atual, substituindo parte dos impostos já cobrados sobre esses produtos.

Isso significa que a criação do Imposto Seletivo não representa, necessariamente, um aumento imediato no preço dos itens atingidos. O impacto final dependerá das regras de tributação e de outros fatores que influenciam os preços ao consumidor.

Quais produtos serão atingidos?

Entre os produtos incluídos na medida estão refrigerantes, cervejas, vinhos, destilados, cigarros, automóveis, aeronaves e embarcações.

Para os refrigerantes e outras bebidas açucaradas, a alíquota prevista é de 2,6%. No caso das cervejas de malte, o percentual será de 4,2%.

Os vinhos terão, em geral, alíquota de 8%, enquanto outras bebidas alcoólicas poderão ter percentuais mais elevados, chegando a 24%, dependendo da classificação do produto.

Para os cigarros, a cobrança será calculada de maneira diferente. A medida estabelece uma alíquota de 66,7% sobre uma base equivalente a 15% do preço de venda no varejo, além de uma parcela fixa de R$ 3,50 por maço de 20 unidades.

Portanto, o percentual de 66,7% não será aplicado diretamente sobre o preço total do maço.

No caso dos automóveis, o valor do imposto dependerá das características de cada modelo, incluindo potência, eficiência energética e impacto ambiental. Veículos menos poluentes poderão receber descontos ou até ficar isentos da cobrança.

A medida também prevê alíquota zero para determinados veículos adquiridos por pessoas com deficiência, pessoas com transtorno do espectro autista e taxistas, desde que cumpridas as condições previstas na legislação.

Para concursos de loterias e apostas abrangidos pela medida, como Mega-Sena, Lotofácil e Loteca, a alíquota estabelecida é de 0,5%.

Já os bens minerais extraídos terão alíquota zerada até 31 de dezembro de 2027.

O imposto vai deixar tudo mais caro?

Não necessariamente. Durante 2027, o Imposto Seletivo substituirá parte da cobrança do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), que atualmente incide sobre diversos produtos.

De acordo com o governo, os percentuais foram calculados para manter, de maneira geral, uma tributação equivalente à existente hoje. Entretanto, mudanças nas regras e nas condições do mercado poderão produzir efeitos diferentes sobre os preços de cada produto.

A previsão é que o Imposto Seletivo comece a ser cobrado em 2 de fevereiro de 2027. As regras estabelecidas pela medida provisória serão temporárias e valerão até o fim daquele ano.

Para 2028, o governo deverá apresentar uma nova proposta com as alíquotas permanentes. O projeto de lei precisará ser enviado ao Congresso Nacional até 31 de maio de 2027.

A medida provisória já tem força de lei, mas ainda precisa ser analisada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal. O que não

Fonte: O Globo
Foto: Reprodução

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O presidente do Paraguai, Santiago Peña, anunciou sua renúncia ao cargo nesta quinta-feira (5), em meio a uma crise política provocada pelo colapso do banco digital Ueno Bank. A decisão foi comunicada por meio de um vídeo publicado nas redes sociais, após o avanço de pedidos de impeachment e a perda de apoio de integrantes do próprio Partido Colorado, legenda do presidente.

A crise começou com a intervenção do Banco Central paraguaio no Ueno Bank, instituição financeira que atende cerca de três milhões de clientes. O fechamento do banco deixou correntistas sem acesso aos recursos depositados, provocando protestos e questionamentos sobre a fiscalização do sistema financeiro.

Peña passou a enfrentar pressão política por sua ligação anterior com o grupo empresarial que controlava o banco. O presidente foi acionista da holding até março de 2025. Parlamentares da oposição levantaram suspeitas de conflito de interesses e questionaram a atuação de autoridades responsáveis pela supervisão da instituição.

Na quarta-feira (4), um grupo de 35 deputados apresentou um pedido de impeachment contra o presidente. A pressão aumentou nesta quinta-feira, quando integrantes do Partido Colorado, incluindo lideranças anteriormente alinhadas ao governo, passaram a defender sua saída.

No pronunciamento em que comunicou a decisão, Peña afirmou que estava renunciando em nome da estabilidade política e do funcionamento das instituições democráticas.

O presidente também pediu desculpas à população afetada pela crise bancária e defendeu a adoção de medidas para garantir a devolução dos recursos aos clientes prejudicados.

A crise levou ainda à saída de Carlos Carvallo da presidência do Banco Central do Paraguai. Ele havia sido nomeado por Peña e comandara anteriormente a instituição financeira envolvida no caso.

As autoridades paraguaias investigam possíveis irregularidades na administração do Ueno Bank. O caso também provocou questionamentos sobre recursos públicos mantidos na instituição, incluindo depósitos relacionados à Previdência Social.

Santiago Peña assumiu a Presidência do Paraguai em 15 de agosto de 2023, com mandato previsto até 2028. Sua renúncia ainda precisa ser apreciada pelo Congresso Nacional para produzir seus efeitos institucionais.

Com a aceitação da renúncia, o vice-presidente Pedro Alliana deverá assumir o comando do país e completar o período restante do mandato.

Fonte: Correio Braziliense
Foto: Christian Alvarenga/Getty Images

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O prefeito de Tabira, Flávio Marques, anunciou nesta quinta-feira (5), por meio das redes sociais, a assinatura de um decreto municipal que estabelece medidas de contenção de despesas na administração pública.

As restrições começam a valer em 1º de dezembro e, segundo o gestor, foram adotadas diante da necessidade de pagar mais de R$ 3 milhões em precatórios decorrentes de uma ação judicial iniciada em 2002, envolvendo dois ex-prefeitos do município.

Entre as medidas anunciadas estão cortes de gratificações, rescisão de contratos de assessoria e consultoria, além da revisão de contratos administrativos. O decreto também prevê a suspensão da utilização de veículos alugados, incluindo aqueles destinados ao gabinete do prefeito.

Outras determinações envolvem a suspensão de diárias e da concessão de novas licenças-prêmio, além da redução da frota própria de veículos da Prefeitura.

De acordo com Flávio Marques, as medidas terão duração inicial de 30 dias, com possibilidade de prorrogação. O prefeito justificou a decisão como uma forma de adequar as despesas municipais às obrigações financeiras decorrentes do processo judicial.

“Estamos fazendo os ajustes necessários para cumprir nossas obrigações e preservar os serviços essenciais à população”, afirmou o gestor na publicação.

A dívida mencionada pelo prefeito tem origem em uma ação judicial iniciada há 24 anos. Embora tenha informado o valor aproximado dos precatórios, Flávio não detalhou na publicação como será realizado o pagamento nem apresentou uma estimativa da economia que a Prefeitura pretende alcançar com as restrições.

As medidas deverão atingir diferentes setores da administração municipal, especialmente despesas com contratos, gratificações, deslocamentos e veículos. A possibilidade de prorrogação dependerá da avaliação das condições financeiras da Prefeitura após o período inicial de 30 dias.

Foto: Reprodução/Redes sociais

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O prefeito de Arcoverde, Zeca Cavalcanti, vistoriou a retomada das obras de asfaltamento e recapeamento do programa Pavimenta Arcoverde. Os serviços estão sendo realizados em diferentes pontos da cidade, incluindo ruas que recebem pavimentação asfáltica pela primeira vez e vias que passam por recuperação do pavimento.

Entre os locais contemplados está a Rua Leonardo José Guimarães, conhecida como Rua da Celpe, que recebeu asfaltamento pela primeira vez. A intervenção integra o cronograma de obras de infraestrutura viária executado pela Prefeitura.

Os trabalhos também incluem o recapeamento da Praça do Livramento e a pavimentação da Avenida Zeferino Galvão, no trecho inferior, localizado abaixo do receptivo de lotação.

De acordo com a gestão municipal, as próximas frentes de serviço contemplam a Rua Dr. Carlos Rios, que estabelece a ligação entre a Avenida Capitão Arlindo Pacheco e a área de acesso ao Hospital Regional de Arcoverde, além da Rua Sálvio Napoleão.

Durante a vistoria, Zeca Cavalcanti comentou a retomada das intervenções e destacou as vias incluídas no cronograma.

“Estamos retomando e avançando com as obras de asfalto em vários pontos de Arcoverde. É muito gratificante chegar a ruas como a Leonardo José Guimarães, a conhecida Rua da Celpe, que está recebendo asfalto pela primeira vez. Também estamos melhorando outras vias importantes, como a Praça do Livramento e a Avenida Zeferino Galvão”, afirmou.

O prefeito também citou a parceria com o Governo de Pernambuco, comandado por Raquel Lyra, e o Governo Federal, presidido por Lula, na execução das intervenções.

Segundo a Prefeitura, o Pavimenta Arcoverde prevê investimentos superiores a R$ 24 milhões em obras de asfaltamento, recapeamento e calçamento. A programação contempla mais de 100 ruas da área urbana e dos distritos do município.

Foto: Divulgação

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Profissionais, empresários e estudantes participaram, nessa quarta-feira (4), do II Fórum de Tecnologia na Construção Civil, realizado em São José do Egito, no Sertão do Pajeú. O encontro abordou o uso de novas tecnologias, a análise de dados e as possibilidades de modernização das atividades do setor.

Coordenado pelo Sebrae, com apoio da Prefeitura de São José do Egito, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, e participação da Câmara Setorial da Construção Civil, o evento aconteceu na Sala do Empreendedor.

A programação contou com duas palestras voltadas às mudanças no mercado da construção civil. O engenheiro civil e empresário Aquin Martins apresentou sistemas construtivos que vêm sendo utilizados como alternativas aos métodos tradicionais, abordando novas técnicas e soluções para a execução de obras.

Já Pedro Paz, especialista em Ciência e Análise de Dados, discutiu a utilização de informações e ferramentas tecnológicas na construção civil. A apresentação tratou das possibilidades de aplicação dos dados no planejamento, na tomada de decisões e na melhoria da produtividade.

Segundo a organização, o fórum teve como objetivo aproximar profissionais e empresas locais das inovações do setor, além de incentivar a qualificação e a identificação de novas oportunidades de negócios.

O encontro também contou com a participação do prefeito Fredson Brito, do secretário municipal de Obras, Jackson Brito, e do secretário de Desenvolvimento Econômico, Pedro Lira. O Sebrae foi representado pela analista Amanda Barbosa.

Esta foi a segunda edição do fórum, que reúne representantes da construção civil para discutir temas relacionados à atividade econômica e às transformações tecnológicas do segmento.

Foto: Divulgação