ABERT repudia equiparação de rádio comunitária à comercial
A ABERT divulgou nota repudiando as mudanças previstas em dois projetos de lei que tramitam no Senado e que pretendem igualar as rádios comunitárias às comerciais.
De acordo com a Associação, as mudanças na legislação do setor favorecem uma concorrência desleal e têm por finalidade o enfraquecimento econômico das emissoras comerciais. Ainda segundo a ABERT, se aprovadas, as duas propostas trarão “efeitos danosos ao poder público, ao contribuinte e às emissoras comerciais”.
Nesta terça-feira (19), o plenário do Senado deve votar o PLS 513/2017, de autoria do senador Hélio José (PROS/DF), que aumenta o limite de potência e o alcance das transmissões para toda uma cidade e até mesmo para o estado, e ainda triplica a quantidade de canais para o serviço de radiodifusão comunitária. Já o PLS 55/2016, do ex-senador Donizete Nogueira (PT/TO), está em tramitação na Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT) e permite que as emissoras comunitárias, à semelhança das rádios comerciais, vendam espaço para publicidade.
Na nota, a ABERT ressalta que a outorga de funcionamento de uma rádio comercial tem “um alto custo e o processo de obtenção é demorado e burocrático”. Já a autorização para operar uma rádio comunitária “é sumária, simplificada e gratuita, sendo permitida apenas para entidades sem fins lucrativos”.
Para a ABERT, “o radiodifusor comunitário que pretende comercializar propaganda deve participar do processo de licitação, com as mesmas regras e obrigações tributárias, trabalhistas e previdenciárias dos radiodifusores comerciais”.
A Associação conclui afirmando esperar que o Senado Federal rejeite as duas propostas.




O deputado federal Carlos Veras, acompanhado do vereador de Tabira, Aristóteles Monteiro; e do secretário de Obras e Infraestrutura de Tabira, Cláudio Alves; realizou reuniões com direção da Secretaria de Desenvolvimento Agrário de Pernambuco e com a presidência da Empresa Pernambucana de Transporte Intermunicipal (EPTI) para tratar sobre as demandas do município tabirense.

Na condição de laboratório oficial, o Lacem não confirmou nenhum caso de dengue até o momento em Ingazeira.
Por André Luis












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