Santa Maria da Boa Vista: prefeitura doa terrenos para CDL e mototaxistas

O prefeito de Tuparetama, Diógenes Patriota, anunciou em suas redes sociais a liberação da construção do novo Mercado Público Municipal. Tida como estratégica,a obra promete fortalecer o comércio local, gerando oportunidades e valorizando ainda mais o centro da cidade.

Além do novo mercado, também foi autorizada a liberação de seis passagens molhadas na zona rural para garantir mais acesso, mobilidade e segurança para as famílias que vivem no campo, especialmente em períodos de chuva.

As ações foram autorizadas pela governadora Raquel Lyra. “São fruto do diálogo, da articulação institucional e do compromisso da gestão municipal e da gestão estadual com o desenvolvimento de Tuparetama”, diz a prefeitura em nota.

“Começamos o ano trabalhando e trazendo resultados concretos para a população. Nosso foco é cuidar das pessoas e da cidade e por isso agradeço a governadora Raquel Lyra”, destacou o prefeito Diógenes.

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Encabeçada pelo candidato Douglas Passos, a chapa da Subseccional Afogados da Ingazeira da OAB, foi formada esta semana. A entidade abrange a área do Alto Pajeú. A eleição acontecera no dia 19 de novembro.

Além de  Douglas Passos, candidato a  Presidente, a chapa ainda tem o advogado Toscano (Vice),  Steno Ferraz (Secretario Geral), Elizabete Leite (Secretaria Adjunta) e Edivonaldo Macedo (Tesoureiro).  O nome da chapa é “O avanço continua”.

Já o Comdrur (Conselho Municipal de desenvolvimento Rural e Urbano) escolheu esta semana sua diretoria para o biênio 2016-2017.

Madalena Brito, atual coordenadora da Atenção em Saúde da Prefeitura Municipal foi escolhida como a nova Coordenadora. O Conselho é tido como referência em organização comunitária e já encaminhou várias ações como de segurança hídrica nesta estiagem.

Por Heitor Scalambrini*

A desaceleração dos negócios nucleares nas últimas duas décadas tem relação direta com a diminuição da competitividade econômica do setor, do perigo incomensurável que representa para a vida no planeta a liberação de material radioativo das usinas nucleares, e o problema ainda não resolvido de armazenamento dos resíduos produzidos (lixo atômico), altamente tóxicos, e cuja radioatividade perdura por milhares de anos.

Estas são algumas das desvantagens de se adotar uma tecnologia no mínimo polêmica, e desnecessária ao país para produzir energia elétrica.

O pós-Fukushima levou países pertencentes à Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), como a Itália, Bélgica, Suíça e Alemanha, a paralisar e mesmo descomissionar dezenas de usinas nucleares que funcionavam em seus territórios. Contrariamente a esta rejeição, governantes de países nada democráticos como China, Rússia e Índia ainda insistem em apoiar a geração nucleoelétrica.

Quando uma tragédia nuclear acontece, as consequências vão para muito além das pessoas. Toda a biodiversidade local é prejudicada diretamente. Pessoas que nem mesmo moram perto do local do desastre podem ser afetadas. Alguns trágicos eventos aconteceram nas últimas 3 décadas. O de Three Mile Island-USA, Chernobyl– Ucrânia e Fukushima-Japão. Este último provocou o deslocamento de mais de 120.000 pessoas que tiveram que abandonar suas casas e deixar suas cidades.

Tais tragédias tiveram ampla repercussão mundial. Todavia, acidentes menores, mas não menos graves, acontecem com certa frequência, e não são divulgados. O mais recente evento foi o vazamento de 1,5 milhão de litros de água radioativa de uma usina nuclear na cidade de Monticello, estado de Minnesota-USA. Mesmo ocorrido em 22 de novembro de 2022, somente 5 meses depois foi comunicado à opinião pública. Sem contar o alerta dos inspetores da Agência Internacional de Energia Atômica-AIEA em 15 de março de 2023, sobre o desaparecimento na Líbia, de 2,5 toneladas de urânio natural concentrado, também conhecido como yellow cake.

Para reagir e contrapor as preocupações da sociedade quanto à guarda de material radioativo, sua proliferação, e aspectos relacionados à segurança da geração nuclear; uma nova estratégia foi montada pelos defensores da tecnologia, e de seus negócios bilionários.

Um novo modelo de reator mais compacto e com potência inferior (<300 MW) aos tradicionais, estão sendo oferecidos pela indústria nuclear, podendo serem totalmente construídos em uma fábrica e levado ao local de funcionamento. Vários modelos estão em desenvolvimento utilizando distintas rotas tecnológicas. Contudo os problemas que ocorrem nos grandes reatores persistem.

Os Small Modular Reactors (SMRs) ou Pequenos Reatores Modulares em inglês, é a nova tática adotada pelos negócios nucleares, que assim esperam disseminar tais unidades por todo o planeta. Nota-se que o termo nuclear foi omitido, no que deveria ser chamado de Small Modular Nuclear Reactors (SMNRs), ou Pequenos Reatores Nucleares Modulares. A omissão da palavra nuclear é uma tentativa de evitar a rejeição, a repulsa da grande maioria da população mundial, que associa o nuclear com morte, guerra, destruição, desgraça, bomba atômica.

 No Brasil um lobby poderoso reunido na Associação Brasileira para o Desenvolvimento de Atividades Nucleares- ABDAN, agrega os apoiadores das usinas nucleares, propondo promover o desenvolvimento e a aplicação da tecnologia nuclear no Brasil. Em sintonia, e representando interesses das grandes multinacionais do ramo, com interesses em fazer negócios, esta Associação tem obtido “avanços(?)” junto aos poucos que decidem a política energética brasileira. Por exemplo, conseguiram no governo do ex-ministro de Minas e Energia, o almirante Bento Albuquerque (o mesmo investigado por entrar ilegalmente no país com joias milionárias não declaradas, destinadas ao ex-presidente), a inclusão no Plano Nacional de Energia-2050 a instalação de 8 GW a 10 GW a partir da nucleoeletricidade.

Decisões sobre um tema tão polêmico e com grande repercussão para as gerações presentes e futuras mereceriam discussões, debates mais amplos e aprofundados com a sociedade. Esta discussão passa necessariamente em decidir que tipo de sociedade queremos. Se desejamos uma sociedade democrática, com justiça ambiental, defensora da paz; ou um país nuclearizado, inclusive possuindo artefatos nucleares, como a bomba tupiniquim, que certamente poderá ser viabilizada com novas instalações nucleares.

O que se espera em sociedades democráticas é que as divergências devam ser tratadas pelo debate, discussões, disponibilização de informações, participação popular. Todavia o terreno desta disputa é muito desigual, pois o poder econômico dos lobistas é muito grande, o que acaba contribuindo para uma assimetria no processo da disputa, na divulgação das propostas, e das discussões sobre as consequências sociais, econômicas, ambientais e tecnológicas, do uso da tecnologia nuclear para produção de energia elétrica.

Todavia decisões monocráticas de um colegiado, o Conselho Nacional de Política Energética – CNPE, tem instituído uma política energética contrária aos interesses da maioria da população. A principal característica deste colegiado, é a falta de representatividade da sociedade organizada, além de um grande déficit de transparência. A sociedade civil não participa das decisões tomadas.

O Ministério de Minas e Energia- MME, também responsável pela política energética sofre há anos, um processo de captura pelo mercado. Utilizado como “moeda de troca” pelos vários governos, não passa de um ministério de 2º escalão, subserviente a grupos que defendem somente seus interesses particulares, e/ou de grandes empresas. Do ponto de vista técnico foi completamente esvaziado.

Outra instituição, com grandes poderes decisórios, é a Agência Nacional de Energia Elétrica-ANEEL. É comum que membros desta agência reguladora tenham seus diretores envolvidos em polêmicas, denúncias gerando grande desconfiança junto à sociedade. O escândalo mais recente, é de um ex-diretor escolhido pelo novo governo secretário executivo do MME, o número dois do ministério, envolvido em vários casos obscuros e ainda não explicados, enquanto era diretor da ANEEL (https://piaui.folha.uol.com.br/cheiro-de-enxofre/).

Existe um clamor da sociedade brasileira de participação social, de uma maior transparência nas políticas públicas. E porque não na área energética? Neste caso é fundamental a criação de espaços democráticos igualitários, de interlocução, de participação cidadã, na formulação e tomada de decisão. Ações no sentido de promover o engajamento da sociedade, para defender seus interesses junto ao Estado brasileiro, fortalecem e garantem nossa democracia.

*Heitor Scalambrini Costa é doutor em Energética – Professor aposentado da Universidade Federal de Pernambuco

Das 9h às 13h, desta terça-feira, dia 08 de agosto, Arcoverde vai sediar a Reunião Regional do Fórum de Secretários de Desenvolvimento – Agreste Central e Setentrional, que vai acontecer na Associação Empresarial e Comercial de Arcoverde – ACA, que fica na Av. Coronel Antônio Japiassu, 590 – Centro. O evento conta com o apoio da Prefeitura de Arcoverde, ACA e está sendo realizado pelo Sebrae.

A reunião faz parte do Fórum Estadual de Secretários e Dirigentes Municipais de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco. Na ocasião serão ministradas as seguintes palestras: A Importância do Fórum para o Fortalecimento da Agenda de Desenvolvimento no Território, que será apresentada pelo gerente da Unidade de Políticas Públicas do Sebrae/PE, Fernando Clímaco.

A segunda palestra vai abordar A Experiência de Garanhuns na Implantação de Políticas de Desenvolvimento, que vai ficar a cargo da agente de desenvolvimento do município de Garanhuns, Priscila Belens. A secretária de Desenvolvimento Econômico de Arcoverde, Jussara Pereira Barbosa, vai fazer uma apresentação sobre o município de Arcoverde e o Cecora. Outras informações pelo (81) 2103.8407.

Foram apontadas como principais  irregularidades a ausência de seleção simplificada, fundamentação e extrapolação dos limites impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF. 

Por Juliana Lima

Em sessão realizada na última terça-feira (26), a Primeira Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco – TCE/PE julgou irregulares dois processos de admissão de pessoal da Prefeitura de Custódia, conforme os Acórdãos Nº 1710 /2021 e Nº 1730/2021 , ambos sob relatoria do conselheiro substituto Adriano Cisneiros.

O tribunal negou registro para cerca de 2.500 contratações temporárias para diversos  cargos, como  agente administrativo, apontador, assistente administrativo, auxiliar administrativo educacional, auxiliar de contabilidade, auxiliar de serviços gerais, coordenador, coveiro, digitador, encanador, engenheiro civil, fiscal de serviços urbanos, gari, mecânico, merendeira, mestre de obras, motorista, operador de máquinas, patroleiro, pedreiro, porteiro, professor, recepcionista, recreador, servente, supervisor, vigilante, agente comunitário de saúde, assistente de saúde bucal, assistente social, auxiliar de saúde bucal, diretor clínico, eletricista, enfermeiro, farmacêutico, fisioterapeuta, fonoaudiólogo, psicólogo, técnico de enfermagem, técnico de raio x, operador de máquinas, pedagogo, cuidador de idosos, monitor, terapeuta ocupacional, conselheiro tutelar, cozinheiro, cuidador, instrutor, médico, odontólogo e psicólogo.

Foram listadas como principais irregularidades nas contratações dos dois processos a ausência de seleção simplificada, a ausência de fundamentação fática com a necessidade excepcional e a extrapolação dos limites impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF com a despesa com pessoal.

O TCE destaca que as contratações devem ser fundamentadas e deve haver demonstração da necessidade temporária de excepcional interesse público para cada um dos contratos, por se tratar de exceções à regra do concurso público. A contratação de pessoal a qualquer título, ressalvada a reposição decorrente de aposentadoria ou falecimento de servidores das áreas de educação, saúde e segurança, é vedada quando o ente estiver acima do limite prudencial da despesa com pessoal, conforme o parágrafo único, IV, do artigo 22 da LRF.