Santa Maria da Boa Vista: prefeitura doa terrenos para CDL e mototaxistas

O Secretário de Cultura do Estado, Marcelino Granja, disse ao Debate das Dez da Rádio Pajeú, com parte ao vivo dos estúdios da Rádio SEI, em Recife, que há necessidade de que, a cada ano, os prefeitos absorvam que o folião vem ao Estado por conta das manifestações próprias do nosso carnaval.

Este ano, para evitar que o dinheiro usado pela FUNDARPE, EMPETUR  e Secretaria fosse destinado a atrações sem identidade com o carnaval pernambucano, foi definido que os recursos tem que ter destinação para cultura popular, músicas da tradição carnavalesca, orquestras de frevo e artistas da Música Popular Brasileira.

“Que a nossa identidade seja respeitada e promovida. É isso que vai trazer esse 1 milhão e setecentos mil turistas que aqui chegarem. Acredito que esses turistas venham para conhecer o carnaval de Pernambuco. Se for pra ver o carnaval da Bahia,  eu que sou baiano vou ficar em Salvador”, brincou.

Ele explicou porque algumas cidades que fazem carnaval não tiveram apoio oficial. “O critério é objetivo, em função da tradição do carnaval. Temos uns vinte e poucos municípios que tem carnavais tradicionais, com presença na cultura pernambucana fortíssima. Mas a vida cultural é dinâmica. Surgem novas iniciativas. É todo um processo de interação que vai garantindo que criemos melhores critérios de identificar”.

Granja disse que é muito comum que todo prefeito  queira ter uma festa de carnaval. “Mas como é uma festa popular se a gente incentivar apenas pelo poder público, com palco e palanque, ele passa a se mais caro e menos identificado, com menos raízes”, defendeu.

Hélder Barbalho não conhecia a região. Agora, diz promotor, se comprometeu a buscar dar sequência a Adutora e Barragem

Antes de ter reunião sobre as demandas hídricas na região, o Ministro da Integração Nacional, Hélder Barbalho, não tinha menor ideia de onde ficava o Sertão do Pajeú. A revelação foi do promotor Lúcio Almeida Neto, ao comentar a pauta hídrica da região, em entrevista ao programa Manhã Total, da Rádio Pajeú.

“Tivemos oportunidade de ter encontro com Ministro Hélder Barbalho. Ele não sabia onde era o Pajeú. Pedimos ao representante do Dnocs para apontar onde era  a região,  o que era a Adutora do Pajeú , sua primeira e segunda etapas”, revelou. A região vive a expectativa de chegar a Itapetim, Santa Terezinha,  Brejinho e cidades da Paraíba como  Taperoá, Livramento e Desterro. “Buscamos sensibilização para necessidade de andar a obra, apesar dos cortes da Fazenda e Planejamento”.

Houve elaboração de uma nota técnica detalhando valores para tocar as obras como a Adutora e a Barragem da Ingazeira até fevereiro de 2017, com recursos do orçamento deste ano.  “Esse novo documento fala da possibilidade de remanejamento de recursos de obras em estágio inicial”.

A poucos dias, engenheiros do Dnocs estiveram em Itapetim, deixando claro que obra pararia em julho, o que de fato aconteceu no trecho Sertânia-Afogados e entre São José e Itapetim.  Já a frente de trabalho no trecho Flores-Princesa, continua por conta de recursos remanescente depois da audiência em Brasília. Triunfo e Santa Cruz da Baixa Verde também precisam de água e lutam por ramais.

Sábado, dia 13, uma audiência pública às 9h na Câmara de Vereadores pretende reunir prefeitos, vereadores, Deputados e representantes de entidades das cidades envolvidas em Pernambuco e na Paraíba. “Esse movimento quer ser uma grande mobilização de dois estados que sofrem com a seca”, disse.

O corregedor nacional do Ministério Público, o Procurador do Trabalho Ângelo Fabiano da Costa, que visitou unidades do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) entre os últimos dias 20 e 24 de maio, encontrou-se na noite de quinta-feira (23) com a governadora Raquel Lyra (PSDB), no Palácio do Campo das Princesas, no Recife. O encontro com chefes do Executivo é uma das atividades rotineiras da correição do MP. 

Ângelo Fabiano da Costa e outros membros do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) estiveram em Pernambuco realizando correição temática voltada a direitos fundamentais em 148 unidades do MPPE. Foi o quinto Estado visitado pelo corregedor do CNMP (já foram avaliadas este ano as Promotorias e outras unidades do Espírito Santo, Goiás, Paraíba e Rondônia). De caráter educativo e fiscalizador ao mesmo tempo, a ação verifica a atuação de promotores e procuradores de Justiça em relação à violência doméstica contra mulheres e crianças, crimes que vitimam a população LGBTQIAPN +, educação e proteção das crianças e adolescentes, além do enfrentamento  de organizações criminosas e proteção de dados pessoais.

“Esse contato com a governadora é fundamental para que nós possamos passar um pouco do que estamos verificando na atuação do Ministério Público com relação à violência doméstica contra as mulheres e proteção da  infância e juventude, incluindo a educação infantil”, explicou o corregedor na visita à chefe do Executivo. “Pedimos um empenho ainda maior do governo estadual na priorização e investimento em políticas públicas para essas áreas”, enfatizou.

PARCERIAS – A governadora Raquel Lyra (PSDB), que é procuradora concursada do Estado, disse que para sua gestão é muito importante manter uma conversa frequente com o Ministério Público sobre parcerias e contribuições conjuntas. “Nos colocamos sempre à disposição para dialogar e poder apresentar nossos programas e ações em benefício da população”, destacou. 

Na ocasião, o corregedor nacional Ângelo Fabiano da Costa mencionou a disponibilidade do Ministério Público brasileiro para parcerias que forem necessárias em favor do povo pernambucano.  Ele visitou o Palácio acompanhado de outros três membros do CNMP: o coordenador-geral da Corregedoria Nacional, Rinaldo Reis Lima, o chefe de gabinete da Corregedoria Nacional, Maurício Coentro Pais de Melo, e a coordenadora de Correições e Inspeções da Corregedoria Nacional, Karina Soares Rocha. Também estavam com o grupo o Procurador-Geral de Justiça de Pernambuco, Marcos Carvalho, e o chefe de gabinete da Procuradoria-Geral de Justiça, Promotor de Justiça José Paulo Cavalcanti Xavier Filho.

É bem verdade que ainda há muito que se avançar nos casos específicos daqueles que ainda insistem em desobedecer as leis do trânsito, mas é notório que já houve avanços.

As imagens que ilustram a matéria mostram o dia-a-dia de ruas que tradicionalmente eram conturbadas e os pedestres e condutores viviam um verdadeiro “Deus nos acuda”.

Após um intenso trabalho de conscientização da Guarda Municipal nessas vias, juntamente com a colaboração da população, hoje já se pode ver outra realidade.

Para os resistentes agora tem os rigores da lei. Desde o dia 12 de agosto que a Guarda está aplicando notificações aos que insistem em desrespeitar as leis do trânsito.

O ex-vice-prefeito de Arcoverde, Israel Rubis, divulgou um vídeo em suas redes sociais, neste sábado (4), criticando a posição do município no Programa Previne Brasil.

“Arcoverde vai mal das pernas, no Previne Brasil, dados do 2° e 3° quadrimestres de 2022 mostram que ocupamos o 57° e 86° lugar, a nível de Pernambuco. É dinheiro público que deixa de chegar para ser investido na saúde da população”, destacou Israel. 

E o ex-vice-prefeito questiona: “Será que poderíamos esperar algo diferente dessa gestão desastrosa e medíocre da saúde de Arcoverde? E mais um questionamento, por qual motivo isso não é publicado nas Redes sociais da Prefeitura?”

O programa Previne Brasil foi instituído pela Portaria nº 2.979, de 12 de novembro de 2019. O novo modelo de financiamento altera algumas formas de repasse das transferências para os municípios, que passam a ser distribuídas com base em quatro critérios: capitação ponderada, pagamento por desempenho, incentivo para ações estratégicas e Incentivo financeiro com base em critério populacional.

A proposta tem como princípio a estruturação de um modelo de financiamento focado em aumentar o acesso das pessoas aos serviços da Atenção Primária e o vínculo entre população e equipe, com base em mecanismos que induzem à responsabilização dos gestores e dos profissionais pelas pessoas que assistem.

O Previne Brasil equilibra valores financeiros per capita referentes à população efetivamente cadastrada nas equipes de Saúde da Família (eSF) e de Atenção Primária (eAP), com o grau de desempenho assistencial das equipes somado a incentivos específicos, como ampliação do horário de atendimento (Programa Saúde na Hora), equipes de saúde bucal, informatização (Informatiza APS), equipes de Consultório na Rua, equipes que estão como campo de prática para formação de residentes na APS, entre outros tantos programas.