STF rejeita recurso e mantém condenação de Maluf por lavagem de dinheiro

A prefeita de Serra Talhada, Márcia Conrado, assinou, nesta sexta-feira (20), a ordem de serviço para a construção de uma nova Unidade Básica de Saúde (UBS) no Residencial Vanete Almeida. O equipamento vai garantir o acesso à atenção básica para as 902 famílias que vivem na localidade.

“O Residencial Vanete Almeida vai ter, sim, uma Unidade Básica de Saúde para cuidar de perto das nossas famílias. E ontem demos mais um passo importante: assinamos a ordem de serviço para essa conquista”, afirmou a prefeita.

A obra contará com investimento total de R$ 1,9 milhão de reais, sendo R$ 1,8 milhão oriundo de recursos federais do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). A unidade será classificada como Porte 1, com área construída de 389,78m², ampliando a estrutura da rede municipal e garantindo mais proximidade no atendimento à população.

“Com essa nova unidade, vamos fortalecer ainda mais a atenção primária no município, levando um serviço essencial para mais perto das pessoas e garantindo melhores condições de atendimento para a população”, destacou a secretária municipal de Saúde, Lisbeth Rosa.

A candidata ao governo de Pernambuco Raquel Lyra (PSDB) e sua vice, Priscila Krause (Cidadania), realizaram na tarde desta sexta (28) carreata e caminhada em Prazeres, Jaboatão.

Lideranças políticas de toda região marcaram presença. “Domingo Pernambuco vai decidir entre o futuro ou o passado. Todo dia é dia de buscar votos, de levar a nossa mensagem para o povo”, afirmou.

“Pernambuco é um só, de todos nós. A dois dias da eleição e venho aqui pedir a confiança, o voto. Falamos sobre as nossas propostas e os pernambucanos podem escolher um caminho pela mudança, por um estado com mais oportunidades”, acrescentou a candidata.

Raquel defendeu melhorias para a mobilidade urbana. “Vamos cuidar dos 26 Terminais Integrados e garantir a regularidade e a qualidade dos nossos ônibus, além de requalificar o BRT. Primeiro, cuidando das 44 estações, a requalificação e conclusão das estações inacabadas”, concluiu.

Neste sábado, 8h, a sua campanha tem ato político em Palmares, visita ao comércio em Garanhuns, ato político em Lajedo e caminhada à noite em Caruaru.

Observatório Sírio de Direitos Humanos fala em 18 mortos e vários feridos. É o pior ataque na capital da Síria desde março.

Do G1

Um atentado suicida com carro-bomba na praça Tahrir, na capital síria Damasco, deixou várias pessoas mortas e feridas. De acordo com o OSDH (Observatório Sírio de Direitos Humanos), ONG que cobre o conflito sírio, são 18 mortos.

Entre as vítimas estão civis, soldados e o próprio homem-bomba. Vários feridos estão em estado grave, segundo o OSDH.

Segundo a televisão estatal síria, eram três carros-bomba, mas os outros dois veículos foram destruídos por autoridades antes de atingir o objetivo e levar a mais mortes.

De acordo com o diretor do OSDH, Rami Abdel Rahman, a deflagração dos dois carros-bomba alcançados por disparos das forças de segurança na entrada de Damasco matou os motoristas desses veículos.

“Ouvimos disparos às 6h (meia-noite deste domingo em Brasília) e, depois, houve uma explosão, que arrebentou as janelas dos edifícios do bairro”, relatou à AFP Mohamed Tinawi, que mora na praça Tahrir.

Ele contou ainda à agência de notícias ter visto voluntários do Crescente Vermelho socorrendo dois militares, carros carbonizados e danos materiais no posto de controle das forças de segurança.

Esse é o pior ataque na capital síria desde março. Naquele mês, dois atentados suicidas deixaram em menos de duas horas um saldo de 32 mortos. Cinco dias antes, uma ex-facção síria da Al-Qaeda reivindicou a autoria de um outro atentado, que fez 74 mortos no centro histórico de Damasco.

Pedido foi fruto de condenação por convênio para saneamento com CEF não executado por ele e a ex-prefeita Giza Simões

O Tribunal Regional Federal da 5ª região acatou solicitação do MPF e bloqueou bens do ex-prefeito de Afogados da Ingazeira, Antonio Valadares de Souza Filho, condenado após Inquérito Civil nº 1.26.003.000076.2012-95,  por conta da não execução juntamente com a ex-prefeita Giza Simões de convênio celebrado com a Secretaria Especial de Desenvolvimento Urbano da Presidência da República — SEDU, por intermédio da Caixa Econômica, cujo objeto consistia na execução de esgotamento sanitário no município. O pedido da procuradora Maria Beatriz Ribeiro Gonçalves foi acatado pelo Juíz  Felipe Mota Pimentel de Oliveira

O convênio previa R$ 165.000,00 (cento e sessenta e cinco mil reais), sendo R$ 15.000,00 (quinze mil reais) relativos à contrapartida do município e R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais) da CEF.  Desse montante, foram liberados pela Caixa ao município apenas R$ 38.576,85 (trinta e oito mil, quinhentos e setenta e seis reais e oitenta e cinco centavos), permanecendo R$ 111.423,15 (cento e onze mil, quatrocentos e vinte e três reais e quinze centavos) bloqueados na conta corrente vinculada ao contrato de repasse, por falta de comprovação da aplicação da parcela transferida anteriormente.

O problema, de acordo com o contido no Relatório de Acompanhamento emitido pela Caixa, é que a obra ficou paralisada desde 19/12/2003, durante a gestão da ex-prefeita Giza, tendo sido executado apenas 26,92% dos serviços originalmente contratados.

A partir de então, o órgão concedente buscou sanar as irregularidades constatadas, notificando desde de janeiro de 2004, tanto a Senhora Maria Gizelda quanto Totonho Valadades. Mas não obteve o resultado esperado, ensejando a instauração da Tomada de Contas Especial, a qual concluiu pela responsabilização da ex-prefeita e do seu sucessor pelo valor histórico de R$ 35.681,85 (09/07/2003) e R$ 2.895,00 (13/01/2004) – tais valores, atualizados em 2007, atingiram o montante de R$ 66.275,92 (sessenta e seis mil, duzentos e setenta e cinco reais e noventa e dois centavos).  Hoje, são de mais de R$ 142 mil.

Totonho também foi responsabilizado porque, mesmo ciente do problema como então mandatário (o princípio da impessoalidade reza que o sucessor tem que tomar providências como se fora a antecessora) não adotou medidas para concluir o objeto, nem prestou contas dos recursos transferidos durante suas gestões, as quais ocorreram entre 2005/2008 e 2009/2012.

“Ressalte-se que o requerido tinha plena consciência das irregularidades existentes na execução do convênio e da necessidade de prestação de contas, tendo em vista que por diversas vezes solicitou à Caixa a prorrogação da vigência do referido Contrato de Repasse durante sua gestão.

Vale ressaltar ainda que em meio às notificações feitas pela CEF, o órgão concedente fez ciência ao requerido sobre o teor da súmula 230 do Tribunal de Contas da União, a qual preconiza que nos casos em que os contratos tiverem o prazo de vigência expirado durante o mandato administrativo anterior, compete ao administrador atual apresentar as contas referentes aos recursos recebidos por seu antecessor, ou na impossibilidade de fazê-lo, adotar as providências para a competente Tomada de Contas Especial, sob pena de corresponsabilidade”, diz o MPF.

Para o órgão fiscalizador, Totonho teria tentado escusar-se de sua responsabilidade e, para dar a entender que teria feito algo, ingressou com ação de ressarcimento contra a gestora antecessora apenas em 24/08/2010, cinco anos após ser notificado por várias vezes pelo órgão concedente; melhor esclarecendo, só após ser citado no Processo de Tomadas de Contas Especial pelo TCU .

“O ex- Prefeito agiu de forma negligente na medida em que não prestou contas, nem adotou providências tempestivas e efetivas tendentes à regularização das pendências, uma vez que o interesse público era o de executar a obra e entregar o serviço de esgotamento sanitário à população do Município, serviço esse de alta relevância e com impacto salutar inclusive nas despesas com saúde pública da Prefeitura”, diz a denúncia.

Atualizadas monetariamente e acrescidas dos juros de mora até 06/06/2014, o valor já correspondia a R$ 140.242,60. Mas no caso de Totonho, além do valor corrigido, solicitou pagamento de multa civil de duas vezes o valor do dano causado devidamente atualizado.

O  Ministério Público pleiteou que fosse imposto ao espólio da ex-Prefeita Maria Gizelda Simões Inácio a obrigação de ressarcimento ao erário no valor de R$ 140.242,60 (atualizado até 06/06/2014). Por isso, foram citados os herdeiros Danilo e Eugênia Simões, para providências neste sentido. Mas o juiz indeferiu a petição quanto ao espólio da ex-gestora, além de definir pela  extinção do processo.

Em relação ao requerido Antonio Valadares de Souza Filho, além da condenação solidária ao ressarcimento ao erário no mesmo valor, pleiteia sejam impostas as penas previstas no art. 12, incisos II e III da Lei nº 8.429/92, em razão da prática dos atos de improbidade tipificados nos artigos 10, caput, e 11, incisos II e VI, da Lei de Improbidade Administrativa. No bojo da decisão, está a inelegibilidade por oito anos. Ainda solicitou, tendo sido atendido, a indisponibilidade de bens de Totonho, para garantia do pagamento.

Para isso, foram expedidos  ofícios aos cartórios de imóveis de Recife/PE; Afogados da Ingazeira/PE; Serra Talhada/PE; Triunfo/PE e Santa Cruz da Baixa Verde/PE, para que informe a existência de bens em nome dos requeridos; decretação da indisponibilidade dos bens imóveis,  expedição de ofício ao Tribunal de Justiça de Pernambuco, determinação às Instituições Bancárias, via BACEN-JUD, do bloqueio de todas as contas correntes e aplicações financeiras de titularidade dos requeridos, expedição de ofício à Junta Comercial de Pernambuco – JUCEPE,  indisponibilidade  dos veículos, dentre outras medidas.

Na lista dos bens bloqueados, estão os carros Monza Class, placas KHF7458 PE, D20 Custom placas KGU112, uma F4000 G, placas  KGX7237 PE e uma Hilux SRV 4×4 placas PGB9222 PE, contas bancárias e imóveis.

Walber Agra na defesa de Valadares: a defesa do ex-prefeito foi de Walber Agra Advogados Associados, assinada pelo próprio Walber Agra, além de Clênio Tadeu de Oliveira França, Maria Sthephany dos Santos e Maria Paula Lopes Bandeira. A banca é a mesma criticada pela oposição no município pelos contratos com valores taxados por eles de elevados para Assessoria Jurídica ao  município de Afogados da Ingazeira, junto a Amupe.

Clique abaixo e veja os despachos e embasamento do MPF, a que o blog teve acesso:

AÇÃO CIVIL PUBLICA CONVENIO SANEAMENTO CEF