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STF rejeita recurso e mantém condenação de Maluf por lavagem de dinheiro

Por Nill Júnior

G1

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal rejeitou nesta terça-feira (10), por 4 votos a 1, recurso apresentado pelo deputado Paulo Maluf (PP-SP) contra a condenação imposta a ele de 7 anos, 9 meses e 10 dias de prisão pelo crime de lavagem de dinheiro.

Como ainda há possibilidade de recurso, o deputado não pode ser preso. Isso só acontecerá se a sentença transitar em julgado (isto é, não houver mais chances de apresentação de recurso). O advogado Antonio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, afirmou que a decisão desta terça “abre a possibilidade” de novo recurso, desta vez ao plenário.

Na condenação, o Supremo estabeleceu pena inicialmente em regime fechado, mas a defesa questionou, pediu a absolvição e também afirmou que o deputado não pode ser preso em razão da idade avançada – Maluf tem 86 anos.

Maluf foi acusado pelo Ministério Público Federal de usar contas no exterior para lavar dinheiro desviado da Prefeitura de São Paulo quando foi prefeito, entre 1993 e 1996. De acordo com a denúncia, uma das fontes do dinheiro desviado ao exterior por Maluf seria da obra de construção da Avenida Água Espraiada, atual Avenida Jornalista Roberto Marinho.

O julgamento havia sido suspenso após o voto do relator, Edson Fachin, que se posicionou pela rejeição do recurso. Após o voto de Fachin, o ministro Marco Aurélio Mello pediu vista, ou seja, mais tempo para analisar o caso e o desfecho do julgamento foi adiado.

Nesta terça, Marco Aurélio Mello votou a favor do recurso de Maluf. Os demais ministros da turma (Luiz Fux, Rosa Weber e Luís Roberto Barroso) votaram contra, e o recurso foi rejeitado.

No voto, Fachin afirmou que os recursos eram uma tentativa de rever a decisão do Supremo, o que não é permitido por meio de embargos de declaração (recurso para questionar omissões, contradições e obscuridades). O ministro rejeitou a tentativa da defesa de incluir novos documentos no processo, documentos de banco nas Ilhas Jersey.

Para Fachin, se de fato houver fato novo posterior à condenação, isso pode ser tratado em uma revisão criminal, ação específica para rever uma decisão condenatória.

O ministro também rechaçou argumento de que o crime estaria prescrito, ou seja, não pode mais ser punido. Conforme Fachin, a Turma decidiu em maio que tratava-se de crime permanente, ou seja, que continuou a ser cometido ao longo do tempo.

Sobre o pedido para Maluf não ser preso em razão da idade, o ministro afirmou que isso poderá ser avaliado na execução da pena, ou seja, pelo juiz responsável por cumprir a pena.

Em nota, o Antonio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, afirma que como o recurso foi rejeitado por maioria, e não por unanimidade, isso abre a possibilidade de apresentação de recurso ao plenário.

Outras Notícias

Mendonça Filho diz Temer merece reconhecimento por retomada de obras da Transposição

“FHC, Lula e Dilma contribuíram com transposição”, disse. Deixando Brasília com destino a Pernambuco, onde acompanha o Presidente Michel Temer na viagem ao Sertão do Estado, o Ministro da Educação Mendonça Filho, comemorou a entrega do ramal da Adutora na Paraíba. “Fico feliz em acompanhar esse momento histórico”, disse. Perguntado sobre a paternidade da obra – […]

“FHC, Lula e Dilma contribuíram com transposição”, disse.

Deixando Brasília com destino a Pernambuco, onde acompanha o Presidente Michel Temer na viagem ao Sertão do Estado, o Ministro da Educação Mendonça Filho, comemorou a entrega do ramal da Adutora na Paraíba. “Fico feliz em acompanhar esse momento histórico”, disse.

Perguntado sobre a paternidade da obra – Lula também visitará os canais em breve – Mendonça diz que, feito um debate histórico, o debate começou com Dom Pedro II na clássica fala de que “venderia as joias da coroa”. Disse Mendonça: “Vários governos trabalharam, desde FHC, Dilma, Lula. Mas o fato é que a obra estava parada, estavam desativadas as frentes de trabalho, diante da crise que o Brasil viveu na gestão Dilma”.

Diz Mendonça que, quando Temer assumiu, acelerou as obras. “Vamos entregar as obras no eixo leste , passando por Sertânia, Custódia e outras cidades. Estaremos concluindo o eixo oeste até final de 2017”. Também disse que há pressa em viabilizar abastecimento para o Agreste. “Cidades como Pesqueira, Sanharó, Tacaimbó e Belo Jardim estarão sendo beneficiadas pois estão em crise hídrica sem precedentes.

Perguntado sobre a exposição de seu nome nos spots do DEM veiculados na imprensa, Mendonça disse que faz parte do trabalho prestar contas. “Como homem público tenho dever de prestar contas do meu trabalho. Hoje como Ministro, tenho atuado em defesa d estado. Com relação a perspectiva eleitoral, isso é um debate que fica para 2018”.

“Bobo da Corte”. Dinca faz por merecer críticas de Júnior Alves

Impressiona o show de horrores promovido pelo prefeito de fato em Tabira, Dinca Brandino. Fazendo uso da prerrogativa de prefeito de fato, sem nenhuma preocupação em constranger a própria esposa, relegada a segundo plano nos discursos, a verborragia de Dinca ataca setores da imprensa apenas por discordar de seu modo nada republicano de fazer política. […]

Impressiona o show de horrores promovido pelo prefeito de fato em Tabira, Dinca Brandino.

Fazendo uso da prerrogativa de prefeito de fato, sem nenhuma preocupação em constranger a própria esposa, relegada a segundo plano nos discursos, a verborragia de Dinca ataca setores da imprensa apenas por discordar de seu modo nada republicano de fazer política.

Não são poucos os tabirenses envergonhados quando se retrata o momento político de Tabira. Antes, o município sofria com as trapalhadas da gestão Sebastião Dias, pessoa honrada e humana, mas sem pulso gerencial, deixando a gestão a cargo de parte da prole e de alguns pouco preocupados com princípios que norteiam a gestão pública. Prova disso é seu nome aparecendo na lista de possíveis inelegíveis do TCE. Agora, com a condução de Dinca e seu modo de fazer política e gestão, comemorado apenas por meia dúzia de chaleiras facilmente identificados no seu entorno. Dinca usa a mesa tática de Bolsonaro. Quando o presidente sente que sua gestão está pressionada, recorre a uma fala, uma bravata, chama a atenção para tirar o foco do que de fato interessa.

Em uma de suas lives, assistidas apenas por quem é obrigado a acompanhar e curtir, Dinca criou um factóide contra o respeitado comunicador Júnior Alves, da Rádio Cidade FM: quis dizer que o radialista ligou a morte da criança Mateus Gomes de Souza, no Hospital da Restauração esta semana, à falta de medicamentos dos quais fazia uso prolongado pela Secretaria de Saúde. O comunicador, ao contrário, deixou claro que uma coisa nada tem a ver com a outra. Mas deixou sua indignação pelo fato de a gestão emitir nota de pesar por sua morte quando várias vezes negligenciou medicação para o seu tratamento.

Júnior respondeu Dinca ao vivo, na Cidade FM: “Preencho meu tempo com o que edifica. Não ouço as baboseiras desse camarada. Acabamos sendo informados por terceiros. Chegou a dizer que está na obrigação de contratar seguranças para andar com a prefeita 24 horas porque eu represento uma ameaça. Veja que absurdo. Pensei que já tinham chegado ao fim do poço. Sou obrigado a concordar com Marcos Crente ao dizer que ele está precisando de um psiquiatra. O povo de Tabira conhece a minha história e a dele”.

Júnior, que também  é policial militar na Bahia, reconhecidamente um cidadão de bem, ligado à Igreja e sempre pautado pela ética, finalizou com um tapa de luva bem dado: “você não é digno nem de amarrar os cadarços do meu coturno. Continue fazendo suas lives. Não me estresso com elas. Não vejo as lives de quem tem talento, quanto mais uma coisa daquela. Até porque um governo ruim e fraco tal qual como esse precisa de um bobo da corte”.

Simpol-PE realiza protesto contra Raquel Lyra durante convenção em Caruaru

Neste domingo (4), o Sindicato dos Policiais Civis de Pernambuco (Sinpol-PE) realizou um protesto durante a convenção partidária do PSDB na Arena Caruaru, onde foi homologada a candidatura de Rodrigo Pinheiro para prefeito e Dayse Silva para vice-prefeita. O evento contou com a presença da governadora Raquel Lyra, além dos presidentes nacional e estadual da […]

Neste domingo (4), o Sindicato dos Policiais Civis de Pernambuco (Sinpol-PE) realizou um protesto durante a convenção partidária do PSDB na Arena Caruaru, onde foi homologada a candidatura de Rodrigo Pinheiro para prefeito e Dayse Silva para vice-prefeita.

O evento contou com a presença da governadora Raquel Lyra, além dos presidentes nacional e estadual da legenda tucana, Marconi Perillo e Fred Loyo, respectivamente.

Tentando evitar o protesto, Raquel Lyra chegou ao evento pelos fundos, mas os policiais conseguiram furar o bloqueio de segurança e adentrar ao local. O Sinpol-PE, em suas redes sociais, destacou a ação:

“Realizamos mais uma ação conjunta na agenda de Raquel Lyra. Dessa vez em Caruaru, na convenção partidária do seu aliado.”

O sindicato ressaltou a grave situação da segurança pública em Caruaru, apontando que a cidade voltou a ser uma das mais violentas da América Latina. A Polícia Civil, segundo o Sinpol, está desestruturada na Capital do Agreste, com a Delegacia da Mulher sobrecarregada, atendendo a mais 11 cidades da região. 

Segundo a postagem do sindicato, julho foi apontado como o mês mais violento do ano, com Caruaru registrando quase 80 homicídios em 2024.

O Sinpol-PE criticou as condições de trabalho e os baixos salários dos policiais civis, afirmando que a luta continuará para que a governadora revise o programa Juntos pela Segurança e valorize a Polícia Civil. “Onde Raquel estiver, o Sinpol estará presente cobrando o que foi prometido por Raquel Lyra”, finalizou a postagem.

Totonho diz que se Patriota tiver atenção com lideranças contará com seu apoio. “Mas caso a coisa não se afinar até eu posso ser candidato”

Ex gestor diz que relação com gestor é boa depois de conversa para acertar divergências pós eleitorais O ex-prefeito de Afogados da Ingazeira Totonho Valadares (PSB) foi o convidado do Debate das Dez do Programa Manhã Total, da Rádio Pajeú, fazendo avaliação de 2014. A conversa girou em torno do encontro entre Totonho e José […]

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Totonho no Debate das Dez

Ex gestor diz que relação com gestor é boa depois de conversa para acertar divergências pós eleitorais

O ex-prefeito de Afogados da Ingazeira Totonho Valadares (PSB) foi o convidado do Debate das Dez do Programa Manhã Total, da Rádio Pajeú, fazendo avaliação de 2014. A conversa girou em torno do encontro entre Totonho e José Patriota, refeito do município, para lavagem de roupa suja depois que o primeiro acusou a gestão política do segundo de uso da máquina em favor de seus candidatos. Totonho afirmou que o encontro foi proveitoso e contou além dele e Patriota com o advogado Carlos Marques  e o filho de Totonho e Secretário de Controle Interno Daniel Valadares

“Foi uma conversa necessária entre duas pessoas sérias”, disse, antes de garantir que essa questão já estava resolvida e era “página virada”. “O que aconteceu, aconteceu. Vamos tocar pra frente e ver como será o comportamento nosso daqui pra frente. Que a conversa tenha melhorado os dois.”. Valadares fez elogios à gestão Patriota, que disse ser “séria e competente” e admitiu que seus estilos de gestão são diferentes.

Disse também achar que Waldemar Borges tenha superado a insatisfação externada por não ter sido apoiado por Patriota e afirmou acreditar que ele ajudará a gestão.

Perguntado sobre a possibilidade dele ou do filho Daniel Valadares encabeçarem uma chapa contra José Patriota em 2016, Totonho inicialmente descartou a possibilidade. “Não vejo perspectiva de disputar ou que  Daniel dispute com Patriota”.

Mas não deixou de dar sua mensagem. “Ninguém imagine que eu vou deixar que as coisas corram livremente sem a minha participação, se eu verificar que as coisas não tem eixo certo… Disse a Patriota : se você cuidar das coisas como vem cuidando e tiver atenção com as lideranças não tenha dúvida que será meu candidato. Mas se for pra botar qualquer um e a coisa não se afinar até eu posso ser candidato”.

Totonho afirmou que como sempre fez, a escolha do candidato a prefeito e vice da Frente deve ser norteada por uma “pesquisa séria, feita por instituto sério”.

Humberto: “queixas de Temer são de ordem pessoal”

O líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), classificou nesta terça-feira (8) a carta do vice-presidente da República, Michel Temer, entregue ontem à presidenta Dilma Rousseff, como um “desabafo de ordem pessoal, que não compromete as relações institucionais republicanas”. Para Humberto, as questões tratadas pelo vice-presidente estão mais dentro da esfera do relacionamento pessoal […]

HumbertoO líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), classificou nesta terça-feira (8) a carta do vice-presidente da República, Michel Temer, entregue ontem à presidenta Dilma Rousseff, como um “desabafo de ordem pessoal, que não compromete as relações institucionais republicanas”.

Para Humberto, as questões tratadas pelo vice-presidente estão mais dentro da esfera do relacionamento pessoal do que do relacionamento político. “Ele é um democrata de larga tradição e sabe, assim como todos nós, que o momento é de nós baixarmos a temperatura”, afirmou.

Na avaliação do líder do PT, Temer desempenhou um papel importante na articulação política durante o governo da presidenta Dilma. “Não é o Governo que está em jogo, mas sim o país. Por isso, acredito que devemos caminhar para o campo do entendimento”, disse.

O parlamentar acredita que a situação do país exige responsabilidades e que não é hora de colocar “lenha na fogueira”. “É preciso trabalhar para restaurar a tranquilidade política no momento em que a presidenta é alvo de um processo de impeachment ilegal e ilegítimo aberto na Câmara dos Deputados”, finalizou.

Na carta de caráter pessoal entregue ontem à Dilma, Temer escreveu sobre episódios que demonstrariam a “desconfiança” que a presidenta teria em relação a ele e ao PMDB, partido que preside.