Devido alagamentos, torcedores tiveram dificuldades para chegar a arena Pernambuco

Do Blog da Folha

A União dos Advogados Criminalistas divulgou nota, na tarde deste sábado em que condena as escutas telefônicas entre advogados e seus clientes no âmbito da Operação Lava Jato.

De acordo o texto, a inviolabilidade da conversa entre defensor e cliente é uma garantia não do advogado, mas do próprio cidadão. “O respeito a ela é o mínimo que se espera de um Estado de Direito, por ser a base que respalda todas as demais garantias do processo penal”.

A nota prossegue afirmando que não se pode falar em ampla defesa se “os investigadores devassam o nascedouro dos argumentos defensivos”.

“A inviolabilidade da comunicação entre defensor e acusado está prevista no artigo 7º do Estatuto da Advocacia (Lei 8.906/1994) e dispõe ser direito do advogado “a inviolabilidade de seu escritório ou local de trabalho, bem como de seus instrumentos de trabalho, de sua correspondência escrita, eletrônica, telefônica e telemática, desde que relativas ao exercício da advocacia”, diz o texto, acrescentando que os telefones de todos os advogados que integram o escritório do advogado Roberto Teixeira, habilitado na defesa de Lula, foram grampeados.

Veja a íntegra da nota:

​NOTA DE REPÚDIO da UNIÃO DOS ADVOGADOS CRIMINALISTAS – UNACRIM aos grampos telefônicos realizados no âmbito da Operação Lava Jato contra advogados em razão do seu exercício profissional e ao consequente ataque ao Estado de Direito, às garantias constitucionais e à sistemática processual penal.

* O GRAMPO CONTRA OS ADVOGADOS E O PRENÚNCIO DO FIM DO ESTADO DE DIREITO *

Não bastassem todas as medidas policialescas que o Brasil tem assistido desde o início da operação Lava Jato (a exemplo das prisões intermináveis só revogadas após “espontâneas” delações premiadas, das conduções coercitivas não previstas em lei e dos vazamentos autorizados de informações sigilosas por parte do próprio Judiciário), em 17 de março de 2016 mais um golpe foi desferido contra o direito de defesa e as prerrogativas profissionais essenciais ao pleno exercício da advocacia: verificou-se ter havido uma acintosa violação à garantia de sigilo dos diálogos entre advogado e cliente.

A inviolabilidade da comunicação entre defensor e acusado está prevista no artigo 7º do Estatuto da Advocacia (Lei 8.906/1994) e dispõe ser direito do advogado “a inviolabilidade de seu escritório ou local de trabalho, bem como de seus instrumentos de trabalho, de sua correspondência escrita, eletrônica, telefônica e telemática, desde que relativas ao exercício da advocacia”.

A inviolabilidade da conversa entre cliente e advogado trata-se de garantia essencial não do advogado, mas do próprio cidadão, e o respeito a ela é o mínimo que se espera de um Estado de Direito, por ser a base que respalda todas as demais garantias do processo penal. Não se pode falar em ampla defesa, por exemplo, se os investigadores devassam o nascedouro dos argumentos defensivos; não se pode falar em contraditório se os investigadores anteveem, ilegalmente, as provas que serão produzidas pela defesa.

O que causa surpresa, no episódio em discussão, é que o protagonista da ofensa à referida garantia é a própria instituição que se diz defensora da lei: o Ministério Público Federal.

Segundo relatos amplamente divulgados nos sites jurídicos e mídia nacional, todos os 25 advogados que integram o escritório do advogado Roberto Teixeira, habilitado na defesa de Lula, foram grampeados, e a Polícia Federal passou a ouvir, indiscriminadamente, as conversas interceptadas de todos os clientes do referido escritório de advocacia, na medida em que o grampo telefônico referiu-se ao telefone central do escritório.

E mais: tal “proeza” fora conseguida através de mais uma manobra ministerial reprovável (1), qual seja a indicação do número do escritório de advocacia como se se tratasse de uma empresa do ex-presidente Lula. Nesse sentido, não se precisou justificar a imprescindibilidade de uma quebra constitucional de um escritório de advocacia, tampouco se precisou demonstrar a relação que aqueles advogados teriam com o objeto das investigações. Mais ainda: depois de 07 (sete) dias escutando o escritório travestido de “empresa” de Lula, a polícia federal passou a monitorar o celular do advogado Roberto Teixeira, também com autorização do Judiciário.

Tal “malfeito” do Ministério Público Federal e a autorização concedida pelo Juiz Sérgio Moro merecem total repúdio, não apenas porque contrariam frontalmente a lei, mas porque representam medidas policialescas equiparáveis às de uma ditadura militar e acabam por nivelar as autoridades do Poder Judiciário e dos órgãos responsáveis pela persecução criminal aos próprios investigados. Sim, o uso de artifícios de engodo e tapeação para se conseguir medidas flagrantemente ilegais não se coaduna, em definitivo, com o que a sociedade espera de um representante da Polícia Federal, do Ministério Público ou do Judiciário. Achavam essas autoridades que essa ilegalidade não seria descoberta? Ledo engano.

E não se diga que o fato de as conversas não terem sido degravadas nos autos sana as ilegalidades cometidas. Isso porque é óbvio que a polícia federal só transcreve nos autos os diálogos que lhes interessam, apesar de, obrigatoriamente, todos os áudios captados terem que constar do caderno processual. O caso é sério e merece a apuração imediata e rígida da conduta de todos os que contribuíram para essa ofensa ao ordenamento jurídico.

Os advogados não podem se omitir de denunciar tais graves fatos e pedir medidas enérgicas das autoridades contra esses abusos, que demonstram o absoluto desrespeito que os condutores da Operação Lava Jato demonstram com o direto de defesa e garantias do cidadão.

Assim, a UNIÃO DOS ADVOGADOS CRIMINALISTAS – UNACRIM, firme no seu objetivo de combater toda e qualquer forma de desvirtuamento da ordem jurídica na seara criminal, vem, de forma expressa e pública, REPUDIAR, veementemente, o infeliz episódio acima narrado, eis que configura um franco ataque ao Estado de Direito, às garantias constitucionais e à sistemática processual penal.

CARLOS BARROS
Presidente

GUSTAVO ROCHA
Vice-Presidente

Mª CAROLINA AMORIM
Diretora Jurídica

YURI HERCULANO
Secretário-Geral

JOÃO VIEIRA NETO
Secretário-Geral Adjunto

ANDRÉ GOUVEIA
Diretor Financeiro

CARLOS SÁ
Diretor Financeiro Adjunto

(1) Diz-se MAIS uma manobra porque, conforme entrevista de um dos procuradores da Operação Lava Jato ao Jornal Folha de São Paulo, em matéria divulgada dia 05 de abril de 2015, o Ministério Público se utilizou de manobras censuráveis para conseguir delações premiadas, informando histórias inverídicas aos investigados para estimulá-los a virarem delatores.

A Prefeitura de Afogados da Ingazeira convida os empreendedores do município que ainda não sabem como buscar um financiamento para melhorar o seu negócio, podem buscar orientação na sala do empreendedor, uma parceria da Prefeitura com o SEBRAE.

Nestas terça e quarta, das 8h às 13h, Bruna Gomes, consultora de negócios da AGEFEPE – Agência Especial de Fomento do Governo de Pernambuco – estará atendendo a todos os interessados. O atendimento ocorrerá na Sala do Empreendedor, situada na Secretaria Municipal de Administração, Rua Dr. Roberto Nogueira Lima, nº 165, Centro.

O empreendedor pode obter o crédito de forma individual, com avalista, ou em grupo solidário. A equipe da Sala do Empreendedor também fará visitas aos microempreendedores individuais observando as necessidades e apontados saídas para melhorar o ambiente de negócios. Segundo a consultora da AGEFEPE, Bruna Gomes, o crédito pode ser solicitado não apenas pelo empreendedor formalizado, mas os que ainda estão na informalidade também.

Reunião – nesta quinta (21), a partir das 19h, a Secretaria de Administração e a Sala do Empreendedor promovem uma reunião de planejamento para a lll Feira de Empreendedorismo de Afogados da Ingazeira, que será realizada na segunda quinzena de Outubro. Todos os empreendedores do município estão convidados. A reunião será no auditório do Centro Tecnológico, prédio da antiga CAGEPE.

“De forma inesperada recebemos ontem esta triste notícia da morte do Ex governador de Pernambuco e candidato a presidente Eduardo Campos, de imediato cancelamos todas as atividades de campanha em sinal de respeito à sua família, amigos, correligionários e a sua história política ligada a nossa região do Pajeú e ao estado de Pernambuco.

Não existe morte para quem amou e defendeu a vida, tudo é plantação na grande roça do reino de Deus”. Desta forma deixamos nossos sentimento de pesar para os pernambucanos e principalmente para seus filhos, esposa, mãe e toda sua família”.

Do PT de Afogados, da União Pelo Povo, dos vereadores Zé Negão, Renon de Ninô, Antonieta, Pedro Raimundo, Vicentinho, Cícero Miguel, Augusto Martins e militância.

A prefeita Márcia Conrado comemorou a vitória de seus candidatos neste domingo (2), em Serra Talhada. A gestora petista conseguiu fazer majoritários seus candidatos a deputado estadual (Luciano Duque), deputado federal (Fernando Monteiro), senador (Teresa Leitão) e presidente (Lula), e ainda, segundo ela, transferiu uma votação histórica para seu candidato a governador, Danilo Cabral (PSB).

Segundo Márcia Conrado, a votação expressiva obtida pelos candidatos do seu grupo mostra que o time está no caminho certo. 

“Com a força do povo aguerrido de nossa terra, obtivemos uma grande vitória política nas eleições deste domingo, onde conseguimos fazer majoritários os nossos deputados Luciano Duque, com uma votação expressiva de mais de vinte e um mil votos, e Fernando Monteiro, com mais de dez mil votos. Fizemos majoritária a nossa senadora Teresa Leitão, com mais de vinte e dois mil votos aqui, e o nosso presidente Lula, que teve mais de trinta e cinco mil votos, com uma vitória esmagadora. Além disso, demos uma votação muito expressiva ao nosso candidato a governador, Danilo Cabral, que recebeu mais de treze mil votos”, comemorou Márcia. 

Somado à votação dada aos seus candidatos a deputados estadual e federal, o grupo de Márcia pode se considerar vitorioso em relação à votação transferida para Danilo Cabral, que obteve 13.308 votos na cidade, apesar da prefeita ter lutado contra a força de um deputado federal e candidato a vice-governador, um deputado estadual de mandato e dois ex-prefeitos, que juntos apoiaram a outra candidata, e mesmo assim, a diferença entre os dois candidatos a governador majoritários na cidade foi de apenas 2.785 votos. 

Em relação aos deputados estaduais votados pelo grupo da prefeita, juntos receberam 27.555 votos, já os deputados federais receberam 17.539 votos. 

“Foi uma grande vitória, e eu só tenho a agradecer ao povo de Serra Talhada, que cada dia mais está de mãos dadas junto conosco fortalecendo esse grupo, que já fez muito por essa terra e continuará fazendo. Muito obrigada, Serra Talhada”, concluiu a petista.