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Santa Cruz da Baixa Verde: servidores questionam retirada de estabilidade por prefeito na justiça

Por Nill Júnior

Prefeito de Santa Cruz da Baixa Verde, Irlando Parabólicas alegou inconstitucionalidade em Lei Orgânica de 1993 para retirar estabilidade financeira dos servidores públicos.

É o que questiona o advogado Alderlandyo Gomes,  em contato com o blog.

Segundo ela, o prefeito apresentou defesa em processos sobre a retirada da estabilidade dos servidores públicos, quase todos professores, o que deixa o caso bastante semelhante ao ocorrido recentemente no município de Tabira.

O prefeito recém eleito sustenta seu ato de anulação das incorporações em suposta inconstitucionalidade presente na Lei Orgânica Municipal promulgada no ano de 1993 e em vigor até o momento.

Alguns desses servidores recorreram à justiça pois recebiam os valores referentes à estabilidade financeira há quase oito anos.

A situação aguarda manifestação judicial para se resolver. No entanto, o Tribunal de Justiça de Pernambuco já tem se mostrado favorável ao direito dos servidores públicos, inclusive de irredutibilidade salarial.

O Processo tem o  número 0000065-28.2021.8.17.3520.

Outras Notícias

Dataliba 2014. Com bases nas previsões de Liberato Costa Jr, veja quais são os cotados para vagas na Alepe:

Dos candidatos que disputam vagas no Sertão, nomes como Aline Mariano, Lucas Ramos, Manoel Santos, Waldemar Borges, Augusto César, Rodrigo Novaes, Rogério Leão, Júlio Cavalcanti, Odacir Amorim  e Ângelo Ferreira estão na briga. E só, segundo Liba. Depois de quase dois meses debruçado sobre o cenário eleitoral, o ex-vereador do Recife Liberato Costa Júnior (PMDB) […]

Dos candidatos que disputam vagas no Sertão, nomes como Aline Mariano, Lucas Ramos, Manoel Santos, Waldemar Borges, Augusto César, Rodrigo Novaes, Rogério Leão, Júlio Cavalcanti, Odacir Amorim  e Ângelo Ferreira estão na briga. E só, segundo Liba.

Previsões de Liberato são respeitadas pelo grande percentual de acertos
Previsões de Liberato são respeitadas pelo grande percentual de acertos

Depois de quase dois meses debruçado sobre o cenário eleitoral, o ex-vereador do Recife Liberato Costa Júnior (PMDB) apesentou na edição deste domingo do JC a famosa versão do Dataliba 2014, como são conhecidos seus prognósticos nas eleições do Estado. Liberato costuma ter alto grau de acertos nas suas previsões.

Ele apresentou os nomes daqueles que, de acordo com o seu levantamento, devem ser eleitos Deputados Estaduais e Federais. O PSB, segundo os cálculos, vai eleger a maior bancada com 18 deputados.  Liberato relacionou os nomes que disputam com mais chances e os que vão “se pegar” pelas vagas restantes. Confira:

Disputa para Deputado Estadual. Devem ser eleitos pela Frente Popular (DEM, PCdoB, PMDB, PPL, PR, PSB, PSD, PSDB e PTC) : Aglaison Júnior (PSB), Alberto Feitosa (PR), André Campos (PSB), André Ferreira (PMDB), Antonio Moraes (PSDB), Claudiano Filho (PSDB), Clodoaldo Magalhães (PSB), Diogo Moraes (PSB), Eriberto Medeiros (PTC), Francismar Pontes (PSB), Henrique Queiroz (PR), Isaltino Nascimento (PSB), Joaquim Lira (PSD), Laura Gomes (PSB), Lucas Ramos (PSB), Lula Cabral (PSB), Marcantônio Dourado (PSB), Marcelino Granja (PCdoB), Miguel Coelho (PSB), Nilson Mota (PSB), Presbítero Adauto (PSB), Raquel Lyra (PSB), Rodrigo Novaes (PDS), Simone Santana (PSB), Tony Gel (PMDB), Yves Ribeiro (PSB), Vinicius Labanca (PSB) e Waldemar Borges (PSB).

Na briga pelas outras vagas : Aline Mariano (PSDB), Aluísio Lessa (PSB), Ângelo Ferreira (PSB), Eduardo Porto (PSDB), Gustavo Negromonte (PMDB), Izabel Urquiza (PMDB), Maviael Cavalcanti (DEM), Priscila Krause (DEM), Ricardo Costa (PMDB), Roberta Arraes (PSB), Rogério Leão (PR) e Terezinha Nunes (PSDB).

Disputa para Deputado Estadual. Devem ser eleitos pela Coligação Pernambuco vai mais longe (PDT, PRB, PSC, PT, PTdoB e PTB): Augusto César (PTB), Guilherme Uchôa (PTB), José Humberto Cavalcanti (PTB), Júlio Cavalcanti (PTB), Manoel Santos (PT), Odacy Amorim (PT), Pedro Serafim Neto (PDT), Romário (PTB), Sérgio Leite (PT), Sílvio Costa Filho (PTB) e Tereza Leitão (PT).

Na briga pelas outras vagas: Álvaro Porto (PTB), Bispo Ossessio (PRB) e Botafogo (PDT).

Disputa para Deputado Estadual. Devem ser eleitos pela Coligação Pernambuco que e quero (PP e PROS): Pastor Cleiton Collins (PP).

Na briga pelas outras vagas: Dr Valdi (PP), Demóstenes Veras (Pros), Everaldo Cabral (PP), Pedro Paulo (PP) e Zé Maurício (PP).

Disputa para Deputado Estadual. Devem ser eleitos pela Frente pela Redução da Carga Tributária (PHS, PPS e PSL) : Socorro Pimentel (PHS).

Na briga pelas outras vagas: Bruno Pereira (PHS), Eduíno (PHS),  Ernesto Maia (PSL), Sivaldo Albino (PPS), Toinho Figueiroa (PHS) e Vilmar Capellaro (PPS).

Disputa para Deputado Estadual. Devem ser eleitos pela coligação Unidos Pela Redução da Carga Tributária (PRTB, PTN, PV e SDD): Jadeval Lima (PTN).

Na briga pela outras vagas: Beto Accioly (SDD), Gersinho Filho (SDD), Jorge Federal (SDD), e Professor Lupércio (SDD).

Disputa para Deputado Estadual. Devem ser eleitos pela coligação Mobilização Pelo Poder Popular (PMN e PSOL): Só um deve ser eleito na coligação, entre Edilson Silva (PSOL) e Severino Ramos (PMN).

Disputa para Deputado Estadual. Devem ser eleitos pela Coligação Unidos Pela Redução de Imposto (PRP e PSC):  Só um deve se eleito na Coligação entre Amaro do Sindicato (PRP), Diogo Cantarelli (PRP), João Eudes (PRP), Manuca (PRP) e Rildo Braz (PRP).

Prefeito Sebastião Dias promove reunião hoje para decidir quem fica e quem sai do seu governo

Por Anchieta Santos O 1º ato do Prefeito Sebastião Dias em Tabira é reunir a equipe de governo para dar um ultimato aos seus auxiliares: ficará na administração apenas os secretários e diretores afinados com a reeleição do chefe do executivo. A reunião acontece às 8hs no gabinete do Prefeito. A expectativa agora é para […]

sebastiao_diasPor Anchieta Santos

O 1º ato do Prefeito Sebastião Dias em Tabira é reunir a equipe de governo para dar um ultimato aos seus auxiliares: ficará na administração apenas os secretários e diretores afinados com a reeleição do chefe do executivo.

A reunião acontece às 8hs no gabinete do Prefeito. A expectativa agora é para saber se quem foi indicado pelos grupos dos ex-prefeitos Josete Amaral e Rosalvo Sampaio, deixarão vagos os seus cargos.

Rádio Pajeú lança aplicativo para iPhone e iPad

Com isso, emissora fecha o ciclo de aplicativos móveis para Smarthfones Já está disponível na Apple Store, a loja de aplicativos da Apple, o aplicativo da Rádio Pajeú para iPhone e iPad. Com isso, a emissora também poderá ter acompanhada com ferramenta própria para que possui os aparelhos da Apple. O aplicativo começou a funcionar […]

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Aplicativo da Pajeú para Apple

Com isso, emissora fecha o ciclo de aplicativos móveis para Smarthfones

Já está disponível na Apple Store, a loja de aplicativos da Apple, o aplicativo da Rádio Pajeú para iPhone e iPad. Com isso, a emissora também poderá ter acompanhada com ferramenta própria para que possui os aparelhos da Apple.

O aplicativo começou a funcionar oficialmente nesta segunda (26) e hoje foi lançado na emissora. A Rádio Pajeú já tinha aplicativo próprio para smarthfones que baixavam aplicativos pelo Play Store. “Aplicativos para iPhone eram absurdamente mais caros e poucas

Material publicitário da Pajeú
Material publicitário da Pajeú

empresas dispunham das condições para fazê-lo”, diz o Gerente Administrativo da emissora, Nill Júnior.

A empresa que preparou o aplicativo fica em Brasília. O aplicativo tem opções para, além de ouvir a emissora, manter contato através do chat ou por WhattsApp.

Como baixar: é muito fácil baixar o aplicativo. Na Apple Store, basta procurar por Pajeú ou Rádio Pajeú e o aplicativo pode ser baixado gratuitamente, como já acontecia no Play Store. A Rádio Pajeú ainda pode ser ouvida pelo Portal Pajeú Radioweb e em aplicativos como rádios.com e Tunein Rádio. Pelo radinho, através do histórico prefixo AM 1500 KHZ.

Do Portal Pajeú Radioweb

Funcionários da Vale são presos em investigação sobre rompimento da barragem de Brumadinho

G1 Oito funcionários da Vale foram presos, na manhã desta sexta-feira (15), em investigação sobre o rompimento da barragem de Brumadinho, na Grande Belo Horizonte. A operação ocorre em Minas Gerais, em São Paulo e no Rio de Janeiro. Segundo o Ministério Público, a ação visa “apurar responsabilidade criminal pelo rompimento de barragens existentes na Mina […]

G1

Oito funcionários da Vale foram presos, na manhã desta sexta-feira (15), em investigação sobre o rompimento da barragem de Brumadinho, na Grande Belo Horizonte. A operação ocorre em Minas Gerais, em São Paulo e no Rio de Janeiro. Segundo o Ministério Público, a ação visa “apurar responsabilidade criminal pelo rompimento de barragens existentes na Mina Córrego do Feijão, mantida pela empresa Vale, na cidade de Brumadinho.” Os oito presos são funcionários da mineradora, de acordo com o MP, sendo quatro gerentes (dois deles, executivos) e quatro integrantes de áreas técnicas.

Os detidos são Alexandre de Paula Campanha, Artur Bastos Ribeiro, Cristina Heloíza da Silva Malheiros, Felipe Figueiredo Rocha, Hélio Márcio Lopes da Cerqueira, Joaquim Pedro de Toledo, Marilene Christina Oliveira Lopes de Assis Araújo e Renzo Albieri Guimarães Carvalho.

Um dos alvos da operação, Campanha foi apontado por um engenheiro da TÜV SÜD, empresa que atestava a segurança de barragens da Vale, como funcionário da mineradora responsável por pressionar para que o laudo atestasse a estabilidade da barragem que se rompeu em Brumadinho. Campanha foi preso em casa, na Região Centro-Sul de Belo Horizonte.

A declaração foi dada à polícia pelo engenheiro Makoto Namba, da TÜV SÜD, que afirmou ter sido pressionado por Campanha a assinar o laudo. Namba disse à PF ter respondido que a empresa assinaria o laudo se a Vale adotasse as recomendações indicadas na revisão periódica de junho de 2018, mas assinou o documento.

Ainda segundo Namba, que chegou a ser preso com outro funcionário da empresa e três da Vale em 29 de janeiro, “apesar de ter dado esta resposta para Alexandre Campanha, o declarante sentiu a frase proferida pelo mesmo e descrita neste termo como uma maneira de pressionar o declarante e a TÜV SÜD a assinar a declaração de condição de estabilidade sob o risco de perderem o contrato”. Em São Paulo, agentes cumprem quatro mandados de busca. Agentes apreenderam documentos em Osasco, cidade vizinha a São Paulo, e no bairro da Vila Madalena, na capital.

Os presos foram levados para o Departamento Estadual de Investigação de Crimes Contra o Meio Ambiente (Dema), no bairro Funcionários, na Região Centro-Sul da capital mineira. Segundo fontes ligadas à investigação, depois os presos serão levados para o Ministério Público. Segundo a polícia, às 10h30 eles permaneciam em salas separadas, em contato uns com os outros.

Em coletiva à imprensa, o delegado Bruno Tasca, chefe do Dema, disse que quatro presos devem ser ouvidos no Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco) na tarde desta sexta-feira e que depois eles serão encaminhados para o sistema prisional.

A polícia acredita que não haverá tempo para que os outros quatro suspeitos sejam ouvidos nesta sexta. Tasca falou que documentos diversos relacionados à barragem, computadores, celulares, pen-drives e HDs foram apreendidos. Em Minas Gerais, foram cumpridos nove mandados de busca e apreensão em casas de funcionários. Os suspeitos estão no refeitório do Dema, que foi adaptado para recebê-los, estão escoltados por policiais e não podem conversar entre si. Tasca disse ainda que a operação desta sexta é um desdobramento da primeira e que não há pressa para ouvir os suspeitos porque as prisões são preventivas, ou seja, de 30 dias.

Os advogados que estão no Dema não quiseram falar com a imprensa.

Em nota, a Vale informou que está colaborando plenamente com as autoridades e permanecerá contribuindo com as investigações para a apuração dos fatos, juntamente com o apoio incondicional às famílias atingidas.

Carnaíba: Juiz nega pedido da Câmara e mantém regra atual de repasses por prefeitura

Disputa envolveu pedido da gestão Alex Mendes contra governo Berg Gomes. Palavra final será do TJPE O juiz Bruno Querino Olímpio negou pedido liminar da Câmara de Carnaíba que acusou a prefeitura de descontos considerados unilaterais e ilegais nas transferências mensais, comprometendo o funcionamento administrativo do Parlamento municipal. O valor total da cobrança chegava a R$ […]

Disputa envolveu pedido da gestão Alex Mendes contra governo Berg Gomes. Palavra final será do TJPE

O juiz Bruno Querino Olímpio negou pedido liminar da Câmara de Carnaíba que acusou a prefeitura de descontos considerados unilaterais e ilegais nas transferências mensais, comprometendo o funcionamento administrativo do Parlamento municipal. O valor total da cobrança chegava a R$ 317.329,61.

A Câmara pedia inicialmente isenção das custas processuais, argumentando possuir a natureza jurídica de Fazenda Pública Municipal, conforme previsto no Art. 39 da Lei Federal 6.830/80.

De acordo com o documento, o conflito jurídico começou em 2025, após decisões divergentes sobre a inclusão das receitas do FUNDEB no cálculo do duodécimo repassado ao Legislativo.

A primeira decisão judicial, proferida pelo Juízo da Comarca de Carnaíba, determinou a inclusão do FUNDEB, elevando o repasse mensal de R$ 342.117,89 para R$ 468.978,89. Porém, em abril daquele ano, a liminar foi revogada. Em resposta, a prefeitura realizou a compensação de valores, diminuindo o repasse à Câmara naquele mês, alegando cumprir a decisão.

A Câmara então recorreu ao Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) e, em julho, obteve uma tutela recursal que restabelecia os repasses maiores. A administração municipal, atendendo à decisão, voltou a repassar o valor de R$ 468.978,59 nos meses de setembro e outubro. No entanto, em 30 de outubro, o desembargador relator do caso voltou atrás, em decisão de retratação, e suspendeu novamente os efeitos da liminar, levando o processo para análise do colegiado do Tribunal.

O município, respeitando a nova decisão,  voltou a fazer compensações por conta própria. Em novembro, o repasse caiu para R$ 151.926,27 devido a um desconto de R$ 190.191,41 referente aos valores pagos em meses anteriores.

Em resumo, entretanto,  o juiz destaca que a justiça local não possui competência para se debruçar sobre o pedido liminar formulado, já que a questão está sob análise do TJPE. Ou seja, o TJPE é que já está a decidir sobre a questão.

Críticas à falta de zelo e custo alto da gestão Alex

Uma crítica que tem sido feita por quem concorda com a decisão de menor repasse, é a de como uma Câmara tida como modesta consegue gastar quase R$ 340 mil mensais,  como destaca a própria Câmara. E outra: quando recebeu a mais, porque não economizou a sobra?

Clique aqui e veja a decisão.