Santa Cruz da Baixa Verde: servidores questionam retirada de estabilidade por prefeito na justiça

Vistoria identificou inexistência de contratos e a utilização integral dos benefícios.  Lei limita a 70% 

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou à Instituição de Longa Permanência para Idosos (ILPI) Abrigo Ana Ribeiro, de Serra Talhada, que adote medidas para se adequar, no prazo de 60 dias, ao Estatuto do Idoso e sanar as irregularidades apontadas em vistoria realizada por equipe técnica da Instituição.

Dentre essas irregularidades estão a inexistência de contratos de prestação de serviço entre os idosos abrigados e a ILPI; e a utilização integral dos benefícios previdenciários dos idosos para custear as atividades, quando o Estatuto do Idoso limita essa cobrança a 70% da aposentadoria ou benefício recebido pelo idoso.

De acordo com o promotor de Justiça Vandeci Sousa Leite, a entidade deve firmar contrato com o idoso e seu responsável legal informando claramente qual será o tipo de atendimento prestado ao idoso, além de listar as obrigações da ILPI com o cliente.

Da mesma forma, o Abrigo Ana Ribeiro não pode reter mais de 70% dos benefícios dos abrigados, com a exceção de gastos com serviços extraordinários, como compra de medicamentos, fraldas geriátricas, planos de saúde particulares e planos assistenciais. Para esses gastos, não se aplica a limitação.

“No caso da utilização da totalidade dos benefícios dos idosos, esses valores devem ser aplicados nos serviços extraordinários não prestados regularmente pela entidade”, ressaltou o promotor de Justiça, no texto da recomendação.

O abrigo tem boa imagem junto à opinião pública e tem condições plenas de atender às exigências do MP, pelo que apurou o blog.

Grupo do presidente do Senado avalia disputar a presidência do PMDB.
Pressionado, Temer passou a viajar pelo país para buscar apoio à reeleição.

Do G1

Disposto a costurar um acordo com adversários internos para permanecer no comando do PMDB pelos próximos dois anos, o vice-presidente da República, Michel Temer, deu início a uma ofensiva sobre aliados do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), a fim de evitar o lançamento de uma chapa de oposição na eleição que irá escolher o novo presidente do partido.

A votação que elegerá a nova direção do PMDB está prevista para março, durante a convenção nacional da sigla, em Brasília.

Algumas lideranças peemedebistas, como o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (RJ), defendem que a legenda aproveite o encontro partidário para discutir o rompimento com o governo Dilma Rousseff.

Atualmente, o PMDB controla, além da Vice-Presidência da República, seis ministérios e diversos cargos de segundo e terceiro escalão do governo federal.

Até o momento, o único candidato para o cargo de presidente do PMDB é Michel Temer. Ele está no comando do partido desde 2001.

No entanto, depois da troca de farpas protagonizada publicamente em dezembro pelo vice-presidente da República e pelo presidente do Senado, aliados de Renan passaram a ventilar o interesse do senador alagoano em patrocinar uma candidatura de oposição a Temer.

Os dois se estranharam após Eduardo Cunha autorizar, no início de dezembro, a abertura do processo de impeachment de Dilma.

Mesmo pressionado por integrantes do Palácio do Planalto a manifestar apoio à presidente da República, Temer optou por não criticar a tentativa de oposicionistas de afastar a petista da Presidência.

Renan, entretanto, aproveitou a ocasião para se aproximar ainda mais de Dilma.

Além de ajudar o Planalto a aprovar no apagar das luzes de 2015 a mudança da meta fiscal e o Orçamento da União para 2016, o presidente do Senado surpreendeu o PMDB ao criticar a postura do presidente do partido no episódio da destituição do deputado Leonardo Picciani (RJ) como líder do PMDB na Câmara.

Simultaneamente, senadores ligados a Renan acusaram o vice-presidente de ter operado uma intervenção na bancada da Câmara para afastar Picciani, que havia indicado apenas deputados afinados com o governo para a comissão especial do impeachment.

À época, Renan acusou Temer e o próprio PMDB – partido comandado pelo vice há 14 anos – de terem “muita culpa” na crise política que o país enfrentou no fim do ano passado.

Em resposta à provocação do presidente do Senado, Temer declarou, por meio de uma nota, que o PMDB “não tem dono nem coronéis”. O mal-estar gerado pelas declarações rachou o partido.

Movimentação nos bastidores

Diante do risco de ver surgir uma candidatura de oposição, Temer passou a se movimentar nos bastidores.

A primeira reação do atual presidente do PMDB, relataram ao G1 pessoas próximas a Temer, foi procurar o senador Romero Jucá (RR-PMDB) para pedir que ele intermediasse junto ao grupo de Renan Calheiros uma chapa que contemplasse os aliados do parlamentar alagoano e tivesse o aval dos demais caciques da bancada.

A direção nacional do PMDB é formada por um presidente, três vices, três secretários e dois tesoureiros. Na composição atual, a primeira vice-presidência, a terceira e a tesouraria estão sob o comando de senadores próximos a Renan Calheiros – Valdir Raupp (RO), Romero Jucá e Eunício Oliveira (CE), respectivamente.

Peemedebistas dizem que o objetivo de Romero Jucá é trocar o atual posto de terceiro vice-presidente do PMDB pela presidência ou pelo cargo de primeiro vice – que assume o comando do partido em uma eventual licença do presidente.

Para isso ocorrer, entretanto, o atual primeiro vice, Valdir Raupp, teria de aceitar a troca em uma chapa ainda a ser formada – segundo pessoas próximas ao senador de Rondônia, ele espera ser consultado por Temer antes de a mudança ser definida.

Pernambuco será o primeiro Estado do Brasil a possuir escolas públicas em tempo integral tanto para o ensino fundamental quanto para o ensino médio.

O novo modelo entrará em prática no primeiro semestre do próximo ano (2019), em quatro escolas do ensino fundamental da rede estadual. A ideia é que os alunos dessas escolas comecem a estudar nesse modelo a partir do 6º ano do ensino fundamental e continuem até o 3º ano do ensino médio.

Outras 12 escolas do ensino médio da rede pública estadual também passarão a funcionar em tempo integral ainda no próximo ano. Com essa expansão, Pernambuco, que possui a maior rede de escolas em tempo integral do Brasil, passará a ter 402 unidades operando nesse modelo.

As escolas que oferecerão a possibilidade de o aluno cursar integralmente o ensino fundamental e, posteriormente, o ensino médio são: Ginásio Arthur Correia de Oliveira, de Limoeiro; Diário Gomes de Lima, no município de Flores; Alípio Lustosa, em Belém de São Francisco; e a Icó Mandantes, em Petrolândia.

O líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), comemorou nesta quinta-feira (9) os dois anos de lançamento do Mais Médicos, considerado por ele um dos mais importantes e significativos programas do governo da presidenta Dilma. Em discurso na tribuna do plenário, o ex-ministro da Saúde do Governo Lula ressaltou que a iniciativa nasceu pela extrema determinação da presidenta em favor dos brasileiros mais pobres e atravessou todos os tipos de ataque no seu início.

“Quem não se lembra daquela cena que envergonhou todo o Brasil de um grupo movido a ódio que foi ao aeroporto de Fortaleza ofender e injuriar profissionais cubanos que chegavam para integrar o trabalho no nosso país com palavras racistas?”, comentou.

“O Mais Médicos venceu essa guerra, como venceu também a guerra dos tribunais para onde a oposição – useira e vezeira nesse tipo de prática – o arrastou tentando desmantelá-lo, sem sucesso”, complementou.

Hoje, de acordo com Humberto, 4 mil cidades brasileiras, 73% do total, contam com profissionais do programa, assim como 34 Distritos Sanitários Especiais Indígenas também são contemplados. O senador afirmou que todas as metas de atendimento a que se propôs o Ministério da Saúde foram alcançadas.

Ele citou pesquisa realizada pela Universidade Federal de Minas Gerais que aponta que 86% dos brasileiros acham que o atendimento médico melhorou depois da chegada dos profissionais e 80% dizem estar satisfeitos com o atendimento prestado pelos médicos do programa.

“Os números só demonstram o êxito de uma política que veio para garantir mais acesso, mais qualidade e mais humanização nos serviços de saúde para todos os brasileiros. Uma política que, no que depender dos governos do PT, não tem data para acabar”, declarou.

Humberto lembrou que o Mais Médicos fez com que a rede do SUS fosse fortalecida por cerca de 18,3 mil médicos contratados para oferecer atendimento básico de saúde às populações residentes em localidades onde não havia profissionais ou onde o serviço era insuficiente. Além disso, como era previsto, o plano aumentou o número de cursos de medicina oferecidos por todo o Brasil.

Hoje, 63 milhões de brasileiros, quase 30% dos habitantes do país, se beneficiam do Mais Médicos. “E a oposição se esforçou para acabar com o programa, demonstrando o desprezo que tem pelas necessidades da parte mais frágil da nossa sociedade”, criticou.
“Mas não esperem que eles, que lutaram para acabar com o Mais Médicos e que prometeram destruí-lo se fossem eleitos, venham a esta tribuna fazer um mea culpa e reconhecer que erraram. Não. Diante das vitórias do programa, eles se esquivam é na vergonha e no silêncio. Os profetas do apocalipse foram desmentidos pelo sucesso do programa”, disparou.

Próteses
O senador também falou sobre o trabalho da CPI da Máfia das Próteses, da qual é relator, que recebeu nesta semana o resultado da apuração do grupo de trabalho criado pelo Governo Federal para investigar as fraudes no mercado dos dispositivos móveis implantáveis. O ministro da Saúde, Arthur Chioro, foi quem falou sobre os resultados do trabalho feito pelo grupo.

Para Humberto, não é mais possível admitir que um cidadão, num momento de extrema fragilidade em que precisa de uma órtese, prótese ou de um stent, seja vítima de um conluio criminoso, formado por más empresas e maus profissionais que enxergam apenas lucros quando veem seres humanos em situação difícil.
“As diferenças entre regiões também são outro problema absurdo a ser combatido. Os preços dentro do Brasil podem variar de R$ 29 mil a R$ 90 mil para um mesmo produto. Entre aqui e lá fora também. Um marcapasso no país custa US$ 20 mil dólares. Na Europa, entre US$ 4 mil e US$ 7 mil. Não é razoável”, disse.

O Governo vai encaminhar ao Congresso Nacional um projeto de lei, em regime de urgência, para criminalizar fraudes no fornecimento, na aquisição e na prescrição de órteses e próteses no Brasil. Além disso, o Governo já assumiu o compromisso de criar uma delegacia especializada na Polícia Federal em crimes contra a saúde.

Nesta quarta-feira (24), o candidato de oposição Fabinho Lisandro realizou uma convenção em Salgueiro, reunindo autoridades e apoiadores para oficializar sua candidatura na disputa eleitoral. 

Acompanhado do seu candidato a vice, Emmanuel Sampaio, Fabinho contou com a presença de três figuras políticas que concorreram ao Governo do Estado nas eleições de 2022: a governadora Raquel Lyra (PSDB), o ex-prefeito de Petrolina Miguel Coelho (União Brasil) e João Arnaldo (PSOL).

Em seu discurso, Fabinho destacou a importância da união e do respeito, deixando para trás as brigas passadas. “As brigas do passado não interessam a ninguém. Se vão me agredir em uma rádio, se vão tentar me ofender, se vão tentar me desqualificar, se vão fazer vídeos denegrindo a imagem de minha família, para mim, bate e volta porque aqui só tem amor, fé e respeito”, afirmou o candidato.

O evento aconteceu na quadra da EREM Urbano Gomes de Sá, no bairro do Prado, e reuniu uma grande quantidade de apoiadores para acompanhar o ato que confirmou os nomes de Fabinho Lisandro e Emmanuel Sampaio na disputa municipal.