Flores terá escola pública em tempo integral no 1º semestre de 2019

A Prefeitura de Afogados da Ingazeira promove nesta sábado (28), o encerramento das atividades da campanha institucional “Basta de violência contra a mulher”. A coordenadora municipal de políticas para as mulheres, Risolene Lima, informa que a concentração das mulheres será na praça de alimentação, a partir das 8h.

O evento é promovido em parceria com a Secretaria Estadual da Mulher e conta com o apoio de diversas organizações feministas. A Prefeitura produziu panfletos informando os canais para denúncia de casos de violência doméstica e sexista.

“Essa é uma campanha de alerta e conscientização, para que as mulheres possam ter noção da importância da formalização das denuncias para a responsabilização dos agressores,” destacou Risolene Lima.

A coordenadoria da mulher funciona na sede da Secretaria Municipal de Assistência Social, andar térreo, na Rua Senador Paulo Guerra (antigo fórum).

Agência Brasil – O presidente do Congresso Nacional, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), leu hoje (21) o despacho no qual abre prazo de 30 dias, prorrogáveis por mais 15, para que o governo apresente defesa na questão da rejeição das contas públicas no ano fiscal de 2014.

Ontem (20) o despacho já tinha sido lido no plenário do Senado comunicando o recebimento do acórdão do Tribunal de Contas da União (TCU) recomendando a rejeição das contas, mas a leitura não tratou da abertura de prazo de defesa.

Hoje, a presidente da Comissão Mista de Orçamento (CMO), senadora Rose de Freitas (PMDB-ES), questionou a abertura de prazo. Para a senadora, o espaço para apresentação de contraditório pelo governo deveria ser a CMO, com prazo de 15 dias, antes que o relator na comissão emita parecer a favor ou contra a rejeição das contas.

Rose de Freitas alegou que, com a abertura do novo prazo, a análise das contas poderá ficar para o próximo ano. “Não entendo, porque acho que o Brasil não tem tempo para esperar que, no ano que vem, que essas contas sejam apreciadas na Comissão Mista de Orçamento”, afirmou.

“Eu ressalto que esse direito que Vossa Excelência agora exerce como presidente do Congresso, ao estabelecer e abrir voluntariamente um prazo ao Poder Executivo para fazer a sua defesa, já estava devidamente garantido pela previsão que o regimento tem de acatar a previsão que se faz no Código Penal de estabelecer o contraditório”, disse Rose, dirigindo-se a Renan.

O senador alegou que seguiu jurisprudência já firmada pelo Supremo Tribunal Federal em outros processos. Segundo Renan, já houve casos de contas de estados e municípios rejeitadas no Legislativo,  cujo processo foi posteriormente anulado pelo Supremo, sob a alegação de que o direito ao contraditório tinha sido ferido. “Eu não posso, por omissão, renegar o direito ao contraditório. Essa já é uma decisão pacificada no Supremo Tribunal Federal”, afirmou Renan, em resposta à senadora.

“Se o governo entender que deve exercer o contraditório, que o faça”, disse o senador. Caso contrário, o processo será imediatamente remetido à CMO. Quando chegar à comissão, o acórdão será fruto de análise e debate por 40 dias, até que o relator, que ainda não foi designado, emita parecer. Os membros da comissão poderão, então, fazer emendas para ajustar o texto que, depois de aprovado, seguirá para votação em sessão do Congresso Nacional. A expectativa é que todo o trâmite na CMO dure menos de 90 dias.

Diário Oficial do Estado desta quinta-feira (12) traz a nomeação de mais 963 professores

O Governo de Pernambuco ultrapassou a marca de 9 mil professores da educação básica nomeados na gestão da governadora Raquel Lyra. O número foi alcançado com a convocação de mais 963 professores, de 13 disciplinas (Artes, Biologia, Educação Física, Filosofia, Física, Geografia, História, Língua Espanhola, Língua Inglesa, Língua Portuguesa, Matemática, Química e Sociologia), aprovados no cadastro de reserva, cuja nomeação foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) desta quinta-feira (12). 

Em números exatos, o Estado chega a 9.027 nomeações em dois anos, superando as 2.907 vagas previstas no edital. A mais recente nomeação se soma a outras iniciativas da gestão estadual, através do programa Juntos pela Educação, para a valorização dos profissionais da educação, como o lançamento do Programa Ganhe o Mundo Professor, uma iniciativa inédita no Estado, a distribuição de 10 mil notebooks e o pagamento do Bônus de Desempenho Educacional (BDE) 2024 no valor de R$ 164 milhões, contemplando mais de 21 mil vínculos que desempenharam suas funções nos processos educacionais e nas metas atingidas.

“A garantia de um futuro melhor para as pernambucanas e pernambucanos passa pela educação. E só conseguimos ter uma educação forte investindo na valorização dos professores. São mais de 9 mil professores convocados em dois anos de gestão para desempenhar suas atividades nas 16 Gerências Regionais de Educação distribuídas pelo Estado. Com o Juntos pela Educação, asseguramos um investimento de cerca de R$ 5,5 bilhões para o setor e garantimos educação de qualidade do Litoral ao Sertão. Aos professores nomeados hoje, sejam mais do que bem-vindos. E a todos os profissionais de educação de Pernambuco, o meu muito obrigado pelo empenho e dedicação”, afirmou a governadora Raquel Lyra.

No fim de outubro, o Governo do Estado já havia nomeado 1.956 professores e outras 1.609 nomeações foram feitas no dia 15 de novembro. “A nomeação de novos professores é mais um sinal do compromisso do Governo de Pernambuco com a qualidade da educação. Esta é a gestão que mais nomeou concursados e a que virou o jogo: se no início do governo tínhamos mais professores contratados do que concursados, hoje a situação se inverteu. Que sejam muito bem-vindos os nossos novos professores”, enfatizou o secretário de Educação e Esportes, Alexandre Schneider.

INVESTIMENTOS – Nos últimos meses, o Governo do Estado fez importantes anúncios na área educacional. Em celebração aos 120 anos de nascimento do mestre Capiba, por exemplo, a gestão estadual destinou o uso da Casa Capiba, localizada no Recife, ao Conservatório Pernambucano de Música (CPM), vinculado à Secretaria de Educação e Esportes. 

A gestão estadual também irá restaurar o edifício do Liceu de Artes e Ofícios para instalação de uma nova Escola Técnica Estadual (ETE), com cursos voltados à Economia Criativa. Outra ação importante é a restauração da antiga Fábrica Tacaruna. O equipamento, após ser revitalizado, abrigará o Centro de Formação dos Profissionais da Educação de Pernambuco (CEFORPE) e a Escola Técnica de Hotelaria e Gastronomia de Pernambuco.

O presidente da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Cristiano Zanin, atendeu a pedido do relator Alexandre de Moraes e marcou para a próxima quinta-feira (11) duas sessões extraordinárias destinadas ao julgamento da Ação Penal 2668, que trata da acusação de tentativa de golpe de Estado.

Segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR), oito réus respondem no processo, entre eles o ex-presidente Jair Bolsonaro e sete ex-integrantes de seu governo. As sessões adicionais serão realizadas das 9h às 12h e das 14h às 19h. Com a nova programação, a sessão plenária do STF prevista para o mesmo dia foi cancelada.

O julgamento será retomado na terça-feira (9), a partir das 9h, com a leitura do voto do relator Alexandre de Moraes. Também estão agendadas sessões para quarta (10), no turno da manhã, e para sexta (12), nos períodos da manhã e da tarde.

Nas três primeiras sessões, realizadas nos dias 2 e 3 de setembro, Moraes apresentou o relatório do caso, e foram ouvidas a acusação da PGR e as defesas dos réus.

Um total de 265 mil pés de maconha, 126 plantios, 131 mil mudas da planta e 198 quilos da erva pronta para o consumo foram apreendidas numa operação da Polícia Federal no Sertão do Estado.

Batizada de Macambira II, a ação aconteceu entre os dias 4 e 15 deste mês, em algumas ilhas dos Rio São Francisco e na Região de Orocó, Cabrobó, Belém do São Francisco, Santa Maria da Boa Vista, e nas áreas de caatinga em Salgueiro, Carnaubeira da Penha, Serra Talhada, Betânia e Floresta.

Os trabalhos contaram com um efetivo de mais de 90 policiais federais e militares do Corpo de Bombeiros. Além da aeronave do Grupo Tático Aéreo da Secretaria de Defesa Social e duas aeronaves da Coordenação de Aviação Operacional da Polícia Federal, dois botes infláveis e uma ambulância dos bombeiros.

De acordo com a Polícia Federal, a operação faz parte das estratégias adotadas pela Coordenação-Geral de Prevenção e Repressão a Entorpecentes, Órgão Central da Polícia Federal em Brasília, com o objetivo de reduzir a produção e oferta de maconha no sertão Pernambucano. Somente este ano, a PF já erradicou 491 mil pés de maconha na região do Sertão pernambucano.