Santa Cruz da Baixa Verde recebe selo Ouro em Transparência do Sistema de Tribunais de Contas

Solicitação da liberação de 30% do fundo para investimentos em infraestrutura foi o principal pleito dos gestores durante a reunião do conselho da Sudene

O governador Paulo Câmara se uniu aos demais governadores dos Estados do Nordeste e o de Minas Gerais, nesta sexta-feira (24.05), no Recife, para cobrar do Governo Federal soluções para o desenvolvimento e combate às desigualdades na região. Na presença do presidente da República, Jair Bolsonaro, a 25ª reunião do Conselho Deliberativo da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) teve como principal pleito a destinação de 30% do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE) para região, e que esse repasse também possa ser feito para os Estados que possuem rating C, ou abaixo disso. Ambas as prioridades foram acordadas pelos governadores em reunião prévia, na manhã de hoje, no Palácio do Campo das Princesas.

“O mais importante desse encontro foi que nós conseguimos colocar a proposta de destinação de 30% do FNE para a captação dos Estados, para que esses recursos sejam aplicados em infraestrutura, possibilitando que novos investimentos cheguem ao Nordeste e façam com que a gente tenha menos desemprego e retome o crescimento. Essa é a nossa missão: combater as desigualdades e promover o equilíbrio regional necessário para um país mais justo. Porque apesar de avanços recentes, ainda convivemos com flagelos como a seca, a falta de oportunidades e instabilidade econômica”, destacou Paulo Câmara.

O governador da Bahia, Rui Costa, também reforçou que o incentivo destinado às obras de infraestrutura são indispensáveis para o desenvolvimento da região. Em entrevista à imprensa, o gestor explicou que, a partir de agora, basta que uma medida provisória seja editada e aprovada para que haja a liberação dos recursos. “Esse plano é resultado da escuta aos governadores. Foi aprovada a proposição que os Estados gostariam: a destinação de 30% do valor do FNE para ser executado pelos governos em obras de infraestrutura. O presidente, ao nosso entender, por uma medida provisória, pode resolver isso e dar legalidade ao fato de o Estado executar esses valores”, ratificou.

A 25ª reunião do Conselho Deliberativo da Sudene marcou a primeira visita do presidente Jair Bolsonaro ao Nordeste. Participaram do encontro, no Instituto Ricardo Brennand, no bairro da Várzea, os ministros de Desenvolvimento Regional, Gustavo Canuto, e de Ciência e Tecnologia, Marcos Pontes; os governadores  Camilo Santana(CE), Fátima Bezerra (RN), Wellington Dias (PI), Renan Filho(AL), João Azevedo (PB), Flávio Dino (MA), Belivaldo Chagas (SE) e Romeu Zema (MG); além do superintendente da Sudene, Mário Gordilho, o senador Fernando Bezerra Coelho, o presidente do Tribunal de Contas da União, José Múcio, o comandante militar do Nordeste, general Marco Antônio Freire Gomes, o prefeito do Recife Geraldo Julio e o anfitrião, empresário Ricardo Brennand, entre outras autoridades.

A Agência do Banco Santander de Serra Talhada está de portas fechadas nesta segunda-feira (29), após uma funcionária testar positivo para Covid-19 e ser colocada em quarentena. 

Segundo informações levantadas pela Rádio Cultura FM, a agência suspendeu o atendimento interno enquanto realiza a testagem de todos os funcionários da unidade. O prédio também passará por sanitização.

A perspectiva é que a agência já volte a funcionar nesta terça-feira (30). Os caixas eletrônicos permanecem funcionando normalmente e os clientes podem também resolver suas pendências através do atendimento digital.

Em cerimônia com auditório lotado, realizada na manhã desta terça-feira, 21 de maio, que contou com a presença do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, dos presidentes da Câmara e do Senado, Arthur Lira e Rodrigo Pacheco, e de mais de 20 ministros e ministras, a XXV Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios foi oficialmente aberta.

Os municípios pernambucanos foram representados pelo presidente da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) e prefeito de Paudalho, Marcelo Gouveia.

Na oportunidade, o presidente Lula prometeu que as demandas da desoneração sejam inseridas no Projeto de Lei (PL) 1.847/2024 e apreciadas pelo Congresso Nacional antes do término do fim da validade da alíquota de 8%, que passou novamente a vigorar com a suspensão de uma liminar do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Cristiano Zanin, por 60 dias. Como também que o governo apresentará um novo prazo para pagamento das dívidas dos municípios com teto máximo da receita corrente líquida, e diversas outras ações.

Em seu discurso, o presidente Lula reiterou a importância da união dos entes federados para a resolução dos problemas. “Não é possível o país ser rico com cidades pobres”, frisou o presidente lembrando que todas as ações devem ser pensadas para chegarem à ponta, aos municípios.

O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, lembrou ao governo federal pautas urgentes, como os royalties, e pediu apoio do parlamento. No entanto, ao final de seu discurso, Ziulkoski frisou a importância da prevenção do bem-estar climático do Brasil, com dois anúncios: Instituição do Conselho Nacional de Mudança Climática, a Autoridade Climática Nacional e o Fundo Nacional de Mudança Climática; além da criação do Consórcio Nacional para Gestão Climática e Prevenção de Desastres.

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, defendeu um consenso na questão da desoneração para que as prefeituras se recuperem, principalmente dos custos pós-pandemia. Rodrigo Pacheco, presidente do Senado Federal, frisou a atuação da Casa Alta na pauta municipalista, ao lado dos prefeitos e prefeitas de todo o Brasil.

Rio Grande do Sul

Durante todos os discursos, os gestores e parlamentares lembraram a tragédia no Rio Grande do Sul e foram solidários com o povo gaúcho, resgatando as ações realizadas em prol da minimização dos efeitos. O presidente Lula promoveu 1 minuto de silêncio pelos mortos e desaparecidos nas enchentes, e afirmou que quando as águas baixarem, voltará ao RS para prestar todo o apoio necessário.

Em meio à programação do Maio Amarelo não poderia haver notícia melhor: o prefeito de Afogados da Ingazeira e presidente da Amupe, José Patriota, esteve reunido com o diretor presidente do Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco – Detran-PE, Charles Ribeiro, com o objetivo de fechar parcerias, dentre elas a integração daquele município ao Sistema Nacional de Trânsito – SNT. A nota foi do Blog do Magno.

Para Ribeiro, que na ocasião estava coordenador de Articulação Municipal, Lázaro Medeiros, integrar Afogados da Ingazeira ao SNT vai viabilizar um trânsito seguro e sustentável, oferecendo a população fluidez, mobilidade e acessibilidade, além de levar educação de trânsito para o município, reduzindo fortemente os acidentes de trânsito.

Das quatro maiores cidades da região, Afogados da Ingazeira era a única que não tinha uma iniciativa ligada ao disciplinamento ou municipalização. Mais recentemente, Serra Talhada (de forma mais ampla) e Tabira (com iniciativa um pouco mais tímida, mas importante) melhoraram a organização do trânsito. São José do Egito foi a cidade pioneira. No caso de Afogados, as críticas por desorganização e desrespeito no trânsito só se acentuavam.

Dados da X Geres na região mostram que dos acidentes em 2015, 73,7% envolvem motociclistas, 9,5% ciclistas, 7,4% carros, 5,8% pedestres, 2,2% outros e 1,4% de causa ignorada.

Na área da X Geres, até agora, Afogados lidera o ranking de acidentes no ano com 31%, seguida de Tabira (22%) e São José do Egito (20%). São José deixou a liderança no ranking.

Em Serra, prefeito sanciona plano de mobilidade: o prefeito Luciano Duque sancionou o Plano de Mobilidade Urbana (PMU). O Plano deve priorizar as ciclovias, por ser um traçado urbanístico que contempla uma crescente modalidade de tráfego individual, com respeito ao ciclista.

Em entrevista ao programa Manhã Total (Rádio Pajeú) o Senador eleito Fernando Bezerra Coelho admitiu não ser fácil fazer de Aécio Neves majoritário em Pernambuco. Mas também admitiu não ser esse o objetivo principal da Coligação que o apoia. “Acredito que podemos dar uma votação a partir de 40% ao nosso candidato, o que será muito bom”, admite.

Para Fernando, a estratégia é reduzir a possível vantagem de Dilma no estado e dar um salto percentual para o tucano, que teve apenas 6% das intenções de voto no primeiro turno. Fernando admite eu pesa contra Aécio o desconhecimento do seu nome, principalmente no interior.

Encontro de Paulo Câmara com Papa Francisco: Bezerra Coelho ainda avaliou que só a partir de novembro o governador eleito Paulo Câmara deverá começar a montar sua equipe de governo. Ele revelou que na próxima semana, dentre os compromissos do socialista, está um encontro no Vaticano com o Papa Francisco, já agendado.

Câmara ainda tem na agenda um encontro com a bancada federal eleita por Pernambuco para discutir projetos e propostas para o orçamento federal e do estado.

O Senador creditou sua vitória ao legado de Eduardo Campos e  afirmou quais serão seus compromissos a partir de fevereiro, quando assumir o Senado. Segundo ele, projetos firmados com as áreas de educação, reforma tributária, geração de emprego, saúde e água serão prioridade.